Confira o gabarito extraoficial da prova para Analista Judiciário do TRT 24

Foi aplicada neste domingo (09), a prova que contempla a carreira de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), no edital que traz a oferta de 13 vagas para nível superior de escolaridade, e conta com iniciais de até R$16 mil para os aprovados. O corpo docente do Ceisc está analisando as questões da prova, e dessa forma anuncia o seu gabarito extraoficial, em construção.

​*PROVA TIPO 3 – AMARELA​

QUESTÃO 01 – Todas as frases a seguir contém...​

GABARITO: (C) Sem instrução, as melhores leis... ​

COMENTÁRIO: A questão pede para identificar a frase em que o verbo indica mudança de estado.

Analisando as alternativas:

(A) “As leis estão presentes, mas quem as aplica?”

O verbo “estão” é uma forma do verbo “estar”, que é um verbo de estado, indicando uma condição contínua.

Não indica mudança de estado.



(B) “Com leis ruins e funcionários bons, é possível governar.”

O verbo “é” é uma forma do verbo “ser”, que é um verbo de ligação, expressando um estado permanente.

Não indica mudança de estado.



(C) “Sem instrução, as melhores leis tornam-se inúteis.”

O verbo “tornam-se” vem do verbo “tornar-se”, que expressa transformação ou mudança de estado (passar de útil para inútil).

Esta alternativa está correta, pois o verbo indica mudança de estado.



(D) “Nenhuma lei parece bem adaptada a todos.”

O verbo “parece” indica um estado perceptível, uma aparência, mas não uma transformação real.

Não indica mudança de estado.



(E) “Ninguém pode ser juiz em causa própria.”

O verbo “ser” é um verbo de estado, indicando uma característica fixa, e não uma mudança.

Não indica mudança de estado.


Resposta correta:


(C) “Sem instrução, as melhores leis tornam-se inúteis.”

Isso ocorre porque “tornar-se” indica uma transição de um estado para outro (mudança de útil para inútil). ​

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QUESTÃO 02 – No trecho a seguir, há a presença de...​

GABARITO: (C) Referencial e Metalinguística. ​

COMENTÁRIO: Para responder corretamente, precisamos identificar as funções da linguagem presentes no trecho:

“O Rio de Janeiro abrirá as portas do Teatro Municipal para um encontro de ‘internautas’, neologismo que designa os usuários da internet.”


Analisando as funções da linguagem:

1. Função Referencial → Foco na informação, objetiva e impessoal.

• O trecho informa um fato: a realização de um encontro no Teatro Municipal.

• Presente no texto.

2. Função Metalinguística → Explicação do próprio código da linguagem.

• O trecho contém a definição da palavra “internautas” (“neologismo que designa os usuários da internet”).

• Isso é um exemplo clássico da função metalinguística.

• Presente no texto.



Agora, analisemos as alternativas:

(A) Emotiva e Conativa → Não há marcas de subjetividade (função emotiva) nem de apelo ao leitor (função conativa). (Errada).

(B) Conativa e Referencial → Não há apelo ao leitor (função conativa). (Errada).

(C) Referencial e Metalinguística → O texto apresenta uma informação objetiva e explica um termo. (Correta).

(D) Metalinguística e Fática → Não há tentativa de manter a comunicação (função fática). (Errada).

(E) Fática e Emotiva → Não há marcas de contato interpessoal (função fática) nem subjetividade (função emotiva). (Errada). ​

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QUESTÃO 03 – Segundo a norma culta, assinale...​

GABARITO: (D) Para mim, sair daqui é um sacrifício. ​

COMENTÁRIO: (A) “Se eles quererem a resposta hoje, será difícil.” ❌ 

O verbo “querer” no futuro do subjuntivo está errado.

O correto é “Se eles quiserem a resposta hoje, será difícil.”

Erro: “quererem” → deveria ser “quiserem”.



(B) “Não será um previlégio manter este emprego.” ❌

A palavra “previlégio” está grafada incorretamente.

O correto é “privilégio”.

Erro: “previlégio” → deveria ser “privilégio”.



(C) “Nada mais há entre eu e você.” ❌

O pronome “eu” não pode ser usado como complemento do verbo “haver”.

O correto seria “Nada mais há entre mim e você.”

Erro: “entre eu e você” → deveria ser “entre mim e você”.



(D) “Para mim, sair daqui é um sacrifício.” ✅ (Correta)

O uso de “mim” antes de um verbo no infinitivo (“sair”) está correto.

Frase está gramaticalmente correta.



(E) “Quando eu o ver, darei o recado.” ❌

O verbo “ver” no futuro do subjuntivo está errado.

O correto seria “Quando eu o vir, darei o recado.”

Erro: “ver” → deveria ser “vir”. ​

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QUESTÃO 04 – Assinale a opção que apresente a frase...​

GABARITO :  (A) Faça o bem sem olhar a quem. ​

COMENTÁRIO :  Para responder corretamente, é necessário compreender o que caracteriza um texto injuntivo. 

O que é um texto injuntivo?

• Tem a função de orientar, instruir ou ordenar o leitor a realizar uma ação.

• Utiliza verbos no imperativo ou expressões que induzem um comportamento.

Analisando as alternativas:

(A) “Faça o bem sem olhar a quem.” ✅ (Correta)

O verbo “faça” está no imperativo, indicando uma ordem ou conselho.

Frase injuntiva, pois orienta uma ação.



(B) “Quem espera sempre alcança.” ❌

Expressa uma ideia de paciência e perseverança, mas não dá uma ordem direta.

Frase sentenciosa (provérbio), não injuntiva.



(C) “Quem muito abarca, pouco aperta.” ❌

Transmite uma reflexão, mas não uma instrução direta.

Não é injuntiva.



(D) “Nem tudo que reluz é ouro.” ❌

Expressa uma advertência, mas não orienta uma ação específica.

Não é injuntiva.



(E) “Riqueza e felicidade são coisas distintas.” ❌

É uma afirmação descritiva, sem intenção de orientar ou instruir.

