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Veja o gabarito extraoficial de prova para Técnico do MP-RS

Prova que contempla a carreira de Técnico do MP-RS foi aplicada na tarde deste domingo (19).

Última atualização em 18/08/2025

Aplicada na tarde deste domingo (17) as provas objetivas do edital que contempla a carreira de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), no edital que traz a oferta de 60 vagas e contemplando a carreira de Técnico, a seleção conta com iniciais de até R$ 4,8 mil para os aprovados. Nisso, o corpo docente do Ceisc está analisando as questões da prova, e dessa forma anuncia o seu gabarito extraoficial, em construção.

Confira o gabarito extraoficial abaixo - Prova tipo 04

QUESTÃO 01 – “Durante uma verificação de rotina nos sites institucionais, um servidor do MPRS...”

GABARITO (alternativa correta): (E) Alt+ Shift +i

COMENTÁRIO por alternativa: Gabarito letra E, Alt + Shift + i
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QUESTÃO 02: “De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018...”

GABARITO (alternativa correta): (A) revisar contratos jurídicos da empresa com foco em cláusulas comerciais.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) Incorreta - não há na lei essa hipótese

B) art. 41, IV - correta

C) Art. 41, III - correta

D) Art. 41, II - correta

E) Art. 41, I – correta
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QUESTÃO 03: “Os softwares utilitários são programas que oferecem funcionalidades..."

GABARITO (alternativa correta): (B) Microsoft Outlook.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
(A) IrfanView - Visualizador de imagens.

(B) Microsoft Outlook - Cliente de e-mail (Correta)*

(D) VLC Media Player - Reprodutor de mídia.

(E) Kaspersky - Antivírus.

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QUESTÃO 04: “Ao utilizar o sistema operacional Microsoft Windows 11...”

GABARITO (alternativa correta): (D) AHL

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
(A) AUX: Nome reservado no Windows para dispositivos auxiliares. Não pode ser usado.

(B) COM2: Nome reservado para portas seriais no Windows. Inválido para pastas.

(D) AHL: Não está na lista de termos reservados. Pode ser usado.

(E) CON: Nome reservado para o dispositivo de console. Inutilizável.

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QUESTÃO 05: “Os discos de armazenamento são dispositivos utilizados...”

GABARITO (alternativa correta): (D) F-F-V.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Afirmação I (SSD usa discos magnéticos):

Errado. SSD utiliza memória flash, sem partes móveis. Discos magnéticos são do HDD.

Afirmação II (HDD usa memória flash):

Errado. HDD armazena dados em discos magnéticos com cabeças de leitura, não em flash.

Afirmação III (Pendrive usa memória flash):

Correto. Pendrives são dispositivos portáteis baseados em memória flash, sem partes móveis.

Resposta correta: D (F - F - V).
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QUESTÃO 06: “Em determinado dia de trabalho no MP, foram realizadas 400 pesquisas...”

GABARITO (alternativa correta): (D) 55.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Interpretando o enunciado temos que 350 pesquisas estão na União dos conjuntos pois o total é 400 e 50 se referem a outras pesquisas.

Além disso a soma integral dos 3 resulta em 530 e excede essa União em 180.

Esse excedente é culpa de cada uma das interseções duplas e duas vezes da intersecção tripla(x) .

Assim 180 = 70 +2x

Logo 2x = 110 e x = 55.

Com isso teremos 55 pesquisas nas 3 áreas.

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QUESTÃO 07: “Analisando os tempos de carreira atuais de dois técnicos atuantes no MP, sabe-se que...”

GABARITO (alternativa correta): (B) 16 anos.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Interpretando e chamando de w o tempo de Wilson e de f o tempo de Fernando, temos que :

w = 2f+4 =2f+4

(w+10) +(f+10) = 42

Assim substituindo

(2f+4+10) +f +10=42

3f +24 = 42

3f = 18

f= 6

Assim w = 2(6) +4=12+4=16
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QUESTÃO 08 – “Ao realizar os registros das quantidades de correspondências expedidas pelo MP...”

GABARITO: (C) 37.

COMENTÁRIO: Dada a serie 2-5-10-17-26-

Temos a soma de 3 , 5 , 7 e 9 entre os termos dados desde o primeiro termo.

Assim o próximo termo vem com a soma de 11 ao 26 , totalizando 37

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QUESTÃO 09: “Considere que 3 técnicos do MP, dedicando 2 horas diárias...”

