Governo Federal aprova Orçamento de 2022

Aprovado em dezembro do ano passado, o Orçamento de 2022 foi sancionado com vetos na manhã desta segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro. Através da Lei 14.303, a receita total estimada é de R$ 4,7 trilhões, dividida entre Orçamento Fiscal (R$ 1,7 trilhões), Orçamento da Seguridade Social (R$ 1,1 trilhão) e Refinanciamento da Dívida Pública Federal (R$ 1,8 trilhões).

No orçamento, através do Anexo V, consta a previsão de despesas com criação e/ou provimento de cargos, funções e gratificações. O texto original apontava para um total de 4.097 cargos criados e 69.543 provimentos, ao custo total de R$ 5,3 bilhões. Contudo, após a reformulação, devido os vetos do presidente, o número de cargos criados aumentou para 4.263, e os provimentos diminuíram para 38.929, ao custo total de R$ 3 bilhões.

A divisão para criação e provimento de cargos descrita pelo documento ficou assim:

• Poder Legislativo: nenhuma criação, 63 provimentos;
  
  

PODER LEGISLATIVO	Criação de cargos	Provimento
Câmara dos Deputados	-	28
Senado Federal	-	19
Tribunal de Contas da União	-	16
TOTAL	-	63

• Poder Judiciário: 2.117 criações, 1.490 provimentos;
  
  

PODER JUDICIÁRIO	Criação de cargos	Provimento
Supremo Tribunal Federal	-	33
Supremo Tribunal de Justiça	-	57
Justiça Federal	775	326
Justiça Militar da União	740	22
Justiça Eleitoral	530	762
Justiça do Trabalho	52	180
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	-	101
Conselho Nacional de Justiça	20	9
TOTAL	2.117	1490

• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 6 criações, 191 provimentos;
  
  

MIN. PÚB. DA UNIÃO E CONS. NAC. DO MIN. PÚB.	Criação de cargos	Provimento
Ministério Público Federal	-	56
Ministério Público do Militar	-	5
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios	-	6
Ministério Público do Trabalho	6	122
Escola Superior do Ministério Público da União	-	2
TOTAL	6	191

• Defensoria Pública da União: 1.011 criações, 95 provimentos;
  
  

• Poder Executivo: 1.129 criações, 37.090 provimentos.
  
  

PODER EXECUTIVO	Criação de cargos	Provimento
Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituições de terceirizados - Civis	1.129	30.850
Fixação de efetivos - Militares	-	4.649
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	-	1.591
TOTAL	1.129	37.090

O despacho completo pode ser acessado por aqui. Já o texto anterior ao veto do presidente pode ser acessado por aqui.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR