Confira o gabarito extraoficial da prova para Técnico Judiciário do TJ-SC

Aplicada na manhã deste domingo (28), a prova que contempla a carreira de Técnico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC). O certame, traz a oferta de duas vagas imediatas, mais a formação de um cadastro reserva, para candidatos de níveis médio e superior e conta com iniciais de até R$ 10,3 mil para os aprovados. Nisso, o corpo docente do Ceisc está analisando as questões da prova, e apresenta aqui, o gabarito extraoficial da prova. Confira as questões abaixo:

QUESTÃO 01: “Releia: "E não é lenda; é real, como mostra a foto acima." Considerando a relação entre o texto verbal e a imagem, bem..” 

GABARITO (alternativa correta): B- demonstrativo. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 
(A) comparativo. Errada. "Como" comparativo estabelece uma comparação entre dois elementos de natureza semelhante, como em "ele corre como um atleta". No trecho, não há comparação entre dois termos; a foto não está sendo comparada à realidade, ela está sendo convocada como prova dela. 

(B) demonstrativo. Correta. Na construção do texto, "como" introduz uma demonstração, uma evidência concreta. A foto não ilustra nem compara: ela comprova. O sentido equivale a "conforme se pode ver" ou "tal como demonstra", o que confere à palavra um valor demonstrativo no contexto multimodal da questão, isto é, considerando o texto verbal e a imagem juntos. 

(C) subjetivo. Errada. Não existe classificação gramatical tradicional de "como" com valor subjetivo. A alternativa não tem amparo na análise semântica nem sintática do termo. 

(D) consecutivo. Errada. O "como" consecutivo indicaria uma consequência, geralmente acompanhado de intensificadores como "tão… como". Não é o caso do trecho. 

(E) explicativo. Errada. Um conectivo explicativo justifica ou esclarece uma afirmação anterior (como "pois", "porque", "que"). Embora à primeira vista pareça plausível, "como" aqui não explica a afirmação — ele aponta para uma evidência visual externa ao texto, o que é diferente de explicar. 

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QUESTÃO 02: “Em um texto, pronomes podem funcionar como importantes mecanismos de coesão, ao retomarem termos anteriores e evitarem repetições desnecessárias....” 

GABARITO (alternativa correta): A- que (...) transformaram a festa em um dos maiores símbolos culturais do Brasil." - retoma "histórias, pessoas e encontros". 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 
(A) Correta. O pronome relativo "que" substitui e retoma "histórias, pessoas e encontros", sujeito da oração relativa. A concordância no plural ("transformaram") confirma essa retomada, já que o antecedente é plural. A relação sintática e semântica está perfeita. 

(B) Errada. O "que" nesse trecho retoma o livro, não a Oktoberfest Blumenau como festa. A alternativa troca o antecedente, confundindo o título da obra com a festa em si. 

(C) Errada. O "que" aqui retoma o lançamento do livro, o evento, e não a pessoa. Atribuir a José Geraldo Reis Pfau o papel de antecedente desse relativo distorce completamente o sentido do trecho. 

(D) Errada. O relativo retoma "personagens", não "entrevistas". A obra reúne entrevistas com personagens que fizeram parte da construção da festa, o antecedente imediato e semanticamente coerente é "personagens". 

(E) Errada, ou ao menos imprecisa na forma como está apresentada. O antecedente correto seria "olhares, desafios e conquistas", não "personagens" diretamente. A alternativa simplifica demais a cadeia referencial do período.  

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 QUESTÃO 03: “Considerando as características do texto, assinale a afirmativa que indica corretamente seu objetivo comunicativo....” 

GABARITO (alternativa correta): D- Informar o leitor sobre a consolidação do turismo local, destacando fatores que contribuem para o cenário. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 
(A) Errada. O texto não tem caráter persuasivo-turístico no sentido de "venda" do destino. Ele não usa estratégias de convencimento direto nem apela para emoções do leitor com esse propósito. Paisagens e eventos culturais sequer são o foco central do texto. 

(B) Errada. Embora o texto mencione investimento em infraestrutura, ele não defende nem argumenta em favor de mais investimentos. Não há tese, nem argumentação nesse sentido. A menção é descritiva, não prescritiva. 