Não é injuntiva.



Resposta correta:

✅ (A) “Faça o bem sem olhar a quem.”

Contém imperativo (“faça”), indicando uma ação a ser realizada, característica essencial de um texto injuntivo. ​

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QUESTÃO 05 – Leia a frase a seguir: ​“Quando se julga por indução e sem o necessário...” ​

GABARITO: ​(B) As formas verbais ‘se julga’ e ‘chega-se’ atribuem... ​

COMENTÁRIO: Vamos analisar cada alternativa em relação à frase: 

“Quando se julga por indução e sem o necessário conhecimento dos fatos, às vezes chega-se a ser injusto até mesmo com os criminosos.”

Analisando as alternativas:

(A) “Julgar por indução é partir do geral para o particular.” ❌

Errado. A indução é um raciocínio que parte do particular para o geral.

Já a dedução parte do geral para o particular.



(B) “As formas verbais ‘se julga’ e ‘chega-se’ atribuem suas ações a pessoas indeterminadas.” ✅ (Correta)

Sim, essas construções são índices de indeterminação do sujeito, pois utilizam o “se” com verbos transitivos indiretos na 3ª pessoa do singular.

Exemplo: “Diz-se que a prova será difícil.” (não sabemos quem diz).



(C) “O texto não traz nenhum problema de norma culta da Língua Portuguesa.” ❌

Errado. O correto é “às vezes”, pois faltou o acento grave na preposição + artigo (“às”). Além disso, há equívoco quanto à colocação pronominal, pois “às vezes” é uma locução adverbial e, portanto, palavra atrativa, o que justifica a próclise.



(D) “A preposição ‘por’ é exigida por um termo anterior.” ❌

Impreciso. A preposição “por” aparece na expressão “por indução”, mas não há um termo anterior que obrigatoriamente exija essa preposição.

Se disséssemos “julgar por meio de indução”, faria mais sentido.



(E) “A expressão ‘até mesmo’ tem o valor semântico de exclusão.” ❌

Errado. “Até mesmo” tem um valor de ênfase e inclusão, indicando que a injustiça pode atingir inclusive os criminosos.

Se fosse exclusão, a frase indicaria que os criminosos estariam isentos da injustiça, o que não é o caso. ​

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QUESTÃO 06 – A língua latina é muito importante...​

GABARITO: (B) A decisão foi acordada in totum... ​

COMENTÁRIO: Analisando as alternativas: 

(A) “As coisas foram resolvidas ex abrupto / com brutalidade.” ❌

Erro: Ex abrupto significa de repente, de forma inesperada, e não com brutalidade.

Correção: “As coisas foram resolvidas ex abrupto / de forma inesperada.”



(B) “A decisão foi acordada in totum / integralmente.” ✅ (Correta)

Certo! In totum significa por inteiro, integralmente.

Exemplo: “O pedido foi deferido in totum” = “O pedido foi aceito por completo.”



(C) “O argumento era ad hominem / desumano.” ❌

Erro: Ad hominem não significa “desumano”, mas sim um argumento direcionado à pessoa e não ao mérito da questão.

Exemplo: “Ele usou um ataque ad hominem, criticando a personalidade do oponente em vez do argumento dele.”



(D) “O decreto foi feito ad hoc / sem consulta prévia.” ❌

Erro: Ad hoc significa para um fim específico, e não “sem consulta prévia”.

Exemplo: “Foi criada uma comissão ad hoc para analisar o caso” = “Uma comissão temporária específica para isso.”



(E) “Isso ficou ad libitum do advogado / na obrigação do advogado.” ❌

Erro: Ad libitum significa à vontade, conforme a preferência de alguém, e não “obrigação”.

Exemplo: “Ele escolheu a música ad libitum” = “Ele escolheu livremente a música.” ​

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QUESTÃO 07 – Se reconheces que algo é injusto...​

GABARITO: (B) caridoso / caridade ​

COMENTÁRIO: Analisando as alternativas: 

(A) bondoso / maldade ❌

“Bondoso” é um adjetivo, mas “maldade” é um substantivo derivado de “mau”, e não de “bondoso”.

O correspondente correto seria “bondade”.



(B) caridoso / caridade ✅ (Correta)

“Caridoso” é um adjetivo, e “caridade” é o substantivo correspondente, assim como “injusto” e “injustiça”.

Segue a mesma relação gramatical.



(C) necessidade / necessário ❌

“Necessidade” é um substantivo, e “necessário” é um adjetivo.

A relação está invertida, diferente de “injusto/injustiça”.



(D) precisão / imprecisão ❌

Ambos são substantivos, e um é o oposto do outro.

Não segue a mesma relação.

(E) correção / incorreção ❌

Ambos são substantivos, e um é o oposto do outro.

Não segue a mesma relação.



Resposta correta:

✅ (B) caridoso / caridade.

Mesmo padrão de relação entre “injusto” (adjetivo) e “injustiça” (substantivo). ​

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QUESTÃO 08 – Todos os elementos sublinhados...​

GABARITO: (C) As conclusões das sentenças... ​

COMENTÁRIO: A questão trata de coesão referencial, ou seja, se os pronomes sublinhados fazem referência corretamente aos termos anteriores. Vamos analisar cada alternativa: 

(A) “As leis são como teias de aranha: quando algo leve cai nelas, fica retido, ao passo que se for algo maior, consegue rompê-las (LAS) e escapar.”

“LAS” se refere a “teias de aranha”, o que está correto, pois o pronome concorda em gênero e número (feminino plural).

✅ (Correta)



(B) “A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la (LA) facilmente.”

“LA” se refere corretamente a “a lei”. O pronome oblíquo “la” concorda em gênero e número (feminino singular).

✅ (Correta)



(C) “As conclusões das sentenças as fazem mais claras.”

“AS” deveria se referir a “as sentenças”, mas foi associado a “conclusões”, o que não faz sentido.

O correto seria: “As conclusões das sentenças tornam-nas mais claras.”, referindo-se a “as sentenças”.

