Decreto permite ampliação do banco de candidatos para o CNU!

Foi publicado, no dia 10/01, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.880, com alterações no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Nacional Unificado.

O foco da alteração é o Decreto nº 9.739, de março de 2019, que dispõe as normas sobre concursos públicos e sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG. Nesse normativo, no art. 39, há a previsão de que a quantidade máxima de candidatos será o dobro da quantidade de vagas. Com essa limitação, muitos órgãos da administração pública enfrentavam dificuldade em preencher as vacâncias que iam acontecendo ao longo do tempo.

“Antes o cadastro de reserva era para um concurso específico. Então a regra de ter o dobro de aprovados funcionava. Nesse caso (CPU), um mesmo candidato poderá compor a lita de mais de um cargo. O que queremos garantir com a publicação desse Decreto é que haja duas vezes o número de vagas de pessoas aprovadas naquele bloco”, explicou a ministra da Gestão e Inovação em serviços Públicos, Esther Dweck, em coletiva que ocorreu no Ministério da Gestão e Inovação, no último dia 10 de janeiro.

A movimentação de servidores entre os órgãos e a dificuldade em recompor a força de trabalho são pautas importantes para os gestores de recursos humanos. De acordo com Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora do Departamento de Pessoal, o concurso unificado trará um panorama dessas movimentações, e isso poderá ajudar a área de gestão de pessoas. 

“O fato de o concurso ser unificado faz com que a gente consiga ver as movimentações dos servidores acontecendo de forma concentrada. Nos concursos isolados, só quem sabe da movimentação dos servidores é a pessoa que está lá na unidade de gestão de pessoas, quando o servidor chega e diz ‘olha, eu passei em outro concurso e estou indo embora’. Agora, a gente enquanto Ministério, vai acompanhar essa movimentação”, esclareceu a diretora.

De acordo com o secretário de Serviço Compartilhados, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cilair Rodrigues de Abreu, “muitas vezes o candidato assume a vaga, mas depois assume em outro concurso, e aquela vaga, que ficou vazia, às vezes, tem dificuldade de ser reposta. Com o banco de candidatos isso não acontece, pois há uma alta probabilidade de sempre ter pessoas assumindo aquele cargo que vagou”, esclareceu.

Contratações temporárias

Os aprovados no CNU poderão ser aproveitados, inclusive, em casos de excepcional necessidade de serviço público, como é o caso das contratações temporárias. De acordo com a ministra do MGI, Esther Dweck, é inviável levar o mesmo tempo de uma contratação efetiva para contratação temporária.

“Não faz sentido fazer concurso temporário, para uma contratação urgente, mas que vai levar o mesmo tempo de um concurso efetivo. Qual a lógica de você demorar quase um ano para contratar pessoas para algo que é urgente? O que queremos fazer é aproveitar os aprovados no banco de candidatos para as contratações temporárias. Para aqueles cargos que estão nos blocos, se algum dos órgãos precisar de temporário, poderá chamar os aprovados do banco de candidatos. Os candidatos convocados para as contratações temporárias continuam na lista de espera para as contratações de cargo efetivo”, informou a ministra.

De acordo com o novo Decreto nº 11.880, o limite de candidatos aprovados no certame será definido em edital e aqueles que não forem aprovados no quantitativo máximo estabelecido em edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados. Em caso de empate, o normativo aponta que nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do disposto no art. 42, do Decreto nº 9.739.

Confira o EDITAL na íntegra abaixo

CNU tem como objetivo a recomposição de servidores

Ao longo de 2023, o governo autorizou uma primeira rodada de concursos, em esforço inicial para a recomposição das necessidades de alguns órgãos públicos federais em termos de pessoal, para fazer frente às aposentadorias ocorridas na última década.

O CNU vai aprofundar esse processo, indo além da contratação de novos profissionais, e também permitindo que seja construído um serviço público com a cara do Brasil. O MGI já autorizou concursos para mais de 8 mil vagas, visando reforçar principalmente as áreas finalísticas de atuação do governo.

A retomada dos concursos públicos é uma das partes mais importantes da estratégia de Transformação do Estado do Governo Lula. A recomposição da força de trabalho do setor público é fundamental para a entrega dos serviços públicos pelas quais o governo federal é responsável.

O pagamento de benefícios da seguridade social, a fiscalização trabalhista, o licenciamento ambiental, as políticas educacionais, a proteção dos povos indígenas, dentre outras, são exemplos de áreas em que o estrago derivado da quase uma década de suspensão de reposição de servidores públicos causou na administração pública federal.

O processo de reconstrução do Estado brasileiro já contou com medidas como a Emenda Constitucional nº 126, de 21 dezembro de 2022, que permitiu aprovar o aumento do salário mínimo, o reforço do Bolsa Família e a recomposição dos salários dos servidores públicos; e a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que recriou e criou ministérios, permitindo ao governo fortalecer o Estado e reerguer as políticas públicas.

Vagas estão divididas em oito blocos temáticos

Com a oferta de 6,4 mil vagas imediatas, as oportunidades para o Concurso Nacional Unificado estão divididas em oito blocos temáticos onde estão distribuídas da seguinte forma:

CONHEÇA AQUI OS BLOCOS TEMÁTICOS DO CNU

CNU terá reserva de vagas para negros, indígenas e deficientes

Na coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (10), a Ministra da Gestão, Esther Dweck, confirmou que haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas, esse último exclusivamente para as vagas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A porcentagem da reserva de vagas fica distribuída da seguinte forma:

• 5% para pessoas com deficiência
• 20% para pessoas negras
• 30% da FUNAI para indígenas

Inscrições a partir de 19 de janeiro até 9 de fevereiro

Outra informação importante, aponta para os valores de inscrição para o CNU. Segundo o MGI, o valor da taxa de inscrição será de R$ 60,00 para vagas de nível médio e de R$ 90,00 para cargos de nível superior. Vale ressaltar que estão isentos desse pagamento os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles que realizaram transplante de medula óssea.

O período de inscrições inicia no próximo dia 19 de janeiro até 9 de fevereiro. Para se registrar no CNU o candidato deverá acessar sua conta na plataforma Gov.br (serão aceitos todos os níveis – ouro, prata ou bronze). Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital.No ato da inscrição, o candidato fará a escolha pela vaga pretendida, que estarão divididas em oito blocos temáticos.

Fundação Cesgranrio será a banca do concurso unificado

Após dias de expectativa, a manhã do último dia 24 de novembro, foi de confirmação importante para quem já mira o Concurso Nacional Unificado. Tudo porque o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou em seu portal oficial a escolha pela a Fundação Cesgranrio como banca responsável pelo CNU!

De acordo com o MGI, a opção foi definida ainda no início da semana, mas por conta de trâmites jurídicos houve uma espera para realização do anúncio oficial. O contrato entre as partes foi assinado recentemente e assim publicado na edição do Diário Oficial da União.

Cronograma para o Concurso Nacional Unificado:

Publicação do Edital: 10/1/2024

Inscrições: 19/01 a 09/02/2024

Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024

Divulgação dos Cartões de Confirmação: 29/04/2024

Aplicação das Provas: 05/05/2024

Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024

Divulgação Final dos Resultados: 30/07/2024

Início da Convocação para posse e Cursos de Formação: 05/08/2024

Foco na sua nomeação em 2024!

O edital para o Concurso Nacional Unificado chegou, e sabia que você começar hoje a sua preparação para aquele que será o ‘Enem’ dos concursos? Conheça o nosso preparatório completo para o Concurso Nacional Unificado e vamos juntos buscar a sua nomeação!