Desembargador: salário, requisitos e como seguir nessa carreira

O desembargador é um dos cargos mais altos da magistratura brasileira e costuma despertar curiosidade, admiração e muitas dúvidas em quem sonha com uma carreira jurídica sólida no serviço público. Afinal, trata-se de uma função que reúne prestígio institucional, alta responsabilidade, estabilidade e uma trajetória construída ao longo de muitos anos de dedicação ao Direito.

Mas, ao contrário do que muita gente imagina, não existe um “concurso direto” para se tornar desembargador. Essa é uma carreira que exige planejamento de longo prazo, sólida formação jurídica, experiência comprovada e uma preparação estratégica desde os primeiros passos.

Neste guia completo, você vai entender exatamente o que faz um desembargador, quais são os requisitos para alcançar esse cargo, como funciona a progressão na magistratura, qual é a remuneração real e como se preparar de forma eficiente para seguir esse caminho com consciência e estratégia.

O que faz um desembargador?

O desembargador é o magistrado que atua nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, bem como nos Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho. Sua principal função é julgar recursos contra decisões proferidas por juízes de primeira instância.

Na prática, o desembargador analisa processos que já passaram por julgamento inicial e verifica se a decisão foi correta do ponto de vista jurídico. Ele pode confirmar, reformar ou anular sentenças, sempre com base na legislação, na jurisprudência e nos princípios constitucionais.

Além disso, desembargadores também participam da formação de precedentes, contribuindo diretamente para a uniformização da interpretação das leis. Isso significa que suas decisões influenciam milhares de outros processos semelhantes, reforçando a importância técnica e institucional do cargo.

Onde o desembargador atua e como é a rotina

O trabalho do desembargador acontece, predominantemente, nos tribunais, em gabinetes e sessões de julgamento. A rotina envolve leitura aprofundada de processos, elaboração de votos, participação em sessões colegiadas e análise de recursos complexos.

Embora não exista audiência com partes, como ocorre na primeira instância, a carga de trabalho é intensa e exige alto nível de concentração, responsabilidade e atualização constante.

O desembargador lida com prazos, decisões de grande impacto social e jurídico e demandas que exigem maturidade profissional, e uma bagagem extensa de prática jurídica.

Diferença entre juiz e desembargador

A principal diferença entre juiz e desembargador está no nível de atuação dentro do Poder Judiciário. O juiz atua, em regra, na primeira instância, sendo responsável pelo julgamento inicial dos processos. Já o desembargador atua na segunda instância, julgando recursos e revisando decisões.

Outra diferença importante está na forma de ingresso. Para ser juiz, você ingressa na carreira por meio de concurso público. O desembargador, por sua vez, chega ao cargo por promoção ou por indicação, após uma longa trajetória profissional.

Apesar disso, ambos exercem a função jurisdicional e compartilham os mesmos deveres éticos, garantias constitucionais e responsabilidades perante a sociedade.

O que é necessário para ser desembargador?

Para se tornar desembargador, é indispensável percorrer uma carreira jurídica sólida e bem estruturada. O cargo não é acessível diretamente, mas sim o resultado de uma progressão profissional dentro do Judiciário ou de critérios constitucionais específicos.

Requisitos básicos

O principal requisito é integrar a magistratura ou atender às exigências do chamado quinto constitucional. Em ambos os casos, é necessário possuir reputação ilibada, notório saber jurídico e experiência comprovada.

Além disso, o candidato precisa atender aos critérios estabelecidos pelo tribunal competente e pelo Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza a atuação administrativa e disciplinar do Judiciário.

Requisitos de formação

A formação em Direito é obrigatória, assim como a comprovação de tempo mínimo de atividade jurídica. Esse é um dos pilares da carreira e precisa ser exercida de forma contínua e comprovável, seja na advocacia, na magistratura, no Ministério Público ou em outros cargos jurídicos previstos em lei.

Qual o salário de um desembargador?

