Confira o gabarito extraoficial da prova para Oficial de Justiça do TJ-SP
Edital que traz a oferta de 60 vagas para carreira de Oficial de Justiça do TJ-SP, aplicou provas no último domingo (15).
Foi aplicada no último domingo (15), a prova que contempla a carreira de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no edital que traz a oferta de 60 vagas e iniciais de até R$ 9,1 mil para os aprovados. Nisso, o corpo docente do Ceisc está analisando as questões da prova, e dessa forma anuncia o seu gabarito extraoficial.
TIPO DA PROVA: VERSÃO DIVULGADA NA IMPRENSA
QUESTÃO 01 – O texto tem como objetivo
GABARITO: (D) evidenciar descobertas nas profundezas do oceano, viáveis graças à utilização de recursos tecnológicos que têm permitido encontrar um expressivo número de novas espécies marinhas.
COMENTÁRIO: O texto aborda a importância das novas tecnologias no estudo do fundo do mar, como o mapeamento do fundo oceânico, que possibilitou a descoberta da montanha submersa e de várias novas espécies marinhas. Ele também ressalta como essas descobertas desafiam a crença de 170 anos atrás de que não havia vida nas profundezas oceânicas. Além disso, cita os números impressionantes das espécies identificadas recentemente e as estimativas do Censo Oceânico.
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QUESTÃO 02 – A relação de consequência e causa, nessa ordem, está presente entre as informações da seguinte passagem do texto:
GABARITO: (B) Há 170 anos acreditava-se que não havia vida na profundeza oceânica em razão da ausência de luz solar. (3o parágrafo)
COMENTÁRIO: Há 170 anos acreditava-se que não havia vida na profundeza oceânica em razão da ausência de luz solar. (3o parágrafo)
Esse trecho reflete exatamente a relação de consequência e causa: o texto explica que, há 170 anos, se acreditava que a ausência de luz solar (causa) resultava na impossibilidade de haver vida nas profundezas oceânicas (consequência).
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QUESTÃO 03 – Considere as passagens:
• ... ela é quase oito vezes mais alta que o icônico Pão de Açúcar... (1° parágrafo)
• ... por ser um lugar inóspito para humanos... (2° parágrafo)
• ... foi descoberto um novo ecossistema animal prosperando... (3° parágrafo)
GABARITO: (C) representativo; rude; desenvolvendo-se.
COMENTÁRIO:
○ "Icônico" refere-se a algo que é representativo de algo ou que se tornou um símbolo. No caso, o Pão de Açúcar é um ponto de referência no Rio de Janeiro, o que se encaixa com representativo.
2. "... por ser um lugar inóspito para humanos..."
○ "Inóspito" significa um lugar rude, difícil de ser habitado ou desconfortável para os humanos, justamente devido a condições desfavoráveis, como altas pressões, corrosividade e falta de luz.
3. "... foi descoberto um novo ecossistema animal prosperando..."
○ "Prosperando" significa algo desenvolvendo-se ou crescendo de forma positiva. A descoberta de um novo ecossistema animal que está prosperando implica que ele está se expandindo ou se desenvolvendo.
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QUESTÃO 04 – O emprego de vírgulas em – A descoberta ocorreu durante uma expedição para explorar as águas internacionais da Cordilheira de Nazca (...)
GABARITO: (E) As fontes hidrotermais habitadas por organismos a mais de três quilômetros de profundidade, descobertas em 1977 por cientistas, hospedam vida... (3o parágrafo)
COMENTÁRIO: O uso de vírgulas no trecho:
“A descoberta ocorreu durante uma expedição para explorar as águas internacionais da Cordilheira de Nazca, uma cadeia montanhosa no Sudeste do Pacífico, usando tecnologias sofisticadas de mapeamento do fundo do mar a partir de um navio de pesquisa.”
Motivo: As vírgulas isolam um aposto explicativo, que tem a função de explicar ou detalhar o termo anterior ("a Cordilheira de Nazca").
Alternativa correta (E):
"As fontes hidrotermais habitadas por organismos a mais de três quilômetros de profundidade, descobertas em 1977 por cientistas, hospedam vida..."
Aqui, "descobertas em 1977 por cientistas" também é um aposto explicativo, que detalha ou esclarece a informação anterior, ou seja, as fontes hidrotermais.
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QUESTÃO 05 – Assinale a alternativa em que a flexão do termo destacado em negrito para o plural implica flexão do verbo sublinhado, de acordo com a norma-padrão.
GABARITO: (A)... hospedam vida que obtém energia a partir de reações químicas... (3o parágrafo)
COMENTÁRIO: A alternativa (A) é a única correta, pois a flexão do termo "vida" para o plural obriga a flexão do verbo "obtém" para "obtêm".
(B)
"... toda a montanha fique em escuridão absoluta..."
O termo "escuridão" no singular ou plural não interfere no verbo "fique", pois o verbo está conjugado no subjuntivo e não diretamente relacionado a "escuridão".
(C)
"A descoberta ocorreu durante uma expedição para explorar as águas..."
O termo "expedição" não afeta o verbo "ocorreu". Ele concorda com o núcleo do sujeito que é "descoberta".
(D)
"Há alguns dias, o mundo soube de uma nova montanha na Terra."
O verbo "soube" permanece inalterado mesmo que "montanha" seja flexionado para o plural, pois "montanha" não é o sujeito do verbo.
(E)
"... acreditava-se que não havia vida na profundeza oceânica..."
O verbo "havia" é impessoal (indica existência) e, por isso, não flexiona no plural, mesmo que o termo "vida" seja colocado no plural.
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QUESTÃO 06 – Garantindo-se o sentido original e o atendimento à norma-padrão, assinale a alternativa em que a expressão destacada pode ser substituída por “devido à”.
GABARITO: (B) Há 170 anos acreditava-se que não havia vida na profundeza oceânica em razão da ausência de luz solar. (3o parágrafo)
COMENTÁRIO: A única alternativa correta é (B), pois "em razão da" e "devido à" são equivalentes e indicam causa.
(A):
"POR ser um lugar inóspito para humanos..."
A expressão "por" indica causa, mas não pode ser substituída diretamente por "devido à", pois não se usa crase antes de verbos.
(C):
"COM 3109 metros de altura, ela é quase oito vezes mais alta..."
A expressão "com" indica característica ou complemento, não causa. Portanto, não se aplica a substituição por "devido à". Além disso, não usa crase antes de números e de palavras masculinas.
(D):
"A PARTIR DE reações químicas..."
A expressão "a partir de" indica origem ou ponto de partida, não causa, o que torna inadequada a substituição por "devido à". Além disso, não se usa crase antes de palavras no plural, quando o A estiver no singular.
(E):
"DURANTE uma expedição..."
A expressão "durante" indica tempo, e não causa, por isso não pode ser substituída por "devido à". Além disso, não se usa crase antes de artigo indefinido feminino.
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QUESTÃO 07 – No texto, há uma crítica estabelecida
GABARITO: (E) aos poetas e a alguns prosadores que consideram o amor de uma mulher de quinze anos como um sentimento intenso e arrebatador.
COMENTÁRIO: A crítica principal do texto é direcionada aos poetas e prosadores que exageram a intensidade do amor das jovens de quinze anos, o que corresponde à alternativa (E).
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QUESTÃO 08 – O narrador indica que o amor de Teresa e Simão enfrenta resistências familiares devido
GABARITO: (C) a uma demanda judicial, em que o pai da moça se presumiu prejudicado.
COMENTÁRIO: No texto, o narrador menciona claramente que havia litígios judiciais entre as famílias, em que o pai de Teresa, Tadeu de Albuquerque, se sentiu prejudicado por uma sentença dada contra ele por Domingos Botelho, pai de Simão. Além disso, outro conflito familiar é mencionado: uma briga anterior envolvendo dois criados de Tadeu, que haviam sido feridos em uma "pancadaria na fonte". Esses elementos deixam claro que as resistências familiares ao amor de Teresa e Simão são motivadas por desavenças e disputas entre as famílias.
A resistência ao amor de Teresa e Simão ocorre em razão das disputas judiciais e conflitos anteriores entre as famílias, o que corresponde à alternativa (C).
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QUESTÃO 09 – Considere as passagens:
• ... é a tentativa da avezinha que ensaia o voo fora do ninho... (1° parágrafo)
• ... sempre com os olhos fitos na ave-mãe... (1° parágrafo)
• ... sem darem rebate à vizinhança, e nem sequer suspeitas às duas famílias. (4° parágrafo)
• ... ela esperava que seu velho pai falecesse para, senhora sua, lhe dar, com o coração... (4° parágrafo)
GABARITO: (D) autonomia; segurança; insuspeição; independência."