❌ (Errada)



(D) “Os temperamentos dos juízes interferem nas suas decisões.”

“SUAS” refere-se corretamente a “juízes” (as decisões pertencem aos juízes).

✅ (Correta)



(E) “Não há justiça sobre a terra, mas ela existe no céu.”

“ELA” se refere corretamente a “justiça”.

✅ (Correta)


Resposta correta:

❌ (C) “As conclusões das sentenças as fazem mais claras.”

O pronome “as” está referindo-se incorretamente a “conclusões”. ​

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QUESTÃO 09 – Leia o trecho a seguir: “Todos aqueles que devem deliberar sobre...” ​

GABARITO: (A) A subjetividade no julgamento. ​

COMENTÁRIO: Para responder corretamente, vamos analisar o trecho: 

“Todos aqueles que devem deliberar sobre questões dúbias devem também manter-se imunes ao ódio e à simpatia, à ira e ao sentimentalismo.”

O texto destaca que os julgadores devem evitar emoções como ódio, simpatia, ira e sentimentalismo ao tomar decisões.

Analisando as alternativas:

(A) A subjetividade no julgamento. ✅ (Correta)

O trecho sugere que os julgadores não devem ser influenciados por emoções e preferências pessoais.

O problema condenado é a subjetividade, ou seja, julgar com base em sentimentos e não em critérios objetivos.



(B) O desconhecimento dos fatos. ❌

O texto não menciona nada sobre falta de conhecimento dos fatos, apenas sobre a influência emocional no julgamento.



(C) A crueldade nas penas. ❌

Não há menção de penas excessivas ou cruéis, apenas sobre a imparcialidade no julgamento.



(D) A falta de respeito às leis. ❌

O texto não trata da obediência às leis, mas sim da influência emocional nas decisões.

(E) A aplicação de critérios desumanos. ❌

O texto não menciona decisões desumanas, apenas que os julgadores devem ser imparciais. ​
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QUESTÃO 10 – Leia a frase a seguir: “A justiça não existe onde não há liberdade.”... ​

GABARITO: (D) Os preços mudam rapidamente onde há inflação. ​

COMENTÁRIO: Para resolver essa questão, precisamos identificar o valor da palavra “onde” na frase: 

“A justiça não existe onde não há liberdade.”

Na frase original, "A justiça não existe onde não há liberdade", a palavra "onde" funciona como um advérbio de lugar, indicando o local em que a justiça não existe.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

(A) Onde vivem os morcegos?

Nesta frase, "onde" é um advérbio interrogativo de lugar, usado para fazer uma pergunta sobre o local onde os morcegos vivem.



(B) O lugar onde moro é inóspito.

Nesta frase, "onde" é um pronome relativo, referindo-se ao substantivo "lugar".



(C) As casas onde vivem os ricos são luxuosas.

Nesta frase, "onde" é um pronome relativo, referindo-se ao substantivo "casas".



(D) Os preços mudam rapidamente onde há inflação.

Correto. Nesta frase, "onde" é um advérbio de lugar, semelhante ao uso na frase original, indicando o local em que os preços mudam rapidamente.



(E) Nem todos os lugares onde não chove são desertos.

Nesta frase, "onde" é um pronome relativo, referindo-se ao substantivo "lugares".

Portanto, a alternativa correta é (D) Os preços mudam rapidamente onde há inflação.



Resposta correta:

✅ (D) “Os preços mudam rapidamente onde há inflação.”

Assim como na frase original, “onde” não indica um local físico, mas sim uma situação ou condição. ​
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QUESTÃO 11 – Os produtos industrializados A e B têm...​

GABARITO: (B) 2 para 1. ​

COMENTÁRIO: O produto A tem 10g de sal e isso corresponde a 5% de sua massa total , ou seja, a massa total de A é de 200g (pois 5% de 200g é 10g). 

Já o produto B tem 30 g de açúcar e isso corresponde a 20% de sua massa , ou seja, a massa de B é de 150 g (pois 20% de 150g corresponde a 30g).

Quando somamos as massas de A e B, teremos 200 +150 = 350 g.

Nessas 350g sabemos que há 10% de açúcar, ou seja, 35 g.

Como em B (segundo o enunciado)há 30g de açúcar, haverá 5g de açúcar em A.

Logo em A temos 10g de sal e 5g de açúcar na razão: 10/5 = 2/1 ​

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QUESTÃO 12 – O escritório de advocacia Dr. Silva tem...​

GABARITO: (A) Pode não haver livros sobre Direito Tributário.  ​

COMENTÁRIO: A) Está correta, pois os 5 livros de Direito Tributário podem estar na primeira prateleira. 

B) Está incorreta, pois são sete livros de Direito Penal e não tem como colocar todos na 1ª prateleira.

C) Está incorreta, pois isso pode (ou não) ocorrer.

D) Está incorreta, pois isso pode (ou não) ocorrer.

E) Está incorreta, pois isso pode (ou não) ocorrer.
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QUESTÃO 13 – Com o objetivo de monitorar a eficiência...​

GABARITO: (B) 54%. ​

COMENTÁRIO: Interpretando o enunciado temos que no inicio do ano havia 4700 processos pendentes. Ao longo do ano novos 8800 processos foram distribuídos, totalizando 13.500 processos. 

Se ao final do ano havia 6210 processos pendentes, então 13500 -6210 = 7290 processos concluídos.

