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Concursos

Edital para Oficial de Justiça do TJ-SP está com inscrições abertas!

Seleção traz a oferta de 60 vagas e iniciais de R$ 9,1 mil. Inscrições até 15/10. Provas em dezembro.

Última atualização em 05/09/2024
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A quinta-feira trouxe uma informação importante para os candidatos que estão atentos ao mais recente edital para os tribunais do Brasil. Vem do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a informação de que estão abertas as inscrições para o edital que contempla a carreira de Oficial de Justiça. A seleção traz a oferta de 60 vagas e salário inicial de R$ 9,1 mil.



CONFIRA O EDITAL NA ÍNTEGRA AQUI


Para os interessados, o período de inscrições que inicia nesta quinta (5), se estende até o dia 14 de outubro deste ano, no site da Vunesp. Segundo o edital,  a prova objetiva está marcada para o próximo dia 15 de dezembro. Confira em detalhes o número de vagas, requisitos e outras informações essenciais para a sua preparação.


Vagas e requisitos para o concurso do TJ-SP Oficial de Justiça



De acordo com o edital, o salário inicial do cargo de Oficial de Justiça é de R$ 9.157,82 e conta, também, com auxílios para alimentação, saúde e transporte.

A inscrição pode ser realizada por todo candidato que possuir ensino superior completo em qualquer área, pelo valor de R$ 96. Além da formação básica, é necessário:


  • Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988; 

  • Ter 18 anos de idade completos até a data da posse;

  • Estar em dia com as obrigações eleitorais; 

  • Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar; 

  • Não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a é pública, os costumes e os previstos na Lei n.º 11.343 de 23.08.2006;

  • Não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/92; 

  • Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo; 

  • Possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual n.º 10.261/1968, com suas atualizações.


Para envio de documentação que comprove a efetividade dos itens listados acima, consulte o edital na página 3 e 4.


Etapas e prova do concurso TJ-SP Oficial de Justiça


A prova objetiva para cargo de Oficial de Justiça terá três blocos, sendo:

  • Língua Portuguesa, com 20 questões;

  • Conhecimentos Específicos, com 58 questões; e

  • Conhecimentos Gerais, com 4 questões de Atualidades, 10 questões de Matemática e 8 questões de Informática.


Conteúdo programático de Língua Portuguesa

  • Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários;

  • Informações literais e inferências possíveis;

  • Ponto de vista do autor;

  • Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão;

  • Significação contextual de palavras e expressões;

  • Sinônimos e antônimos;

  • Sentido próprio e figurado das palavras;

  • Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção;

  • Concordância verbal e nominal;

  • Regência verbal e nominal;

  • Colocação pronominal;

  • Crase;

  • Pontuação.


Conteúdo programático de Conhecimentos Específicos

  • 1. DIREITO PENAL: Código Penal – artigos 1º a 12; 100 a 106; 107 a 121; 129; 150; 154; 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359;

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal - artigos 24 a 42; 61 a 74; 112; 125 a 131; 156, 185; 202 a 204; 218 a 225; 240 a 250; 274; 283 a 303; 351 a 363; 370 a 372; 396 a 396-A; 406; 436 a 446; 485 a 487; 513 a 518; 563 a 570; 593; 647 a 654; 762 a 763; 792; 798 e 798-A e Lei n.º 9.099 de 26.09.1995 (artigos 1º; 2º; 60 a 62; 66 a 68);

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil - artigos 1º a 11; 13 a 18; 21 a 27; 36; 42 a 53; 64 a 66; 70 a 85; 98 a 102; 110 a 111; 125 a 135; 139 a 143; 149 a 155; 159 a 161; 176 a 199; 203 a 259; 269 a 275; 447 a 449; 453 a 454; 502; 528; 535 a 536; 538; 554; 560 a 563; 626; 695; 751; 782; 795; 806 a 807; 827 a 846; 870 a 875; 994; 1.001; 1.003; 1.009; 1.010; 1.015; 1.022; Lei n.º 9.099 de 26.09.1995 (artigos 8º; 9º; 18; 19).

  • DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal - artigos 1º a 16; 18; 37 a 41; 92 a 99; 125; 127; 134.

  • DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 1º; 3º; 4º; 11; 13; 14; 46; 47; 57; 78; 110; 120; 127; 176; 241 a 243; 251; e Lei Federal n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

  • DIREITO CIVIL: Código Civil - artigos 1º a 25; 40 a 45; 49 a 50; 53; 62; 70 a 103; 115 a 120; 138 a 159; 166 a 201; 212 a 215; 653 a 666; 1.169 a 1.173; 1.196 a 1.203; 1.431 a 1.432; 1.442; 1.444 a 1.447; 1.451; 1.461; 1.467 a 1.472; 1.728; 1.767; 1.775 a 1.778; 1.997; Decreto-Lei n.º 4.657 de 04/09/1942.

  • LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei n.º 6.830/1980 (artigos 1º; 2º; 7º; 8º; 11; 37); Resolução n.º 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (artigos 1º; 8º a 10); Lei n.º 11.608, de 29/12/2003 e Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça – site: (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais)

    Tomo I – Capítulo I: (art. 1º a 4º);
    Tomo I – Capítulo III - Seção III: (art. 33);
    Tomo I – Capítulo III - Seção V: (art. 47; 49);
    Tomo I – Capítulo III - Seção XI: (arts. 105 a 110);
    Tomo I – Capítulo IV - Seção III: (art. 196, inciso XX);
    Tomo I – Capítulo IV - Seção IV: (art. 282. § 1º);
    Tomo I – Capítulo IV - Seção VI: (arts. 310; 315);
    Tomo I – Capítulo IV - Seção XII: (art. 410);
    Tomo I – Capítulo IV - Seção XIII: (arts. 436; 436-A);
    Tomo I – Capítulo IV - Seção XIV: (art. 439; 440; 440-A);
    Tomo I - Capítulo VII (art. 994 a 1.091-A);
    Tomo I - Capítulo X - Seção III (art. 1.137 a 1.139);
    Tomo I – Capitulo XI - Seção VII (art. 1.245; 1.247).


Conteúdo programático de Conhecimentos Gerais


Atualidades 

  • Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, divulgados a partir do 1° semestre de 2024 na mídia local e/ou nacional;

  • Artigos 1º a 13; 34 a 38; 79 a 87 da Lei n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, com as alterações vigentes até a publicação deste edital.

Matemática

  • 06 (seis) questões de raciocínio lógico e 04 (quatro) questões de matemática:

  • Operações com números reais;

  • Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum;

  • Razão e proporção;

  • Porcentagem;

  • Regra de três simples e composta;

  • Média aritmética simples e ponderada;

  • Juros simples;

  • Equação do 1.º e 2.º graus;

  • Sistema de equações do 1.º grau;

  • Relação entre grandezas: tabelas e gráficos;

  • Sistemas de medidas usuais;

  • Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras;

  • Resolução de situações-problema;

  • Visa avaliar a habilidade do(a) candidato(a) em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o(a) candidato(a) identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Informática


  • MS-Windows 10 ou superior: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos do Microsoft-365;

  • MS-Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto;

  • MS-Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas;

  • MS-Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint, SharePoint e OneNote, agendamento de reuniões e gravação;

  • OneDrive: armazenamento e compartilhamento de arquivos;

  • Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos;

  • Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.



Resumindo

Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo: Oficial de Justiça

Vagas: 60

Nível: ensino superior

Salário: inicial de R$ 9,1 mil

Inscrições: de 05 de setembro e 14 de outubro

Valor: de R$ 96

Prova: prevista para 15 de dezembro

Banca:Vunesp


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