Recurso na Ouvidoria da OAB: Por que fazer? Como fazer?
Recursos Ouvidoria
Após a divulgação dos resultados de recursos interpostos ainda há a possibilidade de fazer o recurso pela Ouvidoria da OAB. Sendo assim, trouxemos algumas informações que podem auxiliar quem ainda não teve ser recurso provido.
E será que vale a pena redigir um recurso para a Ouvidora?
Sim! Em casos específicos vale a pena recorrer por este meio. Por várias vezes a OAB reconsiderou as reprovações injustas de seus candidatos. Porém, vale ressaltar que a maioria dos recursos a Ouvidoria são indeferidos. Portanto, salientamos que os candidatos devem voltar aos estudos imediatamente enquanto aguardam um posicionamento da OAB. O recurso não é um fato e sim uma possibilidade, logo, não desperdice o seu tempo e mantenha-se preparado.
Como funciona?
Primeiro o candidato deve entender que o recuso deve ser fundado em erro material, como por exemplo, erros referentes ao valor final da nota (ex: somatório das notas totais das questões) e ausência de pontuação.
Em algumas raríssimas exceções a Ouvidoria também proveu recursos que se referiam a semântica do texto, ou seja, quando o candidato cumpriu exatamente o referido no padrão de resposta, porém, utilizou outras palavras.
Se enquadrado em algum destes erros, o candidato deve acessar a página da Ouvidoria da OAB e redigir seu recurso. Sempre vale lembrar os critérios básicos de qualquer recurso: objetividade e clareza.
Após protocolar o recurso o candidato receberá um número de protocolo e através deste poderá acompanhar o trâmite recursal.
IMPORTANTE!
O examinando terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação do resultado definitivo do Exame de Ordem que realizou a prova para requerer por meio do sistema da Ouvidoria do Conselho Federal a revisão da nota.
O contato para reanálise da sua prova deverá ser feito exclusivamente pela ouvidoria, evite e-mails, ligações, postagens e etc. Ainda quanto ao contato, lembre-se que a identificação, assim como nos recursos, gera o indeferimento sumário do pleito. Portanto, nas razões do seu recurso você não deve, de maneira alguma, se identificar. Você apenas irá se identificar no campo destinado a isto.
As razões serão descritas em 8000 caracteres no campo “relato”. Observe:
De acordo com a Resolução nº 29/2022 da OAB Nacional, o recurso deverá atender os seguintes requisitos:
(a) Indicar a referência da(s) questão(ões) a ser(em) revisada(s);
(b) Indicar a existência do erro material e a fundamentação pertinente para revisão com as peculiaridades da prova;
(c) Cumprir o prazo estabelecido de 5 dias para interposição;
(d) Não realizar qualquer menção à nota necessária para aprovação;
(e) Não realizar identificação de qualquer forma no campo do formulário destinado ao relato da ocorrência de erro material;
(f) Não anexar nenhum tipo de documento ao pedido;
(g) Limitar-se ao envio de um único protocolo por Exame de Ordem.
Quanto tempo vai demorar?
O tempo de análise de um recurso para a Ouvidoria será de no máximo 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do recebimento pela Banca do referido exame, podendo ser prorrogado por igual período. Finalizada a análise do pedido de reconsideração da nota, a Banca poderá concluir pela existência do erro, majorando a nota, ou pela inexistência do erro, mantendo a nota do examinando, nos termos do §5º do art. 2º da Resolução nº 29/2022.
E se o recurso não for provido?
Em casos de erros mais graves, cabe ainda a via judicial como forma de recurso, geralmente por meio de Mandado de Segurança contra a banca. Frisando que são raros os casos em que a FGV/OAB reconhece judicialmente as falhas nas correções das provas.
De acordo com a Resolução nº 29/2022 da OAB Nacional, o recurso deverá atender os seguintes requisitos:
(a) Indicar a referência da(s) questão(ões) a ser(em) revisada(s);
(b) Indicar a existência do erro material e a fundamentação pertinente para revisão com as peculiaridades da prova;
(c) Cumprir o prazo estabelecido de 5 dias para interposição;
(d) Não realizar qualquer menção à nota necessária para aprovação;
(e) Não realizar identificação de qualquer forma no campo do formulário destinado ao relato da ocorrência de erro material;
(f) Não anexar nenhum tipo de documento ao pedido;
(g) Limitar-se ao envio de um único protocolo por Exame de Ordem.
Quanto tempo vai demorar?
O tempo de análise de um recurso para a Ouvidoria será de no máximo 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do recebimento pela Banca do referido exame, podendo ser prorrogado por igual período. Finalizada a análise do pedido de reconsideração da nota, a Banca poderá concluir pela existência do erro, majorando a nota, ou pela inexistência do erro, mantendo a nota do examinando, nos termos do §5º do art. 2º da Resolução nº 29/2022.
E se o recurso não for provido?
Em casos de erros mais graves, cabe ainda a via judicial como forma de recurso, geralmente por meio de Mandado de Segurança contra a banca. Frisando que são raros os casos em que a FGV/OAB reconhece judicialmente as falhas nas correções das provas.
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