Com relação ao total de processos , a porcentagem dos concluídos é dada por :

7290 / 13500 e simplificando temos :

729/1350 = 54/100 = 54%
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QUESTÃO 14 –  Em um Tribunal Regional do Trabalho, um Analista Judiciário foi designado...​

GABARITO: (D) 07 dias. ​

COMENTÁRIO: interpretando o enunciado e montando a regra de três composta temos que o produto são as paginas a serem digitalizadas , assim:

Produto (paginas )         servidores         h/d          tempo(dias)

9.600                                      4                 6                  5

16800                                     5                 6                 x

Assim pelo método do PRODUTO, teremos que :


9600.5.6.x = 16800.4.6.5

e isolando o x:

x = 16800.4.6.5 / 9600.5.6

cortando o 6 e o 5 no numerador e no denominador

X = 16800.4/9600

cortando os 2 zeros

x = 168.4/96

x = 168/24

x = 7 ​

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QUESTÃO 15 – A média aritmética de T números positivos é 7,6...​

GABARITO: (E) menor que 7,6. ​

COMENTÁRIO: Se a média aritmética de 5 numeros positivos é 7,6 , a soma total deles é 5x7,6 , ou seja, 38. 

Retirada uma delas , a média dos 4 remanescentes é 8 , ou seja, a soma desses 4 valores é 32.

Assim conclui-se que o numero descartado é a diferença entre a soma dos 5 numeros e dos 4 remanescentes.

Assim ele vale 6 ​

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QUESTÃO 16 –O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou a existência...

GABARITO: (C) Deve ser instaurado incidente com esse objetivo...

COMENTÁRIO: Art. 146. É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente:

I – efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito;

II – risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

§ 1º A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente.

A) Incorreto porque não há supressão de instância

B) Incorreto porque o IRDR deve ser julgado pelo TRT

C) Atende os requisitos do art. 146, § 1º

D) Incorreto porque existe previsão no regimento para suspensão dos processos

E) Incorreto porque o IRDR é distribuído no Pleno.

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QUESTÃO 17 – Em determinado processo em tramitação em uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Regional (TRT-24)...

GABARITO: (A) O juiz convocado deve solicitar o pronunciamento...

COMENTÁRIO: REGIMENTO INTERNO: Art. 145. Compete a qualquer desembargador ou juiz convocado, ao proferir seu voto na turma, solicitar o pronunciamento prévio do tribunal, acerca de matéria exclusivamente de direito, quando no julgamento recorrido a interpretação for diversa da que lhe haja dado outra turma.

A) Está correta pois de acordo com a previsão do art. 145

B) Está incorreta de acordo com art. 145-B

C) Está incorreta pois não há previsão.

D) Está incorreta pois não há previsão.

E) Está incorreta pois não há previsão.

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QUESTÃO 18 –Maria, no exercício do seu direito de petição...

GABARITO: (B) deve ser destituído.

COMENTÁRIO: Questão pode ser dúbia porque não deixa claro se ele é exclusivo em comissão ou se é servidor efetivo também. Considerando que seja servidor, sofrerá a suspensão na forma da letra D. Em tese, partindo do pressuposto de que seja servidor CC puro, se deve levar em consideração o seguinte dispositivo:

Lei 8.112 - Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

Parágrafo único.  Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão.

A) Está incorreta pois não há previsão.

B) Está correta pois de acordo com o art. 135

C) Está incorreta pois não há previsão.

D) Está incorreta pois fala em aplicação de suspensão de CC, porém questão pode ser dúbia porque não deixa claro se ele é exclusivo em comissão ou se é servidor efetivo também. Considerando que seja servidor, sofrerá a suspensão na forma da letra D

E) Está incorreta pois não há previsão.

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QUESTÃO 19 – Joana, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo...

GABARITO: (A) Para ser acolhido, independe do interesse da Administração...

COMENTÁRIO: Lei 8.112 - Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. (...)

III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração:               

(...)

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;  

Art. 53 (...) § 3o Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36.

A) Está correta pois de acordo com os arts. 36 e 53.

B) Está incorreta pois não há previsão.

C) Está incorreta pois não há previsão.

D) Está incorreta pois não há previsão.

E) Está incorreta pois não há previsão.

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QUESTÃO 20 – Após regular aprovação em concurso público e títulos...

GABARITO: (B) pode requerer o parcelamento das suas férias em até...

COMENTÁRIO: Lei 8.112 - Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. (...) § 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

A) Está incorreta pois o art. 80 prevê essa possibilidade.

B) Está correta pois de acordo com o art. 77, §3º.

C) Está incorreta pois não há previsão.

D) Está incorreta pois o art. 77, §2º veda.

E) Está incorreta pois o art. 78 prevê 2 dias.

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QUESTÃO 21 – Ana, servidora pública federal, foi convidada...

GABARITO: (B) A gratificação somente será devida...

COMENTÁRIO: Lei 8.112 - Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: (...) IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.

Art. 76-A.  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:

I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;      (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;      (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;      (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades 

(...)

§ 2o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades referidas nos incisos do caput deste artigo forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do § 4o do art. 98 desta Lei.

A) Está incorreta pois não há previsão.

B) Está correta pois de acordo com o art. 76-A, §2º

C) Está incorreta pois não há previsão.

D) Está incorreta pois não há previsão.

E) Está incorreta pois não há previsão.

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QUESTÃO 22 –Em determinado feito de competência de uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24)...

GABARITO: (D) correto, pois apenas os processos administrativos...

COMENTÁRIO: REGIMENTO INTERNO - Art. 139-N. Os processos serão julgados em sessão virtual, exceto: I – os indicados pelo relator, quando da solicitação de inclusão em pauta; II – os destacados por Desembargador ou Juiz Convocado; III – os que tiverem pedido de sustentação oral presencial ou telepresencial, desde que veiculado nas hipóteses admitidas ou não vedadas expressamente pelo Regimento Interno; IV – os que tiverem solicitação das partes ou do Ministério Público do Trabalho, para acompanhamento presencial ou telepresencial do julgamento.

A) Está incorreta pois não há previsão.

B) Está incorreta pois não há previsão.

C) Está incorreta pois o artigo 139-N traz outras possibilidades.

D) Está correta pois de acordo com o art. 139-N

E) Está incorreta pois não há previsão.

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QUESTÃO 23 –Após regular tramitação do processo administrativo disciplinar...

GABARITO: (D) A penalidade terá o seu registro cancelado após o decurso de três anos...

