Concursos Magistratura 2027: panorama atualizado de editais abertos, comissões e previsões
Blog do Ceisc aponta cenário de possíveis editais para carreira na magistratura no Brasil para 2027.
Publicado em 18/11/2026
A chegada de 2027 promete ser um solo fértil para quem sonha com a toga. Com a consolidação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como porta de entrada obrigatória, diversos tribunais estaduais e federais já movimentam seus bastidores — desde editais com provas marcadas para o início do próximo ano até seleções com comissões formadas e previsões nas leis orçamentárias.
Foi pensando nisso que o Blog do Ceisc realizou um breve levantamento atualizado das oportunidades na Magistratura Estadual, Federal e Militar para você planejar seus estudos com antecedência e foco estratégico rumo a aprovação no próximo ano que já bate à porta.
1. Editais publicados (com provas em 2027 ou inscrições abertas)
Para quem já possui a habilitação no ENAM e busca oportunidades imediatas, o destaque fica por conta dos tribunais que publicaram edital no segundo semestre de 2026 e terão suas etapas objetivas aplicadas logo no começo de 2027:
- TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Está com inscrições abertas até 26 de novembro de 2026 (via FGV). São 15 vagas imediatas mais cadastro de reserva para Juiz Substituto, com subsídio inicial de R$ 34.083,15. A prova objetiva está marcada para 31 de janeiro de 2027.
- TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá): Com edital publicado pela FGV, oferece 15 vagas imediatas e cadastro de reserva para Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial de até R$ 35.877,27. As inscrições encerraram recentemente (13 de novembro), mas o calendário movimenta 2027 com a prova objetiva marcada para 24 de janeiro de 2027.
Vale lembrar: Outros certames relevantes publicados em 2026 — como o TJ-RS (30 vagas) e o TRF-5 (11 vagas) — realizam suas provas objetivas ainda em dezembro de 2026 (dias 13 e 20, respectivamente), mas terão suas fases discursivas, de sentença e orais desenroladas ao longo de 2027.
2. Banca definida e Comissões Formadas (editais iminentes)
Esta é a fase mais quente para quem deseja sair na frente na preparação específica, pois indica que o edital pode ser publicado a qualquer momento entre o fim de 2026 e o primeiro semestre de 2027:
- TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios): Está em estágio avançado na sua preparação. O concurso já conta com comissão formada e banca definida (Cebraspe). A expectativa é de 20 a 24 vagas para Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial de R$ 37.765,55.
- TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba): Possui comissão organizadora formada para o provimento de seis vagas previstas para Juiz Substituto, com remuneração inicial na faixa de R$ 35.877,28 a R$ 37.765,55.
- TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima): Instituiu a comissão organizadora para o VI Concurso de Juiz Substituto (subsídio inicial de R$ 35.777,89). O próximo passo é a escolha da banca examinadora e a definição do quantitativo de vagas.
- TJM-RS (Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul): Também conta com comissão formada para realizar o levantamento de cargos vagos, custos e organização do próximo certame para Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar (inicial de R$ 30.505,36).
3. Previstos nos Orçamentos (PLOA 2027) e anunciados
A inclusão na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União ou dos Estados não garante a abertura imediata do edital, mas reserva a dotação financeira necessária para que os tribunais possam lançar seleções e nomear aprovados em 2027.
Justiça Federal (PLOA 2027 da União)
O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2027 contempla previsões para os seis Tribunais Regionais Federais (TRF-1, TRF-2, TRF-3, TRF-4,TRF-5 e TRF-6), com subsídio inicial de R$ 37.765,55.
- Os destaques de planejamento contínuo ficam com TRF 2 e TRF 5, que deverão seguir as suas projeções anuais de novos concursos de 2027 a 2030, além do TRF-6 (Minas Gerais), que já sinalizou planejamento para novas seleções em 2027.
Justiça Estadual e Trabalhista
- TJ-PI (Piauí): Previsto no PLOA 2027 para novo concurso de Juiz Substituto com formação de cadastro de reserva.