COMENTÁRIO:
"... é a tentativa da avezinha que ensaia o voo fora do ninho..."
O sentido é autonomia, pois a imagem da "avezinha" representa alguém que tenta voar por conta própria, afastando-se do ninho (figura de independência inicial).
"... sempre com os olhos fitos na ave-mãe..."
O sentido é segurança, pois a "ave-mãe" representa um ponto de referência e cuidado, oferecendo segurança durante o voo.
"... sem darem rebate à vizinhança, e nem sequer suspeitas às duas famílias."
O sentido é insuspeição, pois o texto indica que o casal agiu discretamente, sem levantar qualquer suspeita.
"... ela esperava que seu velho pai falecesse para, senhora sua, lhe dar, com o coração..."
O sentido é independência, pois Teresa aguardava o falecimento do pai para, finalmente, ter controle sobre si mesma e seus bens, o que representa um ato de libertação e independência.
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QUESTÃO 10 – A reescrita da passagem – É, pois, evidente que o amor de Teresa, declinando de si o dever de obtemperar e sacrificar-se ao justo azedume do pai, era verdadeiro e forte. (3o parágrafo) – mantém o sentido original e atende à norma-padrão em:
GABARITO: (D) É, portanto, evidente que o amor de Teresa, afastando de si o dever de ponderar e sacrificar-se ao justo azedume do pai, era verdadeiro e forte.
COMENTÁRIO: "É, pois, evidente"
A expressão "É, pois, evidente" pode ser reescrita como "É, portanto, evidente", mantendo a ideia de conclusão e garantindo a norma-padrão.
"declinando de si o dever de obtemperar e sacrificar-se"
A expressão "declinando de si" significa afastando de si (rejeitando, recusando algo).
"Obtemperar" traz o sentido de conformar-se ou submeter-se.
A substituição por "afastando de si o dever de ponderar" preserva o sentido original, já que "ponderar" pode ser interpretado como considerar ou acatar algo, o que é semelhante a "obtemperar".
Manutenção do sentido geral:
O amor de Teresa é caracterizado como verdadeiro e forte porque ela rejeita a submissão ao ressentimento justo do pai. A alternativa (D) respeita essa nuance.
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QUESTÃO 11 – A frase está em conformidade com a norma-padrão de colocação pronominal em:
GABARITO: (A) Teresa e Simão prometiam-se o mais honesto destino: formar-se-ia o rapaz para poder sustentá-la, desde que não fossem acessíveis outros recursos.
COMENTÁRIO: Análise da alternativa (A):
"Teresa e Simão prometiam-se o mais honesto destino: formar-se-ia o rapaz para poder sustentá-la, desde que não fossem acessíveis outros recursos."
"prometiam-se o mais honesto destino":
A colocação "prometiam-se" está correta.
Após o sujeito (Teresa e Simão), é admitida tanto a próclise (se prometiam) quanto a ênclise (prometiam-se) com verbos no pretérito imperfeito. Ambas as formas estão em conformidade com a norma-padrão.
"formar-se-ia o rapaz":
O verbo "formar-se-ia" está no futuro do pretérito, e a colocação pronominal segue a preferência pela mesóclise: "formar-se-ia" é a forma correta.
Aqui, a mesóclise é obrigatória no futuro (do presente ou do pretérito), exceto quando há palavras que atraem o pronome, como advérbios, conjunções subordinativas ou pronomes relativos.
"para poder sustentá-la":
A colocação "sustentá-la" está correta, pois o pronome está em ênclise após o verbo no infinitivo (poder).
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QUESTÃO 12 – Considere as passagens:
• Teresa de Albuquerque devia ser, porventura, uma exceção no seu amor. (2° parágrafo)
• Afora isso, ainda no ano anterior dois criados de Tadeu de Albuquerque tinham sido feridos... (3° parágrafo)
• E esse amor era singularmente discreto e cauteloso. (4° parágrafo)
• ... e nem sequer suspeitas às duas famílias. (4° parágrafo)
GABARITO: (C) dúvida, tempo, modo e negação.
COMENTÁRIO:
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QUESTÃO 13 – Ao discutir o verdadeiro sentido da vida, o autor assevera que
GABARITO: (B) a preocupação com a abastança financeira, se ela não está atrelada a uma visão de responsabilidade social, que implica a relação harmoniosa do ser humano com seus semelhantes e com a natureza, é uma falta de inteligência.
COMENTÁRIO: Análise das passagens e dos advérbios destacados:
"porventura" (2º parágrafo):
Advérbio que indica dúvida.
Exemplo: "Teresa de Albuquerque devia ser, porventura, uma exceção no seu amor."
O narrador sugere uma hipótese, sem certeza absoluta.
"ainda" (3º parágrafo):
Advérbio que indica tempo, no sentido de continuidade ou de algo que persiste.
Exemplo: "Afora isso, ainda no ano anterior dois criados de Tadeu de Albuquerque tinham sido feridos..."
Indica que a ação mencionada (a pancadaria) já tinha ocorrido anteriormente.
"singularmente" (4º parágrafo):
Advérbio que indica modo, no sentido de maneira específica ou característica.
Exemplo: "E esse amor era singularmente discreto e cauteloso."
Caracteriza o modo como o amor de Teresa e Simão era vivido.
"sequer" (4º parágrafo):
Advérbio que indica negação, reforçando que não havia qualquer suspeita.
Exemplo: "... e nem sequer suspeitas às duas famílias."
Negação enfática, indicando que nenhuma suspeita foi levantada.
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QUESTÃO 14 – Há termo(s) empregado(s) em sentido figurado em:
GABARITO: (E)... que conspiram hoje, e conspirarão ainda mais no futuro, para o sucesso. (5o parágrafo)
COMENTÁRIO: A expressão "conspirar" está sendo usada em sentido figurado no contexto, pois não significa literalmente planejar uma ação secreta contra alguém, mas sim um jogo de forças ou fatores que estão colaborando de maneira não explícita para o sucesso.
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QUESTÃO 15 – Considere as passagens:
• O primeiro é mais visível, possui acessórios caros; impõe-se pela capacidade de comprar soluções; o segundo, por evitar comprá-las, pois não gera problemas. (1° parágrafo)
• Embora o lucro continue a ser condição básica, pois sem ele nenhuma empresa consegue permanecer em atividade, surge com vigor nas grandes corporações, e até nas pequenas empresas, a necessidade da ação correta... (3° parágrafo)
GABARITO: (B) finalidade; causa; modo; modo
COMENTÁRIO: O primeiro é mais visível, possui acessórios caros; impõe-se pela capacidade de comprar soluções; o segundo, por evitar comprá-las, pois não gera problemas. (1o parágrafo)
"de" expressa finalidade da capacidade de comprar soluções.
"por" expressa a causa ou razão pela qual o segundo não gera problemas, ou seja, ele evita a compra de soluções.
Embora o lucro continue a ser condição básica, pois sem ele nenhuma empresa consegue permanecer em atividade, surge com vigor (MODO) nas grandes corporações, e até nas pequenas empresas, a necessidade da ação correta... (3o parágrafo)
"em atividade"
A preposição "em" aqui indica modo.
"com vigor"
A preposição "com" expressa a modo como algo acontece.
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QUESTÃO 16 – A regência nominal atende à norma-padrão em:
GABARITO: (D) Para desempenharem um papel definido de utilidade social, as empresas têm a incumbência de promover o bem-estar humano
COMENTÁRIO:
A regência nominal trata da relação entre um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e os termos que o acompanham, com as preposições exigidas para a construção gramatical correta.
"Inculcação de bem-estar humano" segue corretamente a norma-padrão de regência, pois "incumbência" exige a preposição "de", que é corretamente usada antes de "promover o bem-estar humano".
Análise das outras alternativas:
(A):
"interesse com" está incorreto. O correto seria "interesse em", já que o verbo "interessar" exige a preposição "em".
Exemplo: "interesse em".
(B):
"preferível uma empresa com um lucro modesto do que uma outra..."
A expressão "preferível do que" está errada, o correto seria "preferível a" quando se estabelece comparação entre dois elementos.
Exemplo: "preferível a uma outra empresa".
(C):
"zeloso à arte de insuflar": A regência correta seria "zeloso com" ou "zeloso pela", mas "zeloso à" está incorreto.
Exemplo: "zeloso com a arte".