(C) Errada. O texto não narra experiências de turistas. Não há relato de viagem, nem ponto de vista de visitante. O texto é jornalístico-informativo, não narrativo. 

(D) Correta. O texto é um artigo jornalístico de caráter informativo. Ele apresenta dados e contextualiza o crescimento do turismo catarinense (crescimento da malha aérea, interesse nacional e internacional, planejamento e infraestrutura) sem argumentar, narrar ou convencer. O objetivo é informar sobre um fenômeno em curso, apontando os fatores que o explicam. 

(E) Errada. Não há nenhum elemento instrucional no texto. Não existem dicas práticas, roteiros ou recomendações de hospedagem. 

 
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QUESTÃO 04: “Leia o fragmento a seguir, retirado do romance "O templo dos meus familiares", de Alice Walker....” 

GABARITO (alternativa correta): C- O uso de marcas de oralidade aproxima o texto da linguagem coloquial, contribuindo para a construção de um relato mais espontâneo e expressivo. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 
 
(A) Errada. A alternativa trata as marcas de oralidade como "desvios" problemáticos, que prejudicariam a clareza do texto. Essa é uma visão normativista ultrapassada e equivocada. No contexto literário, a oralidade é uma escolha estética consciente da autora, e o texto é perfeitamente coeso e compreensível.  

(B) Errada. Estruturas sintáticas mais simples, características da fala, não indicam "limitação expressiva". Pelo contrário, no texto de Alice Walker elas constroem um narrador próximo, íntimo e emocionalmente carregado. Confundir simplicidade sintática com pobreza expressiva é um erro de análise literária. 

(C) Correta. Expressões como "Enfim, aí os caras pegaram", "de quem falei" e o tom de conversa direta são marcas claras de oralidade usadas intencionalmente. Elas criam um efeito de proximidade entre narrador e leitor, conferindo ao relato um caráter de testemunho vivo, espontâneo e emocionalmente denso, recurso literário típico de narradores-personagem em primeira pessoa. 

(D) Errada. As marcas de oralidade não desviam o foco narrativo. O texto avança de forma coerente na narração da violência sofrida pela mãe, e as expressões coloquiais não criam digressões temáticas. A alternativa inventa um efeito que simplesmente não existe no texto. 

(E) Errada. O texto é uma narração em primeira pessoa, não um diálogo. Não há turnos de fala nem interlocutores alternando a voz. As marcas de oralidade estão no discurso do narrador, não na estrutura dialógica do texto. 

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QUESTÃO 05: “No primeiro período do texto, as palavras "memória", "geográfico" e "experiências” variam em relação ao gênero e ao número, mas...” 

GABARITO (alternativa correta): E- serem proparoxítonas. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 
(A) Errada. Possuir uma sílaba tônica não é uma regra de acentuação gráfica. Marcar essa alternativa revela confusão entre tonicidade (fenômeno fonético) e acentuação gráfica (convenção ortográfica). Uma palavra só recebe acento gráfico quando a regra ortográfica exige, não simplesmente por ter sílaba tônica. 

(B) Errada. Oxítonas são palavras com a sílaba tônica na última sílaba, como "café", "cipó", "também". As três palavras da questão têm a tônica bem antes da última sílaba, o que elimina completamente essa classificação. 

(C) Errada. As palavras "memória", "geográfico" e "experiências" não são acentuadas por terminarem em ditongo. Além disso, "geográfico" não termina em ditongo. A regra do ditongo oral tônico ("éu", "ói", "éi") é específica e não se aplica nos vocábulos do enunciado. 

(D) Errada. O hiato é a sequência de duas vogais em sílabas diferentes, como em "saúde" e "país". Embora "memória" e "experiências" contenham sequências vocálicas, a acentuação dessas palavras não se explica pela regra do hiato. "Geográfico", por exemplo, não é acentuado por hiato e sim por ser proparoxítona. 

(E) Correta. As três palavras têm a sílaba tônica na antepenúltima sílaba se forem consideradas proparoxítonas: mé-mo-ria, ge-o-grá-fi-co, ex-pe-riên-ci-as. Esse é o único critério que une as três palavras sob a mesma justificativa. Importante observar que alguns gramáticos tratam este caso como “proparoxítona acidental”, pois as palavras também poderiam ser separadas como paroxítonas (exemplo: mé-mo-ri-a), neste caso, sendo a acentuação gráfica motivada por paroxítona terminada em ditongo crescente. 

