Novo edital para o TRT-4 terá vagas reservadas a pessoas trans, indígenas e quilombolas
Em nota publicada em seu site oficial nesta sexta-feira (24), tribunal garante novo edital com amplo acesso as ações afirmativas.
Boas notícias para os candidatos interessados em um dos editais para os tribunais do Brasil mais aguardados para este ano. Falamos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que aprovou uma resolução administrativa garantindo uma ampla reserva de vagas para pessoas trans, indígenas e quilombolas nos próximos concursos para servidores do TRT-4.
Em nota publicada em seus canais oficiais nesta sexta-feira (26), o Órgão Especial informou que aprovou, no último dia 15 de abril, a Resolução Administrativa 12/2026, que regulamenta as cotas para esses grupos. Em março, o Tribunal já havia anunciado a mesma medida para seus concursos de estágio. Para ingresso na magistratura, o concurso é nacional, sendo conduzido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Até então, as cotas dos concursos para servidores(as) do TRT-RS contemplavam apenas os grupos previstos em lei: pessoas com deficiência e pessoas negras (pretas e pardas). Com a mudança, os percentuais das cotas passam a ser os seguintes:
25% das vagas para pessoas pretas e pardas;
10% das vagas para pessoas com deficiência;
3% das vagas para pessoas indígenas;
2% das vagas para pessoas quilombolas;
2% das vagas para pessoas trans.
Vale ressaltar que a norma observa os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da vedação a todas as formas de discriminação, que impõem ao Estado o dever de adotar medidas específicas e ações afirmativas para enfrentar desigualdades estruturais.
A medida integra um conjunto mais amplo de políticas institucionais do TRT-RS voltadas à promoção da equidade, à ampliação do acesso à Justiça e ao fortalecimento de uma atuação comprometida com os direitos humanos e a transformação social.
Texto ressalta ampla aceitação de outros órgãos à reserva de vagas a pessoas trans
Conforme o TRT-RS destaca no texto da resolução, a reserva de vagas para pessoas trans tem sido amplamente aceita em outros órgãos. O ato normativo também se baseia em uma nota técnica da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (Antrajus). O documento registra dados sobre a participação de pessoas trans no mercado de trabalho e aponta a baixa presença desse grupo em vínculos formais e em instituições públicas. Segundo a Antrajus, o TRT-RS é o primeiro órgão do Poder Judiciário do país a estabelecer essa cota.
Além disso, vale lembrar que a reserva de vagas para pessoas indígenas e quilombolas passou a ser exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o último dia 19 de novembro de 2025, com a Resolução CNJ 657/2025. O ato normativo atualizou a Resolução CNJ 203/2015, que regulamenta as cotas raciais nos concursos do Judiciário. A inclusão desses grupos reconhece especificidades históricas, territoriais e coletivas que não se esgotam na política de cotas raciais, exigindo tratamento próprio no âmbito das ações afirmativas.
De acordo com o TRT-4, a regulamentação também prevê a adoção de procedimentos específicos de verificação para cada grupo beneficiário, respeitando suas particularidades históricas, sociais e identitárias, bem como assegurando o contraditório, a ampla defesa e a observância das diretrizes estabelecidas pelo CNJ. A operacionalização das cotas será detalhada nos editais dos certames, com critérios que garantam segurança jurídica, transparência e efetividade na aplicação da política.
Por fim, o tribunal ressalta que o concurso atual do TRT-RS segue vigente até 16 de outubro deste ano. Mas em nota, o TRT-4 afirma que já trabalha para a realização de um novo certame, mas que ainda não há previsão para o lançamento do edital.
Futura seleção conta com comissão formada
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) é conhecido por ser um dos tribunais que mais nomeia candidatos no Brasil. Para quem sonha com a estabilidade e as excelentes remunerações da Justiça do Trabalho, o cenário para 2026 começou a se desenhar com rapidez.
Recentemente, no último dia 16 de dezembro de 2025, foi oficializada a formação da comissão organizadora para o novo certame. Esse é o marco inicial que antecede a escolha da banca e a elaboração do edital. O grupo de trabalho será responsável por elaborar e viabilizar a realização do novo edital.
Situação atual
É importante entender o "timing" deste novo edital. O último concurso, realizado em 2022 pela Fundação Carlos Chagas (FCC), teve sua validade prorrogada e segue vigente até 16 de outubro de 2026.
Acredita-se que a administração do TRT-4 tenha optado por iniciar o planejamento com antecedência para que, assim que o prazo do atual expirar, o novo edital já esteja pronto ou em fase avançada. Isso garante que o tribunal não fique sem um cadastro de reserva ativo para repor aposentadorias e vacâncias.
Cargos e requisitos
Uma mudança fundamental desde o último edital é a escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário. Graças à Lei nº 14.456/2022. Com isso, o requisito para concorrer as oportunidades para os cargos que contemplam a carreira de Técnico passou a ser o nível superior completo de escolaridade, equiparando-se assim, à exigência já existente para Analistas.
Técnico Judiciário (Área Administrativa) : Nível superior em qualquer área.
Analista Judiciário (Área Judiciária) : Nível superior em Direito.
Analista Judiciário (Especialidades) : Nível superior em áreas como TI, Contabilidade, Medicina, Engenharia, entre outras.
Qual a remuneração e os benefícios?
Os salários na Justiça do Trabalho são um dos maiores atrativos. Com os reajustes progressivos, os valores iniciais atualizados em dezembro de 2025 são:
Analista Judiciário : R$ 14.852,66
Técnico Judiciário : R$ 9.052,54
Além do salário base, os servidores contam com:
Auxílio-alimentação : R$ 1.460,90.
Auxílio pré-escolar : R$ 1.235,77 (para quem tem filhos pequenos).
Adicional de Qualificação : Aumento salarial para quem possui pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Pensando em sair na frente nos estudos?
Baseado no histórico do TRT-4 e nas provas aplicadas pela Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pelo último edital publicado em 2022, os candidatos devem focar nas principais matérias que norteiam os tribunais trabalhistas:
- Língua Portuguesa (altamente relevante).
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
- Direito Constitucional e Administrativo.
- Raciocínio Lógico-Matemático.
- Legislação Específica (Regimento Interno e Estatuto dos Servidores).
Último edital para o TRT-4 foi publicado em 2022
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o último edital para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) foi publicado em maio de 2022. A seleção trouxe a oferta de sete vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades. Na época, segundo o edital, os iniciais para os aprovados chegavam a faixa dos R$ 12,4 mil mensais para os aprovados. Segundo uma publicação recente, do último edital o tribunal já nomeou 510 servidores aprovados, somando vagas para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, em diversas áreas e especialidades.
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