(E):
"perceptível de quem atua": A preposição correta é "em" (não "de"). A regência correta seria "perceptível em quem atua".
Exemplo: "perceptível em quem atua".
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QUESTÃO 17 – Na crônica, o autor ressalta
GABARITO: (A) um novo padrão de comportamento social, em que leitores raramente são vistos desfrutando da leitura, tanto em livrarias e bibliotecas quanto em outros locais públicos.
COMENTÁRIO: O texto de Kalaf Epalanga aborda de forma crítica o afastamento dos leitores de livros, especialmente em espaços públicos como livrarias e bibliotecas. O autor menciona que ler em público e carregar livros debaixo do braço se tornaram coisas raras, quase extintas, e alimenta uma nostalgia, principalmente de poetas, romancistas e cronistas, que se lamentam pela perda desse comportamento.
O trecho "Já não me lembro da última vez que vi um livro a ser devorado em público" reforça essa ideia de que a leitura em público se tornou algo raro e pertencente ao passado. A comparação com os "canis municipais" também sugere uma crítica à forma como os livros, agora "abandonados", são vistos pela sociedade.
(A): Um novo padrão de comportamento social, em que leitores raramente são vistos desfrutando da leitura, tanto em livrarias e bibliotecas quanto em outros locais públicos.
Está correta, pois descreve o novo comportamento da sociedade em que os leitores raramente são vistos desfrutando da leitura em público, especialmente em livrarias e bibliotecas, como mencionado no texto.
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QUESTÃO 18 – Considere as passagens:
• Já não me lembro da última vez que vi um livro a ser devorado em público. (1° parágrafo)
• ... é hoje praticamente figura de museu... (1° parágrafo)
• As casas comerciais, cada vez mais escassas, que carregam na fachada a palavra “Livraria” são encaradas com o mesmo respeitinho que nutrimos por aquelas habitações... (2° parágrafo)
• ... brincávamos com eles envoltos naquela alegria infantil. (1° parágrafo)
GABARITO: (C) avidez; arcaísmo; desdém; puerilidade.
COMENTÁRIO: Vamos analisar as expressões destacadas no texto e os sentidos que elas transmitem:
"Já não me lembro da última vez que vi um livro a ser devorado em público."
"Devorado" transmite uma ideia de avidez, como se a pessoa estivesse lendo o livro com grande intensidade e entusiasmo. O verbo "devorar" aqui indica uma ação impetuosa e ávida de leitura, o que se relaciona com avidez.
"... é hoje praticamente figura de museu..."
A expressão "figura de museu" sugere algo que está fora de uso, obsoleto ou antiquado. Assim, essa expressão transmite a ideia de arcaísmo, algo que pertence ao passado e que não tem mais o mesmo valor ou utilidade no presente.
"As casas comerciais, cada vez mais escassas, que carregam na fachada a palavra 'Livraria' são encaradas com o mesmo respeitinho que nutrimos por aquelas habitações..."
O termo "respeitinho" expressa uma ideia de desdém, pois o respeito mencionado é superficial e vazio.
"... brincávamos com eles envoltos naquela alegria infantil."
A palavra "alegria infantil" remete diretamente à ideia de puerilidade, ou seja, algo relacionado à infância, à inocência e à simplicidade da juventude.
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QUESTÃO 19 – Se alguém ________ um leitor com um livro aberto, avise-me. Não posso me privar dessa cena. Porém, não convém que eu ________ na leitura, posso atrapalhar. Quero vida longa aos livros. Mas fato é que, quando nós crescemos, abandonamos todos eles com a sua prateleira num canto qualquer, até que ______de velhice.
GABARITO: (E) vir ... intervenha ... morram
COMENTÁRIO: Primeira lacuna:
A expressão correta aqui é "vir", no infinitivo impessoal, pois o verbo "vir" deve concordar com a expressão "se alguém", de forma que o sujeito da oração é indeterminado. O infinitivo impessoal não exige flexão de pessoa ou número.
Exemplo: "vir" (verbo no infinitivo impessoal).
Segunda lacuna:
O verbo "intervir" deve ser conjugado no presente do subjuntivo, pois ele está na oração subordinada, com um verbo principal que exige esse modo verbal (no caso, a oração "não convém que eu...").
Exemplo: "intervenha" (subjuntivo presente).
Terceira lacuna:
O verbo "morrer" deve ser conjugado no presente do indicativo, pois ele se refere ao sujeito da oração (os livros), que está no plural. O verbo no presente do indicativo é necessário para indicar uma ação habitual ou um fato que ocorre regularmente.
Exemplo: "morrem" (presente do indicativo, plural).
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QUESTÃO 20 – De acordo com o sentido original e a norma-padrão, as passagens destacadas nas frases – Já não me lembro da última vez que vi um livro a ser devorado em público. (1° parágrafo) – e – As nossas bibliotecas estão para nós como os canis municipais: nunca pomos lá os pés. (3° parágrafo) – admitem, respectivamente, as reescritas:
GABARITO: (B) Já não me lembra a última vez; nossos pés, nunca os pomos lá.
COMENTÁRIO: Já não me lembra a última vez; nossos pés, nunca os pomos lá.
Palavra negativa é palavra atrativa. Portanto, correta a próclise em "Já não me lembra a última vez” A construção "nossos pés, nunca os pomos lá" está conforme a norma-padrão, utilizando a colocação pronominal "os" corretamente antes do verbo "pomos", pois "nunca” é palavra atrativa. Da mesma forma, o sentido original é mantido.
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QUESTÃO 21 – Considere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime.
GABARITO: (B) basta que ela entre em vigor a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
COMENTÁRIO: CP, Art. 2º, Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
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QUESTÃO 22 – As regras gerais do Código Penal (CP), por expressa disposição legal,
GABARITO: (C) aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso.
CCOMENTÁRIO: CP, Art. 12 - As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso.
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QUESTÃO 23 – A ação penal privada é promovida mediante _________, de autoria do(a)______ .
GABARITO: (E) queixa … ofendido
COMENTÁRIO: CP, Art. 100, § 2º - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
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QUESTÃO 24 – Imagine que determinado indivíduo fora vítima do crime de calúnia. O ofendido, contudo, decide fazer as pazes com o ofensor e até o convida para apadrinhar um filho seu. Depois da confraternização, todavia, ambos se desentendem por novo motivo – sem que nessa nova contenda haja fato que configure crime. Diante do cenário, o indivíduo que fora vítima da calúnia propõe ação penal privada contra o ofensor por aquele fato inicial. O ofensor prova ao juiz a relação de compadrio.
GABARITO: (A) houve renúncia tácita, e o direito de ação penal privada não pode ser exercido.
COMENTÁRIO: CP, Art. 104 - O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
Parágrafo único - Importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo; não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
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QUESTÃO 25 – Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o fato e o recebimento da denúncia transcorreram 3 anos e um dia. Entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transcorreram 2 anos e um dia. Houve trânsito em julgado.
GABARITO:
COMENTÁRIO:
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QUESTÃO 26 – Figure homicídio culposo, no qual as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
GABARITO: (A) perdão judicial, diante da qual o juiz poderá deixar de aplicar a pena.
COMENTÁRIO: CP, Art. 121, § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
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QUESTÃO 27 – Existe a possibilidade da aplicação de algum benefício legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas e não serem graves?
GABARITO: (E) Sim, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa.
COMENTÁRIO: CP, Art. 129, § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:
I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
II - se as lesões são recíprocas.
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QUESTÃO 28 – Imagine que determinado indivíduo tenha sido condenado pelo crime de violação de domicílio.
GABARITO: (B) ocorreu em aposento ocupado de habitação coletiva.
COMENTÁRIO: Violação de domicílio
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
§ 4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
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QUESTÃO 29 – É crime “usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia”. Imagine que Remo utilizou ilicitamente o documento de seu irmão, Rômulo. E que esse documento tenha sido prévia e conscientemente cedido pela mãe de ambos, Capitolina, sem ciência de Rômulo.
GABARITO: (C) apenas Remo e Capitolina cometeram crime.
COMENTÁRIO: CP, Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro:
Pena - detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
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QUESTÃO 30 – São requisitos legais inafastáveis para a realização de acordo de não persecução penal:
GABARITO: (C) infração penal sem violência ou grave ameaça e pena mínima inferior a 4 anos.
COMENTÁRIO: CPP, Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:
I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo;
II - renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;
III - prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal);
IV - pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito; ou
V - cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.
§ 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses:
I - se for cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei;
II - se o investigado for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as infrações penais pretéritas
III - ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo; e
IV - nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor.
