Confira o gabarito extraoficial da prova para Analista do MP-RJ

Foi aplicada na tarde domingo (18), a prova que contempla a carreira de Analista do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), no edital que traz a oferta de 54 vagas. Nisso, o corpo docente do Ceisc está analisando as questões da prova, e dessa forma anuncia o seu gabarito extraoficial, em construção.

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VERSÃO 03 | PROVA AMARELA​

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QUESTÃO 01: ''Assinale a frase abaixo em que o argumento apresentado está corretamente classificado:”

*GABARITO (alternativa correta): (A) O chamado efeito estufa é provocado pelo aquecimento da terra...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a identificação de tipo de argumento adotado em cada texto de cada alternativa e a classificação adequada do argumento.

A) Correto. Argumento de causa apenas e não há ordem de causa-efeito na estruturação do texto. O que temos aqui é uma ordem invertida: primeiro é apresentado o efeito (“efeito estufa”), depois a causa (“o fato de estarmos continuamente maltratando o meio ambiente”).

Contudo, essa inversão não descaracteriza a relação de causa e efeito — apenas inverte a sequência típica (causa → efeito). A estrutura ainda expressa corretamente a ideia de que o mau uso do meio ambiente causa o aquecimento da Terra, que, por sua vez, provoca o efeito estufa.

Portanto:

– Sim, há inversão: primeiro aparece o efeito, depois a causa.

– Mas sim, a classificação do argumento continua correta: trata-se de uma relação de causa e efeito, ainda que expressa de trás para frente.

B) Errado, pois há argumento por dado concreto: apresentação de dados estatísticos. Não há interlocução, juízo de valor, nem convocação à ação, como seria comum em textos com intimidação implícita.

Portanto, não há propriamente um apelo à intimidação, mas sim uma exposição crua de um dado estatístico, ainda que chocante. A banca poderia ter classificado erroneamente, mas com base em critérios objetivos, o mais adequado é considerá-la como apelo a estatística ou argumento de fato.

C) Errado, pois há argumento por autoridade: estudo citado

D) Errado, pois há argumento ad hominem: ataque ao sujeito (diretor) e não a suas ideias

E) Errado, pois há generalização exagerada: não há relação direta entre crimes mais graves e crimes cometidos por menores.

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QUESTÃO 02: ''Uma das marcas do texto argumentativo é a presença de certas estratégias que pretendem modificar...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Apresentação de um caso particular...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a identificação de estratégia argumentativa adotada no texto apresentado.

A) Correto. Caso particular ilustrado, da Europa, como elemento de comprovação da tese sobre crise econômica mundial e preocupação gerada por isso.

B) Incorreto. Não há citação de especialista no tema, sem recorrência a argumento de autoridade.

C) Incorreto. Não há questionamento no texto que possibilite provocação a uma reflexão.

D) Incorreto. Não há citação de dado concreto na forma numérica.

E) Incorreto. Não há comparação de elementos.

Em síntese, o trecho apresenta uma tese geral (a crise preocupa a todos) e um caso particular como exemplo (a Europa). É uma ilustração, não há citação de especialista (B), nem pergunta retórica (C), nem número real (D), nem comparação (E).

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QUESTÃO 03: ''Leia os seguintes conselhos para uma boa escrita:”

GABARITO (alternativa correta): (D) Continuo achando o casamento uma ótima experiência...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A questão solicita a redação que atende a orientações sobre escrita, fugindo de problemas apresentados no texto norteador.

A) Incorreto. Não atende a recomendações, pois há recorrência à frase feita e falta de explicitação de ponto de vista

B) Incorreto. Não atende a recomendações, pois há recorrência à frase feita e falta de explicitação de ponto de vista e, ainda, erro de ortografia (“previlégios”).

C) Incorreto. Não atende a recomendações, orações subordinadas e estrutura complexa, o que torna a redação longa e arrastada

D) Correto. A redação é clara, objetiva e pessoal, com marca de primeira pessoa.

E) Não atende a recomendações, pois há frase feita e falta de explicitação de ponto de vista
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QUESTÃO 04: ''Observe o seguinte pensamento: A teoria da evolução das espécies...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Apela para procedimentos e emoções do público...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a identificação de erro de raciocínio na formulação de raciocínio argumentativo e a explicação do erro apresentado

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A) Certa. O argumento apela ao absurdo e ao preconceito (ideia de que seria “absurdo” descender de macacos) e não apresenta evidências.

B) Errada. Não há evidência no texto de existência de eventos futuros mais radicais. Há falácia da ladeira escorregadia, que não se aplica

C) Errada. Não há evidência no texto de repetição de palavras. Ha petição de princípio, que não ocorre no excerto.

D) Errada. Não há evidência no texto de relação entre teoria da evolução das espécies e descendência do ser humano a uma descendência de macacos. Há falsa causalidade.

E) Errada. Não há argumento detalhado acerca da falsidade da teoria da evolução. Há falácia de espantalho.

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QUESTÃO 05: ''Assinale a opção que mostre o tipo causal...”

GABARITO (alternativa correta): (E) A guerra entre Ucrânia e Rússia...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a identificação de argumento causal

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A) Errada. Não há explicitação de causa de mau desempenho da escola nem do fato de a garota estar apaixonada. Além disso, é indício, não causa exata de um comportamento descrito ao final do texto.

B) Errada. é apelo à autoridade técnica.

C) Errada. Há argumentação por analogia.

D) Errada. Há argumentação por exemplificação.

E) Correta. O que se afirma no primeiro período é explicado (uso de pois) pelo segundo. É a alternativa mais lógica embora o conetivo POIS não seja, do ponto de vista da gramatica normativa, conetivo que indica causa e sim explicação.

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QUESTÃO 06: ''Entre as opções abaixo, aquela que mostra a falácia do círculo vicioso...”

GABARITO (alternativa correta): (C) José Navarro vai ganhar...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a identificação de falácia do círculo vicioso em texto apresentado em cada alternativa.

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A) Errada. Há falácia por generalização exagerada.

B) Errada. Há falácia por argumento autoritário.

C) Certa. A conclusão de que ele vai ganhar é justificada por algo que depende da própria conclusão (ele é o melhor, logo vai ganhar)

D) Errada. Há argumentação por exemplificação.

E) Errada. Há falácia por argumento autoritário.

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QUESTÃO 07: ''As opções abaixo mostram frases que foram colocadas no plural...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Não se necessitará de seu empréstimo...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A questão solicita a identificação erro gramatical de concordância.

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Não há erro no emprego de plural em “têm-se” em oração na voz passiva sintética, em que o sujeito é “bons retornos”.

B) Correta. Há erro no emprego de plural em “se necessitarão de” em oração na voz passiva sintética, pois com verbo necessitar, que é VTI, não há possibilidade de flexão.

C) Incorreta. Não há erro no emprego de plural em “modifiquem”, pois o sujeito da oração é “as estruturas do projeto”.

D) Incorreta. Não há erro no emprego de plural em “desobedeceu”, pois em oração na voz passiva sintética, pois com verbo desobedecer, que é VTI, não há possibilidade de flexão.

E) Incorreta. Não há erro no emprego de plural em “conquistaram-se” em oração na voz passiva sintética, em que o sujeito é “novos fregueses”.

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QUESTÃO 08 – “Heródoto conta o episódio da resposta do oráculo...”

GABARITO: (B) a possível ambiguidade.

COMENTÁRIO:A questão solicita a identificação a identificação adequada do tipo de falácia apresentada no texto.

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Há uma extrapolação na interpretação da orientação do oráculo. Inferência indevida por extrapolação – seria o caso se ele generalizasse algo além do que foi dito, mas aqui o problema está na linguagem da frase original, não no raciocínio indutivo.

B) Correta. A alternativa correta é a letra B – a possível ambiguidade.

Enunciado:

O oráculo de Delfos diz a Creso:

"Se você cruzar o rio Hális, um poderoso império será destruído."

Creso interpreta isso como uma certeza de vitória, achando que o império destruído seria o dos persas.

Contudo, o oráculo não especifica qual império seria destruído. E, de fato, quem foi derrotado foi o próprio Creso — ou seja, o império dele mesmo.

Qual é a falácia?

O problema não está em um argumento emocional, nem em intimidação, nem em ataque pessoal.

O que temos aqui é um enunciado que permite mais de uma interpretação — ou seja, ambíguo.

Ambiguidade é uma falácia informal de linguagem.

Ela ocorre quando uma expressão ou frase é intencional ou acidentalmente vaga, permitindo duplo sentido ou interpretações contraditórias.

No caso do oráculo:

– A frase parece dar segurança,

– Mas não especifica quem será derrotado,

– E isso leva Creso ao erro, confiando em uma interpretação equivocada da frase ambígua.

C) Incorreta. Não há argumento de caráter intimidatório, caracterizado por algum tipo de ameaça.

