Governo Federal sanciona LOA 2026 com previsão de mais de 163 mil vagas em concursos

O ano de 2026 recém começou, mas promete ser de fartura para os concurseiros do Brasil. Tudo porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê recursos para a criação e o provimento de 163.802 vagas no âmbito da administração pública federal ao longo do próximo ano. O número contempla tanto novos cargos quanto a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos já realizados ou que ainda poderão ser autorizados em 2026.

De acordo com o orçamento aprovado, a maior concentração de oportunidades ficou no Poder Executivo, que reúne a ampla maioria das vagas autorizadas pela lei orçamentária. Também há previsão de vagas para o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.

No caso do Executivo, a LOA reserva espaço tanto para novos concursos quanto para a convocação de aprovados, incluindo vagas vinculadas à segunda edição do Concurso Nacional Unificado, iniciativa do governo federal para centralizar seleções públicas. A estimativa de impacto financeiro com as nomeações previstas gira em torno de R$ 1,5 bilhão, valor que já está incorporado ao planejamento orçamentário do próximo ano.

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De acordo com o Anexo V do Orçamento de 2026, as vagas estão distribuídas da seguinte forma:

• Poder Executivo: 155.381 vagas
• Poder Judiciário: 6.983 vagas
• Poder Legislativo: 271 vagas
• Defensoria Pública da União (DPU): 810 vagas
• Ministério Público da União (MPU): 357 vagas

Vale lembrar que, apesar da sanção da LOA, a previsão de vagas não significa, automaticamente, a abertura imediata de concursos ou a convocação de todos os aprovados. A lei apenas autoriza o gasto e cria a base legal para que os órgãos federais, de acordo com suas necessidades e disponibilidade administrativa, publiquem editais ou avancem com nomeações ao longo de 2026.

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CONFIRA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026 NA ÍNTEGRA AQUI

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