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QUESTÃO 31 – No caso de menor de 18 anos ofendido em crime que demanda ação penal privada e colidindo os interesses do menor com os de seu(s) representante(s) legal(is),
GABARITO: (A) será nomeado curador especial pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
COMENTÁRIO: CPP, Art. 33. Se o ofendido for menor de 18 anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente para o processo penal.
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QUESTÃO 32 – No que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência se estabelecerá
GABARITO: (D) pela prevenção.
COMENTÁRIO: CPP, Art. 710, § 3o Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
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QUESTÃO 33 – É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?
GABARITO: (D) Sim, mas depende da urgência e relevância da prova, bem como da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
COMENTÁRIO: CPP, Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;
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QUESTÃO 34 – Nos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado fica sujeita a
GABARITO: (E) que sua apresentação seja requisitada à autoridade policial; ser conduzida por oficial de justiça; aplicação de multa; eventual processo penal por crime de desobediência; condenação ao pagamento das custas da diligência.
COMENTÁRIO: CPP, Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.
CPP, Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
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QUESTÃO 35 – De acordo com o artigo 284 do CPP, admite-se o emprego de força para a execução de prisão na(s) seguinte(s) hipótese(s):
GABARITO: (B) resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.
COMENTÁRIO: Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
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QUESTÃO 36 – No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:
GABARITO: (D) embora obrigatório, é possível a recusa ao serviço, fundada, por exemplo, em convicção política.
COMENTÁRIO: A) ERRADA. CPP, Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
B) ERRADA. CPP, Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
CPP, Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
C) ERRADA. CPP, Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
D) CERTA. CPP, Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
CPP, Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
E) ERRADA. CPP, Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
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QUESTÃO 37 – Determina ao oficial de justiça a lei processual penal que, no rito do Tribunal do Juri, a recolha das cédulas dos votos dos jurados seja feita em duas urnas: uma para os votos efetivos e uma outra para os descartes.
GABARITO: (E) Assegurar o sigilo do voto.
COMENTÁRIO: CPP, Art. 487. Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas.
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QUESTÃO 38 – “As infrações penais de menor potencial ofensivo quando, por motivo de conexão ou continência, forem julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, ficam sujeitas à aplicação dos institutos da transação penal e da composição civil dos danos.”
GABARITO: (C) Todas as informações do texto são verdadeiras.
COMENTÁRIO: Lei nº 9.099/1995, Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.
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QUESTÃO 39 – Quando o juiz profere uma decisão de ofício acerca de uma questão de ordem pública, sem que sobre ela se tenha garantido às partes oportunidade para prévia manifestação, é correto dizer que a decisão estará
GABARITO: (E) agindo em violação ao princípio do contraditório, o qual envolve a participação com influência na formação do resultado e a chamada “não surpresa”.
COMENTÁRIO: O princípio do contraditório aparece em diversos artigos que destacam que ele deve ser prévio. Isso é reforçado pelo princípio da proibição de decisão surpresa, conforme se extrai dos artigos:
Art. 7º É assegurada ..... competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
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QUESTÃO 40 – João Paulo, brasileiro e domiciliado em São Paulo – SP, após realizar aposta em jogo virtual divulgado por influenciador na internet (...)
GABARITO: (A) compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar ações decorrentes de relações de consumo quando o consumidor, como no caso, tiver domicílio no Brasil.
COMENTÁRIO: A questão tratou de jurisdição nacional concorrente assunto tratado nos artigos 21 e 22 do CPC. A resposta certa está exatamente no art.22, II:
Art. 22. Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações:
...
II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil;
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QUESTÃO 41 – O artigo 36, § 2° , do Código de Processo Civil prevê, ao tratar do procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça, que, em “qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.”
GABARITO: (D) juízo de delibação.
COMENTÁRIO: A questão tratou de jurisdição nacional concorrente e cooperação internacional com participação do STJ por meio carta rogatória, que assunto tratado nos artigos 21/25 . Nesse contexto, O STJ apenas analisa se é caso de jurisdição concorrente e os aspectos formais da decisão, o que se chama juízo de delibação, como prevê o art. 28 do CPC :
Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.
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QUESTÃO 42 – Uma empresa pública estadual do setor de saneamento público é alienada, pelo estado da Federação que a controla, à União Federal (...)
GABARITO: (B) deverão ser remetidas à justiça federal, considerando- se modificação no estado de uma das partes capaz de alterar a competência absoluta em razão da pessoa.
COMENTÁRIO: A questão misturou perpetuação da competência e suas exceções, bem como de partes e competência. No caso houve uma alteração jurídica que modifica a competência de forma absoluta, como prevê principalmente os art. 43 e 45do CPC:
Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Art. 45. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações...:
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QUESTÃO 43 – A Prefeitura de um determinado Município, ao ser processada por um usuário do seu sistema de transporte coletivo por ônibus (...)
GABARITO: (D) o eventual direito regressivo da Prefeitura contra o motorista poderá ser exercido por ação autônoma.
COMENTÁRIO: A questão tratou de denunciação da lide prevista nos artigos 125/129 do CPC, que é uma opção, isto, uma faculdade. E quando não realizada ou não admitida, o direito de regresso pode ser exercido em ação autônoma, como prevê o art. 125,§1º, do CPC:
Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
.....
§ 1º O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
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QUESTÃO 44 – A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo
GABARITO: (D) poderá ser realizada por qualquer recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real.
COMENTÁRIO: Tratando do princípio da territorialidade que regra a jurisdição e justifica a existência de cartas precatória e rogatória, a questão trouxe uma das exceções em que não será necessário o uso de Carta precatória, como prevê o art. 236, do CPC:
Art. 236. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial.
§ 1º Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
§ 2º O tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede.
§ 3º Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
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QUESTÃO 45 – Uma empresa, “Construtora Alfa S.A.”, ajuíza ação de cobrança contra um município, buscando o pagamento de valores devidos por um contrato de obras públicas (...)
GABARITO: (C) no caso descrito a dívida realmente deve ser considerada inexigível pelo juízo da execução, independentemente de ação rescisória.
COMENTÁRIO: Tratando do cumprimento de sentença contra a fazenda púbica, aborda a questão uma das matérias que podem ser alegadas na Impugnação apresentada pela fazenda pública, com todas as suas peculiaridades, como prevê o art. 535, III e parágrafos do CPC:
Art. 535 - A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:
III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
§ 5º Para efeito do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
§ 6º No caso do § 5º, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, de modo a favorecer a segurança jurídica.
§ 7º A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 5º deve ter sido proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda.
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QUESTÃO 46 – Segundo estabelece a Lei no 9.099/1995 e com base na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, nos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, as intimações ocorrerão
GABARITO: (A) por qualquer meio idôneo de comunicação, o que inclui meios eletrônicos e virtuais.
COMENTÁRIO: Tratando da intimação no juizado, com enfoque nos princípios que norteiam esse sistema de justiça, a questão explorou a informalidade e celeridade dos meios de comunicação, conforme o art.19 da Lei 9.099/95:
Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.
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QUESTÃO 47 – Leopoldo tem 17 anos, é boliviano, vive no Brasil há dezesseis anos ininterruptos, não tem condenação penal e atualmente não estuda nem trabalha (...)
GABARITO: (E) Caso Rodrigo renuncie à nacionalidade, tal fato não impedirá que ele readquira sua nacionalidade brasileira originária, inclusive podendo se tornar, no futuro, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
COMENTÁRIO: Correta, de acordo com o artigo 12, § 5º
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QUESTÃO 48 – Os municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos valores em comum. Em face disso, e pensando em solucionar o problema da escassez de recursos (...)
GABARITO: (B) A fusão dos municípios A e B é possível, mas deverá ser feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, dependendo de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
COMENTÁRIO: Correta, conforme Art. 18, § 4º
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QUESTÃO 49 – Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X (...)
GABARITO: (C) Ao ser investida em mandato eletivo estadual, Luciana ficará afastada de seu cargo e, se ela for segurada de regime próprio de previdência social, permanecerá filiada a esse regime, no município X.
COMENTÁRIO: Correta, conforme artigo 38, I e V
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QUESTÃO 50 – A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
GABARITO: (A) É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais.
COMENTÁRIO: Correta, conforme art. 10, § 20
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QUESTÃO 51 – A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
GABARITO: (D) Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias, mas, se as propostas orçamentárias forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.
COMENTÁRIO: Correta, conforme o artigo 99, § 4º
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QUESTÃO 52 – Ênio é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Max é magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (...)
