Confira as questões passíveis de recursos da prova para AL-RS!

Após a divulgação do gabarito preliminar para o concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS) na última segunda-feira (29), o corpo docente do Ceisc segue analisando as questões da prova que são passíveis de recursos. Nisso, abaixo listamos as questões já analisadas, e na medida em recebermos as respostas dos nossos professores atualizaremos este post.

QUESTÃO 01 – Considerando o exposto pelo texto... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 02 – Leia a charge a seguir e as assertivas... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 03 – Considerando o emprego do acento indicativo de crase... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 04 – Considerando a correta ortografia das palavras... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 05 – Assinale a alternativa que apresenta palavra ou expressão... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 06 – Assinale a alternativa que apresenta palavra que NÃO... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 07 – Assinale a alternativa que indica quantas outras... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 08 – Assinale a alternativa que indica a correta conjugação... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 09 – Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 10 – Assinale a alternativa cujo termo NÃO tem... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 11 – Em uma cafeteria, foram cobrados... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 12 – Uma obra a ser realizadas na...

Recurso do professor Dudan 

A questão apresenta enunciado claro, mas não apresenta resposta entre as alternativas apresentadas. Feito corretamente os cálculos, teremos: 

Sala Pedro: Gasto com Piso = 6 x 70 = R$ 420 
Gasto com pintura = 20x50 = R$ 1000  
Totalizando R$ 1420 

Sala Paulo: Gasto com Piso = 9 x 70 = R$ 630 
Gasto com pintura = 18x50 = R$900 
Totalizando R$1530 

Temos assim que os custos de reforma serão R$110 mais caro na sala de Paulo

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QUESTÃO 13 - Após uma revisão de trabalho... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 14 – O número de senhas... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 15 - Júlio é 16 anos... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 16 – O algarismo da... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 17 – A área do triângulo... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 18 – Considere a sequência dada...

Recurso do professor Dudan 

Uma das possíveis lógicas para os termos iniciais da sequência seria: 

 a1 = 1² + 1 = 1 + 1 = 2 
a2 = 2² + 1 = 4 + 1 = 5 
a3 = 3² + 1 = 9 + 1 = 10 
a4 = 4² + 1 = 16 + 1 = 17  

Porém, do 5° termo em diante os demais termos não respeitam tal lógica. 

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QUESTÃO 19 – Considere a proposição lógica... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 20 – O volume de um recipiente... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 21 – No âmbito... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 22 – Em relação às... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 23 - Carlos, servidor... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 24 – Nos termos do disposto... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 25 – O estudante... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 26 – Maria teve negado... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 27 - José apresentou...

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QUESTÃO 28 – Os subsídios do Governador... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 29 – Conforme a Lei Complementar Estadual nº. 10.098... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 30 – Antônio, servidor... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 31 – Acerca dos conceitos básicos... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 32 - Acerca do contrato social... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 33 – Sobre os temas do estado... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 34 – Acerca das diferentes conceituações... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 35 – Analise as assertivas abaixo, que tratam da avaliação... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 36 – Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 37 – As unidades geomorfológicas... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 38 – No Rio Grande do Sul, existe uma densa... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 39 – Assinale a alternativa que corresponde às rodovias... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 40 – No dia 20 de setembro... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 41 – Paludo (2013) enfatiza... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 42 – Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando.... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 43 – Conforme trata o Decreto... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 44 - Segundo Matias Pereira... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 45 – No contexto da Reforma do Aparelho... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 46 – De acordo com o Decreto-Lei... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 47 – No que se refere... 

Recurso da professora Franciele Kühl 

Na questão de número 47 a banca afirma preliminarmente que o gabarito da questão é letra E “Sistema de Dotação Orçamentária (Sidor) como alternativa a ser marcada, representando o que não seria órgão fiscalizador do Governo Federal, contudo o enunciado é claro ao proferir comando ao pedir que o candidato(a) identifique o que NÃO é órgão, dentro deste comando e considerando as alternativas da questão, duas seriam respostas a serem assinaladas. 

A Controladoria-Geral da União (letra A), o Tribunal de Contas da União (letra C) e a Polícia Federal (letra D)  são órgão fiscalizadores, não resta dúvida. Todavia, o banco de denúncias (letra B) é apenas uma ferramenta utilizada pelas Ouvidorias, não é um órgão público com função de fiscalizar, reforça-se trata-se de uma ferramenta, não órgão, visto isso, poderia ser assinalada como resposta também.  

