Confira o gabarito extraoficial do concurso para Escrevente do TJ-SP!
Gabarito extraoficial da prova para Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Aplicada no último domingo (8), a prova para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Nisso, o corpo docente do Ceisc está analisando as questões da prova, e dessa forma anuncia o seu gabarito extraoficial.
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QUESTÃO 01: Na frase – Sou muito conciso! – o antônimo...
GABARITO: (A) Prolixo
COMENTÁRIO: Conciso indica uso de poucas palavras para dizer o essencial, e prolixo é o contrário: uso excessivo de termos.
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QUESTÃO 02: O título do texto permite compreender...
GABARITO: (C) considera a aliança estabelecida entre Coreia do Norte e Rússia como algo temerário e criminoso
COMENTÁRIO: No último parágrafo do texto, afirma-se que a ação entre os dois países pela postura dos líderes, torna tudo “não menos perigoso”.
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QUESTÃO 03: O editorial defende como medida...
GABARITO: (B) os países ocidentais monitorem as ações entre a Coreia do Norte e a Rússia e não menosprezem as ameaças que essas nações representam.
COMENTÁRIO: No último parágrafo do texto, na primeira fase, afirma-se que os países do Ocidente não podem negligenciar a necessidade de fortalecer parcerias.
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QUESTÃO 04: Considere as passagens do texto.
“... um arremedo de legitimidade...
GABARITO: (D) o governo norte-coreano carece de legitimidade; Kim Jong-un e Vladimir Putin representam perigo, o que decorre em parte do isolamento e da perseguição que enfrentam.
COMENTÁRIO: Ao longo de todo o texto, são apresentadas afirmações sobre o perfil perigoso do presidente da Rússia e da Coreia do Norte, indicando também que eles não têm aval de todos os representantes de países por sua postura perigosa e alianças cujos impactos são desconhecidos.
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QUESTÃO 05: Na passagem – Mas, apesar das declarações de Putin...
GABARITO: (A) inserir trecho da fala de Kim Jong-un.
COMENTÁRIO: Aspas servem para introduzir discurso direto, no caso.
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QUESTÃO 06: No editorial, afirma-se que a parceria estratégica...
GABARITO: (E) À China interessa o prolongamento da guerra na Europa, mas não sua escalada… (3o parágrafo)
COMENTÁRIO: O risco opaco indicado na alternativa corrobora a ideia de que há detalhes da parceria entre Coreia do norte e Rússia pouco conhecidos.
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QUESTÃO 07: Está empregado em sentido figurado...
GABARITO: (C) laços históricos (1o parágrafo).
COMENTÁRIO: “Laços” assume sentido contextual e subjetivo, próprio da linguagem figurada.
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QUESTÃO 08: A coesão e o sentido das frases – Os dois anunciaram...
GABARITO: (B) Os dois anunciaram uma “parceria estratégica ampla”, da qual os detalhes são desconhecidos. / … que, além disso, serve a Putin como laboratório…
COMENTÁRIO: A questão encove não só cuidado com sentido ao unir orações, mas também questões gramaticais, como regência (o que é desconhecido é desconhecido DE alguém, o que chancela o uso de DA QUAL), e conjunção, pois ALÉM e ADEMAIS são conjunções de valor aditivo.
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QUESTÃO 09: Nas passagens – Há mais coisas no escambo...
GABARITO: (D) na permuta; em grande quantidade.
COMENTÁRIO: Permutar é trocar, logo permuta é troca; a granel significa o que há em grande quantidade.
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QUESTÃO 10: Considere as passagens do texto. “... a profundidade dessa parceria tem limites...
GABARITO: (E) Existem limites para a profundidade dessa parceria. / Interessa à China o prolongamento da guerra na Europa e a sustentação do regime de Kim. / Mas não a percepção de que Rússia, Coreia do Norte e ela compõem um “bloco” ou “eixo”.
COMENTÁRIO: Existir se flexiona de acordo com o seu sujeito (limites); Interessar é verbo que aparece antes de sujeito composto, o que permite a flexão com o termo mais próximo (o prolongamento da guerra) e Compor concorda com o sujeito composto Rússia, Coreia do Norte e ela).
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QUESTÃO 11: A história narrada apresenta a personagem...
GABARITO: (B) extrema tensão existencial, provocada pelos sofrimentos da vida difícil que levava.
COMENTÁRIO: A narrativa indica haver uma crise enfrentada pela narradora, que vive muitas agruras na vida, representadas pelas imagens da Late de água pesada” e a vontade de se atirar no barranco.
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QUESTÃO 12: Pela passagem – Pensou em atirar a lata de água ao chão...
GABARITO: (C) deseja fugir da realidade que tanto a oprime.
COMENTÁRIO: A personagem gostaria de viver sua liberdade (anunciada no título do texto) e ampliada pela imagem do se atirar na lama e fugir das agruras da vida real, mas isso é impossível dados os seus compromissos com a família e o amor aos filhos.
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QUESTÃO 13: O parágrafo final do texto permite concluir...
GABARITO: (A) se manter na companhia dos filhos.
COMENTÁRIO: Os parágrafos penúltimo e antepenúltimo confirmam a escolha da personagem em ficar com os filhos e adiar a sua liberdade.
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QUESTÃO 14: Na passagem – Com o fundo de madeira que tiveram que mandar colocar...
GABARITO: (C) causa; oposição; o peso da lata.
COMENTÁRIO: Com (= por causa de); mas (+oposição) e Dí (retomada de termo = o peso da lata)
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QUESTÃO 15: A regência verbal e a regência nominal estão...
GABARITO: (E) Ela lembrou-se de que tinha a lata, que preferia manter bem areada a nutrir a raiva, em certos momentos. Na verdade, ficava ansiosa por ver aquele objeto luzindo.
COMENTÁRIO: O verbo lembrar, quando conjugado na forma pronominal, exige preposição DE; o verbo preferir aceita apenas o complemento iniciado pela preposição A; o adjetivo ansiosa requer a proposição POR para introduzir o complemento de seu sentido.
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QUESTÃO 16: Considere as passagens:
“Imaginou os filhos que aguardavam e já deviam...
GABARITO: (B) Imaginou os filhos que a aguardavam e já deviam estar acordados. Odiava-os! / Tratava-a bem.
COMENTÁRIO: O que é palavra atrativa e obriga o uso da próclise (que a aguardavam); a segunda frase inicia com verbo, sendo, assim, obrigatório o uso de ênclise (Odiava-os!); a última frase inicia com verbo, sendo, assim, obrigatório o uso de ênclise (Tratava-a bem.)
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QUESTÃO 17: Os termos destacados são, correta e respectivamente...