GABARITO: (A) O pedido de permuta de Ênio e Max será deferido se eles estiverem por duas vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento para promoção, exceto se comprovado que eles injustificadamente retiveram autos além do prazo legal disposto no Código de Processo Civil.
COMENTÁRIO: Certo, com a EC 130/2023 passou-se a admitir a permuta de magistrados que, embora sejam de Tribunais diferentes, pertencem ao mesmo segmento de Justiça, desde que atendidos determinados critérios previstos no artigo 93, VIII-B
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QUESTÃO 53 – O Ministério Público do Estado X, durante a execução orçamentária do exercício de 2024, em virtude do exponencial aumento das audiências de custódia (...)
GABARITO: (A) em desacordo com o previsto na Constituição, na medida em que as despesas deveriam ter sido previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.
COMENTÁRIO: Correta, conforme artigo 127, § 6º
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QUESTÃO 54 – De acordo com o expresso na Constituição Federal, atualmente, a criação da Justiça Militar Estadual
GABARITO: (B) depende da edição de lei estadual, mediante proposta do Tribunal de Justiça.
COMENTÁRIO: Correta, conforme o art. 125, § 3º
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QUESTÃO 55 – O conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, funcionário público, para os fins desse Estatuto, é
GABARITO: (C) a pessoa legalmente investida em cargo público.
COMENTÁRIO: Artigo 3° - Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.
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QUESTÃO 56 – De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, as nomeações em cargo público podem ser feitas
GABARITO: (B) em caráter vitalício, em comissão e em caráter efetivo.
COMENTÁRIO: Artigo 13 - As nomeações serão feitas:
I - em caráter vitalício, nos casos expressamente previstos na Constituição do Brasil;
II - em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido; e
III - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento dessa natureza.
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QUESTÃO 57 – O setor de pessoal de um determinado órgão público do Estado de São Paulo está sugerindo realizar um concurso público para provimento em cargo público efetivo de nível superior, mediante aplicação de provas avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e análise de títulos, aos quais seriam atribuídos, no máximo, outros 100 (cem) pontos.
GABARITO: (D) aos títulos não se pode atribuir pontuação maior do que 50 (cinquenta) pontos, por expressa vedação legal.
COMENTÁRIO: Artigo 14 - A nomeação para cargo público de provimento efetivo será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Parágrafo único - As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e aos títulos serão atribuídos, no máximo, 50 (cinquenta) pontos.
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QUESTÃO 58 – Roberto almeja ingressar nos quadros da Administração Pública paulista, mas tem receios quanto à sua conformidade em relação às exigências legais para tanto, uma vez que não é brasileiro nato (...)
GABARITO: (E) ter boa conduta
COMENTÁRIO: Artigo 47 - São requisitos para a posse em cargo público:
I - ser brasileiro;
II - ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
III - estar em dia com as obrigações militares;
IV - estar no gozo dos direitos políticos;
V - ter boa conduta;
VI - gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada por órgão médico oficial do Estado, para provimento de cargo efetivo, ou mediante apresentação de Atestado de Saúde Ocupacional, expedido por médico registrado no Conselho Regional correspondente, para provimento de cargo em comissão; (NR)
VII - possuir aptidão para o exercício do cargo; e
VIII - ter atendido às condições especiais prescritas para o cargo.
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QUESTÃO 59 – Em uma determinada repartição do Governo do Estado de São Paulo, o chefe do setor resolve estabelecer uma forma diferente de administrar a área, com base na confiança da chefia em relação aos seus colaboradores (...)
GABARITO: (A) em que pese a boa intenção e resultados, a conduta do chefe do setor viola o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o qual veda a dispensa do registro do ponto, salvo em situações excepcionais.
COMENTÁRIO: Artigo 119 - Nos dias úteis, só por determinação do Governador poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou ser suspenso o expediente.
Artigo 120 - Ponto é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do funcionário em serviço.
§ 1° - Para registro do ponto serão usados, de preferência, meios mecânicos.
§ 2° - É vedado dispensar o funcionário do registro do ponto, salvo os casos expressamente previstos em lei.
§ 3° - A infração do disposto no parágrafo anterior determinará a responsabilidade da autoridade que tiver expedido a ordem, sem prejuízo da ação disciplinar cabível.
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QUESTÃO 60 – Abelardo Nogueira é servidor público na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e está cursando o quinto semestre de Direito em renomada faculdade (...)
GABARITO: (D) há, na conduta de Abelardo, violação da expressa proibição de retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição.
COMENTÁRIO: Artigo 242 - Ao funcionário é proibido: II - retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;
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QUESTÃO 61 – Afrânio Barbosa é servidor de carreira de um determinado Tribunal de Justiça Estadual e recebe para si e para seus colegas de departamento presentes como relógios (...)
GABARITO: (C) trata-se de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito desde que fique demonstrado que Afrânio agiu com vontade livre e consciente de receber os presentes em troca de favorecer aos presenteadores.
COMENTÁRIO: Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
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QUESTÃO 62 – João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e, junto aos documentos obrigatórios para a posse (...)
GABARITO: (B) a posse e o exercício do cargo público ficam condicionados à apresentação da declaração de imposto de renda, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal.
COMENTÁRIO: Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
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QUESTÃO 63 – Josué, separado judicialmente de Marisa, desapareceu de seu domicílio sem deixar representante ou procurador para administrar seus bens (...)
GABARITO: (E) qualquer pessoa, parente ou não, poderá ser escolhida pelo juiz.
COMENTÁRIO: Nos termos do art. 25, do Código Civil: “O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
§ 1 o Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
§ 2 o Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
§ 3 o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.”
Como Marisa está separada de fato, ele não tem pais ou descendentes e os colaterais não aparecem como nomeados necessários, aplica-se o § 3º e o juiz poderá nomear livremente o curador.
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**QUESTÃO 64 – Analise as situações hipotéticas acerca do domicílio necessário e assinale a alternativa correta
GABARITO: (D) Vitória, de dezessete anos, tem como domicílio necessário o do seu representante ou assistente.
COMENTÁRIO: Questão confusa. Trata do assunto o art. 76, do CC. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
O domicílio de João, marítimo, não é onde o navio está ancorado, mas onde o navio está matriculado. A “A” está errada.
O domicílio de Juarez, servidor público, é o local onde exercer permanentemente suas funções, portanto a B também está errada.
O domicílio do preso é o lugar em que cumprir a sentença. A questão menciona “o local onde transitou em julgado a sentença condenatória”. Portanto, errado também.
A letra “E” está muito mal redigida. Laércio, embora militar (e ai seu domicílio seria o local onde serve), pertence à Aeronáutica e, assim, seu domicílio necessário é a sede do comando a que se encontra subordinado. Me parece, portanto, que a assertiva está errada.
Embora não tenha uma boa técnica, a assertiva que deve ser apontada como correta é a letra D. Vitória tem 17 anos e assim é relativamente incapaz e, portanto, seu domicílio será o do seu assistente. A questão não menciona uma situação de representação para ela (daí me parecer mal escrita), mas em tese também não se pode afastar categoricamente a possibilidade.
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QUESTÃO 65 – Thais possui uma dívida considerável com o Banco $, garantida por um automóvel (...)
GABARITO: (A) O Banco $ poderá pedir a anulação da venda do veículo, uma vez que a insolvência de Thais era conhecida por Marina.
COMENTÁRIO: Thais vende seu veículo em ato de fraude contra credores. Por se tratar de negócio oneroso, exige-se notoriedade da insolvência ou que haja motivo para ser conhecida do outro contratante. No caso, a adquirente é a melhor amiga de Thais, e o problema menciona que ela, Marina, conhece a situação da vendedora. O negócio é, portanto, anulável, por força do art. 159.
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QUESTÃO 66 – André e Gabriel são vizinhos e possuem uma longa disputa sobre a divisa entre seus terrenos (...)
GABARITO: (D) anulável.
COMENTÁRIO: A questão trata de confissão (arts. 213 e ss.). Nos termos do art. 214, a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
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QUESTÃO 67 – A rede de supermercados ABC é acionada em uma ação de indenização por danos morais por um cliente que alega ter sido humilhado por um dos funcionários da loja (...)
GABARITO: (A) Daniel não poderia ter sido nomeado como preposto, uma vez que tal função deve ser exercida pelo gerente ou outro funcionário em cargo de direção ou chefia.
