Ministério Público recomenda reavaliação de divisão das vagas por gênero em edital da PP-RN

Desdobramento importante e que pode impactar na oferta de vagas em um edital que promete mobilizar milhares de concurseiros em busca de uma oportunidade para carreira na segurança pública. Neste caso, falamos da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte (PP-RN), que recebeu por parte doMinistério Público local (MP-RN), uma recomendação para que seja avaliada a necessidadede retificar o edital do concurso público para carreira de policial penal.

A orientação busca analisar se o processo seletivo deve prever a divisão das vagas por gênero, considerando a necessidade do serviço e as características do sistema prisional estadual. Recentemente, a PP-RN publicou o seu mais novo edital para corporação quetraz a oferta de 260 vagas imediatas, mais a formação de um cadastro reserva, e contempla os cargos de Policial Penal e Especialista em Assistência Penitenciária em diversas áreas. Com iniciais de até R$ 5,6 mil para os aprovados, e que está com inscrições abertas.

Confira a recomendação do MP-RN abaixo

O documento aponta que, embora a Constituição adote o princípio do amplo acesso a cargos públicos e estabeleça a igualdade entre homens e mulheres, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal prevê que essa igualdade pode ser excepcionada se houver fundamentação baseada em critérios proporcionais e razoáveis.

Na recomendação, o MP-RN destaca que, diferente de outras carreiras da segurança pública, a atuação dos policiais penais exige contato físico constante e intenso com os detentos, envolvendo atividades como revistas, imobilizações e conduções. A legislação penal nacional e as regras deexecução estabelecem que esse contato deve ocorrer, por regra, entre agentes e presos do mesmo gênero para proteger a intimidade e a dignidade humana das pessoas privadas de liberdade.

A análise do MPRN aponta que a definição das regras do concurso deve considerar a necessidade prática de cada unidade ou atividade administrativa. A separação prévia de vagas poderia ser justificada por demandas específicas do serviço, como a abertura de novos presídios femininos, alas voltadas para o público transfeminino ou o reforço em grupos policiais voltados para intervenções em unidades masculinas.

Levantamento faz comparativo com edital publicado em 2017

O levantamento realizado pelo MPRN indica que o concurso anterior para o mesmo cargo no estado, realizado no ano de 2017, distribuiu as vagas de forma separada, destinando 79% para homens e 21% para mulheres. Além disso, uma pesquisa em outros 24 editais de concursos públicos do país identificou que 17 deles também aplicaram a divisão de vagas com base no gênero dos candidatos.

Dados oficiais apontam que a população carcerária do Estado é composta por 8.277 pessoas, sendo 95% homens e 5% mulheres. Por outro lado, o atual quadro de policiais penais em atividade no Rio Grande do Norte conta com 1.381 servidores, sendo que 77% são do gênero masculino e 23% pertencem ao gênero feminino.

A recomendação ocorreu após o MPRN constatar que o processo administrativo de abertura do novo concurso público não apresentou uma justificativa detalhada para a opção de publicar o edital atual sem a separação de vagas por gênero. O documento orienta que a questão seja formalmente debatida pela comissão organizadora à luz dos dados do sistema penitenciário. Por fim, a Secretaria Estadual da Administração recebeu um prazo estipulado de 10 dias para informar ao MP-RN sobre o acatamento dos termos e as providências administrativas eventualmente adotadas em relação ao edital do concurso.

Edital está com inscrições abertas

Para os candidatos interessados na seleção, o período de inscrições iniciou na última segunda-feira, dia 22 de junho, e segue até o dia 27 de julho, exclusivamente pelo site do Instituto Avalia, que é a banca responsável pela organização da seleção. O custo para confirmar a candidatura no certame é de R$ 130,00 para todos os cargos. Por fim, segundo o edital, a data de aplicação da prova objetiva está marcada para o dia 13 de setembro.

Confira o edital na íntegra abaixo

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Sobre as etapas do certame

Os candidatos participantes do edital para Polícia Penal doEstado do Rio Grande do Norte (PP-RN) serão avaliados em diversas etapasconforme o cargo escolhido no ato de inscrição. Para o cargo de Policial Penal, o concurso será composto por seis fases: Prova Objetiva, Testede Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Exame Toxicológico, Investigação Social e Curso de Formação. A Prova Objetiva e o Curso de Formação terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto as demais etapas serão apenas eliminatórias.

Para as carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, a seleção contará com quatro fases: Prova Objetiva, Avaliação Psicológica, Exame Toxicológico e Investigação Social. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, e as demais etapas serão eliminatórias.

Sobre as provas

A fase que versa na aplicação das provas objetivas, ocorrerão no dia 13 de setembro. Essa etapa será de caráter eliminatório e classificatório, conforme consta no edital, e será aplicada nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, no Rio Grande do Norte, podendo também ocorrer em municípios vizinhos caso haja necessidade de alocação dos candidatos. Além disso, o edital aponta que a aplicação das avaliações aconteceráem diferentes turnos, da seguinte forma:

• Manhã: Policial Penal
• Tarde (vespertino): Especialista em Assistência Penitenciária

Por fim, a consulta aos locais de prova, e os horários deprova serão anunciados em edital próprio conforme a proximidade da prova, estando disponíveis para consulta dos inscritos a partir do dia 4 de setembro.

Último edital para PP-RN foi publicado em 2017

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Organizado pelo Idecan, o último edital para Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte (PP-RN) foi publicado em 2017. Na ocasião, a seleção ofertou 571 vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I, e contou com iniciais de R$ 3,1 mil para os aprovados na época.
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Resumindo:

Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte (PP-RN)

Cargo: Policial Penal e Especialista em Assistência Penitenciária  

Vagas: 260+CR

Escolaridade: nível superior

Salários: de R$ 3.500,00 a R$ 5.681,78

Inscrições: de 22 de junho a 27 de julho

Taxa: R$ 130,00

Provas: 13 de setembro

Banca: Instituto Avalia

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