GABARITO: (B) Apressou-se a ir ao encontro deles. (13o parágrafo) / O barranco olhava-a, boca aberta, num sorriso irresistível… (8o parágrafo)
COMENTÁRIO: Sua é pronome possessivo e como, no contexto, assume valor adverbial porque pode ser substituído por “muito” ao intensificar o sentido do verbo “amar”.
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QUESTÃO 18: Considere as reescritas de informações do texto. “Esperavam que ______ qualquer hora...
GABARITO: (A) a … àquela … a … a
COMENTÁRIO:
1. Primeira frase:
"Esperava que qualquer hora o coração lhe perfurasse o peito, lhe rasgasse a blusa."
correção: "Esperava que a qualquer hora o coração lhe perfurasse o peito, lhe rasgasse a blusa."
Justificativa: Não se usa crase antes de pronome indefinido.
2. Segunda frase:
"O coração corresponderia mesmo forma bonita dos postais coloridos?"
Correção: "O coração corresponderia mesmo àquela forma bonita dos postais coloridos?"
Justificativa: O verbo "corresponder" exige preposição "a", e "aquela" é o pronome demonstrativo que se refere à forma dos postais.
3. Terceira frase:
“Pensou em jogar lata de água ao chão, esparramar-se no líquido, fazer-se lama."
Correção: "Pensou em jogar a lata de água ao chão, esparramar-se no líquido, fazer-se lama."
Justificativa: Jogar é um verbo transitivo direto, não exigindo preposição. “A” é o artigo definido.
4. Quarta frase:
“O barranco dirigia ela um sorriso irresistível, convidando-a para o encontro final."
Correção: "O barranco dirigia a ela um sorriso irresistível, convidando-a para o encontro final."
Justificativa: Não se usa crase antes de pronomes oblíquos.
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QUESTÃO 19: As informações textuais permitem concluir...
GABARITO: (E) as transformações por que passava a Europa inspiraram os navegadores portugueses a explorar outros lugares, do que resultou a chegada ao Japão, país com o qual iniciaram as relações comerciais.
COMENTÁRIO: O texto, no segundo parágrafo, alude a inquietações que levaram a outras formas de criação, como a viagens que revelaram novas possibilidades comerciais.
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QUESTÃO 20: Nas passagens – Vemos uma Europa, que então...
GABARITO: (D) o que se conhecia mais; arriscaram-se.
COMENTÁRIO: O que “era o mundo!” faz alusão ao que já era conhecido; “pagar para ver” é gíria que significa “correr o risco” ou “arriscar”.
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QUESTÃO 21: Considere as passagens:
“Recuemos cinco séculos no tempo...
GABARITO: (C) Retrocedamos; tinha vivido.
COMENTÁRIO:
1. Primeira frase:
"Recuemos cinco séculos no tempo."
O verbo "Recuemos" está no modo imperativo (sugestão/convite).
Ao substituir por "Retroceder", a forma correta também deve ser no imperativo, o que resulta em "Retrocedamos".
2. Segunda frase:
"... através da narrativa de Marco Polo que lá vivera cerca de 20 anos."
"Vivera" está no pretérito mais-que-perfeito simples, indicando uma ação passada anterior a outra ação também no passado.
A forma composta correspondente no pretérito mais-que-perfeito é "tinha vivido".
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QUESTÃO 22: No texto, identifica-se uma relação de coesão...
GABARITO: (A) a narrativa de Marco Polo – Em seu livro (3o parágrafo)
COMENTÁRIO: No parágrafo, faz-se referência a Marco polo e, logo após ao livro dele, o que é retomado pelo uso da expressão ‘seu livro”.
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QUESTÃO 23: A concordância nominal atende à norma...
GABARITO: (B) Os portugueses tinham bastantes interesses comerciais com os japoneses, parceiros desde 1546.
COMENTÁRIO: Correção: "Bastantes" está correto. O adjetivo "bastante" concorda em número com o substantivo a que se refere ("interesses").
Parceiros concorda com japoneses, que está no plural e masculino.
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QUESTÃO 24: Considere as frases. “A relação cultural _______ não é similar...
GABARITO: (E) luso-japonesa… à … sino-brasileiro
COMENTÁRIO: Em palavras formadas por dois adjetivos que qualificam um substantivo, no termo composto, mantém-se o primeiro termo no masculino e no singular e flexiona-se a segunda palavra, que deve concordar com o substantivo (relação luso-japonesa e comércio sino-brasileiro).
A preposição "a" é exigida pela construção "similar a", em que o adjetivo "similar" exige a preposição para completar seu sentido. Antes de “estabelecida”, subentende-se “relação cultural”, expressão feminina que admite o artigo “a”.
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QUESTÃO 25: A respeito do crime de petrechos de falsificação...
GABARITO: (D) É crime de ação múltipla ou de conteúdo variado
COMENTÁRIO:
Petrechos de falsificação
Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:
Crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado são aqueles em que o tipo penal prevê uma multiplicidade de verbos nucleares, ou seja, prevê várias modalidades de condutas típicas.
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QUESTÃO 26: Tício, a fim de se habilitar a uma vaga de emprego...
GABARITO: (E) falsificação de documento público.
COMENTÁRIO:
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro
Diploma de conclusão de curso superior é documento público, porque a instituição atua como delegada da União.
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QUESTÃO 27: Mévia, advogada, cedeu a Tícia...
GABARITO: (C) Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia).
COMENTÁRIO:
Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro.
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QUESTÃO 28: Tendo em conta o crime o crime de fraudes...
GABARITO: (A) tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei.
COMENTÁRIO:
Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:
I - concurso público;
II - avaliação ou exame públicos;
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei:
(B) o dano à administração pública enseja causa de aumento da pena.
(C) só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame.
(D) é qualificado quando praticado por funcionário público.
(E) é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos, processos seletivos, avaliações e exames.
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QUESTÃO 29: A respeito da reparação do dano no crime...
GABARITO: (B) Extingue a punibilidade, no peculato culposo, quando feita antes da sentença irrecorrível. Se feita posteriormente, implica diminuição da pena, da metade.
COMENTÁRIO:
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
[...]
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta
(C) Extingue a punibilidade, no crime de peculato mediante erro de outrem, desde que feita antes da denúncia. Se feita posteriormente, implica diminuição da pena, da metade.
(D) Extingue a punibilidade, no peculato culposo, e implica diminuição da pena, da metade, no peculato mediante erro de outrem, desde que feita antes da denúncia.
(E) Extingue a punibilidade, no peculato culposo e no peculato mediante erro de outrem, desde que feita antes da sentença irrecorrível
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QUESTÃO 30: A respeito dos crimes contra a administração pública...