COMENTÁRIO: A questão enuncia a nomeação de um preposto para atuar em juízo (audiência de conciliação). Este detalhe é muito importante para que o candidato não caia na tentação de aplicar o art. 1.169 (acho que muitos apontarão a letra “C”, que era pegadinha). O art. 1.176 afirma expressamente que o “gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.”
A letra “C” poderia ser considerada correta se analisada de forma divorciada do enunciado.
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QUESTÃO 68 – Acerca do instituto do Penhor, assinale a alternativa correta.
GABARITO: (B) No penhor pecuário, o devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.
COMENTÁRIO: Penhor é direito real de garantia que somente recai sobre bens móveis. A correta é mesmo a letra “B”, que é literalidade do art. 1.445: “O devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.”
Letra “D”, que poderia derrubar muito candidato, está errada porque o registro deverá ser feito por qualquer dos contratantes, e não só pelo devedor (art. 1.432).
Letra “E” também está errada porque os acessórios podem, ou não, acompanhar os bens principais (art. 1.447, caput).
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QUESTÃO 69 – Assinale a alternativa que corresponde a um caso em que a pessoa será posta em tutela.
GABARITO: (E) Ana e Pedro, pais de Miguel, de 10 anos, desapareceram do seu domicílio sem deles haver notícia, sendo declarada judicialmente a ausência de ambos, o que pode fazer com que Miguel seja posto em tutela
COMENTÁRIO: Observar que a questão falava em TUTELA, não em CURATELA. As letras “A” a “D”, todas, são casos de curatela (art. 1.767). A letra “E” é a única que carrega caso de tutela: “Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.”
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QUESTÃO 70 – Ulisses, viúvo, faleceu deixando como um único bem um apartamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) (...)
GABARITO: (E) Caso o juiz reserve, em poder do inventariante, bens suficientes para solução do débito, o credor será obrigado a iniciar a ação de cobrança no prazo de trinta dias, sob pena de se tornar sem nenhum efeito a providência indicada.
COMENTÁRIO: Observar que, neste caso, AINDA NÃO FOI REALIZADA A PARTILHA. A resposta está no art. 1.997 e seus parágrafos: “A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.
§ 1 o Quando, antes da partilha, for requerido no inventário o pagamento de dívidas constantes de documentos, revestidos de formalidades legais, constituindo prova bastante da obrigação, e houver impugnação, que não se funde na alegação de pagamento, acompanhada de prova valiosa, o juiz mandará reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para solução do débito, sobre os quais venha a recair oportunamente a execução.
§ 2 o No caso previsto no parágrafo antecedente, o credor será obrigado a iniciar a ação de cobrança no prazo de trinta dias, sob pena de se tornar de nenhum efeito a providência indicada.”
A letra “B” somente estaria correta se a partilha se tivesse se ultimado.
A letra “C” só estaria correta se houvesse impugnação.
A letra “E” está correta. Funde informações corretas dos parágrafos 1º e 2º do dispositivo.
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QUESTÃO 71 – Em uma execução fiscal, por conta do despacho inicial do processo, houve a expedição de um mandado judicial, regularmente determinado por juiz competente (...)
GABARITO: (A) deverá citar o executado sobre a cobrança do valor que consta da Certidão da Dívida Ativa, a qual poderá ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
COMENTÁRIO: ART. 2º, § 8º - Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para:
I - citação, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º;
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QUESTÃO 72 – Assinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução no 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
GABARITO: (A) Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além da qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mail, salvo impossibilidade de fazê-lo.
COMENTÁRIO: Art. 9° As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo
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QUESTÃO 73 – A empresa Path Ltda, que é parte em uma ação declaratória incidental, está requerendo, ao juiz do processo, que o recolhimento da taxa judiciária seja diferido para depois da satisfação da execução (...)
GABARITO: (C) poderá ser deferido se comprovada, por meio idôneo, a sua impossibilidade financeira para o recolhimento, ainda que parcial.
COMENTÁRIO: Artigo 5° - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial:
I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos;
II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros;
III - na declaratória incidental;
IV - nos embargos à execução.
Parágrafo único - O disposto no "caput" deste artigo aplica-se a pessoas físicas e a pessoas jurídicas.
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QUESTÃO 74 – Na hipótese de o oficial de justiça necessitar de arrombamento ou de reforço policial para dar cumprimento a um mandado judicial, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que ele deverá
GABARITO: (B) apresentar, ao juízo, requerimento em modelo padronizado, o qual, se deferido, servirá de requisição da força policial e cópia dele será entranhada aos autos.
COMENTÁRIO: Art. 196, XX - constatada a necessidade de ordem de arrombamento e reforço policial, o oficial de justiça, independentemente da devolução do mandado, apresentará ao juízo requerimento em modelo padronizado. O requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e cópia dele será entranhada aos autos;
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QUESTÃO 75 – Conforme dispõem as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, a respeito do sistema de carga única de mandados para os oficiais de justiça, é correto afirmar que:
GABARITO: (D) salvo os mandados urgentes, em razão do volume do expediente, pode ser adotado por autorização e mediante controle do Juiz Corregedor Permanente, mensalmente.
COMENTÁRIO: Art. 310, § 4º Ressalvados os mandados urgentes, em razão do volume do expediente, por autorização e mediante controle do Juiz Corregedor Permanente, poderá ser adotado sistema de carga única, mensalmente.
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QUESTÃO 76 – Na hipótese de o advogado da parte, regularmente constituído no processo judicial, requerer o desentranhamento e aditamento de um mandado, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça rezam que
GABARITO: (E) poderá ser dispensado, a critério do juiz, expedindo- -se novo mandado, fornecendo, a parte, as peças necessárias.
COMENTÁRIO: Art. 315. As certidões das diligências cumpridas por oficiais de justiça e os autos por eles lavrados devem ser apresentados com cópia. § 2º O desentranhamento e aditamento de mandado poderá ser dispensado, a critério do juiz, expedindo-se novo mandado, fornecendo, a parte, as peças necessárias.
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QUESTÃO 77 – Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.
GABARITO: (C) Os mandados de intimação de vítimas ou testemunhas, quando essas derem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, serão elaborados em separado, individualizados.
COMENTÁRIO: Art. 440. Os mandados de intimação de vítimas ou testemunhas, quando estas derem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, serão elaborados em separado, individualizados
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QUESTÃO 78 – Considerando o disposto nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta a respeito dos oficiais de justiça.
GABARITO: (B) Na hipótese de cancelamento das férias ou afastamento, o Oficial de Justiça deverá cumprir dias adicionais de plantão equivalentes aos dias em que ficou sem distribuição.
COMENTÁRIO: Art. 999, § 5º Na hipótese de cancelamento das férias ou afastamento, o Oficial de Justiça deverá cumprir dias adicionais de plantão equivalentes aos dias em que ficou sem distribuição.
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QUESTÃO 79 – Os jornais brasileiros noticiaram, em setembro de 2024, que a economia brasileira chegou até a metade de 2024 tendo crescido 2,5% nos 12 meses anteriores. O resultado coloca o país em 6o lugar entre as economias do G20 que mais cresceram neste ano.
GABARITO: (D) da Turquia.
COMENTÁRIO: A economia brasileira chegou até a metade de 2024 tendo crescido 2,5% nos 12 meses anteriores — o que coloca o país em 6º lugar entre as economias do G20 que mais cresceram neste ano. O G20 é um grupo que reúne algumas das maiores economias do mundo. Entre junho de 2023 e junho deste ano, o Brasil só cresceu menos do que Índia, Indonésia, China, Rússia e Estados Unidos — e igualou o índice da Turquia. Registraram crescimento menor do que o Brasil os seguintes países: Coreia do Sul, Canadá, México, França, Itália e Reino Unido — além da zona do euro, como um todo.
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QUESTÃO 80 – O tratado UE (União Europeia)-Mercosul começou a ser negociado em 1999. Em sendo adotado, permitiria que as potências sul-americanas exportassem para a Europa carne, açúcar, arroz, mel, soja e outros produtos agrícolas, e, em contrapartida (...)
GABARITO: (A) Alemanha e Espanha.
COMENTÁRIO: Normalmente, a ratificação da UE exige que 15 Estados-membros que representem 65% da população do bloco de 27 nações a aprovem, e depois obtenham a autorização do Parlamento Europeu. Nesse cenário, os países da UE têm interesses diversos. A Espanha tem interesse particular nas exportações de azeite de oliva e vinhos, enquanto a Alemanha, por exemplo, busca um espaço que possa ajudar sua indústria automobilística em declínio. A França deixou claro que continuará tentando bloquear o acordo, em uma postura que conseguiu o respaldo de Polônia e Itália. Áustria e Países Baixos também expressaram reservas.