O salário de um desembargador segue o teto constitucional do funcionalismo público, que corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, esse valor gira em torno de R$44 mil brutos mensais, conforme dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o relatório “Justiça em Números”, publicado pelo CNJ, a remuneração dos magistrados brasileiros respeita o teto constitucional, ainda que existam variações decorrentes de verbas indenizatórias previstas em lei.

Como é composta a remuneração

A remuneração do desembargador é composta pelo subsídio mensal, acrescido de verbas legais indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e eventuais indenizações previstas em norma específica.

Essas parcelas não configuram salário-base, mas impactam a remuneração total.

Existem diferenças salariais entre tribunais?

O subsídio é padronizado pelo teto constitucional, mas podem existir diferenças pontuais relacionadas a benefícios e indenizações, conforme a regulamentação de cada tribunal.

Cargos e funções exercidas por desembargadores

Além da função jurisdicional, desembargadores podem exercer cargos administrativos dentro dos tribunais, como presidência, vice-presidência, corregedoria e participação em comissões internas.

Essas funções ampliam a responsabilidade do cargo e envolvem decisões administrativas relevantes, gestão institucional e representação do tribunal perante outros órgãos do Poder Judiciário.

Como funciona o acesso ao cargo de desembargador?

O acesso ao cargo de desembargador ocorre, basicamente, por dois caminhos previstos na Constituição Federal: promoção na carreira da magistratura e o quinto constitucional.

No caso da magistratura, as promoções ocorrem alternadamente por antiguidade e merecimento. Já no quinto constitucional, as vagas são destinadas a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de exercício profissional.

Esses critérios garantem pluralidade de experiências e fortalecem a composição dos tribunais, reunindo magistrados de carreira e profissionais com trajetória jurídica diversa.

Como se preparar para a carreira de desembargador?

Embora o cargo esteja no topo da carreira, a preparação começa muito antes, ainda nos primeiros concursos. Quem almeja chegar à segunda instância precisa pensar de forma estratégica, com visão de longo prazo e foco na construção de uma trajetória consistente.

Desde o início, é fundamental desenvolver uma base teórica sólida, investir em atualização constante e estruturar um cronograma de estudos para concurso que respeite o ritmo de aprendizado e permita evolução contínua.

Mais do que decorar conteúdos, é preciso compreender o Direito de forma crítica, acompanhar jurisprudência, estudar precedentes e desenvolver maturidade jurídica ao longo do tempo.

Além disso, não há idade máxima prevista em lei para se tornar desembargador. O que importa é o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais, especialmente o tempo de atividade jurídica e a trajetória profissional.

Principais disciplinas cobradas na magistratura

A formação do magistrado exige domínio de diversas áreas do Direito, como constitucional, civil, processual civil, penal, administrativo e direitos humanos.

Essas disciplinas acompanham o profissional ao longo de toda a carreira e são fundamentais para decisões técnicas e fundamentadas.

A atualização constante é indispensável, já que mudanças legislativas e entendimentos jurisprudenciais impactam diretamente a atuação do desembargador.

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Conclusão

Ser desembargador é o resultado de uma trajetória construída com estudo, disciplina, ética e comprometimento com o Direito e com a sociedade.

Não se trata de um objetivo imediato, mas de uma carreira que exige visão estratégica, preparação contínua e escolhas conscientes ao longo do caminho.

Com planejamento, informação de qualidade e apoio especializado, é possível transformar esse sonho em um projeto concreto e alcançável dentro da magistratura brasileira.

As pessoas também perguntam

Qual é a função do desembargador?

Julgar recursos e revisar decisões de juízes de primeira instância.

Qual o salário de um desembargador?

O subsídio segue o teto constitucional, atualmente em torno de R$ 44 mil brutos.

Desembargador recebe 800 mil?

Não. Casos pontuais divulgados na mídia geralmente envolvem verbas indenizatórias acumuladas e não representam salário mensal.

Qual é a diferença entre desembargador e juiz?

O juiz atua na primeira instância; o desembargador, na segunda instância.