 
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QUESTÃO 06: “O "ofício" é um gênero textual prescritivo, o que pode ser observado linguisticamente pelo emprego de...” 

GABARITO (alternativa correta): A- locuções verbais com o auxiliar "dever", como em "deve estar de acordo" e "devem ser utilizados".  

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 
 
(A) Correta. O caráter prescritivo de um texto se manifesta linguisticamente por meio de construções que expressam obrigação, determinação ou norma. As locuções com o verbo auxiliar "dever" são a marca por excelência da prescrição: elas indicam o que é obrigatório, o que deve ser feito. Expressões como "devem ser utilizados", "deve obedecer" e "deve ocorrer" funcionam como imposições normativas, não sugerem, não narram, não descrevem: prescrevem condutas. Esse é o dado linguístico que sustenta a classificação do gênero como prescritivo. 

(B) Errada. Os termos técnicos caracterizam o campo temático do texto (área da saúde pública) e marcam sua linguagem como especializada. No entanto, tecnicidade não é sinônimo de prescrição. Um artigo científico da área da saúde também usa esses termos sem ser prescritivo. A alternativa confunde registro vocabular com função discursiva. 

(C) Errada. Esses elementos comprovam a formalidade e a estrutura do gênero ofício, não o seu caráter prescritivo especificamente. Data, número e identificação institucional aparecem em qualquer ofício, seja ele informativo, solicitativo ou prescritivo. São marcas do gênero, não da função prescritiva. 

(D) Errada. Siglas e abreviações indicam linguagem técnico-burocrática e pressupõem um leitor especializado que compartilha o mesmo contexto institucional. Mas, assim como os termos técnicos, elas identificam o ambiente discursivo, não a função prescritiva do texto. 

(E) Errada. "Florianópolis" é dado de localização geográfica e compõe o cabeçalho formal do documento. "Rede hospitalar" é expressão do campo semântico da saúde. Nenhuma das duas carrega valor prescritivo — elas situam o contexto, mas não determinam condutas. 

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QUESTÃO 07: “No título do texto, o verbo "ganha" é empregado em sentido figurado. A opção em que se apresenta um verbo capaz de substituí-lo no...” 

GABARITO (alternativa correta): B- recebe. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 
 
(A) Errada. "Conquistar" pressupõe esforço, disputa ou superação de um obstáculo para obter algo. A versão digital da obra não foi resultado de uma conquista nesse sentido, ela foi uma iniciativa da própria Editora da UFSC. O verbo impõe um sentido de mérito ou luta que o texto não sustenta. 

(B) Correta. No contexto do título, "ganha" está empregado no sentido de "passa a ter" ou "é contemplada com". A obra completa não conquistou nem adquiriu nada por esforço próprio, ela foi contemplada com uma versão digital. "Receber" é o verbo que mais fielmente captura essa ideia de ser beneficiada por uma ação externa, sem conotação de esforço, compra ou conquista. O sujeito é passivo no processo: a iniciativa parte da Editora, não da obra. 

(C) Errada. "Obter" carrega a ideia de conseguir algo por meio de algum processo ou esforço ativo. Além disso, "obter" exige um agente com capacidade de ação e uma obra literária não age para obter coisa alguma. O verbo é semanticamente incompatível com o sujeito inanimado "obra completa de Salim Miguel". 

(D) Errada. "Adquirir" está associado à ideia de compra, posse ou apropriação por iniciativa do sujeito. Uma obra literária não adquire uma versão digital, ela é contemplada com ela. O verbo traz uma conotação de agência e transação que distorce o sentido original. 

(E) Errada. "Alcançar" implica atingir uma meta, chegar a um objetivo após esforço ou trajetória. Assim como "conquistar", o verbo impõe a ideia de um processo ativo e de superação, incompatível com o contexto em que a versão digital é uma iniciativa editorial externa, não um objetivo perseguido pela obra. 

 
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 QUESTÃO 08: “Considerando suas características composicionais e informativas, assinale a afirmativa que indica corretamente a função desse texto...” 