COMENTÁRIO: Lei 8.112 - Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

A) Está incorreta pois a advertência deve ser aplicada por escrito.

B) Está incorreta pois não há previsão.

C) Está incorreta pois não há previsão.

D) Está correta pois de acordo com o art. 131.

E) Está incorreta pois o período para advertência é três anos.

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QUESTÃO 24 – Maria, servidora ocupante do cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário da União...

GABARITO: (A) Maria deve continuar na mesma classe da carreira.

COMENTÁRIO: (Questão deve ser anulada pois tema não é tratado na lei 8.112 que é referência da questão, mas sim da lei 11.416/2006.)

lei 11.416/2006 - Art. 9º O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

§ 1º A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

A) Está correta pois de acordo com o art. 9º na lei 11.416/2006.

B) Está incorreta pois é um ano.

C) Está incorreta pois não há previsão.

D) Está incorreta pois não há previsão.

E) Está incorreta pois não há previsão.

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QUESTÃO 25 –Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo, passou a responder processo disciplinar...

GABARITO: (C) o requerimento pode ser negado...

COMENTÁRIO: Lei 8.112 - Art. 156.  É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.

§ 1o  O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.

A) Está incorreta pois sempre há contraditório e ampla defesa.

B) Está incorreta pois não há previsão legal.

C) Está correta pois de acordo com o art. 156, §1º

D) Está incorreta pois é permitida a reinquirição.

E) Está incorreta pois pode ser negado nos casos já mencionados.

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QUESTÃO 26 – Assinale a opção que apresenta, segundo a Resolução CNJ nº 325/2020...​

GABARITO: (C) propor melhorias para a estratégia nacional do poder Poder Judiciário... ​

COMENTÁRIO: a alternativa C é cópia de trechos do Art. 16 - À Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, coordenada pelo CNJ e com representação de todos os segmentos de justiça, compete apresentar propostas de aperfeiçoamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como auxiliar a execução, o monitoramento dos trabalhos e a divulgação dos resultados, sem prejuízo de outras atribuições previstas na Portaria CNJ n. 59/2019. 

A demais alternativas foram inventadas pela banca. ​

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QUESTÃO 27 – A gestão de qualidade na busca pela excelência nos serviços públicos...​

GABARITO: (C) a excelência nos serviços públicos é alcançada quando...  ​

COMENTÁRIO: segundo Deming, qualidade é o atendimento das necessidades dos clientes. Segundo Paludo, a qualidade na administração pública é entendida como a satisfação das necessidades e expectativas do usuário-cidadão. O Modelo de Excelência do GesPública tem como um de seus critérios o relacionamento do órgão/entidade pública com os Cidadãos-usuários, sendo um dos requisitos a identificação e classificação as necessidades e expectativas do cidadão-usuário. 

As demais alternativas restringem a ideia de qualidade e excelência usando palavras como exclusivamente (A), apenas (B), independente (C) e apenas (E). ​

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QUESTÃO 28 – Segundo a Resolução CNJ n° 400/2021, que dispõe a política de sustentabilidade...​

GABARITO: (B) logística sustentável ​

COMENTÁRIO: o conceito no cabeçalho da questão é cópia do art 3º, IX – logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado; ​

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QUESTÃO 29 – A Administração Financeira e Orçamentária (AFO) é a disciplina...​

GABARITO: (C) Um instrumento normativo que estabelece, de forma transparente e planejada... ​

COMENTÁRIO: 

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QUESTÃO 30 – A gestão de resultados na produção de serviços públicos visa otimizar..​

GABARITO: (C) flexibilização de recursos, descentralização...  ​

COMENTÁRIO: a gestão por resultados é alinhada aos fundamentos do modelo gerencial de gestão pública, que pregam, dentre outros, inovação gerencial e tecnológica, flexibilização na gestão, uso de mecanismos de planejamento estratégico de longo prazo, descentralização de ações e medição baseada em resultados e impactos (efetividade). As demais alternativas estão em desacordo com esse contexto. ​

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QUESTÃO 31 – A gestão por projetos é abordagem que organiza esforços temporários...​

GABARITO: (B) termo de abertura  ​

COMENTÁRIO: o conceito apresentado no cabeçalho da questão está em conformidade com o guia PMBOK, versões 6 e 7 - Termo de Abertura do Projeto é um documento publicado pelo iniciador ou patrocinador do projeto que autoriza formalmente a existência de um projeto e fornece ao gerente do projeto a autoridade para aplicar os recursos organizacionais nas atividades do projeto.  ​

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QUESTÃO 32 – A gestão por processos analisa, melhora e monitora as atividades organizacionais...​

GABARITO: A) atividade ​

COMENTÁRIO: pela definição básica, processo é um conjunto de atividades (que transforma insumos em resultados). Logo, a unidade de trabalho, ou seja, aquilo que é realizado em um processo, é realizado por meio de atividades. Demais alternativas nada tem a ver com a ideia de unidade de trabalho. ​

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QUESTÃO 33 – A gestão de desempenho implica em planejar, organizar, supervisionar e controlar todo o fluxo...​

GABARITO: (E) o controle envolve a avaliação de resultados e a criação de valor, com foco em indicadores, habilidades, atitudes e competências.  ​

COMENTÁRIO: considerando os quatro processos citados no cabeçalho - planejar, organizar, supervisionar e controlar - o único definido corretamente é o controle. A) não é planejamento, é controle. B) não é organização, é planejamento. C) infraestrutura de trabalho é organizar. D) definir metas e objetivos é planejar. ​

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QUESTÃO 34 – A Lei Complementar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece normas de finanças...​

GABARITO: (A) Anexo de Metas Fiscais. ​

COMENTÁRIO: Estratégico – amplo, genérico e de longo prazo; Tático – departamental, de médio prazo, desdobramento do estratégico (mais específico que o estratégico e menos que o operacional); Operacional – específico, detalhado, de curto prazo, rotineiro, dia a dia. 

