Confira o gabarito extraoficial da prova para Policial Legislativo da Câmara dos Deputados
Prova que contempla a carreira de Policial Legislativo da Câmara dos Deputados, foi aplicada neste domingo (26).
Aplicada neste domingo (26), a prova que contempla a carreira de Policial Legislativo da Câmara dos Deputados. A seleção, traz a oferta de 40 vagas imediatas, mais a formação de um cadastro reserva, e com iniciais de até R$ 21,3 mil para os aprovados, contou com mais de 31 mil inscritos e aptos a comparecer aos locais de prova. Nisso, o corpo docente do Ceisc já está analisando as questões da prova, e assim apresenta o seu gabarito extraoficial.
Confira as questões abaixo
QUESTÃO 01 – “No trecho “a história da ciência” ...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO por alternativa: No trecho "a história da ciência é menos uma sucessão de lampejos isolados e mais a de sincronizações oriundas de massas de dados e ideias que vão gradualmente se articulando" (último parágrafo), o vocábulo "a" substitui termo nominal já mencionado e contribui para a coesão referencial do texto (e não sequencial), já que evita a repetição de palavras.
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QUESTÃO 02: “Da leitura do texto infere-se ...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: No textos, está indicado que "uma nova ideia pode se aproximar mais da verdade e, ainda assim, permanecer estéril se os vetores do sistema científico não estiverem suficientemente acoplados para absorvê-la".
Logo, por inferência, pode-se considerar que é preciso o fator decisivo da orientação vetorial para que haja consagração dessa teoria e para o consequente surgimento de um paradigma científico. Sem isso, a ideia pode parecer estéril, ou seja, sem fundamento.
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QUESTÃO 03: “No segmento “é preciso haver, sobretudo, convergência” ...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Em "é preciso haver convergência", há uma construção em período composto:
É preciso = oração principal
Haver divergência = oração subordinada substantiva subjetiva (função de sujeito)
Há, então, uma ligação sintática entre a oração e o adjetivo "preciso".
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QUESTÃO 04: “De acordo com o texto, a simplicidade...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: De acordo com o texto, a simplicidade da descrição da ciência como uma sucessão de descobertas de uma mente brilhante confere conforto à sociedade e é incompleta, mas não há nenção no texto a apagamentos na história da construção do conhecimento
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QUESTÃO 05: “De acordo com o texto, na história da ciência...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: O final do texto indica o ponto essencial de análise: “a história da ciência é menos uma sucessão de lampejos isolados e mais a de sincronizações oriundas de massas de dados e ideias”.
De acordo com o texto, então, a sincronização de dados é mais relevante, tem mais peso do que a sucessão de lampejos na história da ciência. O jogo contrastivo entre os advérbios MAIS e MENOS corrobora essa análise .
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QUESTÃO 06: “Haveria prejuízo de correção gramatical...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Se for inserida uma vírgula após “controversas” em “ Por outro lado, quando múltiplas linhas de evidência passam a operar de forma coerente, mesmo ideias inicialmente controversas tornam-se inevitáveis”, haverá separação entre sujeito (ideias controversas) e verbo (tornam-se), o que se constitui como erro de pontuação. Logo, essa inserção de vírgula de fato acarretaria prejuízo gramatical.
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QUESTÃO 07: “O emprego do presente do indicativo...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A questão merece atenção pelo uso da expressão “verdade absoluta”. Gramáticos fazem alusão como Cegalla à possibilidade de o presente do indicativo indicar verdade científica, mas não “verdade absoluta”.
O emprego do presente do indicativo em "Ideias científicas não emergem no vazio" (primeiro parágrafo) confere à ideia expressa no período valor de uma verdade e certeza, num tom de verdade universal, e, embora entre outras funções o presente do indicativo possa indicar verdade científica, ela não é absoluta e isso se confirma na linha argumentativa do texto, na qual está desconstruída a possibilidade de completude da definição de ciência como resultado de ideias excepcionais (lampejos) ou de construções vazias...
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QUESTÃO 08 – “Na oração “Uma nova ideia...”
GABARITO: ERRADO
COMENTÁRIO: Na oração "Uma nova ideia pode se aproximar mais da verdade" (segundo parágrafo), o emprego do pronome "se" entre as formas verbais "pode" e "aproximar" não é típico de textos informais, pois a gramática normativa o prevê, a exemplo da regra indicada por Cegalla. Nesse exemplo, admitem-se próclise ( pode se aproximar) e ênclise do SE ( pode aproximar-se) .
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QUESTÃO 09: “No último parágrafo do texto...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: No último parágrafo do texto, os termos "do Voluntariado" e "Lucas" desempenham funções sintáticas distintas. Veja:
“Lei do Voluntariado ”: o termo preposicionado funciona como complemento nominal de “Lei”.
“Lei Lucas ”: “Lucas” funciona como aposto especificativo , sem preposição.