D) Incorreta. Não há referência ao perfil do interlocutor ou ataque à sua pessoa. Não há desvio do objeto da discussão para a pessoa – seria um argumentum ad hominem, o que não ocorre aqui.

E) Incorreta. Não há indicação de apelo emocional no texto.

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QUESTÃO 09: ''Em todas as opções abaixo há uma frase...”

GABARITO (alternativa correta): (D) O pai achou conveniente que provesse a dispensa...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a identificação da alternativa que apresenta ERRO no processo de transformação de estrutura por meio de: a) transformação de oração desenvolvida em reduzida; a nominalização de oração.

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Há transformação correta da oração desenvolvida (... que o deputado interviesse) por reduzida (o deputado intervir) e da oração em expressão nominal (achou boa a intervenção).

B) Incorreta. Não há ambiguidade na formulação do raciocínio.

C) Incorreta. Há transformação correta da oração desenvolvida (... que os acusados devolvessem) por reduzida (os acusados devolverem) e da oração em expressão nominal (devolução do dinheiro)

D) Correta. Há transformação incorreta da oração desenvolvida (... que discordássemos) por reduzida (provir – deveria ser prover) e e correta da oração em expressão nominal (provisão de todos)

E) Incorreta. Há transformação correta da oração desenvolvida (... que os deputados entrem) por reduzida (deputados entrarem ) e da oração em expressão nominal (a entrada dos deputados).

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QUESTÃO 10: ''Em um debate, é importante não só saber...”

GABARITO (alternativa correta): (D) Representa um estágio para outras viagens.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a identificação de qual argumento NÃO SERVE DE CONTRARIEDADE à defesa da viagem do homem à lua, ou seja, qual é favorável a esta empreitada.

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. A afirmação indica aspecto negativo da viagem à lua (sem minerais valiosos). Questiona valor econômico.

B) Incorreta. A afirmação indica aspecto negativo da viagem à lua (muito gasto com atividade não urgente). Critica a prioridade orçamentária.

C) Incorreta. A afirmação indica aspecto negativo da viagem à lua (pouco conhecimento decorrente da atividade). Minimiza o retorno científico.

D) Correta. A afirmação indica aspecto positivo da viagem à lua (primeiro estágio para outras viagens, ou seja, perspectiva de que outras serão feitas e é importante ir para a lua). A alternativa traz um argumento favorável às viagens à Lua, pois apresenta a ideia de progresso e preparação para futuras missões espaciais.

E) Incorreta. A afirmação indica aspecto negativo da viagem à lua (inexistência de vida na lua). Critica a falta de viabilidade habitacional.

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QUESTÃO 11: ''Um livro de lógica afirma o seguinte...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Como a maioria dos latinos...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a identificação de frase que ilustra a lógica de um raciocínio apresentado no enunciado da questão.

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A) Correta. A afirmação indica generalização de preconceito contra latinos, citando-se exemplo de grupo de argentinos.

B) Incorreta. Há raciocínio por analogia. Há uma comparação cultural inofensiva.

C) Incorreta. A afirmação indica opinião do autor quanto à forma de tratamento de mulheres em geral sem apontar perspectiva de preconceito. Há uma opinião literária, não uma generalização abusive.

D) Incorreta. A afirmação indica relação lógica baseada em argumento ad hominem. Há um juízo sobre um indivíduo, não sobre um grupo.

E) Incorreta. Há raciocínio por analogia. Há uma analogia poética.

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QUESTÃO 12: ''Observe o seguinte texto: senhor juiz, eu sei que o senhor...”

GABARITO (alternativa correta):(A) os argumentos não apoiam a conclusão.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Correta. Como os argumentos não se referem ao ato criminoso coletivo e sim à situação de vida que poderia ter feito o sujeito cometer crime, a conclusão de que o sujeito não deve ser condenado não é adequada aos argumentos apresentados. Ou seja, a conclusão (“deve ser absolvido”) não se sustenta nos argumentos apresentados, que são exclusivamente emocionais e subjetivos.

B) Incorreta. Não há argumento por analogia.

C) Incorreta. Há apelo ao sentimento do juiz, mas isso não indica problema estrutural do texto.

D) Incorreta. Os argumentos não se referem ao ato criminoso coletivo e sim à situação de vida que poderia ter feito o sujeito cometer crime, e isso não confere autoridade de argumento.

E) Incorreta. Não há evidências de que os argumentos constituem provas falsas. O texto não é racionalmente estruturado

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QUESTÃO 13: ''Assinale a frase em que o emprego do gerúndio não é...”

GABARITO (alternativa correta): (E) os cidadãos conscientes votam...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Incorreta. Gerúndio (amando) indica ação em curso, com caráter temporal.

B) Incorreta. Gerúndio indica ação em curso, com caráter temporal.

C) Incorreta. Indica ação em curso, com caráter temporal.

D) Incorreta. Indica ação em curso, com caráter temporal.

E) Correta. O gerúndio “examinando” pode sugerir que os cidadãos estão votando e examinando ao mesmo tempo, o que é problemático, pois o exame do desempenho dos candidatos deve preceder o voto. Há imprecisão temporal no uso do gerúndio - a frase induz a uma leitura truncada ou ambígua.

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QUESTÃO 14: ''Assinale a opção que apresenta um silogismo...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Todos os livros são úteis...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Incorreta. Premissa menor  - ideia mais específica (segunda frase) não sustenta, na relação com a premissa maior – ideia mais geral (primeira fase), a conclusão apresentada (última frase).

B) Incorreta. Premissa menor - ideia mais específica (segunda frase) não sustenta, na relação com a premissa maior – ideia mais geral (primeira fase), a conclusão apresentada (última frase).

C) Correta. A premissa maior – ideia mais geral (primeira fase) é seguida de premissa menor – mais específica (segunda frase) e a relação entre as duas gera uma conclusão adequada.

D) Incorreta. Premissa menor - ideia mais específica (segunda frase) não sustenta, na relação com a premissa maior – ideia mais geral (primeira fase), a conclusão apresentada (última frase).

E) Incorreta. Premissa menor - ideia mais específica (segunda frase) não sustenta, na relação com a premissa maior – ideia mais geral (primeira fase), a conclusão apresentada (última frase).

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QUESTÃO 15: ''Um advogado, no tribunal, defendia seu cliente...”

GABARITO: (B) abandonar a questão principal...

COMENTÁRIO:A questão solicita a identificação de tipo de falácia argumentativa presente o texto.

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Não há marcas de generalização excessiva no argumento apresentado pelo advogado.

B) Correta. Não há marcas de desvio de foco e sim de argumentos que possam atenuar a valoração de cunho emocional dos jurados. Também não há descuido ou fuga deliberada do tema: há intenção de tentar vincular imagem positiva do acusado par absucar atenuação de julgamento por roubo. O advogado desvia o foco da acusação (o crime de roubo) e tenta influenciar os jurados com características pessoais positivas do réu, sem responder ao mérito do crime.

C) Incorreta. Não há marcas de construção de argumento baseado na criação de estereótipo do acusado.

D) Correta.  Não há marcas de causa e efeito com defeito: o fato o sujeito ter perfil social valorizado não o impede de ser acusado de crime ou de cometer algum, ou seja, não é causa de impedimento de um efeito: cometimento de crime.

E) Incorreta. Não há marcas de analogia na elaboração o argumento.

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QUESTÃO 16: ''As opções abaixo mostram uma forma verbal sublinhada...”

GABARITO (alternativa correta):(A) O presidente chegou falando grosso...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:•Gerúndio: pode e deve ser usado para expressar uma ação em curso ou uma ação anterior, posterior ou simultânea a outra. Ex.: João está resolvendo muitas questões. Deixando o filho no local da prova, voltou pra casa. O carro passou rapidamente, desaparecendo na estrada. A bailarina dançou rodopiando no palco.

A questão solicita a identificação de alternativa em que a caracterização do emprego de verbo está com ERRO.

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A) Correta. Em “chegou falando grosso”, o gerúndio não indica uma ação posterior à chegada, mas sim uma ação simultânea à chegada - o presidente chegou já falando, não falou depois. Logo, a justificativa apresentada para o uso do gerúndio está incorreta.

B) Incorreta. O emprego do verbo no pretérito perfeito composto (tem-se discutido) indica uma ação repetida que aconteceu/iniciou no passado e se estende até o presente, expressando ideia de continuidade.

C) Correta. O emprego de HAVER no presente do indicativo indica uma situação que ocorre no momento atual e o verbo significa indicação de fato permanente quando empregado com sentido de “existir”.

D) Incorreta. O verbo “vão” indica ação por vir, fazendo as vezes de “irão”.

E) Incorreta. O verbo no presente do indicativo, no contexto da frase, indica ação habitual.