GABARITO: (C) Caio, ao dar ensejo à instauração de procedimento administrativo contra Tício, funcionário público, imputando infração disciplinar que o sabe inocente, em tese, incorre no crime de denunciação caluniosa.
COMENTÁRIO:
Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente.
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QUESTÃO 31: Caio, magistrado, casou-se, em abril de 2024...
GABARITO: (A) Caio, por expressa previsão legal, é impedido de exercer jurisdição nos processos em que o sogro atuou como perito judicial.
COMENTÁRIO:
CPP, Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
O caso apresentado pela banca examinadora cobrou hipótese de impedimento do magistrado com relação ao parentesco por afinidade (relação entre genro e sogro – parente por afinidade em linha reta ascendente de 1º grau).
O juiz era genro do perito judicial (sogro). Assim, o magistrado não poderia exercer sua jurisdição nos processos em que o seu sogro atuou como perito judicial, consoante dispõe o art. 252, I, CPP.
CPP, Art. 255. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
A letra C é incorreta porque a dissolução do casamento cessa a causa de impedimento.
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QUESTÃO 32: Tendo em vista os atos de comunicação...
GABARITO: (D) A citação por mandado é a regra, mas, por expressa previsão legal, o acusado militar será citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.
COMENTÁRIO:
CPP, Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
CPP, Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
A) INCORRETA. Ainda que se trate de réu revel necessária a intimação, consoante dispõem o art. 392, CPP.
CPP, Art. 392. A intimação da sentença será feita:
I - ao réu, pessoalmente, se estiver preso;
II - ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
B) INCORRETA. As citações fictas são: citação por edital e citação por hora certa
C) INCORRETA. Há suspensão do processo e do prazo prescricional apenas quando ocorre a citação por carta rogatória.
CPP, Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
CPP, Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.
D) CORRETA. CPP, Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
CPP, Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
E) INCORRETA. Quando ocorre a citação por hora certa não há suspensão do processo e da prescrição. Apenas quando ocorre a citação por edital que o processo e a prescrição suspendem, de acordo com o art. 366, CPP.
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QUESTÃO 33: A respeito do procedimento comum ordinário…
GABARITO: (B) a absolvição sumária, após a apresentação de resposta à acusação, aplica-se tanto no rito ordinário quanto no sumário.
COMENTÁRIO:
A) INCORRETA. As hipóteses de rejeição da denúncia previstas no art. 397, CPP aplicam-se para ambos os ritos (ordinário e sumário).
B) CORRETA. Consoante os dispositivos do CPP, a absolvição sumária aplica-se a ambos os ritos (ordinário e sumário)
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
§ 1º A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.
§ 2º Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV - extinta a punibilidade do agente.
C) INCORRETO. A conversão de ritos caso a citação não possa ser pessoal por não localizar o réu ocorre no rito sumaríssimo (art. 66 e parágrafo único, Lei nº 9.099/1995).
Lei nº 9.099/1995 - Art. 66. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
Parágrafo único. Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
D) INCORRETA. Uma das grandes diferenças entre os dois ritos é que no procedimento sumário não há previsão de diligências complementares e as alegações finais serão orais (arts. 531 a 538, CPP), ao passo que no rito ordinário há previsão expressa das diligências complementares (art. 404, CPP) e possibilidade de as alegações finais serem escritas (por memoriais – art. 403, § 4º e art. 404, parágrafo único, ambos do CPP).
E) INCORRETA. A Resposta à Acusação tem prazo de 10 dias a ser apresentada após a realização da citação para ambos os ritos (ordinário e sumário)
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QUESTÃO 34: A respeito da composição do Tribunal do Júri...
GABARITO: (B) São impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher, descendente e ascendente, irmãos e amigos íntimos.
COMENTÁRIO:
A) INCORRETA. Na verdade, a assertiva encontra-se incompleta, pois faltou colocar a parte final do art. 452, CPP (“hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso”).
CPP, Art. 452. O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.
B) CORRETO. A assertiva está condizente com as regras contidas no CPP.
CPP, Art. 448. São impedidos de servir no mesmo Conselho:
I – marido e mulher;
II – Ascendente e descendente;
III – sogro e genro ou nora;
IV – irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
V – tio e sobrinho;
VI – padrasto, madrasta ou enteado.
§ 1º O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.
§ 2º Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
CPP, Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
C) INCORRETO. De acordo com o CPP os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
CPP, Art. 451. Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
D) INCORRETO. CPP, art. 449. Não poderá servir o jurado que: I – no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;
E) INCORRETA. Aos jurados se aplicam as regras sobre os impedimentos, as suspeições e as incompatibilidades dos juízes togados.
CPP, Art. 448. São impedidos de servir no mesmo Conselho: (...)
§ 2o Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
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QUESTÃO 35: Tendo em conta as seguintes situações hipotéticas...
GABARITO: (B) Caio, representante do órgão de acusação, caso queira recorrer da decisão que reconheceu a prescrição, extinguindo a punibilidade do réu, deverá interpor recurso em sentido estrito.
COMENTÁRIO:
A) INCORRETO. A Revisão Criminal pode ser ajuizada mesmo que a pena já tenha sido extinta.
CPP, Art. 622. A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após
B) CORRETO. Conforme expressa previsão do art. 581, VIII, CPP:
Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: (...)
VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;
C) INCORRETO. Da decisão de pronúncia cabe Recurso em Sentido Estrito (art. 581, IV, CPP) e não recurso de Apelação (art. 593, CPP)
D) INCORRETO. Não há previsão de recurso da decisão que homologa Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. Cabe Recurso em Sentido Estrito da decisão que não homologa o ANPP (art. 581, XXV, CPP).
E) INCORRETO. O prazo para opor Embargos de Declaração no processo penal é de 2 dias e não de 3 dias, consoante o art. 382 e 619, ambos do CPP.
Art. 382. Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
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QUESTÃO 36: A respeito do habeas corpus, assinale...
GABARITO: (C) O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
COMENTÁRIO:
A) INCORRETO. CPP, Art. 647-A. No âmbito de sua competência jurisdicional, qualquer autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem de habeas corpus, individual ou coletivo, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
Parágrafo único. A ordem de habeas corpus poderá ser concedida de ofício pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal, ainda que não conhecidos a ação ou o recurso em que veiculado o pedido de cessação de coação ilegal.
B) INCORRETO. CPP, Art. 664. Recebidas as informações, ou dispensadas, o habeas corpus será julgado na primeira sessão, podendo, entretanto, adiar-se o julgamento para a sessão seguinte.
Parágrafo único. A decisão será tomada por maioria de votos. Havendo empate, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate; no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.
C) CORRETO. CPP, Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público
D) INCORRETO. CPP, Art. 662. Se a petição contiver os requisitos do art. 654, § 1o, o presidente, se necessário, requisitará da autoridade indicada como coatora informações por escrito. Faltando, porém, qualquer daqueles requisitos, o presidente mandará preenchê-lo, logo que Ihe for apresentada a petição.