GABARITO: A- Informar o leitor sobre a trajetória e a produção literária de Labes, situando-o no cenário da poesia contemporânea. 

COMENTÁRIO: 
(A) Correta. O texto é uma nota biobibliográfica, gênero típico de divulgação literária que apresenta o autor ao leitor. Ele lista obras publicadas, editoras, anos, participações em mostras e revistas, e a atividade editorial do autor. Não há análise crítica, não há narração de episódios pessoais, não há argumentação. A função é estritamente informar sobre quem é o autor e onde ele circula no cenário literário, situando-o para o leitor da revista. 

(B) Errada. Uma análise crítica pressupõe julgamento de valor, interpretação de conteúdo, identificação de temas e avaliação estética. O texto não faz nada disso, ele apenas lista títulos, editoras e anos de publicação, sem comentar o conteúdo de nenhuma obra sequer. A ausência de qualquer avaliação ou interpretação elimina essa alternativa. 

(C) Errada. Narrar implica construir uma sequência de eventos com personagens, tempo, espaço e conflito. O texto não narra nada, ele enumera dados biográficos e bibliográficos de forma objetiva e seca. Nenhuma experiência pessoal é mencionada, muito menos relacionada à escrita do autor. 

(D) Errada. Um texto argumentativo-persuasivo apresenta tese, argumentos e estratégias de convencimento. O texto não defende nada: não há adjetivos avaliativos, não há comparações com outros autores, não há juízo de valor sobre a qualidade da obra. A simples enumeração de publicações não constitui argumento em favor da relevância do autor. 

(E) Errada. O texto não menciona em nenhum momento como o autor escreve, quais são suas influências literárias ou intelectuais, nem qual é seu processo criativo. Essa alternativa descreve um texto de caráter reflexivo-ensaístico sobre poética, o que é completamente diferente de uma nota biobibliográfica. 

 
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QUESTÃO 09: “Quanto ao texto escrito, o uso do pronome oblíquo anteposto ao yerbo se deve ao fato de que...”  

GABARITO (alternativa correta): D- a presença da palavra "não" exige a colocação do pronome antes do verbo. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 
(A) Errada. A colocação pronominal não é determinada pelo gênero textual nem por preferências estilísticas de suporte. Próclise e ênclise obedecem a regras gramaticais precisas e não a critérios de gosto ou adequação publicitária.  

(B) Errada. Na norma culta, a posição padrão em frases afirmativas sem nenhum elemento atrativo é justamente a ênclise, ou seja, o pronome depois do verbo. "Espalha-se" seria a posição não marcada em uma frase afirmativa simples. 

(C) Errada. Embora "onde" seja de fato um pronome relativo e funcione como atrativo pronominal em outros contextos, a questão pede a justificativa para o uso do pronome anteposto no slogan como um todo. O "onde" aparece apenas na primeira oração e não daria conta de justificar a próclise em "a Dengue não se espalha", que é uma oração afirmativa simples onde o único atrativo é justamente o advérbio de negação. 

(D) Correta. O advérbio de negação "não" é um dos atratores pronominais mais consolidados na gramática normativa. Ele aparece nas duas orações do slogan: "não se cria" e "não se espalha". Em ambos os casos, é o "não" que antecede imediatamente o pronome e exige a próclise. Essa é a explicação que unifica as duas construções do cartaz sob a mesma regra, o que torna a justificativa mais completa e tecnicamente precisa para o texto como um todo. 

(E) Errada. Esta alternativa confunde colocação pronominal com regência verbal. O pronome "se" não é exigido pelo verbo "cria" como complemento obrigatório para completar seu sentido, ele integra a locução pronominal "criar-se" no sentido de reproduzir-se, proliferar. A posição do pronome é determinada pelo atrativo "não", não por uma exigência semântica ou sintática do verbo. 

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 QUESTÃO 10: “A diferença entre as expressões “Chegou a primavera!" e "Cheguei à primavera." envolve aspectos sintáticos e semânticos relacionados ao uso da crase. Sobre essa diferença, assinale a afirmativa correta....” 