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QUESTÃO 17: ''As preposições, em língua portuguesa, mostram diferentes valores...”

GABARITO (alternativa correta): (D) Não se deve falar do cemitério...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a alternativa em que a preposição DE tem o mesmo sentido do emprego de DE no enunciado “dos mortos não fale a não ser bem”. O DE indica assunto (sobre os mortos não fale a não ser bem).

A) Incorreta. DE indica complemento

B) Incorreta. DE indica posse

C) Incorreta. DE indica complemento

D) Correta. Falar do cemitério = falar sobre o cemitério.

E) Incorreta. DE indica agente (moléculas provocam desunião)

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QUESTÃO 18: “Para manter-se a coerência textual, evitar as repetições...”

GABARITO (alternativa correta):(E) Para ser bem-sucedido nesta prova...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a alternativa que apresenta termo hiperônimo (termo abrangente) que retoma segmento sublinhado.

A) Incorreta. “Uns” e “outros” retomam “lugares” retomam “lugares”” são pronomes e não se caracterizam como hiperônimos.

B) Incorreta. “Isso” retoma  oração “Escutar os outros”, é pronome e não se caracteriza como hiperônimo.

C) Incorreta. “Deles” retoma “livros”, é pronome e não se caracteriza como hiperônimo.

D) Incorreta. “Amor” não tem termo de retomada no período.

E) Correta. “essas qualidades” é termo que retoma “coragem e determinação, caracteriza-se como hiperônimo (expressão mais abrangente)

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QUESTÃO 19: ''Observe o seguimento textual abaixo: O procurador da pequena...”

GABARITO (alternativa correta):(C) indicar uma simples alusão...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a alternativa que justificativa correta para uso de expressões entre aspas.

A) Incorreta. O texto é impessoal e as aspas não indicam falta e solidariedade do emissor sobre o que é relatado. Pressupõem distanciamento crítico ou desautorização

B) Incorreta. Contexto do texto não apresenta pistas linguísticas que autorizam reconhecimento de ironia. Não há ironia nem tom humorístico.

C) Correta. Aspas usadas para reproduzir termos empregados pelo procurador. As aspas nesse trecho indicam que o autor está fazendo referência a palavras ditas por outra pessoa, mas sem ironia ou crítica explícita.

D) Incorreta. “Amor” não tem termo de retomada no período. Os sentidos não fogem ao uso dicionarizado - são apenas reproduzidos.

E) Incorreta. Termos importantes são grafados em negrito e não com aspas. Ademais, aspas não estão destacando importância, mas remetendo ao uso original.

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QUESTÃO 20: ''Assinale a frase em que a omissão do artigo destacado...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Apanhou os livros que caíram...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a alternativa que justificativa correta para uso de expressões entre aspas.

A) Incorreta. A retirada de O não compromete o sentido do complemento do verbo “lembrar”.

B) Correta. A retirada do artigo OS indica livros quaisquer caídos, e não os especificamente caídos como aponta “o livros que caíram”. Nesta frase, o artigo definido “os” determina os livros que foram apanhados: são aqueles que caíram da estante. Se o artigo for omitido - “Apanhou livros que caíram de sua estante” - o sentido muda: não há mais especificidade. A ação passa a indicar qualquer conjunto de livros, e não um grupo específico já identificado. A omissão compromete a clareza e a precisão da referência. Por isso, esta é a alternativa correta.

C) Incorreta. A retirada de O não compromete o sentido do complemento do verbo “esquecer”.

D) Incorreta. A retirada de O não compromete o sentido do complemento do verbo “esquecer”.

E) Incorreta. Omissão do artigo não altera sentido do termo que ele acompanha, que é o nome do livro de Machado de Assis, nem da frase. Ademais, o artigo definido que antecede o nome da obra “Dom Casmurro” é facultativo, sendo perfeitamente aceitável a forma “Dom Casmurro é um livro fantástico” sem prejuízo ao sentido.

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QUESTÃO 21: ''Observe o seguinte texto: Os pesquisadores dos laboratórios Bell...”

GABARITO: (C) Constitui um texto jornalístico...

COMENTÁRIO:A questão solicita a alternativa que define i tipo ou o gênero do texto apresentado.

A) Incorreta. O texto não busca convencimento sobre o computador e não tem apelo de venda de ideia, logo, não é texto publicitário.

B)  Incorreta. O texto não apresenta exposição didática, como se fosse uma explicação docente sobre um tema, apresenta expressões técnicas, mais próximas do leitor especializado na área.

C) Correta. O texto visa a informar sobre a invenção tecnologia e a criação de protótipo de computador óptico.

D) Incorreta. O texto não apresenta sequenciação de fatos como se caracteriza um texto narrativo.

E) Incorreta. Há fragmentos descritivos no texto sore o protótipo de computador, mas sem detalhes dos elementos que o constituem.

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QUESTÃO 22: ''Assinale a opção que, em lugar de apresentar um argumento...”

GABARITO (alternativa correta):(D) As palavras usadas pelos jovens são importadas...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita a alternativa que justificativa correta para uso de expressões entre aspas.

A) Correta. O texto apresenta uma tese e não argumento ou exemplo.

B)  Incorreta. O texto apresenta tese de que há diferença de educação entre gerações, o que é causado pela dificuldade de comunicação entre jovens e mais velhos.

C) Incorreta. O texto apresenta uma tese, com argumento de causa-efeito (não falar a mesma língua acarreta dificuldade de comunicação entre as gerações) e não um exemplo.

D) Correta. A alternativa D apresenta um exemplo concreto e linguístico do conflito de gerações: uso de palavras inglesas como dialeto dos jovens

E) Incorreta. O texto apresenta uma tese e não argumento formado por pergunta retórica.

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QUESTÃO 23: ''Assinale a opção em que o texto transcrito não traz marcas...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Tento manter o mesmo penteado...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita identificação de texto em que está ausente marca de subjetivação.

A) Incorreta. O texto indica opinião pessoal acerca de instrumento adequados para estar bem, portanto, há subjetivação. A frase A atribui um valor subjetivo ao que significa estar "bem-vestido".

B)  Incorreta. O texto indica opinião pessoal acerca do meio para prosperar, portanto, há subjetivação.

C) Correta. O texto apresenta uma observação sobre hábito de manter penteado por dado período. Apresenta um fato pessoal, uma ação do autor sem julgamento ou opinião explícita. É objetivo.

D) Incorreta. O texto indica opinião pessoal acerca do que configura beleza feminina. Contém uma avaliação estética e emocional sobre a beleza feminine.

E) Incorreta. O texto indica opinião pessoal da moda, portanto, há subjetivação. A redçaão faz um julgamento crítico e irônico sobre a moda e o comportamento das pessoas em relação a ela

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QUESTÃO 24: ''O raciocínio indutivo de um texto argumentativo...”

GABARITO (alternativa correta):(B) Os casos de atentado à liberdade...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A questão solicita identificação de texto em que o raciocínio indutivo está expresso (do particular o geral).

A) Incorreta. O texto inicia com afirmação de caráter geral e depois há a afirmação particular. Há dedução.

B) Correta. O texto inicia com afirmação de caráter particular e depois há a afirmação geral.

C) Incorreta. O texto apresenta raciocínio baseado em comparação.

D) Incorreta. O texto apresenta raciocínio baseado em causa-efeito.

E) Incorreta. O texto apresenta raciocínio baseado em comparação.

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QUESTÃO 25: ''As opções a seguir apresentam ditados cujos...”

GABARITO (alternativa correta):(C) A grama do quintal do vizinho...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita identificação do sentido adequado de provérbios.

A) Incorreta. O provérbio não faz alusão a bens materiais ou naturais.

B) Incorreta. O provérbio faz alusão ao fato de que o desconhecimento da lei fragiliza argumentação e não refere que todos conhecem a lei. Confunde o princípio Jurídico.

C) Correta. O provérbio faz alusão à inveja.

D) Incorreta. O provérbio faz alusão há não economizar tanto. A redação erra ao interpretar como economia quando se trata de prazer Pessoal.

E) Incorreta. Provérbio faz alusão à necessidade de não procrastinação. Explicação deturpa o ditado ao incluir “antes que outros o façam”.

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QUESTÃO 26: ''Abaixo estão vários exemplos de textos de publicidade...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Tenha cuidado com os produtos ditos caseiros...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A questão solicita identificação do sentido adequado de provérbios.

A) Incorreta. Apelo à vaidade.

B) Incorreta. Apelo à vaidade.

C) Correta. Apelo a conselho que indica ameaça (se consumir produtos caseiros, sem preocupações higiênicas, poderá sofrer com a falta de qualidade deles). Utiliza estratégia de medo (risco à saúde com produtos caseiros) para convencer o leitor a preferir os produtos anunciados

D) Incorreta. Apelo ao conforto.