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QUESTÃO 81 – Suponha que Alice é filha de Luísa, tem 12 anos e, desde o seu nascimento, apresenta impedimento de natureza sensorial (...)
GABARITO: (E) após passar pela avaliação biopsicossocial, confirmando-se que Alice é pessoa com deficiência oculta (...)
COMENTÁRIO: (A) Errado. “considerará exclusivamente” – há outros fatores a serem considerados (Art. 2º, § 1º)
(B) Errado. Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial...
(C) Errado. Art. 2º, § 3º O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º deste artigo poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental...
(D) Errado. Art. 2º-A, § 1º O uso do símbolo de que trata o caput deste artigo é opcional...
(E) Certo. Art. 5º, Parágrafo único ...são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
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QUESTÃO 82 – Considere que Valéria tem 25 anos, é pessoa com deficiência e, há dez anos, foi submetida à curatela, sendo nomeada Denise como sua curadora (...)
GABARITO: (C) Valéria tem razão nas reclamações, pois a curatela constitui medida extraordinária, deve durar o menor tempo possível e não alcança o direito à privacidade (...)
COMENTÁRIO: (A) Errado. Prestação de contas é anual, mas não há data na Lei. Art. 84, § 4º
(B) Errado. Art. 85 A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
(C) Certo. Art. 84, § 3º; Art. 85, § 1º; Art. 86.
(D) Errado. Balanço é anual. Art. 84, § 4º.
(E) Errado. Somente patrimonial e negocial. Art. 85.
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QUESTÃO 83 – Um capital de R$ 35.000,00 foi dividido em duas partes, sendo a maior parte investida na aplicação A, com taxa de juros de 7% ao ano, e a menor parte na aplicação B, com taxa de juros de 8% ao ano (...)
GABARITO: (A) 9,7%
COMENTÁRIO: o valor de R$ 35.000 foi divido em duas aplicações.
Aplicação A: valor x e 7% ao ano.
Aplicação B: valor 35000 – x e 8% ao ano.
Assim:
0,07x + 0,08(35000 – x) = 2580
0,07x +2800 – 0,08x = 2580
-0,01x = - 220
x = 22.000
Logo na aplicação A investiu R$22.000 e na B R$ 13.000
Assim 0,08 . 13000 = 1040
e 0,07 . 22000 = 1540 q são os rendimentos de cada aplicação.
Optando por C ele teve retorno de R$ 2801 , ou seja, A rendeu os mesmos 1540 e c rendeu R$ 1261
Assim 1261 = 13000 . i
I = 0,097 = 9,7 %
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QUESTÃO 84 – Sobre o gráfico de setores representado a seguir, sabe- -se que o setor A tem a medida do ângulo central correspondente à quarta parte da medida do ângulo central do setor B, e que o setor C tem a medida do ângulo central 180º maior do que a medida do ângulo central do setor A.
GABARITO: (B) 140.
COMENTÁRIO: Chamando de a o ângulo referente ao setor A, temos que :
A + 4a + (180+a) = 360
Assim 6a = 180 e a = 30°
Setor A : 30°
Setor B: 120°
Setor C: 210°
Assim por regra de três teremos :
Ângulo elementos
330 220
210 x
X = 210.220 / 330
X = 140
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QUESTÃO 85 – Em um concurso público com duas fases, o peso da nota R C U H O correspondente à avaliação na segunda fase é o dobro do peso da nota correspondente à avaliação na primeira fase (...)
GABARITO: (D) 60,9 e 64,8.
COMENTÁRIO: Equacionando a media ponderada , temos:
Média pond = (45.1) + (x.2) / 3
E a média simples : 45 + x / 2
Assim de acordo com o enunciado , temos:
(45 + x) / 2 + 3 = (45.1) + (x.2) / 3
e resolvendo achamos x = 63
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QUESTÃO 86 – Uma folha retangular será dividida em duas regiões por um segmento que tem uma extremidade coincidindo com um vértice da folha e outra extremidade no ponto E, que está sobre a lateral direita da folha, conforme representado na figura a seguir:
GABARITO:
COMENTÁRIO: podemos supor valores para resolver a questão. Como a razão entre as duas partes do lado vertical é 4/5 podemos supor que a altura do retângulo mede 90 (divisível por 9) e a base 10.
Assim a Região 1 é um trapezio de bases 90 e 50 e altura 10,logo sua área é dada por :
(90+50)10 / 2 = 700
Já a Região 2 éu um triangulo retângulo de catetos 40 e 10 , logo sua área é dada por :
40 . 10 / 2 = 200
Assim a razão entre a área da Regiao 2 e da Regiao 1 é 200/700 = 2/7
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QUESTÃO 87 – Assinale a alternativa que contém uma afirmação logicamente equivalente à afirmação “Se trabalho ou estudo, então estou feliz e realizado”.
GABARITO: (B) Estou realizado e feliz ou não estudo e não trabalho.
COMENTÁRIO: A banca cobrou a equivalência “disjunção” (regra do NEYMAR).
[(p ou q) → (r e s)]
[~(p ou q) ou (r e s)]
[(~p e ~q) ou (r e s)]
E a banca usou a equivalência básica:
[(s e r) ou (~q e ~p)]
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QUESTÃO 88 – Uma negação lógica para a afirmação “Existe Fulano que ou trabalha para Cicrano ou trabalha para Beltrano” é:
GABARITO: (C) Todo Fulano trabalha para Cicrano se, e somente se, trabalha para Beltrano.
COMENTÁRIO: A negação do “Existe A que é B” é “nenhum A é B” e, ainda, a negação do “ou, ou” é o “se, e somente se”.
A proposição apresentada pela banca é do tipo: “Existe A que ou á B ou é C”.
Assim, a negação correta é: “Todo A é B se, e somente se C”.
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QUESTÃO 89 – Considere verdadeiras as seguintes hipóteses:
I. Se Pereira e Santos são oficiais de justiça, então Silva não é oficial de justiça.
II. Ou Silva é oficial de justiça ou Oliveira é juiz.
III. Oliveira é juiz.
GABARITO: (E) Silva não é oficial de justiça.
COMENTÁRIO: Partindo de III, substituindo em II, temos que “Silva é oficial de justiça” é F.
Assim, a letra E está correta.
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QUESTÃO 90 – Um grupo de x pessoas trabalha nas empresas A, B ou c h C, sendo que a nona parte dessas pessoas trabalha nas três empresas. Com relação às pessoas que atuam em apenas duas empresas, 6 trabalham nas empresas A e B, 13 trabalham nas empresas B e C, e 12 pessoas trabalham nas empresas A e C (...)
GABARITO: (D) 39.
COMENTÁRIO:
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QUESTÃO 91 – Considere verdadeira a afirmação “Se A é município do estado B, então C é município do estado D” e falsa a afirmação “A é município do estado B, e C é município do estado D”. Nessas condições, é necessariamente verdade que
GABARITO: (A) A não é município do estado B.
COMENTÁRIO: “Se A é município do estado B, então C é município do estado D” (V)
“A é município do estado B, e C é município do estado D”. (F)
Traduzindo:
p: A é município do estado B.
q: C é município do estado D
Basta fazer as duas tabelas simultaneamente:
Como o condicional é V, eliminamos a segunda linha da tabela. E como a conjunção é F, eliminamos a primeira linha da tabela. Ficamos assim:
Concluímos que p só pode ser F e que q pode ser ou V ou F.
Com isso, “A é município do estado B.” é F.
Assim, “A não é município do estado B.” é V.
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QUESTÃO 92 – Na sequência 2, 12, 30, 56, 90, 132..., o número 2 é o primeiro elemento. Mantendo-se a regularidade, o nonagésimo nono elemento dessa sequência é o número
GABARITO: (A) 39006.
COMENTÁRIO: 2, 12, 30, 56, 90, 132...,
an = 4.n² – 2.n
a1 = 4.1² – 2.1 = 4 – 2 = 2
a2 = 4.2² – 2.2 = 16 – 4 = 12
a3 = 4.3² – 2.3 = 36 – 6 = 30
...
a99 = 4.99² – 2.99 = 39006
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QUESTÃO 93 – Tem-se a seguinte estrutura de pastas, apresentada pelo Explorador de Arquivos do Microsoft Windows 10, em sua configuração padrão, onde as pastas Temp e Pasta2 não contêm nenhum arquivo, e a pasta Pasta1 contém os arquivos apresentados a seguir.