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QUESTÃO 10: “A substituição do termo...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A substituição de “de morte” pelo adjetivo “mortal” alteraria o sentido original, há, com a troca, perda da especificidade técnica da expressão "risco de morte" (consagrada em contextos de emergência e saúde), substituída por "mortal" – que pode ser mais amplo (ex.: "ferimento mortal" não equivale exatamente a "risco de morte".
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QUESTÃO 11: “O período que inicia o ...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A primeira frase resume o conteúdo do texto, como é de praxe em textos informativos
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QUESTÃO 12: Na oração “para tornar mais rápido o “...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A flexão no plural TORNAREM acarretaria erro de concordância, pois o sujeito da oração está no singular.
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QUESTÃO 13: “O texto caracteriza-se como predominantemente...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Há predomínio claro de caráter expositivo (informar/explicar). Ademais, nao há opinião do autor sobre o tema .
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GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 15: O fato de as pessoas reagirem“...”
GABARITO:
COMENTÁRIO:
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QUESTÃO 16: “Embora reconheça que a falta...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 17: “Diferentemente do medo de armas de fogo...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 18: “O termo aterrorizados...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 19: “No segmento “há pessoas que realmente..”...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 20: “No último parágrafo...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 21: “No trecho “as pessoas reagem...”
GABARITO:
COMENTÁRIO:
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QUESTÃO 22: “No primeiro parágrafo...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 23: “No trecho “Deveríamos ter medo de armas de fogo...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 24: “No segmento “quando se perguntou...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 25: “No texto, tanto a expressão “presumivelmente...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 26: “Seria mantida a correção gramatical...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 27: “The authors oppose...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 28: “The words...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 29: “In the fragment...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 30: “In the sentence...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 31: “According to the text...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 32: “It is correct...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 33: “In the second...”
GABARITO:
COMENTÁRIO:
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QUESTÃO 34: “Based on the text...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 35: “As mentioned at the...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 36: “In the excerpt...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 37: “The passage...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 38: “According to the text...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 39: “A negação da proposição R...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: R: “Se o deputado não é favorável à matéria, então a votação do deputado é favorável se, e somente se, a legenda recomendar o voto favorável.”
a: deputado não é favorável à matéria
b: a votação do deputado é favorável
c: a legenda recomendar o voto favorável
R: [a→(b↔c)]
~R: ~[a→(b↔c)] (Negação do condicional, regra do MANÉ)
~R = a ^ ~(b↔c)
Uma negação correta seria: a ^ (b v c)
Outra negação seria: a ^ (~b↔c)
Outra negação seria: a ^ (b↔~c)
A negação sugerida pela banca: b v c ou a
Por isso, o item está errado.
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QUESTÃO 40: “A proposição R terá valor lógico...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: R: “Se o deputado não é favorável à matéria, então a votação do deputado é favorável se, e somente se, a legenda recomendar o voto favorável.”
a: deputado não é favorável à matéria
b: a votação do deputado é favorável
c: a legenda recomendar o voto favorável
R: [a→(b↔c)]
A tabela-verdade fica:
a | b | c | (b↔c) | [a→(b↔c)] |
V | V | V | V | V |
V | V | F | F | F |
V | F | V | F | F |
V | F | F | V | V |
F | V | V | V | V |
F | V | F | F | V |
F | F | V | F | V |
F | F | F | V | V |
Note que R será F apenas em dois casos, sempre com a sendo V.
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QUESTÃO 41: “Considere as seguintes proposições...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
Não é possível concluir algo sobre os eleitores ficarem ou não decepcionados.
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QUESTÃO 42: “Considere o conjunto universo...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A representação correta seria: ∃ x(¬p(x) ∧ ¬q(x))
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QUESTÃO 43: “Caso um projeto seja analisado...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 44: “O número total de formas distintas...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 45: “O número de comissões CP...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 46: “Considere que, no Brasil...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 47: “Se o referido pesquisador tivesse...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 48: “Se no seu relatório, a comissão...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 49: “É cabível o trancamento da ação...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A assertiva está correta, pois reflete entendimento consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Embora o habeas corpus tenha como finalidade principal a tutela da liberdade de locomoção, admite-se, em caráter excepcionalíssimo, sua utilização para o trancamento da ação penal.
Isso ocorre quando for possível verificar, de plano, sem necessidade de dilação probatória, situações como: ausência de justa causa, atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou manifesta ilegalidade na persecução penal. Nesses casos, a continuidade da ação penal configuraria constrangimento ilegal à liberdade do acusado, justificando o uso do habeas corpus como instrumento para seu trancamento. Portanto, estando presentes tais circunstâncias excepcionais, é plenamente cabível o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, razão pela qual a assertiva está correta.
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QUESTÃO 50: “Compete às assembleias legislativas...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A assertiva está incorreta porque, embora as Assembleias Legislativas possuam autonomia para organizar e disciplinar sua polícia legislativa interna, essa competência não é absoluta, especialmente no que se refere ao porte de arma de fogo.
