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Proposta de resolução é aprovada e novo edital para magistrados do TJ-AC deve sair

Órgão publicou a resolução que regulamenta a seleção que pode ocorrer em breve.

Última atualização em 25/07/2025
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Para os concurseiros que sonham com a carreira na magistratura a sexta-feira (25) traz consigo com boas novas. Vem do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) a informação de que está aprovada a proposta de resolução que regulamenta a nova seleção que irá contemplar a carreira de juiz substituto do TJ-AC.


Veja a resolução abaixo




O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta, com isso, os próximos passos agora apontam para criação de uma comissão organizadora que irá viabilizar a realização da seleção. Após, o grupo de trabalho seguirá para escolha da empresa que será contratada para organizar as etapas do certame. E por fim, a publicação do edital, que ainda não tem o seu quantitativo de vagas definido.


Por fim, vale lembrar que, para investidura no cargo de juiz, é obrigatório possuir nível superior em Direito por, no mínimo, três anos e ainda ter certificado de habilitação de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), que anunciou no último dia 3 de julho, a publicação do seu edital para quarta edição da prova, marcada para o mês de outubro. Além disso, o aprovado na seleção ainda deve comprovar experiência em prática jurídica de, no mínimo, três anos.


Último edital para carreira de juiz do TJ-AC foi em 2022


Organizado pela Fundação Vunesp, o último edital para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) foi publicado em 2018. Com a oferta de 15 vagas imediatas, a seleção passou por um período de suspensão que esteve em vigor entre os meses de maio de 2020 até abril de 2022, por conta da pandemia de Covid-19. Após, a seleção foi retomada, e em dezembro de 2024, foram divulgadas as nomeações do edital. Com iniciais de até R$ 30,5 mil para os aprovados, o concurso teve o seu prazo de validade estendido até o mês de novembro de 2026.


Resumindo:


Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC)

Cargos : Juiz substituto

Vagas : A definir

Escolaridade : Nível superior

Salários : A definir​

Inscrições : A definir​

Taxa : A definir​

Provas : A definir​

Banca : A definir



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