GABARITO: (B)
COMENTÁRIO: Quando movemos todo o conteúdo de Pasta1 para a pasta Temp, apenas os arquivos e subpastas dentro de Pasta1 são movidos, mas a própria pasta Pasta1 permanece no seu lugar (embora vazia).
Portanto, a estrutura final correta será:
• Temp
• Pasta1 (agora vazia)
• Pasta2 (subpasta movida para Temp)
• Apresentacao.pptx
• Documento.docx
• Planilha.xlsx
• Texto.txt
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QUESTÃO 94 – Um usuário abriu um arquivo com extensão CSV (separado por vírgulas) no Microsoft Excel 365, em sua configuração padrão, conforme seu formato apresentado a seguir, que contém apenas uma planilha, a Planilha1.
GABARITO: (B) A planilha Planilha2 com a tabela dinâmica não existe. Existe apenas a planilha Planilha1 com os dados originais, que podem ser alterados.
COMENTÁRIO: recursos avançados, como múltiplas planilhas, tabelas dinâmicas ou formatação. Quando o usuário cria uma nova planilha (Planilha2) com uma tabela dinâmica e salva o arquivo no formato CSV, o Excel descarta qualquer informação que não esteja na primeira planilha, pois o formato CSV não armazena múltiplas planilhas, nem tabelas dinâmicas. Assim, ao reabrir o arquivo, apenas a Planilha1 com os dados originais estará disponível, e a Planilha2, juntamente com a tabela dinâmica, será perdida. Portanto, a alternativa correta é a B: "A planilha Planilha2 com a tabela dinâmica não existe. Existe apenas a planilha Planilha1 com os dados originais, que podem ser alterados."
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QUESTÃO 95 – Usando o Microsoft Word 365, em sua configuração padrão, um usuário está revisando uma certidão de intimação e precisa garantir que todas as alterações feitas por diferentes colaboradores sejam identificadas para serem aprovadas ou recusadas antes da versão final (...)
GABARITO: (E) Utilizar o Controle de Alterações, através do ícone Controlar Alterações, opção Para Todas as Pessoas, a partir da guia Revisão, para registrar todas as modificações feitas no documento e poder, posteriormente, aprová-las ou rejeitá-las.
COMENTÁRIO: A ferramenta apropriada para a tarefa é o Controle de Alterações, que permite registrar todas as modificações realizadas no documento, identificando quem as fez e possibilitando que sejam posteriormente aprovadas ou rejeitadas pelo revisor. Essa funcionalidade é ativada através da opção "Controlar Alterações" localizada na guia Revisão. As outras alternativas estão incorretas porque não permitem o rastreamento das edições: o comando CTRL+Z apenas desfaz ações (A), a função Proteger (B) restringe a edição, a Acessibilidade (C) foca na verificação de acessibilidade para leitura, e o Modo de Leitura (D) impede alterações no documento. Assim, a alternativa correta é a E.
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QUESTÃO 96 – A respeito do Microsoft Teams, em sua configuração padrão, um canal _____ serve para colaborar com pessoas dentro e fora de uma equipe ou organização (...)
GABARITO: (C) compartilhado … não pode … não pode
COMENTÁRIO: A respeito do Microsoft Teams, em sua configuração
padrão, um canal
Comentário
Conforme a documentação da Microsoft, “Canais compartilhados são para colaborar com pessoas dentro e fora de sua equipe ou organização.
Somente os proprietários de equipe podem criar canais compartilhados e somente proprietários de canais compartilhados podem adicionar membros ou compartilhar o canal com uma equipe.
Somente pessoas que são proprietários ou membros de um canal compartilhado podem acessá-lo, portanto, você deve ser convidado a ingressar em um.
Você não pode converter um canal compartilhado em um canal padrão ou privado e vice-versa.”
Também cite que “Você não pode converter um canal padrão em um canal privado e vice-versa.”
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QUESTÃO 97 – Um oficial de justiça recebeu em seu computador uma notificação dizendo “[Nome da pasta] foi removido do seu OneDrive” (...)
GABARITO: (A) O oficial de justiça não pode recuperar uma pasta compartilhada com ele. A recuperação pode ser feita pelo funcionário administrativo que compartilhou a pasta.
COMENTÁRIO: A notificação indica que uma pasta foi removida do OneDrive. Como a pasta foi compartilhada, o oficial de justiça não pode recuperá-la diretamente, a menos que ela ainda esteja na Lixeira do OneDrive, onde os arquivos excluídos ficam por 30 dias. A recuperação deve ser feita pelo funcionário administrativo que compartilhou a pasta, caso a pasta tenha sido excluída de sua conta. Portanto, a alternativa correta é A: "O oficial de justiça não pode recuperar uma pasta compartilhada com ele. A recuperação pode ser feita pelo funcionário administrativo que compartilhou a pasta."
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QUESTÃO 98 – . Um oficial de justiça precisa calcular a quantidade de dias úteis entre duas datas, para fins de prazos legais. Para isso, criou a seguinte planilha no Microsoft Excel 365, em sua configuração padrão, onde a célula A1 contém a função =DIA.DA.SEMANA(B1), a célula A2 contém a função =DIA.DA.SEMANA(B2), e assim, sucessivamente, até a linha 7
GABARITO: (E) 4.
COMENTÁRIO: Na coluna A da planilha, as funções DIA.DA.SEMANA estão sendo usadas para calcular o número do dia da semana correspondente às datas na coluna B.
A função DIA.DA.SEMANA(data) retorna um número que representa o dia da semana de uma data específica, onde:
1 = Domingo
2 = Segunda-feira
3 = Terça-feira
4 = Quarta-feira
5 = Quinta-feira
6 = Sexta-feira
7 = Sábado
A função DIATRABALHOTOTAL(B1:B7;B5:B6) na célula A9 deve calcular a quantidade de dias úteis entre as datas da célula B1 (21/out) e B7 (27/out), considerando que a função ignora fins de semana e feriados.
Ao aplicar essa fórmula, o Excel calculará os dias úteis entre essas duas datas, excluindo os sábados e domingos e feriados, resultando em 4 dias úteis, conforme imagem abaixo (coluna C inserida para melhor compreensão).
Portanto, a alternativa correta é (E) 4.
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QUESTÃO 99 – Tem-se a seguinte mensagem de correio eletrônico, enviada e recebida com sucesso, em que todos os usuários utilizam o Microsoft Outlook 365, em sua configuração original (...)
GABARITO: (E) Paulo, Dante, Julio e Roberto.
COMENTÁRIO: Na mensagem de correio eletrônico enviada por Karina, o anexo (Documento.txt) foi enviado para todos os destinatários que aparecem nos campos "Para" e "Cc", além de também ter sido recebido pelo destinatário em "Cco" (cópia oculta). Portanto, todos os seguintes usuários receberam o anexo:
Paulo
Dante
Julio
Roberto
Os campos de destinatário não afetam o recebimento de anexos.
A alternativa correta é: (E) Paulo, Dante, Julio e Roberto.
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**QUESTÃO 100 – Um oficial de justiça acessou com sucesso a URL http://www.exemplo.com.br?produto=1234&utm_ source=google e deseja compartilhar com um colega, mas deseja remover características de rastreamento (...)
GABARITO: ANULAÇÃO
COMENTÁRIO: Parâmetros de rastreamento em uma URL ajudam a monitorar a origem do tráfego e a interação dos usuários com o site. Na URL "http://www.exemplo.com.br?produto=1234&utm_source=google", o parâmetro "utm_source=google" indica que o tráfego vem do Google. Já "produto=1234" é usado para acessar um item específico e não é de rastreamento. Para compartilhar a URL sem a informação de rastreamento, a versão correta é "http://exemplo.com.br?produto=1234", que mantém o parâmetro necessário para acessar o produto, mas remove o rastreamento.
Possível Gabarito da banca: A
Indicação de Recurso
Os parâmetros de rastreamento não apenas identificam a origem do tráfego, mas também podem personalizar a experiência do usuário, como exibir conteúdo ou promoções específicas com base na origem do visitante. Sistemas de análise, como o Google Analytics, utilizam esses parâmetros para monitorar o comportamento dos usuários. Remover parâmetros, como utm_source=google, pode alterar a experiência, pois o site pode exibir conteúdo ou promoções diferentes dependendo da origem do tráfego. Portanto, ao compartilhar a URL sem o rastreamento, o usuário pode ter uma experiência diferente da esperada e não ser aberta a mesma página, conforme indicado no enunciado.
Sendo assim, solcita-se a anulação da questão, por não conter resposta correta.
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