De fato, a Constituição Federal assegura aos órgãos legislativos a prerrogativa de dispor sobre sua organização, funcionamento e polícia interna (por simetria ao art. 51, IV, e art. 52, XIII, aplicáveis ao Congresso Nacional). Contudo, a disciplina sobre porte de arma de fogo não é matéria de competência dos Estados, mas sim de competência privativa da União para legislar sobre material bélico, nos termos do art. 22, XXI, da Constituição.
Assim, não cabe às Assembleias Legislativas, por ato próprio, definir quais agentes terão porte de arma de fogo, razão pela qual a assertiva está errada.
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QUESTÃO 51: “A aplicação da penalidade de cassação...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A aplicação da cassação de aposentadoria ou disponibilidade é considerada compatível com o caráter contributivo e solidário do RPPS. Conforme entendimento firmado pelo STF (ADPF 418), essa sanção, prevista para faltas graves cometidas em atividade, não viola o regime previdenciário.
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QUESTÃO 52: “Área comum do pátio de uma pousada...”
GABARITO:CERTO
COMENTÁRIO: A assertiva está correta, pois a proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar, prevista no art. 5º, XI, da Constituição Federal, abrange apenas o domicílio propriamente dito, entendido como o espaço privado onde a pessoa exerce sua intimidade e vida privada, como quartos de hotel, pousadas ou residências.
As áreas comuns, como pátios, corredores, recepções e garagens de uso coletivo, não são consideradas domicílio, justamente por não estarem vinculadas à esfera de privacidade individual de uma pessoa específica. Por essa razão, não estão protegidas pela cláusula de inviolabilidade domiciliar.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido, reconhecendo que a proteção constitucional não se estende a espaços de uso comum, onde não há expectativa legítima de privacidade.
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QUESTÃO 53: “É constitucional a atribuição exclusiva...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: ADI 2776/ES, julgada em setembro de 2023. A assertiva está incorreta, pois o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que é inconstitucional atribuir, com exclusividade, ao Corpo de Bombeiros Militar a realização de perícias em locais de incêndio ou explosão.
Isso porque a atividade de perícia oficial de natureza criminal é função típica da polícia judiciária, exercida por órgãos periciais oficiais, como a Polícia Civil ou institutos de criminalística, nos termos do art. 144 da Constituição Federal. Trata-se de atividade essencial à apuração de infrações penais, devendo ser desempenhada por peritos oficiais, dotados de autonomia técnica .
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QUESTÃO 54: “Os estados-membros podem legitimamente disciplinar...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A Constituição atribui aos Estados a organização de seus órgãos de segurança pública, dentre eles a Polícia Civil, responsável pelas funções de polícia judiciária e pela apuração de infrações penais, o que inclui a atividade de perícia oficial de natureza criminal.
Nesse contexto, os Estados possuem competência para estruturar as carreiras de peritos criminais, definir seu regime jurídico e organizar suas especialidades, desde que respeitados os princípios constitucionais e as normas gerais eventualmente estabelecidas pela União. Não há exigência de uniformidade absoluta em âmbito nacional, sendo legítima a adaptação às peculiaridades locais.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece essa margem de autonomia dos Estados para disciplinar suas instituições de segurança pública, inclusive no tocante à organização da perícia criminal.
________________________________________________________________________________QUESTÃO 55: “Desde a expedição do diploma, o eleito para o cargo...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A assertiva está correta, pois reproduz com fidelidade a regra prevista no art. 53, § 2º, da Constituição Federal. De acordo com esse dispositivo, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional, incluindo os Deputados Federais, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Trata-se de uma prerrogativa funcional ligada à imunidade parlamentar formal, que visa garantir a independência do Poder Legislativo no exercício de suas funções.
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QUESTÃO 56: “Compete ao Congresso Nacional...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: FUNDAMENTO: A assertiva está incorreta porque a mudança temporária da sede do Congresso Nacional é matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, não se sujeitando à sanção do Presidente da República. Nos termos do art. 49 da Constituição Federal, compete exclusivamente ao Congresso dispor sobre determinadas matérias, dentre elas a mudança temporária de sua sede, por meio de decreto legislativo, que é espécie normativa que dispensa sanção presidencial.
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QUESTÃO 57 – “No sistema de segurança pública...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A assertiva está incorreta porque mistura competências distintas dentro do sistema de segurança pública previsto no art. 144 da Constituição Federal. De fato, compete à Polícia Federal exercer, entre outras atribuições, as funções de polícia judiciária da União e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, bem como aquelas em detrimento de bens, serviços e interesses da União, além de atuar na prevenção e repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho, e exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Todavia, a assertiva erra ao incluir a função de polícia rodoviária como atribuição da Polícia Federal. Nos termos do art. 144, § 2º, da Constituição, essa competência é da Polícia Rodoviária Federal, órgão distinto, responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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QUESTÃO 58: “É assegurada a concessão de habeas corpus ...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADA
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A assertiva está incorreta porque contraria expressamente o texto da Constituição Federal. Nos termos do art. 5º, inciso LXVIII, o habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Contudo, o próprio texto constitucional estabelece uma exceção no art. 142, § 2º, ao dispor que não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
Assim, embora seja possível a impetração de habeas corpus por militares em diversas situações, não é admitido para discutir o mérito das punições disciplinares militares, razão pela qual a assertiva está errada ao afirmar que o remédio constitucional é cabível “inclusive” nesses casos.
