Governo Federal apresenta orçamento para 2027 com a previsão de 53,5 mil vagas para provimento

Boas novas para os concurseiros com a chegada do mês de setembro, em especial para aqueles que já estão projetando o ano de 2027 com oportunidades em profusão nos mais diversos órgãos federais com a possibilidade de inúmeros editais. Tudo porque o Governo Federal apresentou na última segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027. O texto traz a previsão de novas vagas para concursos federais, assim como a nomeação de aprovados.

Confira o anexo abaixo

De acordo com o documento, o orçamento para 2027 aponta para o preenchimento de 53.530 vagas, sendo 4.704 para criação e 48.826 para provimento. Vale ressaltar que o número fica abaixo do orçamento de 2026, que trouxe quase 90 mil vagas. Em suma, ficando da seguinte forma:

Poder Executivo: 47.609 (44.864 para provimento e 2.745 para criação);

Poder Judiciário: 5.131 vagas (3.263 para provimento e 1.868 para criação);

Poder Legislativo: 330 vagas (todas para provimento);

Defensoria Pública da União: 183 vagas (92 para provimento e 91 para criação); e

Ministério Público da União: 277 vagas (todas para provimento).

Vale lembrar que os apontamentos no orçamento para o exercício de 2027 não é uma garantia tanto de nomeação de aprovados, quanto pela realização de novos editais, sendo somente uma previsão orçamentaria. Para realização destes atos, é preciso lembrar a necessidade de autorização por parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), além da disponibilidade de recursos para a realização destes.

Sendo assim, os próximos passos após a publicação do Projeto de Lei Orçamentária Anual e envio para o Congresso Nacional, será o envio do texto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Nesta etapa ocorre a análise da proposta, o recebimento de emendas, a avaliação de receitas e despesas. Na sequência, ocorre a votação dos relatórios setoriais eo relatório geral. Após estes ritos, o parecer é enviado ao Plenário do Congresso.

Vale ressaltar que, ao longo da tramitação, deputados e senadores podem apresentar emendas ao projeto dentro das regras e prazos estabelecidos. As emendas passam por análise de admissibilidade e podem alterar a destinação de recursos prevista originalmente pelo Executivo.

Por fim, após a aprovação no Plenário, o projeto segue para sanção ou veto do presidente da República. Com a sanção, é transformado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa a orientar a execução do orçamento federal.

Veja o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 na íntegra abaixo

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