E) Incorreta. Apelo à liberdade.
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QUESTÃO 27: ''As opções abaixo mostram expressões latinas...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Ad hoc – sem interação.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita identificação do sentido inadequado de expressões latinas.

A) Correta. Ad hoc significa preparada para a missão de, finalidade.

B) Incorreta. Significado certo da expressão latina. Ab irato – “estado de ira, de cólera.”

C) Incorreta. Significado certo da expressão latina. Ad argumentandum tantum – “só para argumentar.”

D) Incorreta. Significado certo da expressão latina. Ad auctoritatem – “argumento de autoridade.”

E) Incorreta. Significado certo da expressão latina. Ad cautelam – “por preocupação.”

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QUESTÃO 28: ''Assinale o caso que exemplifica um caso de redundância...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Cada deputado terá direito...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita identificação de frase com redundância desnecessária.

A) Correta. O uso de CADA confere informação repetida, redundância. “Cada deputado” e “um ingresso” expressam a mesma individualização - é uma redundância desnecessária

B) Incorreta. Não há termo repetido ou ideia repetida.

C) Incorreta. Não há termo repetido ou ideia repetida.

D) Incorreta. Não há termo repetido ou ideia repetida.

E) Incorreta. Não há termo repetido ou ideia repetida.
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QUESTÃO 29: ''As frases abaixo utilizaram a linguagem figurada...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Bebeu um copo de vinho...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita identificação de frase com redundância desnecessária.

A) Correta. O uso de CADA confere informação repetida, redundância. “Cada deputado” e “um ingresso” expressam a mesma individualização - é uma redundância desnecessária

B) Incorreta. Não há termo repetido ou ideia repetida.

C) Incorreta. Não há termo repetido ou ideia repetida.

D) Incorreta. Não há termo repetido ou ideia repetida.

E) Incorreta. Não há termo repetido ou ideia repetida.

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QUESTÃO 30: ''Em todas as frases abaixo foi retirada a palavra ‘porque’...”

GABARITO (alternativa correta):(A) O torcedor foi expulso...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A questão solicita identificação de alternativa cuja reescrita ALTERA sentido.

A) Correta. Inclusão de “protesto” muda sentido do excerto original.  Na primeira versão, “porque quis a torcida” indica vontade direta da torcida; na segunda, “por protesto” indica um ato indireto ou reação. Essa mudança altera o agente da ação e o motivo.

B) Incorreta. Confiança traduz o sentido de CONFIAR EM.

C) Incorreta. GRAÇAS A tem sentido de justificativa.

D) Incorreta. PELO (por + o) tem sentido de justificativa.

E) Incorreta. EM FUNÇÃO DE tem sentido de justificativa.

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QUESTÃO 31: ''Renato disse: Eu não passei...”

GABARITO (alternativa correta): (D) Renato passou pelo bar ou não foi para a academia.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Renato disse: “Eu não passei pelo bar e fui para a academia”.

Sua esposa disse: “Eu sei que isso não é verdade”.

Considerando que a esposa de Renato está certa, é correto concluir que:

A) Renato não passou pelo bar e não foi para a academia.

B) Renato passou pelo bar e foi para a academia.

C) Renato passou pelo bar e não foi para a academia.

D) Renato passou pelo bar ou não foi para a academia.

E) Renato passou pelo bar ou foi para a academia.

Comentário:

A esposa disse que Renato diz algo Falso. Assim, o correto (verdadeiro) será a negação do que Renato disse.

A negação do “e” é o “ou” e nega todo mundo:

“Eu não passei pelo bar e fui para a academia”

Negação:

“Renato passou pelo bar ou não foi para a academia”

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QUESTÃO 32: ''Considere cinco bolas iguais...”

GABARITO (alternativa correta):(E) 1 e 5

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Considere cinco bolas iguais numeradas de 1 a 5 e duas caixas A e B. Duas bolas estão na caixa A e as outras três, na caixa B. Sabe-se que:

• A bola 5 não está na mesma caixa que as bolas 2 e 4.

• A bola 1 não está na mesma caixa que as bolas 3 e 4.

As bolas da caixa A são as de números.

A) 2 e 4

B) 2 e 3

C) 3 e 5

D) 3 e 4

E) 1 e 5

Comentário:

Pelo enunciado, as bolas 1 e 5 devem estar juntas, pois ambas não podem estar na mesma caixa da bola 4. E como a caixa A tem duas bolas (pelo enunciado), a caixa Aterá as bolas 1 e 5.

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QUESTÃO 33: “Considere um quadrado ABCD com lado igual...”

GABARITO:(A) 0

COMENTÁRIO:

Interpretando o enunciado e montando a figura, temos :

Assim a região ABD tem perímetro dado por : AB + BD (no arco)+ DA
Perímetro ABD = 10 + 2pr /4 + 10
Perímetro ABD = 20 + 2p10 /4
Perimetro ABD = 20 + 5p

Já a região CBD tem perímetro dado por : BC + CD + DB (no arco)
Perímetro CBD = 10 + 2pr /4 + 10Perímetro CBD = 20 + 2p10 /4
Perimetro CBD = 20 + 5p

Ou seja, ambas têm o mesmo perímetro. Isso fica evidente por se tratar de um quadrado, logo os 4 segmentos AB, BC,CD e Da tem mesma medida e o arco DB tem mesma medida independente da região analisada.

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QUESTÃO 34: ''Seja N=64/3x+1...”

GABARITO (alternativa correta): (C) 12

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Seja N =

 , os valores inteiros de x para os quais N será inteiro devem fazer com que 3x + 1 seja divisor de 64

Os divisores de 64 são : 1,2,4,8,16,32 e 64.
Assim basta fazer :

3x + 1 = 1, logo x = 0
3x + 1 = 2, logo x = 1/3 (não serve)
3x + 1 = 4, logo x = 1
3x + 1 = 8, logo x = 7/3 (não serve)
3x + 1 =16, logo x = 5
3x + 1 =32, logo x = 31/3 (não serve)
3x + 1 = 64 , logo x = 21

Mas também não podemos esquecer que N 3x + 1 pode resultar em um valor negativo que também divida 64.
3x + 1 = -1, logo x = - 2/3 (não serve)
3x + 1 = - 2, logo x = - 1
3x + 1 = - 4, logo x = -5/3 (não serve)
3x + 1 = - 8, logo x = - 3
3x + 1 = - 16, logo x = -17/3 (não serve)
3x + 1 =- 32, logo x = -11
3x + 1 = - 64 , logo x = -65/3 (não serve)

Outra opção era ir testando valores inteiros para x desde 0

Assim basta somar os valores inteiros: 0 + 1 + 5 + 21 -1 -3 -11 = 12

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QUESTÃO 35: ''Considere a sigla MPRJ e as mesmas 4 letras...”

GABARITO (alternativa correta): (C) 4

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Para achar o total de inversões em relação a sigla original MPRJ que a sequência PJRM apresenta precisamos primeiramente entender que são 6 pares de letras:
MP,MR,MJ,PR,PJ,RJ.
Dessas 6 duplas as que tem a ordem invertida (dai a banca quis dizer que se veio na sigla original o M antes do J, sera inversão se na outra sigla vier o J antes do M, não necessariamente “colados”.
Assim comparando MPRJ com PJRM, temos que:
MP : na original o M vem antes do P na outra vem depois: INVERSAO
MR: na original o M vem antes do R na outra vem depois: INVERSAO
MJ : na original o M vem antes do J na outra vem depois: INVERSAO
PR : na original o P vem antes do R na outra sigla também .
PJ : na original o P vem antes do J na outra sigla também .
RJ : na original o R vem antes do J na outra vem depois: INVERSAO

Totalizando 4 inversões.

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QUESTÃO 36: ''Para uma navegação segura na internet...”

GABARITO (alternativa correta): (C) acessar o site indicado no e-mail digitando o endereço diretamente no navegador.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Abrir anexos de remetentes desconhecidos é extremamente arriscado, pois eles podem conter códigos maliciosos.

B) Incorreta. Responder prontamente pode validar seu endereço de e-mail para spammers, além de abrir espaço para ataques de engenharia social, onde os criminosos se passam por contatos legítimos para obter informações sensíveis.

C) Correta. Essa é a prática mais segura, pois evita que o usuário clique em links que parecem legítimos, mas que redirecionam para sites falsos.

D) Incorreta. Deve-se denunciar para que medidas preventivas sejam tomadas para evitar novos ataques.

E) Incorreta. Códigos QR em e-mails são frequentemente usados para mascarar URLs perigosas, e sua leitura sem verificação pode expor o usuário a golpes.

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QUESTÃO 37:“Muitos documentos possuem conteúdos sensíveis...”

GABARITO (alternativa correta): (E) (III, apenas).