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QUESTÃO 59: “Projeto de lei de iniciativa popular...”
GABARITO (alternativa correta): CORRETA
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A assertiva está correta, pois reproduz fielmente os requisitos constitucionais para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular no âmbito federal. Nos termos do art. 61, § 2º, da Constituição Federal, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Trata-se de importante instrumento de democracia participativa, que permite à população atuar diretamente no processo legislativo, desde que observados esses requisitos formais de representatividade nacional mínima.
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QUESTÃO 60: “ Compete privativamente à Câmara dos Deputados.. .”
GABARITO (alternativa correta): ERRADA
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A assertiva está incorreta porque distorce a competência constitucional da Câmara dos Deputados. Nos termos do art. 51, I, da Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. Assim, embora a Câmara tenha competência para autorizar a instauração de processo contra Ministros de Estado, isso ocorre apenas nas hipóteses constitucionalmente previstas, e não de forma ampla e irrestrita como sugere a assertiva. Por essa imprecisão, a questão está errada.
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QUESTÃO 61: “As sessões não deliberativas da Câmara dos Deputados...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: As sessões não deliberativas da Câmara dos Deputados compreendem as sessões solenes e as destinadas a debates, conforme previsão do Regimento Interno. Não há votação nessas sessões.
Arts. 65 e seguintes da Resolução 17/1989.
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QUESTÃO 62: “O órgão ao qual compete dar cumprimento às determinações...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A segurança externa da Câmara não é atribuição da Corregedoria Parlamentar, mas sim da Polícia da Câmara dos Deputados (Polícia Legislativa), responsável pela segurança institucional.
Art. 270
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QUESTÃO 63: “A segurança do presidente da Câmara...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A segurança do Presidente da Câmara dos Deputados, em território nacional e no exterior, é considerada atividade típica da Polícia da Câmara, nos termos da Resolução nº 18/2003.
Art. 3º, I, Resolução 18/2003
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QUESTÃO 64: “Cabe, por regra, à Polícia da Câmara...”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A segurança de deputados federais não é regra geral durante deslocamentos para seus estados de origem. A atuação da Polícia da Câmara depende de situações específicas, não sendo automática.
Art. 3º, II e III, Resolução 18/2003
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GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 66: “As câmaras de vereadores...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 67: “O prazo decadencial de 5 anos...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 68: “Os atos administrativos devem ser motivados...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 69: “A decisão de recursos administrativos ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 70: “É permitido ao servidor público atuar como procurador...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 71: “O servidor que foi demitido por se ter valido...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 72: “No caso de ilícito praticado...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 73: “O tratamento de dados pessoais sensíveis...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 74: “Constituí ato de improbidade...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 75: “O acesso às informações pessoais...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 76: “Consideram-se bens públicos dominiais ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 77: “Quando se tratar de obras e serviços...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 78: “No que se refere ao pagamento de despesas...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 79: “Diálogo competitivo é a modalidade de licitação...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 80: “Há dispensa de licitação quando...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 81: “ Em navegadores web comuns como Google Chrome ou Microsoft Edge, o modo anônimo protege a navegação na darkweb, sem que nenhum registro dos sites acessados e das informações transitadas seja rastreável por outros usuários da darkweb. ... ”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Modo anônimo não garante anonimato na internet nem na dark web. Ele apenas não salva histórico local. IP, tráfego e atividades ainda podem ser rastreados por provedores e outros agentes .
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QUESTÃO 82: “ Google Workspace é um ambiente virtua l...”
GABARITO (alternativa correta): CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: O Google Workspace reúne ferramentas de comunicação, colaboração e armazenamento em nuvem, amplamente usadas em ambientes corporativos.
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QUESTÃO 83: “ Ferramentas de EDR (endpoint detection and response) identificam atividades suspeitas em computadores e servidores e sinalizam aos analistas para que estes acionem os procedimentos de segurança necessários, o que deve ser feito manualmente. ”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: EDR não atua apenas de forma manual. Essas ferramentas podem automatizar respostas, como isolamento de máquina, bloqueio de processos e contenção de
ameaças.
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QUESTÃO 84: “ Um dos princípios de uma VPN é garantir a privacidade do usuário, ocultando o endereço IP de seu computador е protegendo com criptografia as informações enviadas. ”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A VPN protege a comunicação por criptografia e mascara o IP, aumentando a privacidade do usuário.
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QUESTÃO 85: “ Por não possuírem um formato predefinido, dados não estruturados são mais simples de manipular que dados estruturados .”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Dados não estruturados são mais complexos de tratar justamente por não possuírem organização prévia, exigindo técnicas mais avançadas de processamento.
