Pleno do TJ-CE aprova alteração do Plano de Carreira dos servidores do Judiciário!
Medida pode abrir caminho para publicação de edital que é aguardado ainda para este semestre.
Novidades para os concurseiros que estão a espera de um novo concurso para Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). Tudo porque o Pleno do TJ-CE aprovou, na tarde da última quinta-feira (1º) a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Judiciário. A medida, que de acordo com as entidades sindicais locais, não atende a todas as demandas dos Oficiais de Justiça, a mudança traz avanços importantes, também abre caminho para um novo edital de servidores do órgão
A minuta do projeto de lei aprovada pelos desembargadores do TJ-CE prevê a criação de uma nova classe para as carreiras dos níveis fundamental e médio, compostas, respectivamente, por oito e quatro referências, visando a estimular o desempenho e a capacitação de servidores que se encontram estagnados no final da carreira; o estabelecimento da possibilidade de progressão para todos os servidores, desde que alcancem critérios de merecimento estabelecidos pelo Tribunal de Justiça.
Vale lembrar que um novo edital para o judiciário cearense é aguardado ainda para este semestre, com as suas provas ocorrendo entre o final deste ano e o início de 2025. O anúncio do novo edital para o TJ-CE aconteceu no final do mês de maio.
TJ-CE formou comissão organizadora para concurso de servidores
Uma comissão organizadora foi instituída na Portaria nº 906/2024, e publicada no último dia 2 de maio. De acordo com o tribunal, o novo edital vem com a finalidade de aperfeiçoar as rotinas e promover um serviço cada vez mais ágil e eficaz aos usuários da Justiça.
O anúncio da realização do concurso foi antecipado, e publicado nas redes sociais do tribunal pelo presidente do TJ-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Segundo o chefe do Judiciário cearense, o foco é a atividade-fim e o concurso irá “reforçar os serviços desses profissionais nos processos judiciais”.
A Comissão será presidida pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra. A equipe definirá a oferta de vagas (quantitativo) e a escolha da banca organizadora do certame. Somente após a assinatura do contrato com a empresa escolhida, poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura das inscrições. A realização do certame já foi aprovada pelo Pleno do TJCE, durante a sessão do dia 25 de abril.
Mais concursos para o TJ-CE estão previstos
O TJ-CE também promoverá, ainda este ano, concursos de cartórios e para juízes. O desembargador Mário Parente Teófilo Neto foi designado como presidente da Comissão Organizadora do certame para os cargos de notários e oficiais de registro.
Mais de 413 servidores nomeados
Em 2023, o Tribunal nomeou 114 servidores efetivos entre os cargos de oficiais de Justiça, analistas e técnicos judiciários. Em 2024, até o mês de abril, foram 185 profissionais, totalizando 299 nomeações.
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