Segunda edição do Exame Nacional da Magistratura tem edital publicado!

A sexta-feira (5) começou com informação importante para os concurseiros que sonham com a carreira na magistratura. Tudo porque foi publicado o edital para segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A prova, que a partir deste ano passou a ser um requisito para os candidatos que pretendem concorrer as vagas para magistrados nos principais tribunais do Brasil. 

CONFIRA O EDITAL NA ÍNTEGRA AQUI

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Sobre o ENAM

De acordo com o edital, o concurso terá o prazo de validade e certificação de habilitação válido por dois anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, contado da data da emissão da certificação de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam). Vale lembrar que o concurso não conta com um quantitativo de vagas, tendo caráter de habilitação para concorrer as vagas referentes a carreira na magistratura.

Assim, a aprovação no exame será requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e do Trabalho Regionais do Trabalho (TRT’s), além dos tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Provas nos meses de abril e outubro

Para os interessados na seleção, o periodo de inscrições inicia no próximo dia 15 de julho e se estende até o dia 15 de agosto, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a banca responsável pela seleção, no valor de R$ 120,00. As provas objetivas do 1º Exame serão foram aplicadas no último dia 14 de abril de 2024. Já as do 2º Exame, serão aplicadas no próximo 20 de outubro deste ano, a partir das 13h pelo horário de Brasília.

Segundo o edital, a prova será constituída de até 80 questões, respeitando a proporcionalidade de número de questões por ramos do conhecimento. O número de questões será definido e aprovado pela Comissão Acadêmica e divulgado junto com o edital.

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