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QUESTÃO 86: “ O relacionamento N:N entre duas tabelas no modelo lógico de um banco de dados relacional requer a criação de uma nova tabela associativa no modelo fisico que faça a ligação com as duas tabelas originais. ”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Relacionamentos muitos-para-muitos exigem uma tabela intermediária (tabela associativa) para implementação no modelo relacional.
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QUESTÃO 87: “ No que se refere a Big Data, julgue o seguinte item.
Value, pilar fundamental do Big Data, está relacionado à qualidade, à confiabilidade e à precisão dos dados, assim como à garantia de que esses dados não se tornem ruido. ... ”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A descrição refere-se ao Veracity (veracidade). Value está ligado ao valor gerado pelos dados .
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QUESTÃO 88: “ No sistema operacional Android, as aplicações instaladas no mesmo dispositivo compartilham, por padrão, o mesmo identificador de usuário (UID) пo kernel do Linux, o que permite que uma aplicação acesse diretamente os dados internos de o utras aplicações. ”
GABARITO (alternativa correta): ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Cada aplicação no Android possui um UID próprio e funciona em ambiente isolado (sandbox), impedindo acesso direto aos dados de outras aplicações.
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QUESTÃO 89: “ Ataques de ransomware que incorporam mecanismos típicos de keyloggers caracterizam-se como ataques multifuncionais, nos quais o agente malicioso realiza a criptografia de dados e a exfiltração de credenciais e de out ras informações sensíveis. ”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Ataques modernos são híbridos: além de criptografar dados, também coletam informações sensíveis, como credenciais, aumentando o impacto do ataque.
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QUESTÃO 90: “ Em sistemas de IA generativa baseados em modelos de linguagem, o processo de geração de saída envolve a predição iterativa autorregressiva de tokens com base em distribuições de probabilidade condicionadas ao contexto de entrada e ao histórico de tokens previamente gerados, o que permite a construção increme ntal de sequências coerentes. ”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Descrição correta do funcionamento de modelos de linguagem: geração baseada em probabilidade, contexto e sequência de tokens anteriores
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QUESTÃO 91: “ Em caso de condenação de Luciana pelo segundo fato, a progressão de regime dependerá da devolução do valor apropriado, não sendo suficiente para tal progressão a reparação anteriormente realizada ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 92: “ A reparação integral do dano, realizada por Luciana antes de sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicável ao primeiro fato. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 93: “ A conduta de Luciana, no primeiro fato, configura, em tese, peculato culposo. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 94: “ Em relação ao segundo fato, a conduta de Luciana configura, em tese, peculato mediante erro de outrem, crime sobre o qual incide causa de aumento de pena de um terço em razão de a autora ocupar cargo em comissão de direção. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 95: “ A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado rompe o nexo causal, afastando a imputação desse resultado ao agente anterior. ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 96: “ Se, no concurso de pessoas, um dos agentes pratica crime mais grave do que o ajustado, os demais participantes não responderão por esse resultado mais grave, salvo se previsível. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 97: “ Nos crimes cometidos sem violência ouo grave ameaça à pessoa, a reparação do dano ou a restituição da coisa, se realizada até o recebimento da denúncia ou da queixa, ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 98: “ As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 99: “ A abolitio criminis extingue a punibilidade e faz cessar a exесução e os efeitos penais da condenação, ao passo que a lei ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 100: “ Na hipótese de sucessão de leis penais no tempo, é permitido ao juiz aplicar parte de uma lei anterior e parte de uma lei posterior ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 101: “ A lei penal brasileira aplica-se a crime praticado no estrangeiro por brasileiro, ainda que o fato não seja punível no país em que tenha sido praticado, desde que o agente ingresse no território nacional. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 102: “ O agente que, por erro evitável, supõe estar acobertado por uma causa de exclusão da ilicitude atua sem culpabilidade, devendo ser a pena afastada. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 103: “ O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena, ficando sujeito, contudo, à imposição de medida de segurança. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 104: “ O termo circunstanciado de ocorrência deve ser lavrado obrigatoriamente na delegacia de polícia, pela autoridade policial competente - o delegado de polícia -, sendo vedada sua elaboração no local dos fatos ou por outra autoridade pública. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 105: “ A transação penal, no âmbito dos juizados especiais criminais, apesar de não implicar reconhecimento de culpa. gera antecedentes criminais e produz efeitos de reincidência. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 106: “ Nos juizados especiais criminais, é vedada a prolação de sentença exclusivamente oral, sendo obrigatória a sua reprodução integral a termo escrito, sob pena de nulidade absoluta. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 107: “ É incabível a liberdade provisória, com ou sem fiança, ao preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecente, em razão da vedação prevista na legislação que disciplina a matéria. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 108: “ É vedada ao juiz, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sem a provocação do Ministério Público, do querelante ou mediante representação da autoridade policial. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 109: “ No caso específico de prisão preventiva, o mandado de prisão regularmente decretado poderá ser cumprido pela autoridade policial no domicílio do infrator, independentemente do seu consentimento, a qualquer dia e horário, inclusive durante a noite. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 110: “ А геcusa do indiciado ao fornecimento de elementos necessários ao esclarecimento da sua identidade poderá ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 111: “ No tocante aos crimes praticados por organizações criminosas, a prisão temporária possui prazo diferenciado, ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 112: “ 0 prazo da interceptação telefônica, inclusive nas investigações relacionadas ao tráfico de drogas, é de até 15 dias, renovável por igual período, ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 113: “ A instauração de procedimento investigatório penal contra alguém, sem a existência de qualquer indicio da prática de crime ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 114: “ Os crimes previstos nessa lei são de ação penal pública incondicionada, ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 115: “ Os investigados, mesmo que formalmente denunciados em ação penal, não podem ser submetidos à condução ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 116: “ Haverá prioridade na realização do exame de corpo de delito ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 117: “ Em caso de dúvida quanto à autenticidade da letra e da firma apostas em atestado médico apresentado por servidor, poderá ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 118: “ Os laudos periciais em que constem a descrição do objeto de exame e as respostas aos quesitos deverão ser elaborados pelos peritos no prazo máximo de 10 dias, ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 119: “ Na hipótese em que da infração penal resultarem vestigios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo a confissão. ..”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 120: “ O modelo ressocializador visa à pacificação das relações sociais mediante a reparação do dano causado à vítima e à comunidade. ”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A descrição apresentada refere-se ao modelo integrador ou restaurador. O modelo ressocializador foca na intervenção sobre o infrator para sua reintegração social. O modelo integrador é o que verdadeiramente busca a pacificação e a reparação do dano.
