TJ-SP: Questões passíveis de recursos
A Vunesp disponibilizou nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, o gabarito preliminar para o cargo de Oficial de Justiça.
A prova foi aplicada no dia 15 de outubro.
Confira o gabarito disponibilizado pela banca:
GABARITO: https://documento.vunesp.com.br/documento/stream/NTE4ODAxMA%3d%3d
*A prova utilizada para resolução e análise recursal das questões foi a Versão 1, disponível no Blog do Ceisc em https://blog.ceisc.com.br/concursos/gabarito-extraoficial-para-concurso-de-oficial-da-justica-do-tj-sp/
Para o cargo de Oficial de justiça, foram 2.213 candidatos concorrendo para 88 vagas, distribuídas conforme a disposição trazida no edital.
Os candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito preliminar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes.
Confira abaixo os possíveis recursos elaborados pelos nossos professores para auxiliá-los. Lembre-se de adaptar a fundamentação com as suas palavras e evitar qualquer anulação da interposição do recurso.
Confira os possíveis recursos para a prova de Oficial de Justiça:
QUESTÃO 01:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 02:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 03:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 04:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 05:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 06:
Comentário das professoras Luana Porto: O termo “arcabouço”, no contexto, não significa esqueleto ou estrutura óssea, mas sim contexto de significação da expressão “conviver com o semiárido”.
O uso de “deserto” pode indicar lugar com pouca água, mas também pouco habitado pelas condições climáticas, sem vida com condições dignas... E são esses dois sentidos que o texto parece sugerir. Nesse caso, haveria duas respostas certas.
QUESTÃO 07:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 08:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 09:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 10:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 11:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 12:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 13:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 14:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 15:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 16:
Comentário das professoras Luana Porto: o pronome “lhe”, no trecho do enunciado” tem o sentido de indicação de destinatário a receber ação, o que também ocorre na frase da alternativa C. Em D, “dele” indica posse, portanto, sentido diverso.
Pedido: alteração de gabarito (de D para C).
QUESTÃO 17:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 18:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 19:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 20:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 21:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 22:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 23:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 24:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 25:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 26:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 27:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 28:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 29:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 30:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 31:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 32:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 33:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 34:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 35:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 36:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 37:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 38:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 39:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 40:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 41:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 42:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 43:
Comentário da professora Luciana Aranalde:
A questão teve indicada, em gabarito oficial preliminar, como correta a alternativa B. No entanto, considera-se que a alternativa C também esteja correta, visto que o art. 782, § 4º dispõe que a inscrição será cancelada “imediatamente” e não “definitivamente”, se for efetuado o pagamento. O termo “definitivamente” é bem discutível.
QUESTÃO 44:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 45:
Comentário da professora Luciana Aranalde:
A questão teve indicada, em gabarito oficial preliminar, como correta a alternativa A. No entanto, considera-se que é possível o recurso também na alternativa “E”, visto que a questão está mal redigida, pois não fica claro em que momento o juiz está proferindo esse pronunciamento e o termo “despacho” está errado e induz o candidato em erro. O correto seria ter mencionado “pronunciamento judicial”. Ao dizer despacho, ele já enquadra esse pronunciamento como irrecorrível (203, § 3º, c/c 1.001, CPC). No entanto, ele provavelmente está intimando o autor para complementação de CUSTAS quando menciona “valores devidos”. Então se trata de erro material, pois ele deveria ter dito que era para o autor, não para o réu, e deveria ter sido uma intimação, não uma citação e ai caberia embargos de declaração para correção de erro material.
Diante do exposto, considera-se que a alternativa “E” também está correta, razão pela qual se solicita à banca avaliação para anulação da questão.
QUESTÃO 46:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 47:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 48:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 49:
A questão 49 apresenta duas assertivas corretas, quais sejam: E (resposta considerada pela banca) e C.
A assertiva C também está correta, pois o lazer se situa, conforme consta na própria alternativa E (considerada correta pela banca) no rol dos direitos sociais, estando expressamente previsto, pois, no art. 6º da CF, artigo este que se situa no Título II da Constituição Federal, intitulado: “dos direitos e garantias fundamentais.” Diante disso, está correto afirmar que o lazer figura expressamente entre os direitos e garantias fundamentais.
Nesse sentido é a lição do doutrinador Pedro Lenza (2022, p. 1141), em seu livro direito constitucional esquematizado:
A CF/88, em seu Título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em importantes grupos a saber:
- Direitos e deveres individuais e coletivos;
- Direitos sociais;
- Direitos de nacionalidade;
- Direitos políticos;
- Partidos políticos.
Assim, estando o lazer no rol de direitos sociais está no rol também do gênero direitos e garantias fundamentais.
Dessa forma, devem ser consideradas como corretas as alternativas C e E ou a questão 49 ser anulada.
QUESTÃO 50:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 51:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 52:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 53:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 54:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 55:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 56:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 57:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 58:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 59:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 60:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 61:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 62:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 63:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 64:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 65:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 66:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 67:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 68:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 69:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 70:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 71:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 72:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 73:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 74:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 75:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 76:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 77:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 78:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 79:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 80:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 81:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 82:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 83:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 84:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 85:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 86:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 87:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 88:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 89:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 90:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 91: Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 92:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 93:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 94:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 95:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 96:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 97:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 98:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 99:
Não há possibilidade de recurso
QUESTÃO 100:
Não há possibilidade de recurso
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