A alternativa correta (D) combina com essas definições, enquanto as erradas misturam conceitos de diferentes níveis de planejamento. ​

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QUESTÃO 35 – A gestão estratégica abrange o planejamento e a implementação...​

GABARITO: (D) o planejamento tático é de médio prazo e foca em ações que contribuem para atingir os objetivos estratégicos, sendo mais específico que o planejamento estratégico. ​

COMENTÁRIO: 

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QUESTÃO 36 – A estrutura organizacional constitui a arquitetura que assegura a divisão...​

GABARITO: (B) o cliente externo é aquele que usa o produto ou serviço da organização, enquanto o fornecedor interno é uma unidade organizacional que fornece um produto ou serviço para outra unidade dentro de uma mesma organização. ​

COMENTÁRIO: o cerne da questão é a diferenciação entre cliente interno ou externo e fornecedor interno ou externo. Interno sempre se refere a unidades e pessoas de dentro da própria organização; externo diz respeito a outras organizações. A letra B é a única que não mistura os conceitos. ​

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QUESTÃO 37 – A transparência na Administração Pública é fortalecida pela Lei Complementar n° 131/2009...​

GABARITO: (C) prazo de sigilo e identificação da autoridade classificadora. ​

COMENTÁRIO: Lei 12.527/2011, Art. 28. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:  

I - assunto sobre o qual versa a informação;

II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24;

III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e

IV - identificação da autoridade que a classificou. ​

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QUESTÃO 38 – O Referencial Básico de Governança do TCU estabelece diretrizes...​

GABARITO:  (D) accountability ​

COMENTÁRIO: o cabeçalho da questão deixa claro sua referência ao processo de prestação de contas e responsabilização, que é a tradução do conceito accountability. ​

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QUESTÃO 39 –  A gestão de riscos é um processo contínuo...​

GABARITO: (E) Riscos de Conformidade ​

COMENTÁRIO: “regulamentos e normas” e “penalidades legais” estão ligados à ideia de compliance (conformidade). A banca copiou o conceito de Risco de Conformidade utilizado por Assi em seu livro de Gestão de riscos com controles internos. Os demais riscos citados pelo autor são: 

Riscos estratégicos - aqueles que podem afetar a estratégia de negócio ou seus objetivos em curto, médio e longo prazos em uma organização.

Riscos operacionais - possibilidades de perdas diretas e indiretas, em razão de fraquezas ou ausências de processos e controles internos adequados, bem como de perdas decorrentes de eventos externos.

Riscos financeiros - possibilidades que podem levar uma pessoa física ou pessoa jurídica – ambas correm o risco – a perder dinheiro, seja por meio de transações financeiras indevidas, ausência de controle financeiro, operações sem lastro, ausência de fluxo de caixa adequado, endividamento exagerado, por desvalorização de bens ou produtos, ou até por investimentos inadequados. ​

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QUESTÃO 40 – A gestão do clima e da cultura organizacional...​

GABARITO: ​(E) é o atributo que resulta do comportamento e das políticas dos membros da organização e serve como base para interpretar situações e direcionar atividades. ​

COMENTÁRIO: O clima organizacional refere­se às percepções comuns que os funcionários de uma organização têm com relação à empresa e ao ambiente de trabalho (Robbins). O clima organizacional reflete como as pessoas interagem umas com as outras, com os clientes e fornecedores internos e externos, bem como o grau de satisfação com o contexto que as cerca (Chiavenato). A letra E não é o conceito exato de Clima, mas é a única que traz elementos corretos dele. A) sofre influência das políticas; B) é percebido por todos; C) é influenciado pelas práticas; D) também é determinado por fatores internos.​

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QUESTÃO 41 – Joana, servidora pública federal, obteve a guarda provisória...​

GABARITO: (C) A servidora faz jus à licença maternidade devida às trabalhadoras...​

COMENTÁRIO: A) Está incorreta, pois a idade da criança não interfere na licença maternidade.

B) Está incorreta, pois não há necessidade de legislação infraconstitucional..

 C) Está correta, pois quem adota também possui direito a licença maternidade, não importando a idade da criança, art. 392 da CLT.

 D) Está incorreta, pois Joana tem direito a licença.

 E) Está incorreta, pois é devido a licença, mesmo que a criança tenha saúde perfeita.​

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QUESTÃO 42 – Um grupo de trabalhadores de determinada categoria profissional...​

GABARITO: (E) o princípio da unidade sincial veda a criação...​

COMENTÁRIO: A) Está incorreta, pois não importante o tamanho da base territorial.

B) Está incorreta, pois mesmo com autorização não seria possível.

 C) Está incorreta, pois é continuaria tendo dois sindicatos da mesma categoria.

 D) Está incorreta, pois no Brasil não é adotado o pluralismo politivo.

 E) Está correta, pois o Brasil adota a unicidade sindical nos termos do art. 8, II da CF/88.​

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QUESTÃO 43 – O Deputado Federal João, muito ativo na recepção das reivindicações... ​

GABARITO: (A) como o FGTS decorre da relação de trabalho, deve ser observado o prazo prescricional quinquenal. ​

COMENTÁRIO: A) Está correta, pois nos termos do art. 11 da CLT o prazo prescricional do FGTS é igual dos demais direito, ou seja, 5 anos. 

B) Está incorreta, pois deve ser observada a regra geral dos direitos trabalhistas nos termos do art. 11 da CLT.

C) Está incorreta, pois deve ser observada a regra geral dos direitos trabalhistas nos termos do art. 11 da CLT.

D) Está incorreta, pois deve ser observada a regra geral dos direitos trabalhistas nos termos do art. 11 da CLT.

E) Está incorreta, pois deve ser observada a regra geral dos direitos trabalhistas nos termos do art. 11 da CLT.
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QUESTÃO 44 – A união, no exercício da competência legislativa concorrente...​

GABARITO: (B) Apenas I não é compatível.  ​

COMENTÁRIO: A) Incorreta. Existe ofensa à ordem Constitucional, pois divergência entre lei estadual e lei nacional de normas gerais em matéria de competência legislativa concorrente configura transgressão direta ao modelo constitucional de repartição de competência legislativa; 

B) Correta. Neste caso caberia ADI por ter sido afrontada a competência da União em legislar sobre normas gerais, uma vez que a lei estadual teria contrariado o disposto na lei federal.