Art. 663. As diligências do artigo anterior não serão ordenadas, se o presidente entender que o habeas corpus deva ser indeferido in limine. Nesse caso, levará a petição ao tribunal, câmara ou turma, para que delibere a respeito.
Art. 664. Recebidas as informações, ou dispensadas, o habeas corpus será julgado na primeira sessão, podendo, entretanto, adiar-se o julgamento para a sessão seguinte.
E) INCORRETO. CPP, Art. 653. Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
Parágrafo único. Neste caso, será remetida ao Ministério Público cópia das peças necessárias para ser promovida a responsabilidade da autoridade.
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QUESTÃO 37: Caio, na condução de um veículo, causou lesão corporal...
GABARITO: (A) A composição de dano, homologada pelo juiz, implicou renúncia ao direito de representação, pouco importando a inadimplência de Caio. Mévio poderá executar a decisão homologatória, que tem força de título executivo, no juízo cível competente.
COMENTÁRIO: Todas as assertivas são respondidas com base no art. 74 da Lei nº 9.099/1995.
Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.
Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.
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QUESTÃO 38: Douglas, chefe da secretaria de uma das varas da Fazenda...
GABARITO: (D) deve ser responsabilizado civil e regressivamente pelo ocorrido.
COMENTÁRIO: Artigo 155, II CPC.
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QUESTÃO 39: Acerca das intimações no Código de Processo Civil...
GABARITO: (C) Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.
COMENTÁRIO: Artigo 272, § 2º do CPC.
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QUESTÃO 40: Carmen, uma profissional autônoma que trabalha...
GABARITO: (D) a tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida na ação proposta por qualquer das partes que tenha por intuito rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
COMENTÁRIO: Artigo 304, § 6º do CPC.
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QUESTÃO 41: Mariana e Romeu mantinham um relacionamento...
GABARITO: (E) deverá ser realizada, podendo qualquer das partes constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
COMENTÁRIO: Artigo 334, § 10 do CPC.
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QUESTÃO 42: João, portador de doença crônica, é beneficiário...
GABARITO: (A) João poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.
COMENTÁRIO: Artigo 1.012, § 2º do CPC.
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QUESTÃO 43: Assinale a alternativa que corresponde a uma situação...
GABARITO: (B) Matheus comprou uma fazenda em uma cidade do interior do Estado de São Paulo. Dois meses depois de iniciar uma reforma na casa sede, foi surpreendido ao encontrar Marcos residindo na fazenda e alegando ser o legítimo inquilino do imóvel. Matheus propôs então uma ação de reintegração de posse em face de Marcos no valor de quarenta salários mínimos.
COMENTÁRIO: Artigo 3º, inciso III da Lei 9099/95.
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QUESTÃO 44: Considerando o disposto na lei do Juizado...
GABARITO: (E) Os representantes judiciais dos réus presentes à audiência poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação.
COMENTÁRIO: Artigo 8º da Lei 12.153/2009.
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QUESTÃO 45: No tocante aos direitos e deveres individuais...
GABARITO: (C) gratuidade, aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, bem como as ações de habeas corpus e habeas data.
COMENTÁRIO:
A) Trânsito em julgado só na dissolução compulsória
B) O Estado não tem o dever de incentivar, pois é laico
C) Correta – Art 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito; e LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
D) É vedado o anonimato
E) Independe de licença
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QUESTÃO 46: Assinale a alternativa que está de acordo...
GABARITO: (D) A Constituição Federal prevê o princípio da irredutibilidade do salário, que pode sofrer ressalva pelo disposto em convenção ou acordo coletivo.
COMENTÁRIO:
A) É garantido a todos os trabalhadores, urbanos e rurais
B) Retenção dolosa apenas
C) Salvo negociação coletiva
D) Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
E) É o brasileiro em situação de vulnerabilidade social
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QUESTÃO 47: Brigite é cidadã portuguesa, e Joaquim...
GABARITO: (B) se residir no Brasil por um ano ininterrupto, podendo assumir, entre outros, o cargo de senador, e Joaquim poderá requerer a naturalização se residir no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, e não poderá assumir, entre outros, o cargo de oficial das forças armadas.
COMENTÁRIO:
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
A) Joaquim poderá assumir o cargo de governador, pois não é privativo de brasileiro nato
B) Correta, embora a banca tenha
C) Poderá estar correta também, pois 15 anos, matematicamente falando, é tempo superior a 1 ano ininterrupto, suprindo tal requisito, porém a alterativa C se mostra mais coerente com os padrões de resposta da banca
D) Brigite necessita de 1 ano de residência ininterrupta e Joaquim precisa de 15 anos, pois não é originário de país de língua portuguesa
E) Brigite não pode assumir cargo da carreira diplomática.
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QUESTÃO 48: Tito e Tércio são empregados sindicalizados...
GABARITO: (E) Tércio não pode ser dispensado do emprego a partir do registro da candidatura, até um ano após o final do mandato, salvo por falta grave nos termos da lei.
COMENTÁRIO:
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
A) A partir do registro da candidatura
B) Aposentado filiado pode votar e ser votado
C) Até um ano após o final do mandato
D) Pode votar e ser votado
E) Correta
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QUESTÃO 49: Herculano exerce um emprego de técnico...
GABARITO: (D) este for de professor.
COMENTÁRIO:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
A) Não pode assumir dois cargos técnicos
B) É indiferente que o controle seja direto ou indireto, aplicam-se as hipóteses excepcionais de acumulação de cargos públicos bem como a vedação geral
C) Pode ser da Administração Direta ou Indireta
D) Correta
E) A possibilidade de acumulação de cargo de natureza técnica ou científica não é com cargos de profissional da saúde, mas sim com magistério
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QUESTÃO 50: Segundo o disposto na Constituição Federal...
GABARITO: (E) e seja segurado de regime próprio de previdência social, o servidor permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
COMENTÁRIO:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
A) Permitido optar pela remuneração (38, II)
B) Deputado não pode optar (38, I)
C) vereador, havendo compatibilidade de horários, pode acumular a remuneração do cargo e o subsídio de vereador (38, III)
D) O tempo de serviço não conta para promoção por merecimento (38. IV)
E) Correta (38, V)
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QUESTÃO 51: Nos termos da Constituição Federal, a respeito...
GABARITO: (C) serão obrigatórias avaliações periódicas sobre as condições da sua concessão, se insuscetível a readaptação.
