Senado Federal autoriza a criação de 270 cargos no TST!

Foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (19), a proposta para criar cargos de pessoal qualificado, solicitados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao todo, são 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão. A aprovação por parte dos senadores era a última etapa de tramitação do projeto dentro do Congresso Nacional, faltando agora apenas a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto, que se originou na Câmara dos Deputados através do (PLC 100/2015) obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 18 de abril (terça-feira). De acordo com o relator na CAE, senador Vanderlan Cardoso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por onde o projeto tramitou foi favorável à proposta. Mas recomendou que a CAE fosse ouvida para avaliar os seus impactos financeiros e orçamentários.

Texto de 2015 aponta importância de novo concurso para o TST

Vale lembrar que o texto aprovado pelo Senado Federal é de 2015, o que foi amplamente destacado pelos senadores que sustentaram a importância para o TST, que realizou seu último concurso em 2017. Os parlamentares apontaram que o objetivo do projeto é adequar o quadro de pessoal do tribunal, de forma a possibilitar maior alocação de pessoas com qualificação profissional compatível com sua atividade finalística, bem como aperfeiçoar a prestação do serviço jurisdicional.

Por fim, o PLC 100/2015 vai extinguir, quando houver vacância, 117 cargos efetivos de Técnico Judiciário e 2 cargos efetivos de Auxiliar Judiciário. Esta medida pode vir a beneficiar os aprovados no último concurso TST, realizado em 2017, e aguarda a sanção presidencial.

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