Proposta de criação de exame nacional obrigatório para médicos avança no Senado
Texto aprovado no Senado institui exame de proficiência obrigatório para médicos recém-formados. Proposta agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Mudanças à vista na Medicina brasileira. Um novo exame nacional obrigatório acaba de avançar no Senado. Vamos falar sobre o Profimed, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que deu mais um passo para se tornar obrigatório no Brasil. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, aprovou, na última quarta-feira, dia 3, por 11 votos a 9 , um projeto de lei que cria o Profimed como requisito obrigatório para que novos médicos consigam o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.
A proposta ainda vai passar por mais um turno de votação no colegiado, que é necessário para a aprovação definitiva. O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Dr. Hiran , ao Projeto de Lei 2.294/2024 , que é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes . Como a CAS tem a decisão final sobre o projeto, ainda será necessária uma votação suplementar antes do envio para a Câmara dos Deputados .
Pelo texto aprovado, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Mas o projeto vai além do exame final. Ele amplia o alcance e cria instrumentos para acompanhar toda a formação médica.
Entre os novos mecanismos previstos no substitutivo estão:
- Avaliação obrigatória no 4º ano:
Estudantes do quarto ano terão que fazer o Enamed , uma avaliação sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos.
- Plano de expansão da residência médica:
Há uma meta de alcançar, até 2035 , pelo menos 0,75 vaga de residência por médico formado .
- Competência exclusiva da União:
A União passa a ter competência exclusiva para autorizar e supervisionar cursos de Medicina.
- Inscrição de Egresso em Medicina (IEM):
Será criada a IEM, que é uma permissão limitada a atividades técnico-científicas para quem ainda não tiver sido aprovado no Profimed.
Essa é a atualização mais recente sobre o Profimed, que agora aguarda o novo turno de votação na CAS e, depois, segue para análise na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que a aprovação do projeto ocorreu sob intenso debate. Parte dos parlamentares reconheceu a importância da proficiência, mas demonstrou preocupação com a aplicação concentrada em uma única prova ao final do curso e também com a coordenação da avaliação pelo CFM, e não pelo MEC.
Por fim, a discussão foi considerada terminativa, que é quando não precisa passar pelo plenário e vai direto para a Câmara, depois de votação suplementar a ser realizada na próxima semana. No entanto, alguns senadores se articulam para apresentar um recurso e tentar levar o caso para análise geral da casa, antes de enviar de vez aos deputados, o que pode estender a discussão por mais alguns dias, ou após o período de recesso parlamentar.
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