GABARITO (alternativa correta): A - O uso do acento grave revela a alteração do papel sintático do termo "a primavera” nas duas construções. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 
(A) Correta. Este é o ponto central da tirinha e da questão. Em "Chegou a primavera!", o termo "a primavera" exerce a função sintática de sujeito — é a primavera quem chegou, e o "a" é simplesmente o artigo definido que a acompanha. Não há preposição, portanto não há crase. Já em "Cheguei à primavera.", o termo "à primavera" exerce a função de adjunto adverbial de lugar, indicando o destino do movimento, quem chegou foi o sujeito "eu", e "à primavera" é o ponto de chegada. Nesse caso, o verbo "chegar" exige a preposição "a" para introduzir o destino, que se funde com o artigo definido "a", gerando a crase. A mudança de função sintática (de sujeito para adjunto adverbial) é exatamente o que o acento grave sinaliza e o que gera toda a confusão cômica da tirinha. 

(B) Errada. Crase não é recurso de formalidade. Ela decorre de uma exigência sintática precisa (a fusão da preposição "a" com o artigo "a") e não tem qualquer relação com o registro formal ou informal do texto. Tanto um bilhete informal quanto um documento oficial podem exigir ou não a crase, dependendo da estrutura da frase. 

(C) Errada. Este é o equívoco mais clássico sobre crase e a armadilha que a FGV mais explora. O gênero feminino do substantivo é condição necessária, mas não suficiente para a crase. Em "Chegou a primavera", "primavera" também é feminino  e ainda assim não há crase, porque não há preposição. A crase exige obrigatoriamente a soma de dois elementos: preposição "a" mais artigo "a". O gênero por si só não determina nada. 

(D) O emprego da crase ocorre por necessidades semânticas, apesar da semelhança sintática entre os termos nas frases. — Errada. Esta alternativa afirma que há semelhança sintática entre os termos nas duas frases — o que é falso. "A primavera" como sujeito e "à primavera" como adjunto adverbial de lugar são funções sintáticas completamente diferentes. A alternativa inverte a lógica: na verdade, é exatamente a diferença sintática entre os termos que determina a presença ou ausência da crase — e é essa diferença que o acento grave revela, conforme a alternativa correta. 

(E) Errada. A primeira parte é verdadeira: a crase de fato altera a interpretação, e a própria tirinha brinca com isso. Mas a segunda parte invalida a alternativa: a ausência da crase não impossibilitaria a compreensão. O contexto, a entonação e outros elementos linguísticos permitiriam distinguir os sentidos mesmo sem o acento grave. A crase registra graficamente uma realidade sintática e sua ausência gera ambiguidade, não incompreensão absoluta. 

 
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QUESTÃO 17: “João é servidor público no âmbito do Estado Alfa, e foi acusado da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992, por ter obtido vantagem patrimonial indevida em razão da prática de ato próprio do seu ofício....” 

GABARITO (alternativa correta): B- devem ser aplicadas a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público ou por Alfa. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 18: “Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, desenvolveu...” 

GABARITO (alternativa correta): A - a informação à administração é uma conduta esperada. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 19: “Um gestor que ocupa o ápice do escalonamento hierárquico de determinado ente da administração pública indireta...” 

GABARITO (alternativa correta): B- não pode veicular nome ou imagem que vincule João ao projeto. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 20: “Silvia, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em uma estrutura de poder do Estado de Santa Catarina, respondeu a processo disciplinar....” 

GABARITO (alternativa correta): C- caso a sanção sofrida tenha sido a de demissão qualificada, será alcançada pela incompatibilidade para o exercício de cargo ou emprego público por até 10 (dez) anos. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 21: “O funcionamento de um computador depende da interação harmônica entre componentes físicos...” 

GABARITO: B- o Sistema Operacional é o software base que gerencia o hardware e fornece uma interface para que outros aplicativos possam ser executados. 

COMENTÁRIO:

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QUESTÃO 22: “No cenário atual de ameaças cibernéticas, a dependência exclusiva de senhas (algo que o usuário sabe) tem se mostrado insuficiente...” 

GABARITO (alternativa correta): B- A exigência de uma senha de acesso combinada com o recebimento ou geração de um código temporário (OTP), via aplicativo autenticador ou token físico. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 23: “No cotidiano de uma instituição, o manuseio de informações de terceiros exige cuidados constantes para garantir a...” 