GABARITO (alternativa correta): (E) 8 dias.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: Montando a regra de três composta cujo " produto" São os processos fichados, temos

Processos técnicos dias h/d

75 3 5 2

300 5 3 x

Dividindo os times :

75.5.3.x = 300.3.5.2

Logo x=8

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QUESTÃO 10: “Os técnicos André, Bete e Clóvis atuam em um setor do MP...”

GABARITO (alternativa correta): (E) coleta de dados para pesquisas e fichamento de arquivos

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Utilizaremos uma tabela para organizar as informações:

Assim, Bete exerce a atividade de coleta de dados para pesquisas e Clóvis exerce a atividade de fichamento de arquivos.

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QUESTÃO 11: “Assinale a alternativa em que o termo destacado pode ser colocado...”

GABARITO (alternativa correta): (E) "Ela nos permitiu manter os afetos [...]".

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A questão solicita análise sobre possibilidade de deslocamento de pronome átono sem acarretar erro gramatical.

A) A alternativa A está incorreta, pois a possibilidade de deslocamento de SE infringe regra: há uma palavra negativa (não) que obriga o uso da próclise, ou seja, o pronome precisa ficar antes do verbo.

B) A alternativa B está incorreta, pois a possibilidade de deslocamento de SE infringe regra:não é possível iniciar frase com pronome oblíquo (se).

C) A alternativa C está incorreta, pois a possibilidade de deslocamento de SE infringe regra: há uma palavra negativa (só - advérbio) que obriga o uso da próclise, ou seja, o pronome precisa ficar antes do verbo.

D) A alternativa D está incorreta, pois a possibilidade de deslocamento de SE infringe regra: há uma palavra atrativa (quando - conjunção subordinada) que obriga o uso da próclise, ou seja, o pronome precisa ficar antes do verbo.

E) A alternativa E está correta, pois, como não há palavra atrativa, o uso da próclise é opcional.

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QUESTÃO 12: “Quanto ao emprego de locuções verbais no Texto 1...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Em "Precisamos nos juntar cotidianamente em torno do que é diferente [...]", o verbo "precisamos" integra uma locução verbal e é classificado como um auxiliar modal.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) A alternativa está correta, pois o verbo ‘precisamos”, no contexto, é auxiliar modal que indica obrigatoriedade/necessidade.

B) A alternativa está incorreta, pois a troca de “deveria ter”, com o verbo modal “dever” indicando obrigatoriedade, por “teria” acarreta mudança de sentido (teria indica uma possibilidade ou expectativa que poderia ou não ser confirmada).

C) A alternativa está incorreta, pois a locução “que saibamos ver” está empregada no presente do subjuntivo, que, entre outras funcionalidades, indica desejo, possibilidade, que pode ou não ser concretizada.

D) A alternativa está incorreta, pois a proposição de combinação de verbso não forma voz passiva.

E) A alternativa está incorreta, pois a proposição de combinação de verbso não forma voz passiva.
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QUESTÃO 13: “Sobre o emprego dos sinais de pontuação no Texto 1...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Em "Fomos - e somos - milhões lá fora.", os travessões podem ser substituídos por virgulas ou por parênteses sem que isso cause prejuízo sintático ao excerto.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) A alternativa está incorreta, pois há uma sequência de orações coordenadas, que devem ser separadas por vírgula.

B) A alternativa está incorreta, pois “aliás” está isolado por vírgula por se tratar de termo retificativo.

C) A alternativa está correta, pois a expressão destacada entre travessões (e fomos) está em destaque no texto, e, nesse caso, é possível substituir os travessões por vírgulas ou parênteses.

D) A alternativa está incorreta, pois, como os dois-pontos introduzem um esclarecimento, sua presença é obrigatória e este sinal de pontuação não poderia ser omitido.

E) A alternativa está incorreta, pois ponto-e-vírgula introduz paus intermediária no período.

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QUESTÃO 14: “Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma NAO interpretação...”

GABARITO (alternativa correta): (E) Em "[...] dos 4.500 imigrantes recentemente notificados para deixar Portugal, apenas cerca de 10% são brasileiros.", é possível pressupor que os 4.500 imigrantes também são portugueses.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A questão solicita a identificação de uma informação que não está pressuposta no texto.