COMENTÁRIO:
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
§ 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;
§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
Correção da questão
A) Se for suscetível de readaptação não ocorre a aposentadoria por incapacidade permanente (40, I)
B) A aposentadoria por incapacidade permanente não acarreta a disponibilidade do servidor. Aposentadoria e disponibilidade são institutos jurídicos distintos
C) Correta (40, I)
D) Será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria (40, I)
E) Não implica rompimento de vínculo e poderá haver a continuidade das contribuições quando os proventos de aposentadoria superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (40, § 18)
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QUESTÃO 52: Policarpo é funcionário público estadual e, com a finalidade..
GABARITO: (A) e Adelaide violaram o Estatuto, pois ambos praticaram conduta proibida pela Lei.
COMENTÁRIO: Artigo 242 - Ao funcionário é proibido: (...) VII - exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição.
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QUESTÃO 53: Aquiles, funcionário público estadual
GABARITO: (B) poderá ter o processo administrativo sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
COMENTÁRIO: Artigo 250 - A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos arts. 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer.
§ 1º - A responsabilidade administrativa é independente da civil e da criminal. (NR)
§ 2º - Será reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, o servidor absolvido pela Justiça, mediante simples comprovação do trânsito em julgado de decisão que negue a existência de sua autoria ou do fato que deu origem à sua demissão. (NR)
§ 3º - O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
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QUESTÃO 54: Tendo em vista o que estabelece a Lei nº 10.251/68...
GABARITO: (A) A pena de suspensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência, e o funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
COMENTÁRIO: Artigo 254 - A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
§ 1º - O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
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QUESTÃO 55: Afrodite, na condição de Chefe de Gabinete...
GABARITO: (D) tem amparo legal, e poderia, ainda, ter sido determinado o afastamento preventivo do servidor, para a devida apuração do fato.
COMENTÁRIO: Artigo 266 - Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar as seguintes providências:
I - afastamento preventivo do servidor, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a apuração do fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período;
II - designação do servidor acusado para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas até decisão final do procedimento.
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QUESTÃO 56: Segundo a Lei nº 10.261/68...
GABARITO: (C) o Termo de Ajustamento de Conduta, para ser homologado, deverá contar com prévia manifestação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado.
COMENTÁRIO: Artigo 267-G - O Termo de Ajustamento de Conduta será homologado pelo Chefe de Gabinete, mediante prévia manifestação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado acerca dos termos e condições estabelecidos.
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QUESTÃO 57: Narciso, autoridade competente em sua repartição...
GABARITO: (E) Ministério Público competente, para as providências necessárias, e se Cícero vier a falecer, seus herdeiros ou sucessores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
COMENTÁRIO: Art. 7º Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
Art. 8º O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
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QUESTÃO 58: No caso de aplicação de multa...
GABARITO: (B) pode ser aumentada até o dobro.
COMENTÁRIO: Art. 12. Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (...) § 2º A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado na forma dos incisos I, II e III do caput deste artigo é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.
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QUESTÃO 59: Assinale a alternativa correta sobre o procedimento...
GABARITO: (A) Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.
COMENTÁRIO:
a) Art. 17, § 11. Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.
b) Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
c) Sem previsão legal
d) Art. 17, § 18. Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.
e) Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. (não precisa de advogado)
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QUESTÃO 60: Considerando o que estabelecem as Normas da Corregedoria Geral de Justiça...
GABARITO: (B) as atas das correições serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos de até 60 (sessenta) dias para a ordinária e até 15 (quinze) dias para a extraordinária, após realizadas.
COMENTÁRIO: Art. 6º, § 4º As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem: I - correição ordinária – até 60 (sessenta) dias após realizada; II - correição extraordinária ou visita correcional – até 15 (quinze) dias após realizada.
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QUESTÃO 61: No tocante aos procedimentos administrativos previstos...
GABARITO: (D) apuração preliminar, por meio de portaria.
COMENTÁRIO: Art. 15. As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no formato digital e serão instaurados e processados pelos Juízes Corregedores Permanentes a que, na atualidade do procedimento, estiverem subordinados os servidores de que trata o artigo 1°, incisos I e II, do Provimento CSM nº 2.460/2017, alterado pelo Provimento CSM nº 2.496/2019, devendo ser observado o tipo de procedimento disciplinar:
I – Apuração preliminar: quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo;
II – Sindicância: quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa;
III – Processo Administrativo: quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria.
§ 1° Os procedimentos disciplinares previstos nos incisos I, II e III serão instaurados por Portaria, dispensado o registro em livro, com a descrição dos fatos e a identificação do servidor (nome completo, matrícula, cargo e posto de trabalho), exceto nas apurações preliminares em que não houver autoria definida.
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QUESTÃO 62: As Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça estabeleceram...
GABARITO: (C) o pedido da testemunha pode ser atendido integralmente, desde que deferido pelo juiz.
COMENTÁRIO: Art. 55, § 3º As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal – sejam estas de acusação, defesa ou comuns –, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando, ao darem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço.
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QUESTÃO 63: A respeito das certidões, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça estabelecem...
GABARITO: (A) as certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento do pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao interessado protocolo de requerimento.
COMENTÁRIO: Art. 104, § 2º As certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao interessado protocolo de requerimento.
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QUESTÃO 64: As Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça dispõem a respeito...
GABARITO: (D) as medidas cautelares criminais e da Infância e da Juventude infracional tramitarão digitalmente com numeração própria e independente, sendo vedada a apresentação de pedido cautelar através de petição intermediária ou no relatório final.
COMENTÁRIO: Art. 1.197-B. As medidas cautelares criminais e da Infância e da Juventude infracional tramitarão digitalmente com numeração própria e independente, sendo vedada a apresentação de pedido cautelar através de petição intermediária ou no relatório final, caso em que deverá o magistrado determinar que a autoridade policial providencie a correta distribuição.
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QUESTÃO 65: Donald Trump se tornou, em 30 de maio de 2024...
GABARITO: (E) pode impedir Trump de votar porque seu registro de eleitor é da Flórida, estado em que os condenados não podem votar até que cumpram totalmente sua pena.
COMENTÁRIO:
A questão copiou inúmeros trechos da notícia referenciada. No corpo do texto, pode-se ler que Trump pode ser impedido de votar, pois na Flórida, estado em que ele está registrado eleitoralmente, os condenados não podem votar até que cumpram totalmente sua pena.
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QUESTÃO 66: O mandato do presidente Volodymyr Zelensky...
GABARITO: (C) o país está sob Lei Marcial, o que inviabiliza a realização de eleições no país.
COMENTÁRIO:
Em guerra com a Rússia, a Ucrânia está em lei marcial, o que impede a realização de eleições. A Ucrânia não realizou plebiscito, não foi alvo de golpe de estado e tampouco realizou eleições durante o conflito com a Rússia.