GABARITO (alternativa correta): B- acessar apenas os dados estritamente necessários para realizar a tarefa solicitada, e não compartilhar informações com pessoas não autorizadas. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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 QUESTÃO 24: “De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento seguro de dados pessoais deve incluir...”  

GABARITO (alternativa correta): C- É o tratamento pelo qual os dados deixam de poder ser ☑associados, direta ou indiretamente, a um indivíduo, exceto mediante a utilização de informações complementares mantidas separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 25: “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados...” 

GABARITO (alternativa correta): C- origem racial ou étnica; convicção religiosa; dados referentes à saúde. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 26: “O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 preceitua que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” 

GABARITO (alternativa correta): D- assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: art. 5º XXVIII, b (as demais são redação de incisos do art. 5º com modificações)

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QUESTÃO 27: “A incorporação de tratados de direitos humanos no Brasil, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, dá-se através de rito previsto no artigo 5º, $3º, da Constituição Federal de 1988...” 

GABARITO (alternativa correta): E- tratados anteriores ou não aprovados pelo rito previsto na Constituição Federal de 1988 possuem natureza supralegal, superior à lei ordinária e inferior à Constituição, integrando o bloco de constitucionalidade. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: entendimento STF

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QUESTÃO 28: “A Constituição Federal de 1988 preceitua, como direito fundamental, o acesso à Justiça, não se limitando a entrada...” 

GABARITO (alternativa correta): A - a previsão legal no ordenamento jurídico, de meios atípicos de execução, é reforço do princípio da efetividade da prestação Jurisdicional. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: entendimento STJ (tema 1137) 

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QUESTÃO 29: “A proteção de grupos vulneráveis envolve o tratamento isonômico, baseando-se no princípio de tratar igualmente os iguais...” 

 GABARITO (alternativa correta): C- consideram-se barreiras atitudinais os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Lei 13.146/2015 conceito de barreiras atitudinais. 

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QUESTÃO 30: “No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, a promoção efetiva de direitos e a ampliação do acesso à justiça têm sido fortalecidas por...” 

GABARITO (alternativa correta): C- Nos estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, é obrigatória a reserva de vagas destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência, em percentual equivalente a 2% (dois por cento) do total de vagas. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: art. 6º da Resolução 401/2021 

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QUESTÃO 31: “Após a observância das formalidades aplicáveis à espécie, o Estado de Santa Catarina anulou procedimento licitatório em curso....” 

GABARITO (alternativa correta): D- poderá recorrer, no prazo de três dias úteis. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 32: “Guilherme e Lucas, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, possuem divergência sobre matéria administrativa em tese....” 

GABARITO (alternativa correta): E- Corregedor-Geral da Justiça. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 33: “Lucas, servidor público do Estado de Santa Catarina, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, pretende se candidatar ao cargo de...” 

GABARITO: A- caso seja eleito e investido no mandato de Vereador, Lucas, Considerando a legislação e a normatização vigentes, assinale a afirmativa correta. ((A) A constatação de que crianças ou adolescentes se encontram em situação de rua constitui motivo suficiente para a suspensão ou a perda do poder familiar. havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, em não havendo compatibilidade, será afastado da Secretaria do Meio Ambiente, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. 

COMENTÁRIO:

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QUESTÃO 34: “Durante a fase de julgamento de uma licitação promovida pelo Município Alfa (SC), verificou-se empate entre três propostas...” 

GABARITO (alternativa correta): D- a realização de disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação, e o desenvolvimento, pelo licitante, de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 35: “No Âmbito da estrutura administrativa do Munícipio Alfa (SC), encontram-se os seguintes órgãos e entidades:” 

GABARITO (alternativa correta): C- Secretaria municipal Fox 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 36: “Ao abrir o capítulo inerente à Administração Pública, o Art. 37 da Constituição Federal preconiza que a Administração Pública direta...” 

GABARITO (alternativa correta): E- moralidade. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 37: “A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao gabinete de João, parlamentar...” 

GABARITO (alternativa correta): E- ordinatório e de controle. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 38: “O Poder Executivo, no Município Alfa (SC), constatou que três diferentes entidades demonstraram Interesse em exercera...” 