A) A alternativa está incorreta, pois está pressuposto que a língua não se restringe a ser apenas um conjunto de palavras: é mais do que isso.

B) A alternativa está incorreta, pois o aposto “O dia mundial da língua portuguesa” indica haver a celebração da data.

C) A alternativa está incorreta, pois “seja não apenas celebrada” aponta que vai ser celebrada, como também deve haver outra ação sobre o idioma.

D) A alternativa está incorreta, pois “ cidadani não se celebra apenas com documentos” pressupõe que, além de documentos, há outros fatores que atestam a cidadania.

E) A alternativa está correta, pois Em “[...] dos 4.500 imigrantes recentemente notificados para deixar Portugal, apenas cerca de 10% são brasileiros”, não se pode pressupor que eles são portugueses, até porque, se fossem português, não seriam imigrantes no próprio país Portugal.

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QUESTÃO 15: “Em relação às relações sintático-semânticas estabelecidas entre as orações...”

GABARITO: (C) Em "A língua, nesse sentido, não é uma barreira: é a porta de entrada.", a segunda oração expressa um sentido de oposição em relação à primeira.

COMENTÁRIO: FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A) A alternativa está incorreta, pois a primeira oração (ao olharmos para …) expressa ideia de tempo.

B) A alternativa está incorreta, pois a oração temporal está no final do período porque normalmente as orações subordinadas vêm depois da principal na ordem direta do período composto por subordinação e não por haver ideia de adição no contexto.

C) A alternativa está correta, pois, em “A língua, nesse sentido, não é uma barreira: é a porta de entrada”, pode-se inserir a conjunção “mas” no lugar dos dois pontos, o que confere um sentido de oposição em relação à primeira oração.

D) A alternativa está incorreta, pois “quando” tem sentido de tempo e “porque”, de causa, ou seja, há valoração semântica diferente.

E) A alternativa está incorreta, pois a última oração (para que..) tem sentido de finalidade.
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QUESTÃO 16: Considerando o excerto a seguir: "Neste 5 de maio, que saibamos ver na língua...”

GABARITO (alternativa correta): (B) A substituição do verbo "saibamos", no modo subjuntivo, por "sabemos", no modo indicativo, causaria problemas de coesão no excerto.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) A alternativa está incorreta, pois o emprego de “neste” justifica-se por aludir ao tempo presente. “Nesse” não pode ser empregado com essa funcionalidade.

B) A alternativa está correta. A substituição do verbo “saibamos”, no modo subjuntivo (modo da dúvida), por “sabemos”, no modo indicativo (modo da certeza) causaria problemas de coesão no excerto. Na verdade, verifica-se mais um problema de coerência do que de coesão. Mas diante das demais alternativas, essa era a única viável.

C) A alternativa está incorreta, pois a elipse pode ser empregada em qualquer texto, e os textos jornalísticos primam pela objetividade e economia linguística em razão da limitação de texto quanto a caracteres.

D) A alternativa está incorreta, pois o pronome “ela” é elemento de coesão anafórica e retoma “língua”.

E) A alternativa está incorreta, pois o uso de QUE exigiria a presença de ”a” (a que) para correção quanto à regência.

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QUESTÃO 17: “Em relação à estrutura e à formação de palavras no Texto 1...”

GABARITO (alternativa correta): (D) As palavras "brasileiro" e "global" são formadas pelas mesmo processo: derivação sufixal.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) A alternativa está incorreta, pois imigrantes são aqueles que saem de seu país de origem para viver em um país estrangeiro.

B) A alternativa está incorreta, pois em “recente” não há prefixo “re”.

C) A alternativa está incorreta, pois “duradoura” é formada por derivação.

D) A alternativa está correta, pois as palavras “brasileiro” e “global” são formadas pelo mesmo processo: derivação sufixal: -eiro e -al são sufixos.

E) A alternativa está incorreta, pois o plural de “qualquer” é “quaisquer”.

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QUESTÃO 18: “A partir da leitura do Texto 2, é correto afirmar que...”

GABARITO (alternativa correta): (C) o objetivo principal do texto é tratar das causas do adoecimento psíquico no ambiente de trabalho.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) A alternativa está incorreta, pois o texto não menciona que a NR 1 obriga as empresas a oferecerem tratamentos para problemas psicossociais, o que seria uma extrapolação interpretativa.