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QUESTÃO 67: O presidente da República sancionou, com vetos...
GABARITO: (B) os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto estão dispensados da obrigatoriedade de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras.
COMENTÁRIO:
Questão bem específica e que a resposta conta com uma pequena alteração para ser a alternativa em desacordo. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto não estão dispensados da obrigatoriedade de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras.
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QUESTÃO 68: A Petrobras confirmou, no dia 29 de maio de 2024...
GABARITO: (A) aumento do consumo por causa da queda de temperatura no mês de maio.
COMENTÁRIO:
O governo argentinou precisou importar gás natural do Brasil devido ao aumento do consumo. A Argentina registrou temperaturas negativas recordes em maio, o que elevou os níveis de consumo de gás nas residências. Diante da alta inesperada da demanda, o governo Milei precisou importar gás da Petrobrás.
Comentário geral:
Prova de nível médio para difícil para um concurso de Ensino Médio. O nível de detalhamento foi maior em comparação com provas anteriores.
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QUESTÃO 69: Assinale a alternativa que está em conformidade...
GABARITO: (D) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará, entre outros fatores, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
COMENTÁRIO:
(A) Se, no exercício de suas funções, os juízes tiverem conhecimento de violações contra pessoas com deficiência, devem instaurar inquérito policial para as averiguações.
Errado - deve encaminhar ao MP - art. 7º.
(B) A deficiência da pessoa não afeta o seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, tendo, inclusive, preferência como adotante em relação às demais pessoas.
Errado - não há preferência. O art. 6º, VI fala em "em igualdade de oportunidades com as demais pessoas."
(C) A pessoa com deficiência e o seu acompanhante têm direito prioritário, entre outros, ao recebimento da restituição de imposto de renda e na tramitação processual.
Errado - acompanhante não goza desses dois direitos - art. 9º, § 1º.
(D) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará, entre outros fatores, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
Certo - art. 2º
(E) Será instituído o berloque no formato clássico de fita em azul e amarelo como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Errado - não é um berloque (pingente). É um cordão de fita com desenhos de girassóis - art. 2-A.
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QUESTÃO 70: No tocante ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência...
GABARITO: (C) a pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, entre outros, oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
COMENTÁRIO:
(A) os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes de trabalho comuns às pessoas com deficiência e aos demais trabalhadores.
Errado - artigos 34 e 36 - "ambientes acessíveis e inclusivos
(B) as pessoas jurídicas de direito público ou privado são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com espaços de descanso e lazer destinados especificamente às pessoas com deficiência.
Errado - a Lei não fala em ambientes de descanso e lazer no ambiente de trabalho.
(C) a pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, entre outros, oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
Certo - Art. 34, § 4º.
(D) a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, de forma prioritária e preferencial em relação às demais pessoas.
Errado - não há preferência, o correto é, conforme art. 34, "em igualdade de oportunidades com as demais pessoas".
(E) é vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive quanto ao salário, podendo, no entanto, ser exigida a aptidão plena quando das etapas de recrutamento e seleção ao emprego.
Errado - exigência de aptidão plena é vedada - atr 34, § 3º.
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QUESTÃO 71: De um terreno, em formato de um quadrado...
GABARITO: (E) 6800 m² .
COMENTÁRIO: Interpretando o enunciado, temos que a região retangular de medidas x-60 e x-20 tem área 3200 m²
Assim (x-60)(x-20) = 3200
Uma das opções é resolver por equação de 2° grau
X² - 80x -2000 = 0
Assim, Delta = (-80)² - 4(1)(-2000)
Delta = 6400 + 8000 = 14400
X = -(-80) ± √14400 /2
X = (80 ±120 ) / 2
X = 100
Assim, a área do terreno quadrado total é 100² = 10000 m² e descontados 3200, teremos 6800 m².
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QUESTÃO 72: Em uma escola de ensino médio, a razão...
GABARITO: (A) 9.
COMENTÁRIO: Interpretando o enunciado e chamando de S os alunos do segundo ano, P os do primeiro ano e T os do terceiro ano, temos que:
S/P = 4/7 e T/S = 5/8
Como foi dito que há 27 alunos no segundo ano a mais que comparado ao terceiro ano, basta entender que se:
T/S = 5/8 a cada 13 alunos do 2° ou 3° ano, 5 serão do 3°Ano e 8 serão do 2° ano.
Assim, em cada grupo de 13 alunos teremos 3 alunos a mais do 2° ano. Isso nos permite concluir que são 9 grupos (pois 9x3 = 27 a mais).
Assim, são 45 alunos do 3° ano e 72 alunos no 2°Ano.
Com isso e sabendo que S/P = 4/7 achamos que o 1° ano tem 126 alunos.
Assim, a soma dos alunos do 2° e 3° anos é 117 e com isso há 9 alunos a mais no 1° ano
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QUESTÃO 73: Um lojista oferece desconto de 15% no produto A...
GABARITO: (D) 25%
COMENTÁRIO: Se o produto A sofre desconto de 15% e reduz R$18, temos que:
15% de A = 18 e fazendo os cálculos 15/100. A = 18, temos que A = R$120
Se o produto B sofre desconto de 20% e reduz R$30, temos que:
20% de B = 30 e fazendo os cálculos 20/100. B = 30, temos que B = R$150
Assim para que o produto A passe a custar o valor de B, é preciso que 120 aumente e vire 150 e isso ocorre com um aumento de 25%
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QUESTÃO 74: Uma brincadeira de montagem de quebra-cabeças foi executada...
GABARITO: (C) 2:34.
COMENTÁRIO: A soma dos tempos totais é de 14 minutos e 1 segundo. Na tabela a soma apresentada dos 4 participantes é de 10 minutos e 10 segundos.
Assim a soma dos tempos de Marcela e Lucas é dado pela diferença entre 14 minuto 1 segundo e 10 minutos 10 segundos que é de 3 minutos e 51 segundos.
Convertendo tudo para segundos temos que 3 minutos e 51 segundos equivale a 231 segundos.
Como é dito que o tempo de Marcela é a metade do de Lucas, chamaremos o tempo de Marcela de x e de Lucas 2x.
assim x + 2x = 213 e logo x = 77 segundos
Logo Lucas gastou 2 x 77 segundos, ou seja, 154 segundos = 2 minutos e 34 segundos para montar
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QUESTÃO 75: Três vendedores de automóveis competiam entre si...
GABARITO: (B) 50.
COMENTÁRIO: Interpretando temos que o total de veículos vendidos nesse mês foi de 170 e que:
Pedro vendeu x automóveis
Igor: 2(x-10)
Marcelo: 2x + 15
Somando tudo temos:
X + 2(x-10) + 2x +15 = 170
X + 2x – 20 + 2x + 15 = 170
5x =175
X = 35
Logo Marcelo vendeu 2(35) + 15 = 85 e Pedro vendeu 35, uma diferença de 50 automóveis.
