TJ-SP publica edital para Oficial de Justiça: 60 vagas e iniciais de R$ 9 mil

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, na manhã de hoje (30) edital para Oficial de Justiça, com 60 vagas e salário inicial de R$ 9,1 mil. A aplicação da prova objetiva está prevista para 15 de dezembro e as inscrições para o certame estarão disponíveis entre 05 de setembro e 14 de outubro deste ano, no site da Vunesp.

Confira em detalhes o número de vagas, requisitos e outras informações essenciais para a sua preparação.

​EDITAL NA ÍNTEGRA​

Vagas e requisitos para o concurso do TJ-SP Oficial de Justiça

De acordo com o edital, o salário inicial do cargo de Oficial de Justiça é de R$ 9.157,82 e conta, também, com auxílios para alimentação, saúde e transporte.

A inscrição pode ser realizada por todo candidato que possuir ensino superior completo em qualquer área, pelo valor de R$ 96. Além da formação básica, é necessário:

• Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988; 
  
  
• Ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
  
  
• Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
  
  
• Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar; 
  
  
• Não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a é pública, os costumes e os previstos na Lei n.º 11.343 de 23.08.2006;
  
  
• Não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/92; 
  
  
• Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo; 
  
  
• Possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual n.º 10.261/1968, com suas atualizações.
  

Para envio de documentação que comprove a efetividade dos itens listados acima, consulte o edital na página 3 e 4.

Etapas e prova do concurso TJ-SP Oficial de Justiça

A prova objetiva para cargo de Oficial de Justiça terá três blocos, sendo:

• Língua Portuguesa, com 20 questões;
  
  
• Conhecimentos Específicos, com 58 questões; e
  
  
• Conhecimentos Gerais, com 4 questões de Atualidades, 10 questões de Matemática e 8 questões de Informática.

Conteúdo programático de Língua Portuguesa

• Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários;
  
  
• Informações literais e inferências possíveis;
  
  
• Ponto de vista do autor;
  
  
• Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão;
  
  
• Significação contextual de palavras e expressões;
  
  
• Sinônimos e antônimos;
  
  
• Sentido próprio e figurado das palavras;
  
  
• Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção;
  
  
• Concordância verbal e nominal;
  
  
• Regência verbal e nominal;
  
  
• Colocação pronominal;
  
  
• Crase;
  
  
• Pontuação.

Conteúdo programático de Conhecimentos Específicos

• 1. DIREITO PENAL: Código Penal – artigos 1º a 12; 100 a 106; 107 a 121; 129; 150; 154; 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359;
  
  
• DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal - artigos 24 a 42; 61 a 74; 112; 125 a 131; 156, 185; 202 a 204; 218 a 225; 240 a 250; 274; 283 a 303; 351 a 363; 370 a 372; 396 a 396-A; 406; 436 a 446; 485 a 487; 513 a 518; 563 a 570; 593; 647 a 654; 762 a 763; 792; 798 e 798-A e Lei n.º 9.099 de 26.09.1995 (artigos 1º; 2º; 60 a 62; 66 a 68);
  
  
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil - artigos 1º a 11; 13 a 18; 21 a 27; 36; 42 a 53; 64 a 66; 70 a 85; 98 a 102; 110 a 111; 125 a 135; 139 a 143; 149 a 155; 159 a 161; 176 a 199; 203 a 259; 269 a 275; 447 a 449; 453 a 454; 502; 528; 535 a 536; 538; 554; 560 a 563; 626; 695; 751; 782; 795; 806 a 807; 827 a 846; 870 a 875; 994; 1.001; 1.003; 1.009; 1.010; 1.015; 1.022; Lei n.º 9.099 de 26.09.1995 (artigos 8º; 9º; 18; 19).
  
  
• DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal - artigos 1º a 16; 18; 37 a 41; 92 a 99; 125; 127; 134.
  
  
• DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 1º; 3º; 4º; 11; 13; 14; 46; 47; 57; 78; 110; 120; 127; 176; 241 a 243; 251; e Lei Federal n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.
  
  
• DIREITO CIVIL: Código Civil - artigos 1º a 25; 40 a 45; 49 a 50; 53; 62; 70 a 103; 115 a 120; 138 a 159; 166 a 201; 212 a 215; 653 a 666; 1.169 a 1.173; 1.196 a 1.203; 1.431 a 1.432; 1.442; 1.444 a 1.447; 1.451; 1.461; 1.467 a 1.472; 1.728; 1.767; 1.775 a 1.778; 1.997; Decreto-Lei n.º 4.657 de 04/09/1942.
  
  
• LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei n.º 6.830/1980 (artigos 1º; 2º; 7º; 8º; 11; 37); Resolução n.º 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (artigos 1º; 8º a 10); Lei n.º 11.608, de 29/12/2003 e Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça – site: (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais)
  
  Tomo I – Capítulo I: (art. 1º a 4º);
  Tomo I – Capítulo III - Seção III: (art. 33);
  Tomo I – Capítulo III - Seção V: (art. 47; 49);
  Tomo I – Capítulo III - Seção XI: (arts. 105 a 110);
  Tomo I – Capítulo IV - Seção III: (art. 196, inciso XX);
  Tomo I – Capítulo IV - Seção IV: (art. 282. § 1º);
  Tomo I – Capítulo IV - Seção VI: (arts. 310; 315);
  Tomo I – Capítulo IV - Seção XII: (art. 410);
  Tomo I – Capítulo IV - Seção XIII: (arts. 436; 436-A);
  Tomo I – Capítulo IV - Seção XIV: (art. 439; 440; 440-A);
  Tomo I - Capítulo VII (art. 994 a 1.091-A);
  Tomo I - Capítulo X - Seção III (art. 1.137 a 1.139);
  Tomo I – Capitulo XI - Seção VII (art. 1.245; 1.247).
  

Conteúdo programático de Conhecimentos Gerais

Atualidades 

• Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, divulgados a partir do 1° semestre de 2024 na mídia local e/ou nacional;
  
  
• Artigos 1º a 13; 34 a 38; 79 a 87 da Lei n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, com as alterações vigentes até a publicação deste edital.
  
  

Matemática

• 06 (seis) questões de raciocínio lógico e 04 (quatro) questões de matemática:
  
  
• Operações com números reais;
  
  
• Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum;
  
  
• Razão e proporção;
  
  
• Porcentagem;
  
  
• Regra de três simples e composta;
  
  
• Média aritmética simples e ponderada;
  
  
• Juros simples;
  
  
• Equação do 1.º e 2.º graus;
  
  
• Sistema de equações do 1.º grau;
  
  
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos;
  
  
• Sistemas de medidas usuais;
  
  
• Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras;
  
  
• Resolução de situações-problema;
  
  
• Visa avaliar a habilidade do(a) candidato(a) em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o(a) candidato(a) identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
  

Informática

• MS-Windows 10 ou superior: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos do Microsoft-365;
  
  
• MS-Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto;
  
  
• MS-Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas;
  
  
• MS-Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint, SharePoint e OneNote, agendamento de reuniões e gravação;
  
  
• OneDrive: armazenamento e compartilhamento de arquivos;
  
  
• Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos;
  
  
• Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
  

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Resumindo

​Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo: Oficial de Justiça

Vagas: 60

Nível: ensino superior

Salário: inicial de R$ 9,1 mil

Inscrições: de 05 de setembro e 14 de outubro

Valor: de R$ 96

Prova: prevista para 15 de dezembro

Banca:Vunesp​

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