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QUESTÃO 121: “ O modelo dissuasório clássico confere especial relevância à pretensão punitiva do Estado, ao castigo do delinquente e às necessidades da vítima. ”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Embora o modelo dissuasório foque na punição e no castigo, ele é marcado pelo “confisco do conflito” pelo Estado, o que leva ao ostracismo e à neutralização da vítima, cujas necessidades são ignoradas em favor da vingança pública.
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QUESTÃO 122: “ O modelo integrador tem como objetivo prioritário a reintegração social do infrator. ”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: O objetivo prioritário do modelo integrador é a reparação do dano e a pacificação social por meio do consenso. A reintegração social do infrator é o objetivo prioritário do modelo ressocializador.
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QUESTÃO 123: “ Segundo a teoria da neutralização, o agente recorre a técnicas de neutralização para ...”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: De acordo com as teorias da aprendizagem social, a Teoria da Neutralização, de Sykes e Matza, sustenta que os indivíduos aprendem técnicas para silenciar a culpa e racionalizar suas ações, justificando o comportamento desviante
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QUESTÃO 124: “ De acordo com a teoria da identificação diferencial, comportamento criminoso pode ser aprendido por ...”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Formulada por Daniel Glaser, essa teoria expande o conceito de Sutherland ao defender que o aprendizado ocorre pela identificação com modelos, inclusive fictícios ou midiáticos, não exigindo necessariamente o contato direto ou íntimo.
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QUESTÃO 125: “ Consoante a teoria da subcultura delinquente, a criminalidade decorre da existência de subculturas com ...”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Albert Cohen defende que certos grupos criam subculturas com valores que invertem os padrões da sociedade dominante, como o não-utilitarismo e o negativismo, tornando a conduta desviada “correta” dentro do grupo.
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QUESTÃO 126: “ As escolas criminológicas clássica, positivista antropológica e correcionalista apresentam distintas concepções sobre ... ”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Escola Clássica baseada no livre-arbítrio; Positivismo Antropológico, de Lombroso, focado no criminoso nato; e Correcionalismo vendo o delinquente como alguém que necessita de correção ou tratamento
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QUESTÃO 127: “ Sob a perspectiva da criminologia, o crime é um fato tipico. ilicito e culpáve l. ”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Este é o conceito dogmático ou legal do Direito Penal. Para a Criminologia, o crime é definido como um problema social que deve reunir quatro critérios: incidência massiva, dor social (incidencia aflitiva), persistência espaço-temporal e consenso sobre sua criminalização.
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QUESTÃO 128: “ O controle social informal, exercido por instituições como familia e escola, atua de modo complementar so controle social formal, desempenhado, especialmente, pelo sistema penal. ”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: O controle social divide-se em informal, difuso, e formal, estatal. Eles são complementares, sendo que o informal atua preventivamente e o formal entra em cena quando o primeiro falha.