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QUESTÃO 76: O elenco de um time de futebol é composto por 25 jogadores...
GABARITO: (C) 27,0.
COMENTÁRIO: Interpretando o enunciado temos que:
Média há 3 anos = 25,6 anos, ou seja, a soma das idades dos 25 jogadores era de 25,6 x 25 = 640 anos.
Atualmente todos envelheceram 3 anos, logo a soma das idades aumentará 25 x 3 anos = 75 anos.
Logo a soma atual seria de 715 anos.
substituindo os 3 atletas mais velhos que hoje teriam 33 anos cada (30 +3anos) por atletas de 18, 20 e 21 anos. A soma irá diminuir
Soma após a substituição = 715 – 99 +59 = 675
Assim a nova média é de 675 / 25 = 27 anos
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QUESTÃO 77: Assinale a alternativa correta em relação à Área de Transferência...
GABARITO: (E) O histórico da Área de Transferência permite fixar itens usados com frequência.
COMENTÁRIO: Questão retirada da ajuda da Microsoft.
https://support.microsoft.com/pt-br/windows/acerca-da-%C3%A1rea-de-transfer%C3%AAncia-no-windows-c436501e-985d-1c8d-97ea-fe46ddf338c6
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QUESTÃO 78: O sistema operacional Windows 11...
GABARITO: (A) Fixar no Acesso rápido e Fixar em Iniciar.
COMENTÁRIO: Ao fixar no acesso rápido o item fica sempre visível nessa área, no Explorador de Arquivos. Ao fixar no menu iniciar, ficará disponível como destaque nesse menu.
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QUESTÃO 79: No MS-Word, presente no Microsoft 365, em português e em sua configuração padrão (tendo como base a versão 2016), um usuário deseja proteger um documento...
GABARITO: (E) Salvar como, e indicar na janela que se abre a pasta e o nome do arquivo desejados; em seguida, selecionar na janela o botão Ferramentas e, posteriormente, o item Opções Gerais, para inserir a senha desejada.
COMENTÁRIO: O caminho indicado na letra E deve ser dado pela banca como gabarito. Contudo, cabe recurso solicitando anulação da questão, por não haver alternativa correta.
Faltou um passo a ser executado (clicar em Mais opções). O correto seria:
Salvar como, clicar em Mais opções, indicar na janela que se abre a pasta o nome do arquivo desejados; em seguida, selecionar na janela o botão Ferramentas e, posteriormente, o item Opções Gerais, para inserir a senha desejada
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QUESTÃO 80: Um usuário do MS-Word do Microsoft 365, em português e em sua configuração padrão (tendo como base a versão 2016), inseriu, na sequência...
GABARITO: (D) o retângulo, ele passará a ficar à frente da elipse e atrás do triângulo e do losango.
COMENTÁRIO: Questão mais de lógica do que de informática.
O recurso “Avançar” leva a forma um nível a frente na visualização. Logo, o retângulo que está atrás de todas as formas irá passar à frente da elipse, mas continuará atrás das demais formas.
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QUESTÃO 81: Foi criada a seguinte planilha no MS-Excel, presente no Microsoft-365...
GABARITO: (A) 12
COMENTÁRIO: Vamos resolver a função:
=SE(OU(A1>A2;A3>A1);SOMA(B1;C3;A2);SOMA(B1:C3;A2))
Primeiro temos que avaliar a condição:
OU(A1>A2;A3>A1)
A1>A2 é falso, pois 1 não é maior que 2.
A3>A1 é verdadeiro, pois 8 é maior que 1.
Sendo assim, a condição é VERDADEIRA.
Agora,
=SE(VERDADEIRO;SOMA(B1;C3;A2);SOMA(B1:C3;A2))
Se a condição é verdadeira, então a resposta é SOMA(B1;C3;A2)
Assim: 2+8+2 = 12
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QUESTÃO 82: No MS-Excel, presente no Microsoft-365 (tendo como referência a versão 2016), em português e em sua configuração...
GABARITO: (B) casadebarro
COMENTÁRIO: Concatenar é unir textos. Logo, os valores de A1, A2 e A3 serão unidos, formando o texto “casadebarro” (sem aspas).
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QUESTÃO 83: Um usuário de correio eletrônico recebeu um e-mail...
GABARITO: (D) o conteúdo do arquivo anexo é ininteligível para o Gmail, mas pode ser baixado normalmente pelo usuário que o recebeu por meio da interface web dessa plataforma de correio eletrônico.
COMENTÁRIO: a mensagem indicada é apenas um alerta, não impede o download. Arquivos criptografados não são passíveis de completa avaliação pelas ferramentas de segurança do Google, por isso o alerta.
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QUESTÃO 84: Um e-mail recebido por um usuário...
GABARITO: (C) que resultou de dois encaminhamentos de uma resposta a um e-mail original.
COMENTÁRIO: O termo “Fwd” vem de “forward” e indica que a mensagem foi encaminhada.
Da mesma forma, o termo “Enc”.
Já “Re” vem de resposta. Assim, a mensagem foi respondida uma vez e encaminhada duas.
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QUESTÃO 85: O URL (Uniform Resource Locator) é o formato para designar...
GABARITO: (D) o nome de um arquivo no URL pode ser seguido por um ponto de interrogação e dados no formato ASCII.
COMENTÁRIO: Após a interrogação é possível indicar parâmetros na URL. Isso pode ser feito com códigos ASCII (não obrigatoriamente).
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QUESTÃO 86: Um Técnico Judiciário deseja realizar uma busca na Internet...
GABARITO: (A) São Paulo estado -clube processos *
COMENTÁRIO: Para excluir um termo de pesquisa, usamos o “-” E para incluir uma expressão, usamos aspas duplas. Adicionalmente, foi usado o * que é um coringa de pesquisa.
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QUESTÃO 87: Assinale a alternativa que apresenta um recurso...
GABARITO: (A) A associação ao canal pode ser limitada a um subconjunto da equipe.
COMENTÁRIO: Conforme a documentação da MS, “Estes são para discussões que não devem ser abertas a todos os membros da equipe, portanto, você deve ser convidado a ingressar em um para vê-lo dentro de uma equipe.”
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QUESTÃO 88: Verificando o Microsoft Teams, é possível personalizar o visual...
GABARITO: (E) entre as opções de temas disponibilizadas, está Seguir tema do sistema operacional.
COMENTÁRIO: Questão bem difícil, cobrando decorar uma tela muito específica do sistema.
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QUESTÃO 89: No Explorador de Arquivos do Microsoft Windows 11, ao se selecionar...
