TCE-MA realizará concurso público para recomposição do quadro de servidores!

Mais um concurso para os tribunais do Brasil deve acontecer em breve. Tudo porque o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã da última quarta-feira (12) a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos existentes no quadro funcional da instituição. Devem ser oferecidas vagas para os cargos de procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, auditor estadual de controle externo e técnico estadual de controle externo. 

De acordo com o tribunal, um dos fatores que possibilita a realização do concurso público é o fato de o TCE maranhense cumprir o limite para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da instituição relativo ao primeiro quadrimestre de 2024 demonstra que o TCE despende 0,81% de sua Receita Corrente Líquida (RGF) com gastos de pessoal. O último concurso público do TCE foi realizado em 2005. 

Recentemente, um estudo realizado pela Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep) apontou a necessidade de recomposição do quadro funcional do TCE, especialmente em razão da aposentaria de auditores e técnicos de controle externo, bem como o fato de um número significativo de servidores já fazerem jus ao abono permanência, situação na qual o servidor tem o direito de se aposentar, mas permanece no exercício de suas atividades funcionais. 

De acordo com a Lei nº 11.134/2019, que disciplina o número de vagas do quadro funcional do TCE, a instituição dever ter um quantitativo de duzentos e trinta auditores estaduais de controle externo e cento e trinta e cinco técnicos estaduais de controle externo. No atual momento, em relação ao cargo de auditor, cento e sessenta e oito cargos estão preenchidos. O cargo de técnico apresenta um total de oitenta cargos preenchidos. Desses quantitativos, quarenta e dois auditores e catorze técnicos fazem jus ao abono permanência. 

Edital deve vir com a oferta de 118 vagas em três cargos 

​

Para efeito da recomposição do quadro funcional do TCE, via realização de concurso público, devem ser ofertadas 62 vagas para o cargo de auditor e 55 vagas para técnico, além de uma vaga para procurador do Ministério Público de Contas. A comissão especial, que será responsável por viabilizar a seleção deve ser constituída nos próximos dias para levantamento de impacto orçamentário e financeiro e a adoção de todas as demais medidas indispensáveis à realização do concurso público. 

Resumindo:

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)

Cargos: A definir

Vagas: A definir

Nível: A definir

Salários: A definir

Inscrições: A definir

Valor: A definir

Provas: A definir

Banca: A definir

Já conhece nossos cursos?

O Ceisc oferece uma vasta gama de cursos que vão te ajudar a conquistar a sua tão sonhada nomeação. Acesse agora o nosso site e confira as condições especiais que estamos oferecendo!