QUESTÃO 129: “ No caso de transporte de amostras biológicas, a cadeia de custódia deve ser a mais curta possível, para se evitar a degradação do material. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 130: “ Evidência é todo objeto visivel ou latente, constatado ou recolhido, que ses relaciona com a infração penal. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 131: “ A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, ainda que seja necessária a realização de exames complementares. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 132: “ No que se refere à preservação do local do crime. considera-se área imediata a que tem ligação geográfica com o fato, como, por exemplo, o jardim da casa onde o agente descartou o instrumento usado para cometer o delito. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 133: “ A guarda e a devolução do vestigio de prova é uma das etapas da fase externa da cadeia de custódia. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 134: “ A inobservância do procedimento de acondicionamento de vestigios acarreta, automaticamente, a imprestabilidade dessas provas. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 135: “ A quebra da cadeia de custódia prejudica a rastreabilidade da prона o que ocasiona perda da credibilidade desse elemento probatório. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 136: “ Reconhece-se a quebra da cadeia de custódia da prova quando não se obtém, por interceptação telefônica, acesso à integralidade das conversas, o que implica causa de nulidade da interceptação. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 137: “ Denomina-se fixação a manipulação do vestigio de acordo com a metodologia adequada às suas caracteristicas biológicas, fisicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 138: “ A busca de vestigios deve ser realizada de forma sistemáticа, iniciando-se pelo reconhecimento, ato que distingue elemento de potencial interesse para a produção da prova pericial, que pode ser ilustrado por fotografia, filmagem ou croqui, para a garantia da integridade da cadeia de custódia. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 139: “ Considera-se fraude processual a remoção de quaisquer vestigios do local de crime antes que o perito responsável o libere .”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 140: “ Durante a busca de vestigios, é permitido ao perito manipular e coletar objetos sem qualquer registro prévio, desde que a coleta seja imediata e rápida, pois a cadeia de custódia só se inicia no momento em que o vestígio é entregue ao laboratório. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 141: “ Os Estados-partes da Convenção Americana de Direitos Humanos comprometem-se a adotar providências tanto internas quanto mediante cooperação internacional para a obtenção progressiva da plena efetividade dos direitos decorrentes das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 142: “ As gerações (ou dimensões) dos direitos humanos contemplam a evolução histórica desses direitos, que abrange tanto a noção de direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais quanto a de direitos difusos e coletivos, por exemplo. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 143: “ A Constituição Federal de 1988 dispõe de procedimento de aprovação específico para a incorporação dos tratados convenções internacionais sobre direitos humanos ao ordenamento jurídico pátrio. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 144: “ Tradicionalmente, alguns direitos podem ser considerados tanto direitos humanos quanto direitos fundamentais, se constarem de instrumentos internacionais, considerado o rol de direitos e garantias em uma Constituição. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 145: “ Os tratados e convenções humanos que forem aprovados, no âmbito do Poder Legislativo, em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão dotados de caráter infraconstitucional. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 146: “ A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que versa sobre várias espécies de direitos, entre os quais se incluem os direitos civis e politicos, assegura a toda pessoa o reconhecimento de sua personalidade jurídica. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 147: “ O Pacto de São José da Costa Rica proíbe interpretações que limitem o gozo e exercício de qualquer direito ou liberdade que possam ser reconhecidos de acordo com as leis de qualquer dos Estados-partes. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 148: “ O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, permite a apreciação, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, de demandas que envolvam direitos humanos que, uma vez ali acolhidas, serão objeto de julgamento pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 149: “ A competência para apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos é restrita aos Estados-membros dessa convenção. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 150: “ Da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e cabível apelação por qualquer das partes, desde que o respectivo pedido seja realizado no prazo m ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 151: “ Todo Estado-parte pode, no momento de adesão á Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou em qualquer momento posterior, declarar que reconhece como obrigatória a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da referida convenção. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 152: “ Segundo o disposto na DUDH, nenhuma pessoa será submetida a tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante .”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 153: “ Durante a Segunda Guerra Mundial, percebeu-se que a proclamação da DUDH não fora suficiente para impedir о advento daquele conflito, tendo sido, então, criados os sistemas internacionais regionais de proteção dos direitos humanos, no intuito de impedir novos conflitos globais e regionais. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 154: “ A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua observância pelos países signatários é obrigatória, consoante os preceitos do direito internacional. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 155: “ A DUDH assegura a todo indivíduo o direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à busca de asilo em outros países, independentemente da prática de crimes comuns. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 156: “ Em resposta a uma ameaça real ou potencial, os profissionais de segurança pública deverão priorizar a comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 157: “ Ė legítimo o uso de arma de fogo contra veículo em caso de desrespeito a bloqueio policial em via pública, independentemente de haver ou não risco de morte aos agentes de segurança pública ou a terceiros. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 158: “ É aceitável a invocação de circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono dos princípios básicos sobre a utilização da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 159: “ Ao dispersar grupos ilegais não violentos, os responsáveis pela aplicação da lei deverão evitar o uso da força ou, quando tal não for possível, deverão restringir tal força ao mínimo necessário. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 160: “ Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade de sua profissão. ...”