GABARITO: (B) Sincronizar e fazer backup, Conta, Notificações e Sobre.
COMENTÁRIO: Mais uma questão de uma tela específica, sem cobrar entendimento sobre o programa, apenas memorização de opções.
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QUESTÃO 90: Considerando a pasta denominada Cofre Pessoal, disponibilizada...
GABARITO: (C) ela não permite o compartilhamento direto de arquivos nela inseridos.
COMENTÁRIO: O cofre pessoal é usado para proteger arquivos. Conforme a documentação da Microsoft “É necessário transferir o arquivo do Cofre Pessoal para compartilhá-lo.”
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QUESTÃO 91: Considere verdadeiras as afirmações:
Todo jogador é esportista...
GABARITO: E
COMENTÁRIO: De acordo com a figura, percebemos que a única alternativa correta é a que diz que algum jogador de futebol é esportista.
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QUESTÃO 92: Considere o diagrama lógico a seguir, no qual há elementos...
GABARITO: (D) qualquer elemento de A que não seja apenas de A é elemento de B ou de C.
COMENTÁRIO: Analisando o diagrama informado, podemos concluir que qualquer elemento de A que não seja apenas de A é elemento de B ou de C.
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QUESTÃO 93: A sequência de letras a segui foi criada com um padrão...
GABARITO: (B) A E D C
COMENTÁRIO: Perceba que a sequência de letras está dividida em grupos de 5 ou de 4 letras. Nos grupos de 5 letras segue a ordem alfabética invertida. Além disso, o último elemento de cada grupo é o primeiro elemento do grupo seguinte. Vamos escrever os próximos elementos até descobrirmos qual é o elemento em que a sequência passa a repetir. Com isso, percebemos que 45 letras serão utilizadas até que a gente retorne ao começo da sequência. Assim, a letra A, do grupo ABCDE, será o elemento de número 46. Avançando, teremos a posição 60 ocupada pela letra A e a posição 63 pela letra C. Assim, as quatro letras que ocupam as posições pedidas são A, E, D e C.
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QUESTÃO 94: Assinale a alternativa que seja logicamente equivalente...
GABARITO: (C) Se desistir é a escolha, então o esforço não é recompensado.
COMENTÁRIO: Questão de equivalência do condicional. A banca cobrou a contrapositiva. Então a gente sabe que a resposta correta vai ser se desistir é a escolha, então o esforço não é recompensado.
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QUESTÃO 95: Em relação a estar ou não estar APTO para exercer...
GABARITO: (A) 2.
COMENTÁRIO: Questão de encadeamento lógico. A partir da sexta informação, Solange não está, concluímos que Solange está será falso. Substituindo na quinta afirmação, deduzimos que Nelson está vai ser falso, dado o conectivo C e somente C. Na frase 4, temos um condicional, ou seja, fugimos da Vera Fisher. Assim, Osvaldo está vai ser falso. Na informação número 2, temos que Nelson está é falso. Fugindo novamente da Vera Fischer, concluímos que Paulo está será falso. Vamos para a informação 3, substituindo Paulo está por falso. E aí concluímos que Rute está é verdadeiro. Na primeira informação temos que Nelson está é falso, assim Maria está será verdadeiro. Resumindo, as pessoas que estão aptos para aptas, corrigindo assim, substituindo assim. Resumindo, quem está apto? Maria e Rute. Quem não está apto? Nelson, Paulo, Osvaldo e Solange. Fazendo a diferença 4-2 chegamos na resposta correta 2.
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QUESTÃO 96: Assinale a alternativa que corresponde à negação...
GABARITO: (D) Jogo bola e tenho disposição ou não corro todos os dias.
COMENTÁRIO: A questão trata de negação e de equivalência. Primeiro, a gente faz a negação do e, lembrando que a negação do e é o ou e nega todo mundo. A resposta ficaria “Não corro todos os dias ou jogo bola e tenho disposição”. Porém, a banca aproveitou para colocar a equivalência básica do ou, trocando de posição as duas proposições. A resposta fica “Jogo bola e tenho disposição ou não corro todos os dias”. Lembrando que a negação do “se jogo bola então não tenho disposição” é a negação do condicional, para isso usamos a regra do mané.
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QUESTÃO 97: Uma enquete foi realizada com um grupo de pessoas...
GABARITO: B
COMENTÁRIO:
Observe a organização dos dados na figura. Utilizando os conceitos A mais C mais 1 mais 7 é igual a 13. A mais B mais 7 mais 7 é igual a 20. B mais B mais C mais 7 é igual a 18. Montamos um sistema de equações. Resumindo, simplificando esse sistema temos A mais C igual a 5. A mais B igual a 6. 2B mais C igual a 11. Resolvendo o sistema, temos que A é igual a 2, B é igual a 4 e C é igual a 3. Somando A mais B mais C, que é o número de pessoas que visitaram duas e apenas duas dessas cidades, temos 9.
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QUESTÃO 98: As afirmações a seguir são verdades.
I. Se Amanda não é professora, então Bruno é diretor...
GABARITO: Passível de recurso
COMENTÁRIO: A questão admite recurso, pois ela traz duas possibilidades de resposta conforme a imagem a seguir.
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QUESTÃO 99: Considere a sequência de números a seguir:
400, 420...
GABARITO: (C) 31.
COMENTÁRIO: A questão fala de sequência numérica. Não é uma PA e não é uma PG. Ela faz soma e subtração alternadamente.
Resolução:
400 + 20, 420 – 59, 361 + 19, 380 – 56, 324 + 18, 242 – 53, 289 + 17, 306 – 50, 256 + 16, 272 – 47, 225 + 15, 240 – 44, 196 + 14, 210 – 41, 169 + 13, 182 – 38, 144 + 12, 156 – 35, 121 + 11, 132 – 32, 100 + 10, 110 – 29, 81 + 9, 90 – 26, 64 + 8, 72 – 23, 49 + 7, 56 – 20, 36 + 6, 42 – 17, 25 + 5, 30 – 14, 16 + 4, 20 – 11, 9 + 3, 12 – 8, 4 + 2, 6 – 5, 1 + 1, 2 – 2, 0 + 0, 0 – 0.
Repare que assim a gente chega no 19º termo igual a 121 e o 24º termo igual a 90. Fazendo a subtração, resposta 31.
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QUESTÃO 100: Fernanda, Luana e Rafaela são três professoras...
GABARITO: (E) Rafaela é professora de francês ou Fernanda não mora em Moema.
COMENTÁRIO: Basta organizarmos as informações conforme a tabela a seguir.
Assim, concluímos que a resposta correta é a letra E. Rafaela é professora de francês ou Fernanda não mora em Moema. (V ou F é verdadeiro).
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