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

I - Incorreta

O comando "restringir edição com senha" não existe. O caminho é Arquivo > Informações > Proteger Documento > Restringir Edição.

II - Incorreta

A assinatura digital é usada para garantir a autenticidade do documento, confirmando sua origem e integridade, mas não para restringir a leitura ou edição.

III - Correta

O comando "criptografar com senha" está corretamente descrito e é utilizado para proteger o conteúdo do documento com uma senha, impedindo a abertura sem a chave correta.

Logo, gabarito E (III, apenas).

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QUESTÃO 38: “Jonas está utilizando um programa...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Ctrl+ Shift + ESC

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Correta. Essa combinação abre diretamente o Gerenciador de Tarefas no Windows, sem passar pela tela de segurança (como ocorre com Ctrl+Alt+Del).

B)  Incorreta. O atalho parecido no Windows é Ctrl+Alt+DEL, que abre um menu de opções (incluindo o Gerenciador de Tarefas), mas não é o mais direto.

C) Incorreta.Essa combinação não tem função padrão no Windows.

D) Incorreta. Essa combinação não tem função padrão no Windows.

E) Incorreta. Essa combinação não tem função padrão no Windows.

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QUESTÃO 39: “Para utilizar a internet é necessário...”
GABARITO (alternativa correta): (E) I, apenas

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

I - Correta

A velocidade de download se refere à rapidez com que dados são transferidos da Internet para o computador do usuário. Essa velocidade costuma ser significativamente maior que a de upload, dependendo da tecnologia utilizada.

II - Incorreta

As velocidades máximas de upload e download geralmente não são iguais. Em conexões assimétricas, como a maioria das conexões residenciais (ADSL, cabo, fibra residencial), a velocidade de download é superior à de upload.

III - Incorreta

A velocidade de upload geralmente é mais lenta que a de download.

Logo, gabarito E (I, apenas).

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QUESTÃO 40: ''O programa Excel suporta...”

GABARITO (alternativa correta): (D) .xlsb e .slk

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta

.xltx é um modelo de planilha (não binário).

.csv é um formato de texto para dados separados por vírgulas (não tem relação com links simbólicos).

B) Incorreta

.xlst não é um formato válido do Excel.

.lkb não é um formato válido do Excel.

C) Incorreta

.xla é uma extensão de suplemento do Excel.

.bin pode representar um arquivo binário genérico (não relacionado com o Excel).

D) Correta.

A extensão .xlsb (Excel BinaryWorkbook) é um formato de arquivo binário do Excel, otimizado para armazenar grandes volumes de dados de forma mais eficiente.

O formato .slk (Symbolic Link) é um formato de arquivo de texto usado para troca de dados entre planilhas e outros programas.

E) Incorreta

.xlb é usado para barras de ferramentas personalizadas.

.ods é um formato de planilha do LibreOffice Calc.

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QUESTÃO 41: “No curso de procedimento de gestão administrativa...”

GABARITO (alternativa correta):(E) decorreu da interpretação errônea...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:Lei 106/2003 - Art. 35 - No exercício de suas funções, cabe ao Ministério Público: l - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos para a apuração de fatos de natureza civil, sempre que tal se fizer necessário ao exercício de suas atribuições e, para instruí-los: (…) d) requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que atue;

A) Incorreta, o texto do inciso I do art. 35 deixa claro que o poder de requisição ali mencionado é para atuação em inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos para a apuração de fatos de natureza civil, não para atos de gestão administrative.
B) Incorreta, o texto do inciso I do art. 35 deixa claro que o poder de requisição ali mencionado é para atuação em inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos para a apuração de fatos de natureza civil, não para atos de gestão administrative.

C) Incorreta, o texto do inciso I do art. 35 deixa claro que o poder de requisição ali mencionado é para atuação em inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos para a apuração de fatos de natureza civil, não para atos de gestão administrative.

D) Incorreta, o texto do inciso I do art. 35 deixa claro que o poder de requisição ali mencionado é para atuação em inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos para a apuração de fatos de natureza civil, não para atos de gestão administrative.

E) Correta, o texto do inciso I do art. 35 deixa claro que o poder de requisição ali mencionado é para atuação em inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos para a apuração de fatos de natureza civil, não para atos de gestão administrative.

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QUESTÃO 42: "O Ministério Público do Estado Alfa...”

GABARITO (alternativa correta): (B) contratante nessa avença...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Errado, decorre de sua autonomia

B) Correta, Lei 106/2003 - Art. 2º - Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente: (…) IV - adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização;

C) Errado, tem previsão legal.

D) Errado, o que da a condição de réu é sua personalidade jurídica.

E) Errado, o que da a condição de réu é sua personalidade jurídica.

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QUESTÃO 43: ''Analisando os autos de um procedimento administrativo...”

GABARITO (alternativa correta): (D) entendeu que seria do Procurador Geral...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Incorreto, RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.678/2011, Art. 18 – Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça: I – instaurar e presidir o procedimento administrativo investigatório, pessoalmente ou mediante delegação, quando a autoridade noticiada ou investigada gozar de prerrogativa de foro em razão da função, conforme disciplinado na Constituição da República e na Constituição Estadual;  o que é o caso do prefeito.

B) Incorreto, RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.678/2011, Art. 18 – Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça: I – instaurar e presidir o procedimento administrativo investigatório, pessoalmente ou mediante delegação, quando a autoridade noticiada ou investigada gozar de prerrogativa de foro em razão da função, conforme disciplinado na Constituição da República e na Constituição Estadual;  o que é o caso do prefeito.

C) Incorreto, não tem relação com função eleitoral.

D) Correto, RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.678/2011, Art. 18 – Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça: I – instaurar e presidir o procedimento administrativo investigatório, pessoalmente ou mediante delegação, quando a autoridade noticiada ou investigada gozar de prerrogativa de foro em razão da função, conforme disciplinado na Constituição da República e na Constituição Estadual;  o que é o caso do prefeito.

E) Incorreto, RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.678/2011, Art. 18 – Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça: I – instaurar e presidir o procedimento administrativo investigatório, pessoalmente ou mediante delegação, quando a autoridade noticiada ou investigada gozar de prerrogativa de foro em razão da função, conforme disciplinado na Constituição da República e na Constituição Estadual;  o que é o caso do prefeito.

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QUESTÃO 44: ''De acordo com a Resolução GPGJ n° 2.474/2022...”

GABARITO (alternativa correta): (E)a atuação na gestão e fiscalização...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Incorreto, Art. 6º - São atribuições do cargo de Analista do Ministério Público: Área Administrativa: II - elaborar laudos, projetos, pareceres e relatórios;

B) Incorreta, Art. 4º - São atribuições comuns a todos os cargos das carreiras integrantes do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: XIII - elaborar e expedir memorandos, ofícios, certidões, termos de informações ou outros atos inerentes às suas atividades funcionais; Não há referência a atestados e também a aplicação incondicional de fé pública.

C) Incorreto, Art. 9º - São atribuições do cargo de Analista do Ministério Público: Área Informática: II - executar planejamento, desenvolvimento, implantação, coordenação e manutenção dos sistemas informatizados;

D) Incorreto, Art. 4º - São atribuições comuns a todos os cargos das carreiras integrantes do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: XVIII - orientar e supervisionar estagiários, observada a formação profissional; Não se aplica a terceirizados. Art. 19 - O cargo de Auxiliar do Ministério Público é organizado em uma única área de atividade, a Administrativa, com as seguintes atribuições: II - apoiar a fiscalização dos serviços terceirizados, relativos à limpeza e conservação, consertos e manutenção de máquinas, aparelhos, equipamentos e instalações, jardinagem, serviços de copa, portaria, vigilância interna e externa dos edifícios oficiais;

E) Correto, Art. 4º - São atribuições comuns a todos os cargos das carreiras integrantes do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: XV - atuar na gestão e fiscalização de contratos, quando designados, bem como nas etapas do processo de aquisição de bens e contratação de serviços, realizando pesquisas de preços e redigindo ou auxiliando na elaboração de termo de referência;

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QUESTÃO 45:''Considerando o regime disciplinar aplicável aos servidores...”

GABARITO (alternativa correta): (A) V-V-F-V.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:(V) Art. 38 - Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.

(V) Art.40 - XI - dedicar-se, nos locais e horas de trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço, inclusive ao trato de interesses de natureza particular;

(F) RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.539, DE 07 DE JULHO DE 2023 – Art. 8º, Parágrafo único - O requerimento de celebração de ANPD poderá ser formulado pelo servidor até o prazo final para oferecimento de suas razões finais, no curso da sindicância ou do inquérito administrativo.

