Confira os concursos previstos para o Poder Legislativo em 2023

Na sequência da série que mostra alguns dos principais certames previstos para este ano, agora é a vez dos órgãos que integram o Poder Legislativo, que segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 (PLOA), é o poder que hoje, concentra o menor quantitativo de vagas a serem ofertadas quando comparadas com os demais poderes em âmbito federal.

Vagas para 2023:

Segundo o documento anexo ao PLOA 2023, as vagas previstas distribuídas entre os mais diversos órgãos de estado, diferente da concentração maior de oportunidades no Poder Executivo, que hoje é o maior quantitativo de vagas em aberto para o próximo ano, o poder Executivo é o que oferece o menor número de cargos em aberto sendo o PLOA.  

Poder Legislativo – 520 vagas:

Vagas no Legislativo estão distribuídas assim:

• Senado: 230 vagas
• Câmara: 140 vagas
• TCU: 150 vagas

Receita Federal – 699 vagas

Sem integrar o PLOA para 2023, o concurso para Receita Federal do Brasil, é uma exceção que destacamos neste post. Vinculada ao Ministério da Economia, ela exerce funções essenciais para que o Estado cumpra os seus objetivos, atuando como subsidiária do Poder Executivo na formulação da política tributária brasileira.  Nisso, o concurso da Receita é um dos destaques para esse ano e ofertará vagas para os cargos de Auditor Fiscal (230) e Analista Tributário (469). Com iniciais de até R$21.487,09, as inscrições para o certame se encerram no próximo dia 19 de janeiro. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, as provas objetivas estão marcadas para o dia 19 de março.

Tribunal de Contas da União - TCU

O orçamento para este ano prevê 150 vagas para provimento do Tribunal de Contas da União, e ainda aguarda a sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro de 2022, o agora presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, ressaltou a sua pretensão de dar posse aos auditores aprovados no concurso de 2022, conforme a disponibilidade do orçamento. Atualmente existe déficit de mais de 400 auditores no Tribunal e as vagas ofertas no último edital, não supriram a carência de profissionais para atuar no órgão, fato que deve levar a publicação de um novo edital para o tribunal de contas ainda este ano.

Câmara dos Deputados

Previsto para o PLOA deste ano, o provimento de 140 vagas para a Câmara dos Deputados. O certame que teve o seu último edital publicado em 2014, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, previa a oferta de 28 vagas, o que não ocorreu. Atualmente, o concurso Câmara dos Deputados é um dos certames que gera expectativa nos concurseiros de todo o Brasil, os vencimentos de um servidor podem chegar a R$ 24.716,88.

Senado Federal

No último dia 30 de dezembro o Senado Federal divulgou o resultado preliminar da prova discursiva do concurso que ofertou 22 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva em diversas áreas de especialidade. A prova aconteceu no último dia 6 de novembro e foi organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a banca responsável pela seleção. O concurso tem a validade de dois anos após a homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período. Para o PLOA 2023 está previsto 230 vagas para provimento no Senado Federal, ainda sem previsão para publicação de um novo edital, para o preenchimento de outros cargos, uma vez que ainda há outro certame em andamento.

Assembleias Legislativas

Entre as Assembleias Legislativas do Brasil, após um breve levantamento realizado pelo Blog do Ceisc, apenas três delas já tem banca definida, mas ainda aguardam a publicação do edital, o que deve ocorrer ainda neste ano.

Maranhão

Publicada no último dia 30 de dezembro a dispensa de licitação, que confirmou a Fundação Getúlio Vargas com a banca organizador do próximo concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Ao mesmo tempo, segundo informação veiculada nas redes sociais do Sindicato dos Servidores da assembleia maranhense, o edital deve ser publicado ainda no mês de janeiro, com provas ocorrendo nos meses de março ou abril. Para este certame estão previstas 67 vagas imediatas, além de 201 oportunidades para formação de cadastro reserva.

As vagas serão distribuídas entre os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa e Assistente Legislativo Administrativo. Vale lembrar que em 2022 outro edital para Assembleia do Maranhão foi publicado, mas foi cancelado após suspeitas de fraudes no concurso. Na ocasião, o edital ofertava 66 vagas imediatas.

Roraima

Assim como no Maranhão, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, também definiu no final do mês de novembro, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp) como banca organizadora do próximo certame. Com isso, o edital também deve ser publicado em breve, com o certame ocorrendo ainda neste semestre.

Santa Catarina

Outra que definiu a Fundação Getúlio Vargas como banca para o próximo certame, foi a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Com isso, a publicação do edital deve acontecer em breve, e deve ofertar 29 vagas para os cargos de Analista e Consultor Legislativo, segundo informações divulgadas nas redes sociais do Sindicato dos Servidores da assembleia catarinense. Estima-se que os salários iniciais para os aprovados seja de R$ 14 mil.

Confira o extrato de edital abaixo:

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