TJ-SP: Questões passíveis de recursos

A Vunesp disponibilizou nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, o gabarito preliminar para o cargo de Oficial de Justiça. 

A prova foi aplicada no dia 15 de outubro.  

Confira o gabarito disponibilizado pela banca: 

GABARITO: https://documento.vunesp.com.br/documento/stream/NTE4ODAxMA%3d%3d 

*A prova utilizada para resolução e análise recursal das questões foi a Versão 1, disponível no Blog do Ceisc em https://blog.ceisc.com.br/concursos/gabarito-extraoficial-para-concurso-de-oficial-da-justica-do-tj-sp/  

Para o cargo de Oficial de justiça, foram 2.213 candidatos concorrendo para 88 vagas, distribuídas conforme a disposição trazida no edital. 

Os candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito preliminar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes.  

Confira abaixo os possíveis recursos elaborados pelos nossos professores para auxiliá-los. Lembre-se de adaptar a fundamentação com as suas palavras e evitar qualquer anulação da interposição do recurso. 

Confira os possíveis recursos para a prova de Oficial de Justiça:  

QUESTÃO 01:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 02:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 03:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 04:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 05:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 06:  

Comentário das professoras Luana Porto:  O termo “arcabouço”, no contexto, não significa esqueleto ou estrutura óssea, mas sim contexto de significação da expressão “conviver com o semiárido”. 

O uso de “deserto” pode indicar lugar com pouca água, mas também pouco habitado pelas condições climáticas, sem vida com condições dignas... E são esses dois sentidos que o texto parece sugerir. Nesse caso, haveria duas respostas certas. 

QUESTÃO 07:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 08:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 09:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 10:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 11:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 12:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 13:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 14:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 15:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 16:  

Comentário das professoras Luana Porto:  o pronome “lhe”, no trecho do enunciado” tem o sentido de indicação de destinatário a receber ação, o que também ocorre na frase da alternativa C. Em D, “dele” indica posse, portanto, sentido diverso.  

Pedido: alteração de gabarito (de D para C).  

QUESTÃO 17:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 18:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 19:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 20:  

Não há possibilidade de recurso  

 QUESTÃO 21:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 22:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 23:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 24:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 25:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 26:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 27:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 28:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 29:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 30:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 31:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 32:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 33:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 34:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 35:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 36:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 37:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 38:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 39:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 40:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 41:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 42:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 43:  

Comentário da professora Luciana Aranalde:   

A questão teve indicada, em gabarito oficial preliminar, como correta a alternativa B. No entanto, considera-se que a alternativa C também esteja correta, visto que o art.  782, § 4º dispõe que a inscrição será cancelada “imediatamente” e não “definitivamente”, se for efetuado o pagamento. O termo “definitivamente” é bem discutível. 

QUESTÃO 44:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 45:  

Comentário da professora Luciana Aranalde:   

A questão teve indicada, em gabarito oficial preliminar, como correta a alternativa A. No entanto, considera-se que é possível o recurso também na alternativa “E”, visto que a questão está mal redigida, pois não fica claro em que momento o juiz está proferindo esse pronunciamento e o termo “despacho” está errado e induz o candidato em erro. O correto seria ter mencionado “pronunciamento judicial”. Ao dizer despacho, ele já enquadra esse pronunciamento como irrecorrível (203, § 3º, c/c 1.001, CPC). No entanto, ele provavelmente está intimando o autor para complementação de CUSTAS quando menciona “valores devidos”. Então se trata de erro material, pois ele deveria ter dito que era para o autor, não para o réu, e deveria ter sido uma intimação, não uma citação e ai caberia embargos de declaração para correção de erro material.  

 Diante do exposto, considera-se que a alternativa “E” também está correta, razão pela qual se solicita à banca avaliação para anulação da questão.  

QUESTÃO 46:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 47:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 48:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 49:  

A questão 49 apresenta duas assertivas corretas, quais sejam: E (resposta considerada pela banca) e C. 

A assertiva C também está correta, pois o lazer se situa, conforme consta na própria alternativa E (considerada correta pela banca) no rol dos direitos sociais, estando expressamente previsto, pois, no art. 6º da CF, artigo este que se situa no Título II da Constituição Federal, intitulado: “dos direitos e garantias fundamentais.” Diante disso, está correto afirmar que o lazer figura expressamente entre os direitos e garantias fundamentais. 

Nesse sentido é a lição do doutrinador Pedro Lenza (2022, p. 1141), em seu livro direito constitucional esquematizado: 

A CF/88, em seu Título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em importantes grupos a saber: 

• Direitos e deveres individuais e coletivos; 
• Direitos sociais; 
• Direitos de nacionalidade; 
• Direitos políticos; 

• Partidos políticos. 

Assim, estando o lazer no rol de direitos sociais está no rol também do gênero direitos e garantias fundamentais. 

Dessa forma, devem ser consideradas como corretas as alternativas C e E ou a questão 49 ser anulada. 

QUESTÃO 50:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 51:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 52:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 53:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 54:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 55:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 56:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 57:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 58:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 59:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 60:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 61:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 62:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 63:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 64:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 65:  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 66:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 67: 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 68:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 69:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 70:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 71:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 72:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 73:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 74:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 75:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 76:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 77:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 78:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 79:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 80:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 81:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 82:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 83:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 84:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 85:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 86:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 87:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 88:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 89:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 90:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 91: Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 92:  

Não há possibilidade de recurso   

QUESTÃO 93:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 94:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 95:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 96:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 97:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 98:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 99:  

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 100:  

Não há possibilidade de recurso