GABARITO (alternativa correta): E- a empresa pública Beta. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 39: “À luz das disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.” 

GABARITO (alternativa correta): A- F-V-F. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:  

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QUESTÃO 40: “Lucas, servidor público no Estado de Santa Catarina, ficou responsável em apresentar, ao seu superior hierárquico...” 

GABARITO (alternativa correta): B- pagamento de serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 41: “A Lei nº X, do Estado Alfa, fruto de grande mobilização popular, alterou o regime jurídico dos servidores públicos estaduais....” 

GABARITO (alternativa correta): B- inconstitucional, pois afronta direito fundamental consagrado na ordem constitucional vigente. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 42: “Ana nasceu no território brasileiro, quando seus pais, de nacionalidade turca, aqui se encontravam trabalhando em uma...” 

GABARITO (alternativa correta): A- pode concorrer a alguns cargos eletivos por ser brasileira nata, mas não a todos. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 43: “Foi promulgada Emenda à Constituição do Estado Alfa (ECEA) dispondo que os municípios situados no seu território deveriam..” 

GABARITO (alternativa correta): B- constitucional, considerando a simetria existente com a Constituição da República. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 44: “Joana, servidora pública aposentada, foi admitida no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, sem prévia...” 

GABARITO (alternativa correta): E- somente apresenta desconformidade constitucional em relação ao fato de Joana ocupar função de confiança e à criação do regime próprio de previdência social. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 45: “Com o objetivo de dar cumprimento ao ciclo orçamentário, o setor competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) informou...”  

GABARITO (alternativa correta): B- a proposta orçamentária deve ser aprovada pelo TJEA encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado Alfa. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 46: “Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado...” 

GABARITO (alternativa correta): D- estão previstas apenas em lei complementa estadual. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 47: “Foi constatada, na área territorial do Município Sigma, a propagação de partículas suspensas no ar, o que decorria da...” 

GABARITO (alternativa correta): D- é cabível o ajuizamento de ação popular ou de ação civil pública, nesse caso pelo Ministério Público ou outro legitimado, para a realização do objetivo almejado. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:  

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QUESTÃO 49: “Analise as situações apresentadas a seguir....” 

GABARITO (alternativa correta): D- Ricardo cometeu ato ilícito ao exceder os limites do exercício de seu direito, e a empresa ABC também praticou ato ilícito por abuso de direito. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Os casos I e III evidenciam o exercício de um direito de maneira excessiva, em desrespeito aos limites legais, convertendo condutas aparentemente legítimas em atos ilícitos (fundamento no art. 186 CC/02). 

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QUESTÃO 50: “Analise as situações apresentadas a seguir. 
1. A empresa Beta celebrou contrato com a empresa Gama para fornecimento de 10.000 litros de combustível comum,...” 

 GABARITO (alternativa correta): D- combustível é bem fungível e consumível, e o terreno, embora naturalmente divisível, pode tornar-se indivisível por vontade das partes. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: O combustível é fungível e consumível, e o terreno pode tornar-se indivisível por vontade das partes (fundamento nos arts. 85 a 88 CC/02). 

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QUESTÃO 51: “Jean, cidadão francês domiciliado na França, e Maria, cidadā brasileira domiciliada no Brasil,...” 

GABARITO (alternativa correta): C- validade do casamento quanto aos impedimentos e formalidades deve ser regida pela lei brasileira. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Os impedimentos e as formalidades da celebração são regidos pela lei brasileira (fundamento no art. 7º, § 1º, da LINDB). 

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QUESTÃO 52: “Uma empresa de tecnologia firmou contrato com consumidores para fornecimento de serviço digital inovador não regulamentado...” 

GABARITO: A- decidiu corretamente ao utilizar analogia e princípios gerais do direito, bem como ao considerar os fins sociais da norma e as exigências do bem comum na aplicação do direito. 

COMENTÁRIO: O juiz aplicou corretamente os arts. 4º e 5º da LINDB  

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QUESTÃO 53: “Considerando as regras do Código Civil sobre capacidade civil e validade desses negócios jurídicos, assinale a opção correta.” 

