Ministério Público Federal pede a suspensão do Concurso Nacional Unificado

Uma notícia pegou milhares de concurseiros de surpresa na tarde desta quinta-feira (4), e que pode ter desdobramentos importantes na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2). Vem do Ministério Público Federal (MPF) o pedido junto à Justiça Federal do Distrito Federal pela suspensão imediata do CNU 2, cujo edital foi divulgado na última segunda-feira (30). O órgão aponta que o certame foi lançado sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame. Para o MPF, a suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.

Embora mencione a ampliação do percentual de cotas, conforme prevê a Lei n. 15.142/2025 (nova lei de cotas), o novo edital mantém uma série de problemas já registrados na primeira edição do CNU, em 2024. Há previsão para sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal, sem transparência quanto aos critérios adotados nem mecanismos de controle externo. De acordo com o MPF, isso compromete a efetividade da ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos cotistas.

O documento não cita, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convocação de candidatos ao longo do prazo de validade do concurso e fragiliza o cumprimento da reserva legal. Há falta de clareza sobre a publicidade das listas classificatórias específicas e sobre o ranqueamento contínuo. Além disso, foi mantida a diretriz de que as decisões das comissões de heteroidentificação permanecem definitivas e não exigem motivação individualizada. Isso contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos.

Para o MPF, o concurso deve ser suspenso até que a União comprove que adotou as medidas necessárias para sanar as falhas. Vale lembrar que a edição de 2025 do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Em nota publicada ainda na tarde desta quinta-feira (3), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou que está trabalhando para publicar uma nova retificação no edital que atenda os apontamentos por parte do Ministério Público Federal.

Caso de suspensão do edital ocorreu também em 2024

O MPF recebeu uma série de reclamações de candidatos que prestaram o CNU em 2024, principalmente em relação às políticas de ações afirmativas, incluindo falhas no processo de heteroidentificação de candidatos cotistas, falta de transparência, dificuldades para apresentação de recursos e violação ao direito ao contraditório, entre outras.

Para evitar a repetição dos problemas na edição de 2025, em 25 de julho, o órgão apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal ação civil pública contra a Fundação Cesgranrio e a União, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apontando todos os problemas estruturais do edital, pedindo a sua correção e a comprovação da adoção das medidas. Cinco dias depois do ajuizamento da ACP, o edital da nova edição do certame foi publicado sem que as medidas tenham sido adotadas.

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Edital publicou a sua primeira retificação nesta quinta-feira (4)

Além da boa notícia sobre a rápida adesão dos candidatos ao CNU 2, o dia também foi marcado pelas primeiras alterações no edital. Vem da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a publicação de alterações importantes no Edital Enap nº 114/2025, que regulamenta a segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Entre as alterações, destaca-se a atualização das opções de pagamento da taxa de inscrição. As pessoas candidatas poderão quitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) até às 23h59 do dia 21 de julho de 2025, utilizando uma das opções disponíveis na plataforma PagTesouro: Pix (via QR Code ou código copiado), cartão de crédito (sujeito a tarifas da operadora) ou boleto GRU, com pagamento exclusivo pelo Banco do Brasil. Cada modalidade segue um fluxo operacional específico, e o cumprimento do prazo limite é indispensável para homologação da inscrição.

Outra mudança é a simplificação do processo para solicitação de isenção com base em inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). A partir da retificação, não será mais exigido o preenchimento do Número de Identificação Social (NIS) no momento da inscrição, sendo a verificação do direito à isenção realizada por meio do cruzamento automático de dados, conforme o item 4.27 do edital.

Por fim, o edital também completa a lista de cidades onde serão aplicadas as provas no estado de Goiás, pois no edital publicado em 30 de junho faltou informar o nome de oito municípios. Vale lembrar que o CNU 2 será realizado em 228 cidades do Brasil todo.

​ CONFIRA A PRIMEIRA RETIFICAÇÃO NO EDITAL DO CNU 2 NA ÍNTEGRA AQUI

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MGI terá live para tirar dúvidas sobre o edital

Após o seu anúncio, realizado em entrevista coletiva na sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Brasília, na última segunda-feira (30), inúmeras dúvidas a cerca do edital ficaram pendentes entre candidatos e a imprensa especializada em concursos públicos. Foi pensando nisso, que na próxima sexta-feira (4), o MGI informa que uma live será realizada para abordar pontos específicos e tirar dúvidas sobre a seleção. O evento está marcado para às 14h30, com transmissão pelo canal do MGI no Youtube.

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CONFIRA AQUI O EDITAL COMPLETO PARA O CONCURSO NACIONAL UNIFICADO

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Resumindo:

Concurso Nacional Unificado (CNU 2)

Cargos : diversos

Vagas : 3.652

Níveis : nível médio e superior 

Salários : até R$ 17,8 mil

Inscrições : de 2 a 20 de julho

Valor:  R$ 70,00

Provas : 05 de outubro (objetiva)

               07 de dezembro (discursiva)  

Banca : Fundação Getúlio Vargas

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