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 161: “ No processo de produção de conhecimentos, a etapa de análise envolve a correlação, a interpretação e a valoração de dados e informações, com vistas à elaboração de conhecimentos relevantes para a autoridade decisória. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 162: “ A contrainteligência preventiva compreende um conjunto de medidas destinadas à salvaguarda de conhecimentos, informações e dados sensiveis, dos meios que os retenham ou por onde transitem, de seus detentores, bem como de áreas, instalaçðes e demais ativos de interesse do Estado e da sociedade, frente a ações adversas. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 163: “ A função de produção de conhecimentos concernentes ao assessoramento do processo decisório esgota o escopo da atividade de inteligência, não se estendendo a ações voltadas à neutralização de ameaças informacionais. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 164: “ A função de produção de conhecimentos concernentes ao assessoramento do processo decisório esgota o escopo da atividade de inteligência, não se estendendo a ações voltadas à neutralização de ameaças informacionais. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 165: “ A atividade de inteligência pode desenvolver-se tanto de forma reativa, a partir de demandas especificas da autoridade decisória, quanto de forma proativa, mediante a identificação antecipada de potenciais ameaças ou oportunidades. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 166: “ Essa política estabelece parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 167: “ Em razão do seu dimensionamento, as ameaças econômicas e ambientais não integram o conceito de ameaças formulado nessa política. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 168: “ A inteligência nacional tem como objetivo subsidiar o processo decisório do Estado. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 169: “ O ambiente internacional não é considerado na atividade de inteligência nacional, que se limita ao território brasileiro. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 170: “ A atividade de inteligência sempre deve respeitar a legalidade, os direitos e as garantias fundamentais e o Estado democrático de direito. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 171: “ No âmbito dessa politica, o caráter sigiloso das atividades de inteligência restringe os mecanismos de controle extermo quando sua divulgação puder comprometer operações em curso ou a segurança de fontes. ”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 172: “ Vulnerabilidade corresponde à capacidade intrinseca do agente adverso de identificar, explorar e potencializar fragilidades existentes no am biente ou no alvo. ”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Vulnerabilidade não é a capacidade do agente adverso. Vulnerabilidade é a fragilidade existente no alvo, sistema, ambiente, pessoa ou estrutura. A capacidade de explorar essa fragilidade está relacionada à ameaça ou ao agente adverso.
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QUESTÃO 173: “ O risco pode ser compreendido como o resultado da interação entre a probabilidade de ocorrência de uma ameaça, a existência de vulnerabilidades exploráveis e о impacto potencial decorrente de sua materialização. ”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: O item está correto. Risco envolve a combinação entre ameaça, vulnerabilidade, probabilidade de ocorrência e impacto. Quanto maior a chance de exploração e maior o dano possível, maior o risco.
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QUESTÃO 174: “ A ameaça é caracterizada exclusivamente por organizações adversas, atores estatais e eventos de natureza natural, não abrangendo ações deliberadas de atores humanos. ”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A ameaça pode decorrer de atores humanos, organizações criminosas, grupos adversos, atores estatais, eventos naturais, falhas técnicas e ações deliberadas. O erro está em afirmar que não abrange ações humanas deliberadas.
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QUESTÃO 175: “ Ao sistematizar a relação entre ameaças, vulnerabilidades e impactos, a análise de risco fornece subsídios para a priorização de riscos, a alocação eficiente de recursos e a definição de estratégias preventiv as no contexto da atividade de inteligência. ”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A análise de risco serve para orientar decisões, priorizar riscos relevantes, distribuir recursos com eficiência e definir estratégias preventivas e protetivas.
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QUESTÃO 176: “ A classificação da informação em relação ao sigilo é definitiva. não podendo ser reavaliada ou revista, ainda que haja mudança das circunstânc ias que motivaram a classificação. ”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A classificação da informação não é definitiva. Ela pode ser revista, reavaliada, reclassificada ou desclassificada conforme o decurso do tempo, a alteração das circunstâncias ou a necessidade de manutenção do sigilo.
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QUESTÃO 177: “ A proteção da informação se apoia em caracteristicas essenciais, como confidencialidade, integridade. autenticidade e disponibilidade, assegurando, assim, qu e ”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A segurança da informação busca preservar atributos como confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. Esses elementos garantem proteção adequada da informação durante criação, armazenamento, transmissão, uso e descarte.
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QUESTÃO 178: “ O controle da atividade de inteligência envolve mecanismos que garantem a conformidade das ações realizadas com os principios da legalidade, leg itimidade e accountability , além da supervisão por órgãos internos e externos. ”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A atividade de inteligência está sujeita a controle interno e externo. Deve respeitar legalidade, legitimidade, controle institucional e prestação de contas, ainda que preserve o sigilo necessário à atividade.
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QUESTÃO 179: “ A classificação de documentos deve atender aos principios da necessidade e da proporcionalidade, não sendo apropriado conceder, de forma indiscriminada, o mais alto grau de sigilo a todas as informações geradas. ”
GABARITO (alternativa correta):CERTO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A classificação deve ser necessária, proporcional e justificada. Não se deve atribuir sigilo máximo de forma automática ou indiscriminada, pois isso viola a lógica da gestão da informação e do acesso à informação.
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QUESTÃO 180: “ O sigilo no manejo da informação é elemento acessório e pode ser relativizado em face de necessidades operacionais imediatas. ”
GABARITO (alternativa correta):ERRADO
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: O sigilo é elemento essencial na atividade de inteligência e na proteção da informação. Ele não pode ser relativizado informalmente por necessidade operacional imediata, devendo observar critérios legais, institucionais e formais.
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