- TJ-CE (Ceará) e TJ AL (Alagoas): Ambos os tribunais aparecem no radar de 2027 com novos certames anunciados/previstos para recomposição do quadro de magistrados (iniciais na casa de R$ 35,8 mil).
- TRT-2 (São Paulo): Figura entre os tribunais trabalhistas com previsão de movimentação para a carreira de Juiz do Trabalho Substituto em 2027.
4. Criação do TRT-25 pode ser uma realidade em 2027
Outro ponto a se destacar pensando em editais para o próximo ano, e que se confirmado deverá mobilizar os concurseiros atentos aos desdobramentos para os TRT's do Brasil, aponta para a criação do Tribunal Regional do Trabalho próprio para o Estado do Amapá que ganhou um novo avanço. Após uma reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no último dia 17 de setembro, a minuta do anteprojeto que prevê a criação do TRT da 25ª Região está em fase de análise e apreciação na Câmara e no Senado Federal.
Atualmente, o Amapá integra a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, responsável também pelo Estado do Pará. A criação do TRT da 25ª Região representa uma demanda histórica da advocacia e da sociedade amapaense, com potencial de ampliar o acesso à justiça, fortalecer a estrutura do Judiciário trabalhista e promover maior celeridade na prestação jurisdicional, podendo assim, se aprovado, ser uma nova porta de entrada para novos editais em 2027.
5. Requisitos da carreira e expectativas para o ENAM 2027
Para disputar qualquer uma das vagas acima, o candidato precisa atender a dois pilares obrigatórios previstos na Constituição Federal e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica: É indispensável ter concluído o curso superior em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica exercida após a colação de grau (advocacia com ao menos cinco atos privativos anuais, cargos exclusivos de bacharel, funções que exijam conhecimento jurídico preponderante, conciliação/mediação ou magistério superior). Um detalhe estratégico: a comprovação dos três anos é exigida apenas na inscrição definitiva do concurso — ou seja, quem está perto de completar o tempo já pode prestar a prova objetiva.
Habilitação no ENAM: O Exame Nacional da Magistratura é um pré-requisito eliminatório (não classificatório) para todos os concursos de juiz no país. Para ser habilitado, o candidato precisa acertar ao menos 70% das 80 questões objetivas (ou 50% para candidatos negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência). O certificado tem validade de 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, e deve ser apresentado logo na inscrição preliminar do tribunal.
6. Expectativas para o calendário do ENAM 2027
Enquanto a edição ENAM 2026.2 tem aplicação marcada para o próximo dia 29 de novembro (com resultado definitivo previsto para janeiro de 2027 e homologação em 5 de fevereiro), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) ainda não divulgou ocronograma oficial de 2027.
Contudo, observando a periodicidade adotada desde 2024 — que mantém a meta de realizar duas edições anuais —, a projeção para quem planeja obter a habilitação em 2027 segue duas janelas principais:
ENAM 2027.1: Publicação do edital entre o fim de janeiro e o início de março de 2027, com aplicação da prova objetiva prevista entre abril e junho de 2027.
ENAM 2027.2: Publicação do edital entre julho e agosto de 2027, com prova esperada entre outubro e novembro de 2027.
Dica estratégica: Quem já é bacharel em Direito pode prestar o ENAM mesmo antes de completar os três anos de atividade jurídica. Como o certificado vale por até quatro anos (considerando a prorrogação), garantir a habilitação logo nas primeiras edições deixa você livre para focar 100% nas provas específicas dos tribunais assim que os editais forem publicados.
Como se preparar para 2027?
Em concursos de alto nível como a Magistratura, esperar o edital sair reduz drasticamente as chances de aprovação. O segredo está em tratar a preparação como um ciclo contínuo: garantir a aprovação no ENAM (que tem validade de dois anos, prorrogável por igual período) e dominar a base comum das disciplinas jurídicas cobradas pela FGV e pelo Cebraspe — as duas bancas que concentram a maioria dos certames atuais.
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