GABARITO (alternativa correta): E- Pedro é absolutamente incapaz, devendo ser representado, sendo nulo o negócio jurídico celebrado sem essa representação. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Pedro é absolutamente incapaz e, portanto, deve ser representado. Se praticar ato civil sem representação o ato é nulo (fundamento nos arts. 3º e 166, I CC/02) 

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QUESTÃO 54: “Analise os casos a seguir, todos relacionados ao regime jurídico das associações previsto no Código Civil.” 

GABARITO (alternativa correta): B- a exclusão de Mariana é inválida, pois não observou procedimento que assegurasse direito de defesa e recurso. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A exclusão de Mariana é inválida porque não foram assegurados o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso (fundamento no art. 57 CC/02) 

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QUESTÃO 65 – “O Ministério Público do Estado de Santa Catarina denunciou João pela prática do crime autônomo de feminicídio (Art. 121-A do...” 

GABARITO (alternativa correta): A - na presença virtual de descendente da vítima. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 66: “João, agindo com dolo, subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, determinado bem móvel que pertence, em condomínio,...” 

GABARITO (alternativa correta): A- responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 67: “José, servidor público no Município de Florianópolis (SC), concorreu, culposamente, para que João, seu colega de repartição...” 

GABARITO (alternativa correta): D- ensejará a redução da pena imposta pela metade. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 68: “Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporal...” 

GABARITO (alternativa correta): A- praticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosa gravíssima, cometida em detrimento de oficial de justiça no exercicio das funções, tem natureza hedionda. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 70: “Encerradas as instruções processuais, após a observância do contraditório e da ampla defesa, Guilherme, Juiz de Direito junto...” 

GABARITO (alternativa correta): B- João e Marcos basearam-se em excludentes de ilicitude. Por sua vez, o decreto absolutório em benefício de Matheus decorre de uma excludente de culpabilidade. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 71: “Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso...” 

GABARITO (alternativa correta): C- O indeferimento da diligência pela autoridade policial é válido o Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem a conclusão do inquérito, desde que existam elementos suficientes. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 72: “Maria foi chamada de "idiota safada" por Carla. Após tomar conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotar...” 

GABARITO (alternativa correta): C- Maria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão da decadência. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 73: “Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato, verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu....” 

GABARITO (alternativa correta): E- O juiz não pode atuar validamente no processo em razão de impedimento decorrente do grau de parentesco com a parte. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 74: “Na posse de um mandado de citação em ação penal direcionado ao réu "Carlos", o oficial de justiça comparece ao domicílio...” 

GABARITO (alternativa correta): D- Completada a citação com hora certa, se o réu não apresentar resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor dativo para oferecê-la, dando prosseguimento ao feito. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 75: “João foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado. Durante...” 

GABARITO (alternativa correta): B- a decisão dos jurados deve ser acatada pelo Juízo em razão do princípio da soberania dos veredictos, ainda que a absolvição seja genérica e por clemência. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 76: “Maria foi regularmente intimada para comparecer à audiência em processo criminal no qual figura como ré...” 

GABARITO (alternativa correta): B- é cabível, pois há ameaça à liberdade de locomoção por determinação de condução coercitiva. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 77: “Carlos foi denunciado pela prática de crime de roubo. No curso da ação penal, sem provocar as partes, o Juiz determinou a...” 

GABARITO (alternativa correta): B- Houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois a condenação não pode se basear exclusivamente em elementos não submetidos ao contraditório judicial. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 78: “Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime de estelionato. A decisão judicial fundamentou...” 

GABARITO (alternativa correta): C- é ilegal, pois não foi fundamentada em elementos concretos que demonstrem sua necessidade. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 79: “Em determinado processo criminal que tramita sob o rito do procedimento comum ordinário, o Magistrado...” 

GABARITO (alternativa correta): B- Declarações do ofendido; inquirição das testemunhas arroladas pela acusação; inquirição das testemunhas arroladas pela defesa; esclarecimentos dos peritos e interrogatório do réu. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 80: “João foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado, mas, após a instrução processual, ao proferir a sentença,...” 

GABARITO (alternativa correta): C- deve instar o Ministério Público para que adite a denúncia, assegurando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme o instituto da mutatio libelli. 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: ________________________________________________________________________________