E o Sidor, também não é órgão, pois é um sistema (Sistema Integrado de Dados Orçamentários, composto por diversos subsistemas, constitui o principal instrumento com que conta o Governo Federal para a consolidação, o acompanhamento e sistematização de dados e informações, em larga escala, referentes aos orçamentos da União). Ainda, existe mais um erro na letra E, pois o Sidor não é “Sistema de Dotação Orçamentária (Sidor)” como está na questão, mas sim “Sistema Integrado de Dados Orçamentários”.  

Diante de tais razões, a questão de número 47 deve ser anulada, por apresentar duas alternativas possíveis como resposta ao comando do enunciado. 

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QUESTÃO 48 – Conforme a Portaria SGD/ME... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 49 – Relaciona a Coluna 1 à Coluna 2, associando... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 50 – Na premissa de que os... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 51 – Sobre Administração Pública... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 52 - São sistemas usados...

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QUESTÃO 53 – O ciclo orçamentário é... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 54 – A respeito da Lei de Responsabilidade... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 55 – O controle externo... 

Recurso da professora Franciele Kühl 

A questão de número 55 deve ser anulada, pois está mal formulada. Segundo o enunciado, o candidato(a) deve assinalar a alternativa que apresenta forma de controle externo da Administração Pública, quanto à fiscalização, vamos analisar cada alternativa a partir deste comando de enunciado: 

a) O Ministério da Previdência e Assistência Social (vinculado a pessoa jurídica União) pode exercer controle externo sobre autarquias, dentre elas o INSS, esse controle é considerado externo, conforme prevê a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “O controle ainda pode ser interno ou externo, consoante decorra de órgão integrante ou não da própria estrutura em que se insere o órgão controlado. É interno o controle que cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes. É externo o controle exercido por um dos Poderes sobre o outro; como também o controle da Administração Direta sobre a Indireta” (PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559646784. Acesso em: 30 abr. 2024. p, 933). Portanto, a alternativa estaria correta, pois apresenta forma de controle externo. 

b) A alternativa está em partes correta eis que o Congresso Nacional (Poder Legislativo), com o auxílio do Tribunal de Contas da União exerce sim o controle externo da Administração Pública, se partirmos do pressuposto que essa expressão “Administração Pública” que trata o enunciado refere-se ao Poder Executivo, pois se considerarmos Administração Pública no sentido subjetivo, formal ou orgânico, refere-se a qualquer órgão, pessoa jurídica e agentes que exercem função administrativa. No Poder Legislativo também há função administrativa, então o controle TCU neste caso não seria externo, mas sim interno. 

Outro ponto, ao final da alternativa é dito “e de cada Poder”, o controle externo da Administração Pública, se partirmos do pressuposto que essa expressão está se referindo apenas ao Poder Executivo (que tem atividade típica administrativa) é uma afirmação genérica que não serve para dizer que é controle externo quando exercido por cada poder, pois se o Poder Executivo exercer controle próprio, será interno, não mais externo como pede o comando da questão. Só será controle externo se o poder legislativo ou judiciário efetuarem controle do poder executivo, de novo, se partirmos do pressuposto que Administração Pública está fazendo menção apenas ao Poder Executivo. Assim, o enunciado e alternativa são mal construídos, não levando em conta conceitos técnicos básicos. 

c) Novamente cita-se: se a banca parte do pressuposto que a expressão “Administração Pública” do enunciado se refere ao Poder Executivo, por ele exercer tipicamente a função administrativa, a letra C está errada porque controle exercido pelo próprio Poder Executivo é controle interno. 

d) O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Congresso Nacional, o qual tem competência para efetuar controle externo do Poder Executivo e Poder Judiciário (na sua função administrativa). Assim, seria uma forma de controle externo, caso a banca considere a expressão Administração Pública do enunciado como sendo representativa de Poder Executivo (por ser ele o poder com atividade típica administrativa). 

e) O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão da estrutura da Administração Direta, há inúmeras discussões se ele está atrelado ao Poder Executivo ou Poder Judiciário, embora historicamente subordinado ao Poder Executivo, mesmo assim, ele exerce controle externo da atividade policial exerce controle externo do Poder Judiciário, controle externo das 30 unidades do Ministério Público brasileiro, conforme é a própria apresentação no CNMP (link de acesso).  

Diante de todas as explicações, não resta dúvida que a questão não apresenta uma alternativa perfeita para ser marcada como correta, levando à várias interpretações diferentes, devendo, portanto, ser anulada.  

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QUESTÃO 56 – Relaciona a Coluna 1 à Coluna 2, associando as novas tecnologias... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 57 – A Reforma Administrativa... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 58 – Segundo a Lei nº. 9.427... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 59 – Marques (2008)... 

Não há recurso 

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QUESTÃO 60 – Os agentes são... 

Não há recurso 

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