(V) RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.539, DE 07 DE JULHO DE 2023 - Art. 8º - O ANPD será celebrado pelo Secretário-Geral do Ministério Público e poderá ser proposto de ofício ou a pedido do interessado. Art. 9º, § 1º - Ausente algum dos requisitos descritos no caput, o Secretário-Geral do Ministério Público, em decisão insuscetível de recurso, deixará de formular a proposta de ANPD, declinando os respectivos motivos.

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QUESTÃO 46: ''Sobre a prescrição em tema de improbidade administrativa...”

GABARITO (alternativa correta):(B) II, apenas

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

I. A primeira assertiva está incorreta, pois a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa dispõe que a ação para aplicação das sanções previstas prescreve em 8 (oito) anos e não em 5 (cinco) como a alternativa dispõe, conforme art. 23 da Lei 8.429/1992 alterada pela Lei 14.230/2021.

II. A segunda assertiva está correta, de acordo com a tese firmada pelo tema 897 do STF: "São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa."

III. A terceira afirmativa está incorreta, pois a suspensão e a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a todos os que concorreram para a prática do ato de improbidade, conforme §6º do art. 23 da Lei 8.429/1992 alterada pela Lei 14.230/2021.

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QUESTÃO 47: ''A Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Duque...”

GABARITO (alternativa correta): (D) procedimento administrativo, e a legislação estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável até 31 de dezembro de 2033.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A alternativa está incorreta, pois não há que se falar em inquérito civil como instrumento para acompanhar e fiscalizar políticas públicas. Ademais, há menção no sentido de metas quantitativas de não intermitência do abastecimento na Lei 11.445/2007.

B) A alternativa está incorreta, pois a notícia de fato é demanda dirigida aos órgãos do Ministério Público, não instaurada de ofício, conforme previsão da Resolução CNMP 174/2017. Ademais, o percentual apresentado pela Lei 11.445/2007 é de 99%.

C)  A alternativa está incorreta, pois não há que se falar em procedimento preparatório de inquérito civil como instrumento para acompanhar e fiscalizar políticas públicas. Ademais, não há menção no sentido de metas qualiquantitativas de intermitência do abastecimento na Lei 11.445/2007.

D) A alternativa está correta, pois o procedimento administrativo é o procedimento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas, conforme art. 8º, inciso I, da Resolução CNMP 174/2017. Ademais, o percentual e prazo referido está de acordo com a previsão do art. 11-B da Lei 11.445/2007.

E) A alternativa está incorreta, pois não há que se falar em ação civil pública como instrumento para acompanhar e fiscalizar políticas públicas. Ademais, há menção de percentual de atendimento de 99% da população na Lei 11.445/2007.

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QUESTÃO 48: “Reinado, de 16 anos, foi representado pela prática...”

GABARITO (alternativa correta):(A) A semiliberdade não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação. Ademais, a realização de atividades externas é possível independentemente de autorização judicial.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A alternativa está correta, pois a semi-liberdade não comporta prazo determinado, aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação, bem como para a realização de atividades externas, independe autorização judicial, conforme art. 120, caput e §2º do Estatuto da Criança e Adolescente.

B) A alternativa está incorreta, pois a medida de semiliberdade não comporta prazo determinado, conforme §2º do art. 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como não é necessária a autorização judicial para a realização de atividades externas.

C) A alternativa está incorreta, pois não cabem as disposições relativas à prestação de serviços à comunidade, apenas à internação, conforme §2º do art. 120 do Estatuto da Criança e Adolescente.

D) A alternativa está incorreta, pois não há previsão nesse sentido, bem como não é necessária autorização judicial para a prática de atividades externas, conforme art. 120 do Estatuto da Criança e Adolescente.

E) A alternativa está incorreta, pois não é necessária autorização judicial para a prática de atividades externas, conforme art. 120 do Estatuto da Criança e Adolescente.

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QUESTÃO 49: ''Em relação à instrução do inquérito civil...”

GABARITO (alternativa correta): (E) o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 180 dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo prazo, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público,

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A alternativa está incorreta, pois está de acordo com a previsão do §7º do art. 6º da Resolução CNMP 23/2007 e enunciado pede qual alternativa não está de acordo com a resolução.

B)  A alternativa está incorreta, pois está de acordo com a previsão do art. 7º da Resolução CNMP 23/2007 e enunciado pede qual alternativa não está de acordo com a resolução.

C) A alternativa está incorreta, pois está de acordo com a previsão do §10º do art. 6º da Resolução CNMP 23/2007 e enunciado pede qual alternativa não está de acordo com a resolução.

D) A alternativa está incorreta, pois está de acordo com a previsão do §11 do art. 6º da Resolução CNMP 23/2007 e enunciado pede qual alternativa não está de acordo com a resolução.

E) A alternativa está correta, pois conforme o art. 9º da Resolução CNMP 23/2007, o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias.

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QUESTÃO 50: ''Em ato infracional análogo...”

GABARITO (alternativa correta): (C) oferecer remissão como forma de extinção do processo.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 51: ''Caio, servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro...”

GABARITO: (D) apenas II e III

COMENTÁRIO: I– Errado – prazo mínimo de 1 e máximo de 5 anos

Art 19, IV - proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos.

II – Correto

Art. 19, I -  perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé;

III – Correto

Art. 19, III - dissolução compulsória da pessoa jurídica;

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QUESTÃO 52: “João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria...”

GABARITO: (C) requisição administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus...

COMENTÁRIO A) Errada, ocupação temporária utilização transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público (necessidade ou utilidade pública), como é o uso em caso de obras e serviços públicos

B) Errada, haverá direito à indenização se houver dano

C) Correta, é requisição temporária e haverá indenização posterior pois houve dano concreto à propriedade

D) Errada, ocupação temporária é o uso em caso de obras e serviços públicos 

E) Errada, limitações administrativas impõem obrigações negativas, como no caso da servidão de não edificar acima de determinada altura, ao redor dos aeroportos, ou de não construir propriedades nas proximidades das estradas de rodagem.
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QUESTÃO 53: “O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Caio...”

GABARITO (alternativa correta): (D) Caio praticou ato doloso de improbidade administrativa que atenta contra os princípios...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Errado, a multa é até 24 vezes o valor da remuneração do agente e a proibição de contratar é por prazo não superior a 4 anos

B) Errado, a multa é até 24 vezes o valor da remuneração do agente e a proibição de contratar é por prazo não superior a 4 anos, além de não haver previsão de perda de direitos políticos

C) Errado, Art. 16, § 10. A indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

D) Correta, Art. 12, III - na hipótese do art. 11 desta Lei, pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos;  

E) Errado, Caio praticou atentado contra os princípios da Administração Pública

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QUESTÃO 54: "Determinado interessado requereu a instauração...”

GABARITO (alternativa correta):(D) O Supremo Tribunal Federal, caso seja impetrado mandado de segurança.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Errado, a multa é até 24 vezes o valor da remuneração do agente e a proibição de contratar é por prazo não superior a 4 anos

B) Errado, a multa é até 24 vezes o valor da remuneração do agente e a proibição de contratar é por prazo não superior a 4 anos, além de não haver previsão de perda de direitos políticos

C) Errado, Art. 16, § 10. A indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

D) Correta, Art. 12, III - na hipótese do art. 11 desta Lei, pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos;  

E) Errado, Caio praticou atentado contra os princípios da Administração Pública

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QUESTÃO 55: “Com o objetivo de garantir a modicidade das tarifas...”

GABARITO (alternativa correta):(C)  V - F - V

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:(V) Art. 9º,  § 5º  A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos. 

(F) Art. 11. No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

(V) Art. 13. As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

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QUESTÃO 56: “Com o objetivo de ser qualificada como organização da sociedade civil...”

GABARITO (alternativa correta):(A) I apenas

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:I – Correto – Art. 6º São diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria: I - a promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público;

II – Errado – Não é diretriz, mas sim fundamento destinado a assegurar – Art. 5º, IX

III – Errado – Não é diretriz, mas sim fundamento destinado a assegurar - Art. 5º, X

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QUESTÃO 57 –“Com o objetivo de reforçar a autonomia do Tribunal de Contas...”

GABARITO (alternativa correta): (A) todas são constitucionais.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 58: “Um grupo de Deputados Estaduais...”

GABARITO (alternativa correta):(E) inconstitucional, ainda que as normas afetas ao processo legislativo federal não tenham...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Art. 48, X

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QUESTÃO 59: ''Em razão de divergências verificadas entre os Poderes Executivo e Legislativo...”

GABARITO (alternativa correta):(B) é cabível a decretação da intervenção, na modalidade espontânea...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:34, IV + 36, I + 49, IV
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QUESTÃO 60: ''Em ação civil pública ajuizada...”

GABARITO (alternativa correta): (E) compatível com os alicerces de mutação constitucional...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 61:“João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro...”

