Congresso Nacional analisa veto sobre limite de idade em editais para Polícia Militar

A quarta-feira (17) pode ser decisiva e com impacto direto nos futuros editais para as polícias militares no Brasil, nos próximos anos. Tudo porque o Congresso Nacional deve analisar o veto nº 1/2026, que estabelece uma idade máxima para ingresso nas corporações. A medida recai sobre o Projeto de Lei nº 1.469/2020, que estabelecia uma faixa etária limite para ingresso nas corporações. A proposta previa limite de 35 anos para oficiais e praças e de 40 anos para oficiais médicos e profissionais de áreas especializadas, e que foi vetada pela Presidência da República, e pode ser derrubada pelo legislativo.

Confira o projeto de lei na íntegra

De acordo com pauta parlamentar, a apreciação da matéria ocorrerá em turno único, durante a sessão convocada do Congresso Nacional. Na ocasião, deputados e senadores decidirão se mantêm ou derrubam o veto presidencial. O resultado poderá definir se os estados continuarão adotando regras próprias sobre idade máxima ou se passará a valer uma padronização nacional nos próximos editais.

Confira abaixo a publicação do veto

Vale lembrar que, caso o veto seja derrubado pelo Congresso, a proposta poderá estabelecer regras unificadas para o limite de idade nos concursos das Polícias Militares. Atualmente, cada estado possui autonomia para definir esse requisito em seus editais, o que resulta em critérios diferentes pelo país. Já se o veto for mantido, as legislações estaduais continuarão sendo aplicadas normalmente.

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