C) Incorreta. Nem todas as normas poderão ser contestadas por ADI.

D) Incorreta. Não há relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, não se pode falar em hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais. Portanto, eventuais conflitos entre essas normas são resolvidos de acordo com a competência do ente federado para o tratamento da matéria, e não pelo critério hierárquico.

E) Incorreta. ADI não se presta para análise de compatibilidade de leis municipais frente à Constituição Federal. Por isso não é qualquer ato normativo, legal ou infralegal que pode ser objeto de ADI.
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QUESTÃO 45 – O sindicato dos servidores públicos do Estado Alfa ingressou com demanda coletiva...​

GABARITO: 

COMENTÁRIO: 

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QUESTÃO 46 – Em determinado ente federativo subnacional, foi editada a Lei n° X... ​

GABARITO: (E) polícia.​

COMENTÁRIO: normas gerais para a execução das leis, geralmente por meio de decretos e regulamentos. Não se aplica ao caso. 

(B) Errada. Poder hierárquico: Relaciona-se à organização interna da Administração, permitindo a supervisão e delegação de funções dentro de um órgão público. Também não se aplica.

(C) Errada. Poder normativo: Está relacionado à edição de normas e regulamentos internos, semelhante ao poder regulamentar, sem ligação com fiscalização externa.

(D) Errada. Poder disciplinar: Diz respeito à aplicação de sanções aos servidores públicos ou aos administrados que tenham vínculo específico com a Administração. Como a fiscalização recai sobre uma empresa privada, não se trata de poder disciplinar.

(E) Está correta, pois o poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de condicionar e restringir o uso de bens, direitos e atividades privadas em prol do interesse público, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos. Ele pode se manifestar por meio da fiscalização, autuação e aplicação de sanções quando há descumprimento das normas. ​

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QUESTÃO 47 – João e Maria, servidores públicos competentes, compareceram à sede da fábrica...​

GABARITO: 

COMENTÁRIO: 

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QUESTÃO 48 – Durante a execução de determinado contrato administrativo por parte da sociedade...​

GABARITO: (D) F – V – V. ​

COMENTÁRIO: Primeira afirmação é FALSA. Eis que o artigo 129, da Lei 14.133/21 permite indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados, contudo a afirmação da banca é de que seria vedada a indenização suplementar. 

Segunda afirmação é VERDADEIRA, trata-se da cópia do artigo 130 da Lei 14.133/21.

Terceira afirmação é VERDADEIRA, trata-se da cópia do artigo 131 da Lei 14.133/21. ​

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QUESTÃO 49 – Ao analisar a estrutura administrativa do Estado Alfa, Lucas, estudante, constatou a presença...​

GABARITO: (D) autarquia Beta é uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Pública Indireta, sendo uma manifestação da descentralização administrativa. ​

COMENTÁRIO: (A) Errada. A Secretaria de Estado faz parte da Administração Direta, ou seja, está dentro da estrutura do próprio Estado. Como não possui personalidade jurídica própria, não pode ser considerada uma entidade. Além disso, a criação de Secretarias é um exemplo de desconcentração administrativa, pois ocorre dentro do mesmo ente estatal, sem gerar nova pessoa jurídica. 

(B) Errada. Embora a empresa pública Delta seja uma pessoa jurídica de direito privado, ela não pertence à Administração Direta, e sim à Indireta.

(C) Errada. As empresas públicas pertencem à Administração Indireta, e isso está correto na alternativa. No entanto, elas são pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público.

(D) Correta. As autarquias são entidades da Administração Pública Indireta e possuem personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e patrimonial. Além disso, a sua criação representa um caso de descentralização administrativa, pois o Estado cria uma nova pessoa jurídica para desempenhar determinada função pública.

(E) Errada. As autarquias não são pessoas jurídicas de direito privado, mas sim de direito público. Além disso, sua criação não é um caso de desconcentração administrativa, pois isso ocorre dentro da mesma pessoa jurídica (como nos órgãos da Administração Direta). O correto seria dizer que representam um caso de descentralização administrativa. ​

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QUESTÃO 50 – Caio, autoridade federal competente, tomou ciência de irregularidade...​

GABARITO: (E) I, II, III. ​

COMENTÁRIO: Letra E está correta, pois todas as afirmações são verdadeiras, de acordo com o artigo 145, da Lei 8.112/90. ​

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QUESTÃO 51 – Caio, autoridade federal competente, tomou ciência de irregularidade...​

GABARITO: 

COMENTÁRIO: 

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QUESTÃO 52 – Catarina, juíza de direito, está minutando uma sentença...​

GABARITO: (B) II, apenas. ​

COMENTÁRIO: Afirmação I está ERRADA, pois a multa pode ser aumentada até o dobro segundo o artigo 12, §2º, da Lei 8.429/92. 

Afirmação II está CORRETA, segundo o artigo 12, §6º, da Lei 8.429/92.

Afirmação III está ERRADA, pois as sanções só podem ser aplicadas após o trânsito em julgado, segundo o artigo 12, §9º, da Lei 8.429/92. ​

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QUESTÃO 53 – Um empregado trabalhava há 9 anos na sociedade empresária Tudo Bem...​

GABARITO: (D) A transferência do turno noturno para o diurno...​

COMENTÁRIO: A) Está incorreta, pois não existe direito adquirido para adicionais.

B) Está incorreta, pois deixando o trabalho noturno, não existe mais o fato gerador para o adicional noturno.

C) Está incorreta, pois a compensação somente é possível para o adicional de horas extras, conforme sumula n. 291 do TST.

D) Está correta, pois é o entendimento da Súmula n. 265 do TST.