GABARITO (alternativa correta):(A) João deve indenizar Pedro pelos prejuízos causados pela evicção, mas a transação continua válida e a obrigação extinta não pode ser restabelecida.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Correta. É o que está disposto no artigo Art. 845 do CC. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, não revive a obrigação extinta pela transação; mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos. O artigo 845 define que, apesar da transação extinguir uma obrigação, a evicção subsequente de um bem objeto de transação não anula a transação em si, mas garante ao evictado o direito de reclamar perdas e danos da outra parte.

B) Incorreta. A evicção não impede que Pedro busque a restituição da dívida.

C) Incorreta. O artigo 845 define que, apesar da transação extinguir uma obrigação, a evicção subsequente de um bem objeto de transação não anula a transação em si, mas garante ao evictado o direito de reclamar perdas e danos da outra parte.

D) Incorreta. O artigo 845 define que, apesar da transação extinguir uma obrigação, a evicção subsequente de um bem objeto de transação não anula a transação em si, mas garante ao evictado o direito de reclamar perdas e danos da outra parte.

E) Incorreta. Pedro não pode exigir do terceiro a devolução do veículo, pois a propriedade pertence ao terceiro e não a Pedro. A evicção permite que Pedro, em face de João, busque a restituição da dívida e a indenização pelos prejuízos, em razão da perda do bem e da anulação da transação.

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QUESTÃO 62: ''Carlos e Mariana mantinham um relacionamento...”

GABARITO (alternativa correta):(B) O casamento será válido se Carlos e Mariana ratificarem expressamente sua intenção matrimonial perante a autoridade competente, agora que ele se recuperou.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Essa alternativa está incorreta. O casamento foi celebrado em situação de risco de morte, o que permite a celebração por testemunhas, mesmo sem a presença da autoridade competente. Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

B) Essa alternativa está correta. O Código Civil prevê que o casamento celebrado em situação de risco de morte, por testemunhas, pode ser ratificado após o término do risco. A ratificação, nesse caso, é a formalização da união perante a autoridade competente, com a participação de ambos os cônjuges. Art. 1540, § 5 do CC. Serão dispensadas as formalidades deste e do artigo antecedente, se o enfermo convalescer e puder ratificar o casamento na presença da autoridade competente e do oficial do registro.

C) Essa alternativa está incorreta. O Código Civil prevê que o casamento celebrado em situação de risco de morte, por testemunhas, precisa ser ratificado. A ratificação não é um mero ato de confirmação, mas sim a formalização da união, com a participação de ambos os cônjuges, perante a autoridade competente.

D) Essa alternativa está incorreta. O Código Civil não prevê que o casamento celebrado em situação de risco de morte, por testemunhas, seja registrado após a decisão judicial. A ratificação é o procedimento correto para a formalização da união.

E) Essa alternativa está incorreta. O Código Civil não prevê a possibilidade de conversão da união em casamento, caso Carlos se recuse a ratificar a união. A ratificação é o procedimento correto para a formalização da união, com a participação de ambos os cônjuges.

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QUESTÃO 63: ''Lucas Ferreira da Costa, após atingir a maioridade...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Para desconstituir a alteração do prenome, Lucas precisará ingressar com ação judicial, e a inclusão do sobrenome da companheira poderá ser feita extrajudicialmente.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Como Lucas já havia alterado seu prenome anteriormente por via extrajudicial, qualquer novo pedido de modificação — como o retorno ao nome original — só pode ser feito por via judicial, conforme determina o artigo 57 da Lei de Registros Públicos.

B) Correta. Para retomar o prenome original, Lucas precisará de decisão judicial, pois a mudança anterior foi voluntária após a maioridade.Art. 56. A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico.    Art. 56, § 1º LRP: A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial apenas 1 (uma) vez, e sua desconstituição dependerá de sentença judicial.  Também poderá ser incluído o sobrenome da companheira, uma vez que a União Estável é registrada em cartório. Art 57, § 2º da LRP: Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de pessoas naturais poderão requerer a inclusão de sobrenome de seu companheiro, a qualquer tempo, bem como alterar seus sobrenomes nas mesmas hipóteses previstas para as pessoas casadas.   

C) Incorreta. Neste caso apenas a alteração do prenome exige ação judicial. Art. 56, § 1º LRP: A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial apenas 1 (uma) vez, e sua desconstituição dependerá de sentença judicial.  Quanto ao prazo decadencial, não há prazo específico (decadência) para essas alterações.

D) Incorreta. Se a União Estável está registrada em cartório, não precisa do consentimento da companheira. Art. 57, § 2º LRP. Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de pessoas naturais poderão requerer a inclusão de sobrenome de seu companheiro, a qualquer tempo, bem como alterar seus sobrenomes nas mesmas hipóteses previstas para as pessoas casadas.   

E) Incorreta. Neste caso a alteração do prenome exige ação judicial. Art. 56, § 1º LRP: A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial apenas 1 (uma) vez, e sua desconstituição dependerá de sentença judicial.  Poderá incluir o sobrenome da companheira na via extrajudicial, independentemente do consentimento da companheira ou de motivação.

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QUESTÃO 64:“Claudio, réu em processo de fixação...”

GABARITO (alternativa correta): (C) será ilegítima, por se tratar de hipótese de suspeição e ter havido a manifesta aceitação da atuação do promotor.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A alternativa está INCORRETA, pois a situação denota hipótese de suspeição, já que se trata de possível inimizade entre Cláudio e Roberto, que se enquadra no art. 145, I, CPC, pois se aplicam as hipóteses de suspeição e impedimento ao membro do Ministério Público (art. 148, I, CPC).

B) A alternativa está INCORRETA, pois o que é relevante é que seja constatada a suspeição que prejudique a atuação imparcial, mesmo que o fato a causou seja mais antigo.

C) A alternativa está CORRETA, pois a situação narrada revela inimizade, que é hipótese de suspeição, nos termos do art. 145, I; e, se tratando de suspeição, é matéria que sofre possível preclusão no âmbito do processo, entendendo-se possível tanto a preclusão temporal (decurso de prazo) quando a lógica (concordância de Cláudio com a atuação de Roberto).

D) A alternativa está INCORRETA, pois, nos termos do art. 148, I, do CPC, aplicam-se aos membros do Ministério Público as mesmas causas de impedimento (144, CPC) e suspeição (145, CPC).

E) A alternativa está INCORRETA, pois há prazo legal para que a suspeição seja requerida, não observada no caso (art. 146, CPC).

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QUESTÃO 65 –“Rodrigo, de 68 anos, viúvo...”

GABARITO (alternativa correta):(C) O juízo agiu corretamente ao determinar a realização da entrevista com Rodrigo, pois o curatelando deve sempre ser ouvido pessoalmente antes da decisão, podendo ser ouvido onde estiver, caso não possa se deslocar.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. O artigo 1.782 do CC, assim estabelece: A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. A curatela só afeta questões patrimoniais.

B) Incorreta. Não há proibição de indicação de curador por Rodrigo ou pelo filho eis que o artigo 755, § 1º d CPC assim dispõe:  A curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado.

C) Correta. É necessária a entrevista com o interditando. Art. 751 do CPC:  O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.

§ 1º Não podendo o interditando deslocar-se, o juiz o ouvirá no local onde estiver.

D) Incorreta.Se a pessoa não consegue exteriorizar a sua vontade, de acordo com o artigo 4 do CC poderá ser interditada e nomeado a ela um curador. Neste caso pode ser por discernimento reduzido ou até mesmo por prodigalidade.

E) Incorreta. Implicará em limitação patrimonial conforme artigo 1782 do CC.

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QUESTÃO 66: ''Julio, 73 anos, e Ana, 68 anos, viviam...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Júlio e Ana poderão alterar o regime de bens pela via extrajudicial, podendo livremente escolher o regime de bens que desejarem.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A alternativa está INCORRETA, eis que o Tema 1.236 do Supremo Tribunal Federal determinou que a autodeterminação das pessoas idosas não pode ser limitada pela lei, autorizando a opção pelo regime que entenderem mais adequado.

B) A alternativa está CORRETA, eis que, no caso, Júlio e Ana celebraram união estável e o STF, no Tema 1.236, definiu que “pessoasacima dessa idadeatualmentecasadasouemuniãoestávelpodemalterar o regime legal, mas para isso é necessárioautorização judicial (no caso do casamento) oumanifestaçãoemescriturapública (no caso da uniãoestável). Nesses casos, aalteraçãoproduziráefeitosemrelação à divisão do patrimônioapenas para o futuro.”

C) A alternativa está INCORRETA, eis que o STF, no julgamento do Tema 1.236, autorizou que, para união estável, seja possível a alteração via escritura pública.

D) A alternativa está INCORRETA, eis que o STF, no julgamento do Tema 1.236, autorizou que, para união estável, seja possível a alteração via escritura pública, optando pelo regime que julgarem mais adequado.

