Governo Federal irá sancionar PL dos Concursos nesta segunda-feira (9)!
Nova lei que será sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz novas regras para concursos públicos no Brasil.
Novas regras para os concursos públicos no Brasil entrarão em vigor. Vem do Palácio do Planalto, a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta segunda-feira, 9, às 15h, o Projeto de Lei 2.258/2022, chamado de PL dos Concursos. O projeto de lei traz as normas gerais relativas a concursos públicos no país.
De acordo com a nova lei, as diretrizes vão desde a autorização, planejamento e execução, até a avaliação dos candidatos. Entre os destaques está a possibilidade de aplicação de provas online em concursos. O texto prevê que os candidatos possam ser avaliados por um novo modelo de prova, que poderá ser online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro.
CONFIRA A PL DOS CONCURSOS NA ÍNTEGRA AQUI
Vale ressaltar que, pensando na adaptação as novas regras por parte dos órgãos, é que a proposta entre em vigor somente no quarto ano após sua publicação, ou seja, em 2028, podendo ter a aplicação antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso. A medida não valerá para processos seletivos abertos anteriormente à essa lei.
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