E) Está incorreta, pois não há necessidade de participação do sindicato.​

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QUESTÃO 54 – Numa reclamação trabalhista que tramita perante a 6ª Vara do Trabalho de Chapadão do Sul/MS...​

GABARITO: (D) o juíz poderá, caso julgue os depoimentos necessários...​

COMENTÁRIO:  A) Está incorreta, pois é possível a oitiva de testemunhas, nos termos do art. 884, §2 da CLT, que diz: Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.

B) Está incorreta, pois é possível a produção de provas testemunhal e não há limitação a uma apenas, nos termos do art. 884, §2 da CLT.

C) Está incorreta, pois não há necessidade de a parte contrária concordar, conforme art. 884, §2 da CLT.

D) Está correta, nos exatos termos do art. 884, §2 da CLT, que diz: Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.

E) Está incorreta, pois não há vedação ao fato de já terem sido testemunhas na fase de conhecimento. ​

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QUESTÃO 55 – Rebeca e Amanda trabalham há 3 nos em uma sociedade empresária... ​

GABARITO: (C) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é devido apenas a Rebeca. ​

COMENTÁRIO: A) Está incorreta, pois somente é devido aviso prévio proporcional quando a rescisão se der por iniciativa da empresa. Previsão art. 1 da Lei 12.506/2011.

B) Está incorreta, pois somente é devido aviso prévio proporcional quando a rescisão se der por iniciativa da empresa. Previsão art. 1 da Lei 12.506/2011.

C) Está correta, pois somente é devido aviso prévio proporcional quando a rescisão se der por iniciativa da empresa. Previsão art. 1 da Lei 12.506/2011.

D) Está incorreta, pois é o somente é devido aviso prévio proporcional quando a rescisão se der por iniciativa da empresa. Previsão art. 1 da Lei 12.506/2011.

E) Está incorreta, somente é devido aviso prévio proporcional quando a rescisão se der por iniciativa da empresa. Previsão art. 1 da Lei 12.506/2011. ​

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QUESTÃO 56 – A Lei prevê alguns período de descanso e intervalo especiais para determindas categorias...​

GABARITO: (B) Para a mulher, pausa de, no mínimo, 15 minutos antes do início...  ​

COMENTÁRIO: A) Está incorreta, pois ainda está em vigor conforme art. 253 da CLT. 

B) Está correta, pois referido intervalo que estava previsto no art. 384 da CLT foi revogado pela reforma trabalhista,

C) Está incorreta, pois ainda está em vigor conforme art. 72 da CLT.

D) Está incorreta, pois pois ainda está em vitor.

E) Está incorreta, pois ainda está em vigor nos termos do art. 298 da CLT. ​

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QUESTÃO 57 – Um hotel localizado em Bonito/MS dispensou sem justa causa, no ano de 2024... ​

GABARITO: (E) Somente Joana e Carlos poderão ajuizar ação... ​

COMENTÁRIO: A) Está incorreta, pois embora todos eram empregados da mesma empresa, não possuem identicidade de matéria, um dos requisitos da reclamação plúrima, nos termos do ar. 842 da CLT, e conforme comentário da alternativa E. 

B) Está incorreta, pois existe possibilidade de litisconsórcio ativo, desde que observados os requisitos legais do art. 842 da CLT.

C) Está incorreta, pois Neide busca horas extras e Rodrigo quer adicional noturno, não havendo identidade de matéria, requisito do art. 842 da CLT, conforme comentário da alternativa E.

D) Está incorreta, pois não fica a critério do juiz, já que há o direito previsto no art. 842 da CLT.

E) Está correta, pois somente Joana e Carlos possuem identidade de matéria (não pagamento de verbas rescisórias) e são empregados da mesma empresa, atendendo aos requisitos para o ajuizamento de ação plúrima do art. 842 da CLT. ​

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QUESTÃO 58 – Uma sociedade empresária sediada em Miranda/RS pretende ajuizar ação rescisória... ​

GABARITO: (B) Está sujeita ao depósito prévio de 20%...  ​

COMENTÁRIO: A) Está incorreta, pois a ação deve ser ajuizada em até dois anos do trânsito em julgado e é sujeita ao depósito prévio, conforme art. 836 da CLT e art. 975 do CPC. 

B) Está correta, pois efetivamente, nos termos do art. 836 da CLT, a ação está sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

C) Está incorreta, pois é possível ação rescisória, conforme S. 259 do TST, que diz: Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT

d) Está incorreta, pois se sujeita ao pagamento de custas e preparo, conforme S. 99 do TST.

E) Está incorreta, pois o depósito é de 20%, nos termos do art. 259 do TST. ​

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QUESTÃO 59 – No decorrer de um contraro de trabalho pode ocorrer situações de suspensão... ​

GABARITO: (A) Prisão do empregado.​

COMENTÁRIO: A) Está correta, pois no caso não está previsto no art. 473 da CLT.

B) Está incorreta, pois está previsto como hipótese de interrupção no art. 473 da CLT.

C) Está incorreta, pois está previsto como hipótese de interrupção no art. 473 da CLT.

D) Está incorreta, pois está previsto como hipótese de interrupção no art. 473 da CLT.

E) Está incorreta, está previsto como hipótese de interrupção no art. 473 da CLT. ​

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QUESTÃO 60 – Em uma reclamação trabalhista, que tramita perante a 18ª Vara do Trabalho...  ​

GABARITO: (C) O juízo, de ofício ou a requerimento, condenará...  ​

COMENTÁRIO: A) Está incorreta, pois a condenação pode ser de ofício, nos termos do art. 793-C da CLT. 

B) Está incorreta, pois a multa deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do art. 793-C e do art. 793-D da CLT. 

C) Está correta, pois esse é exatamente o texto do art. 793-C da CLT:  De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.

D) Está incorreta, pois há previsão de condenação de ambos, nos termos do art. 793-A, art. 793-C e art. 793-D da CLT.

E) Está incorreta, pois a multa deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do art. 793-C e do art. 793-D da CLT. 

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*QUESTÕES PASSÍVEIS DE RECURSO