E) A alternativa está INCORRETA, eis que o STF, no julgamento do Tema 1.236, autorizou que, para união estável, seja possível a alteração via escritura pública, optando pelo regime que julgarem mais adequado.

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QUESTÃO 67: ''Paulo, parte devidamente patrocinada...”

GABARITO (alternativa correta): (D) interpor apelação contra ato que extingue a execução

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A alternativa está INCORRETA, eis que se o indeferimento se deu no fim da fase cognitiva, trata-se de sentença (art. 203, § 1º, CPC), recorrível na via da apelação (art. 1.009, CPC).

B) A alternativa está INCORRETA, eis que a remessa de autos é simples despacho, que se trata de provimento jurisdicional irrecorrível, nos termos do art. 1.001, CPC.

C) A alternativa está INCORRETA, eis que a decisão parcial de mérito não encerra a atividade jurisdicional do juízo em primeiro grau, sendo recorrível na via do agravo de instrumento (art. 356, § 5º c/c art. 1.015, II, CPC)

D) A alternativa está CORRETA, eis que a extinção da execução é sentença (art. 203, § 1º, CPC), recorrível na via da apelação (art. 1.009, CPC).

E) A alternativa está INCORRETA, eis que o cancelamento da distribuição extingue a demanda, não sendo cabível o agravo de instrumento por se tratar de sentença.

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QUESTÃO 68: ''Jorge, que conta com 79 anos de idade...”

GABARITO (alternativa correta): (C) II, apenas

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

I – Não assiste razão a Jorge, pois o Estatuto do Idoso assegura prioridade especial àqueles com mais de 80 anos de idade, nos termos do art. 71, § 5º, Lei 10.741/2003.

II – Assiste razão a Jorge, pois, sendo ele deficiente visual, ele deveria ter amplo acesso aos autos do processo e não apenas às decisões, nos termos do art. 199, CPC.

III – Não assiste razão a Jorge, pois, se ainda que se trate de nulidade que pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, esta só poderá ser decreta após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou inexistência de prejuízo.

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QUESTÃO 69: “Entre as variadas formas de intervenção do Ministério Público...”

GABARITO (alternativa correta): (E) Atuação como órgão agente na defesa do interesse dos indígenas.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A alternativa está INCORRETA, pois na presença de litígio coletivo pela posse de terra, ele intervém como custos legis, nos termos do art. 178, III, CPC.

B) A alternativa está INCORRETA, pois quando outro legitimado propõe a ACP, o Ministério Público atua como custos legis, ou seja, intervindo no processo (art. 5º, § 1º, Lei 7.347/85).

C) A alternativa está INCORRETA, pois ele intervirá como fiscal da ordem jurídica (custos legis), nos termos do art. 752, § 1º, CPC.

D) A alternativa está INCORRETA, pois na presença de interesse de incapaz, ele intervém como custos legis, nos termos do art. 178, II, CPC.

E) A alternativa está CORRETA, pois é hipótese de atuação do MP, nos termos do art. 129, V, CF, atuando, nesse caso, como substituto processual.

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QUESTÃO 70: “Considerando os avanços tecnológicos adotados...”

GABARITO (alternativa correta): (B) F – F - V

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A primeira afirmativa é falsa, pois a intimação eletrônica é considerada pessoal, nos termos do art. 180 c/c 183, § 1º, CPC, bem como art. 9º, § 1º, Lei 11.419/2006.

A segunda afirmativa é falsa, pois a lei exige que o sistema se torne indisponível (art. 10, § 2º, Lei 11.419/2006) para que haja prorrogação de prazo, ou, ainda, a presença de justa causa, nos termos do art. 223, § 1º, CPC e, em derradeiro, se presente alguma hipótese prevista no art. 1.004, CPC.

A terceira afirmativa é verdadeira, nos termos do art. 11, §1º, da Lei 11.419/2006): § 1º Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.

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QUESTÃO 71: “Caio responde, em juízo, pela prática...”

GABARITO (alternativa correta):(A) recurso em sentido estrito.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Correta, pois cabe o RESE não forma do Art. 581, VIII do CPP

B) errada, não é caso de carta testemunhável

C) errada, não é caso de inominado

D) errada, não é caso de correição parcial

E) errada, não é caso de apelação

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QUESTÃO 72: ''Caio, maior e capaz, recebeu e guardou...”

GABARITO (alternativa correta): (B) estelionato, na modalidade simples...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:Está caracterizado o delito de apropriação indébita na modalidade simples, com a causa de aumento de pena (Art. 168, § 1º, inciso II, do CP). Percebe-se que Mário “recebeu e guardou, legitimamente”, o cordão de ouro. Todavia, alguns meses depois, não devolveu o bem, “negando, dolosamente”. Evidenciado o dolo subsequente (sucessivo), ou seja, recebeu de boa-fé a posse/detenção, mas, posteriormente, inverteu o ânimo, apropriando-se. Além disso, era tutor, o que enseja a incidência da causa de aumento de pena.
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QUESTÃO 73: ''Em março de 2025, Lucas, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro...”

GABARITO (alternativa correta):(E) I, II, III.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) não seria apenas o I

B) não seria apenas o II

C) não seria apenas o III

D) não seriam apenas o I e II

E) Correta, pois não é caso de ANPP (não ser aplica ao as hipóteses I, II e III) , uma vez que presentes os proibitivos do art. 28-A, § 2º do CPP

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QUESTÃO 74: ''Catarina, Promotora de Justiça com atuação na Vara de Execuções...”

GABARITO (alternativa correta):(E)furto qualificado pelo emprego de explosivo.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:Questão parecia complexa, mas na verdade queria saber qual delito é hediondo. A Lei 8.072/1990 adotou o critério legal (própria lei estabelece quais são os delitos hediondos). O furto qualificado pelo emprego de explosivo é hediondo, conforme o Art. 1°, inciso IX, da Lei de Crimes Hediondos. A assertiva “B” está errada, pois somente lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) contra policial penal no exercício da função é delito hediondo.

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QUESTÃO 75: ''Matheus, servidor público no âmbito do Munícipio Alfa, agindo de forma negligente...”

GABARITO (alternativa correta):(B) responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:Literalidade da lei, especificamente do Art. 312, § 2º e § 3°, do CP. Foi praticado o delito de peculato culposo, que traz, com a reparação do dano, a possibilidade de extinção da punibilidade ou de aplicação de uma causa de diminuição de pena, a depender do momento em que ocorra a reparação.

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QUESTÃO 76: ''Em maio de 2024, primário, foi capturado em flagrante pela prátic do crime de roubo...”

GABARITO (alternativa correta): (A) será cabível a progressão de regime...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) Correta – Art. 112, V da LEP

B) Errada, contraria o dispositivo legal

C) Errada, contraria o dispositivo legal

D) Errada, contraria o dispositivo legal

E) Errada, contraria o dispositivo legal

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QUESTÃO 77:''De acordo com o Código de Processo Penal, apresentado o preso à autoridade...”

GABARITO (alternativa correta):(E) V-V-V.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) Errada, por que todas as afirmativas estão corretas

B) Errada, por que todas as afirmativas estão corretas

C) Errada, por que todas as afirmativas estão corretas

D) Errada, por que todas as afirmativas estão corretas

E) Correta, pois todas as afirmativas estão corretas

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QUESTÃO 78: ''Após ser aprovado no concurso para integrar o quadro de servidores do Ministério Público...”

GABARITO (alternativa correta):(C)III, apenas.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) errada, pois as perguntas para as testemunhas de defesa são feitas primeiro pela defesa e depois pelo MP (art. 473 do CPP)

B) errado por que os jurados perguntam por meio do Juiz (§ 2 do art 473 do CPP)

C) Correta, pois apenas a assertiva III está correta

D) por que assertiva I e II estão erradas

E) por que as assertivas I e II estão erradas

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QUESTÃO 79: ''Caio e João, maiores e capazes, agindo com dolo transportavam...”

GABARITO (alternativa correta): (E) com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Estão caracterizados os delitos de tráfico de drogas e de associação para o tráfico de drogas (que exige somente 02 pessoas, de forma estável e permanente), previstos, respectivamente, nos artigos 33, caput, e art. 35, caput, da Lei 11.343/2006. Ainda, incidirá a causa de aumento de pena prevista no art. 40, inciso V, da Lei de Drogas, nos termos do enunciado da Súmula n° 578 do STJ: “Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.”.

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QUESTÃO 80: ''O ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia pela prática de crime ambiental...”

GABARITO (alternativa correta): (E) I, II e III.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:Literalidade da lei, especificamente do art. 22 da Lei 9.605/1998. As penas restritivas de direitos aplicáveis às pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais estão previstas no art. 22 da Lei 9.605/1998: I - suspensão parcial ou total de atividades; II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.