B) A alternativa está incorreta, pois fatores de ordem social estão relacionados à estrutura, à função e à organização de uma sociedade, a algo macroestrutural, o que não corresponde ao teor do texto. O foco do texto é no ambiente de trabalho.

C) A alternativa está correta, pois o texto comenta diferentes causas para adoecimento dos trabalhadores: sociedade do cansaço, cobrança por alta produtividade, dificuldade de desconexão de tecnologias.

D) A alternativa está incorreta, pois a solução dada pelo autor do texto não é a mudança de ótica do trabalhador, mas sim a proposição de políticas eficazes de saúde ocupacional nas organizações (último parágrafo do texto).

E) A alternativa está incorreta, pois o texto não faz um paralelo de avanços entre tecnologia e perfil de produtividade do trabalhador, o que seria uma extrapolação interpretativa.

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QUESTÃO 19: “Assinale a alternativa em que o termo destacado...”

GABARITO (alternativa correta): (D) "Isso começa a mudar, ainda que lentamente."

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) A alternativa está incorreta, pois “que” retoma “sociedade de desempenho”.

B) A alternativa está incorreta, pois “que” retoma “norma regulamentadora”.

C) A alternativa está incorreta, pois “que” retoma “abordagens preventivas”.

D) A alternativa está correta, pois “ainda que” é uma loção conjuntiva que introduz ideia de concessão e não faz retomada de expressão.

E) A alternativa está incorreta, pois “que” retoma “cenário”.

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QUESTÃO 20: “Assinale a alternativa que apresenta entre...”

GABARITO (alternativa correta): (A) "Negligenciar uma dessas esferas compromete o sistema como um todo." (Descuidar).

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) A alternativa está correta, pois “descuidar” é sinônimo de “negligenciar”.

B) A alternativa está incorreta, pois “crônico” tem sentido de “intenso” e “frequente” e não ocasional.

C) A alternativa está incorreta, pois “inviável” é sinônimo de “inexequível”

D) A alternativa está incorreta, pois “fomentar” tem como sinônimo “promover”.

E) A alternativa está incorreta, pois “virtuoso” tem como sinônimo “nobre, justo” e não de “vicioso”.

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QUESTÃO 21: “Assinale a alternativa em que a reescrita fornecida entre parênteses...”

GABARITO: (E) "[...] raramente a saúde de quem trabalha foi tratada com a mesma importância [...]" (Raramente a saúde dos que trabalham foi tratada com a mesma importância).

COMENTÁRIO: Raramente a saúde dos que trabalham foi tratada com a mesma importância. Nesse caso, “trabalham” concorda com “dos” que equivale a “aqueles”.
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QUESTÃO 22: “Assinale a alternativa em que a expressão destacada...”

GABARITO (alternativa correta): (A) "[...] a nova redação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que entra em vigor neste mês [...]" (1º parágrafo).

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A questão mobiliza conhecimentos acerca da coesão exofórica ou extralinguística.

A) A alternativa está correta, pois “neste mês” faz alusão ao tempo de publicação do texto e não a um referente expresso lexicalmente dentro do texto.

B) A alternativa está incorreta, pois “esse avanço” é um elemento de coesão anafórico: retoma a referência à publicação da NR1, explicitada no parágrafo anterior.

C) A alternativa está incorreta, pois “nesse contexto” é um elemento de coesão anafórico: retoma a referência explicitada no parágrafo anterior à conexão dos profissionais das atividades de trabalho em tempo integral em um cenário que prima pela sociedade do desempenho.

D) A alternativa está incorreta, pois “isso” é um elemento de coesão anafórico: retoma a frase inicial do parágrafo, que alude à ideia de que o trabalho deixou de ser uma atividade e passou a ser uma identidade.

E) A alternativa está incorreta, pois “elas” é um elemento de coesão anafórico: retoma a expressão "relações de trabalho”, que está na frase anterior.

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QUESTÃO 23: “Assinale a alternativa que analisa corretamente a função do(s) elemento(s) destacado(s)...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Em "O adoecimento psíquico se tornou, infelizmente, uma marca da era contemporânea.", o termo destacado expressa descontentamento por parte do autor.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: “infelizmente” representa juízo de valor por parte do autor do texto.

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QUESTÃO 24: “No excerto "Cada profissional tornou-se gestor de si mesmo [...]”

GABARITO (alternativa correta): (D) comparação.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A questão solicita a identificação de figura de linguagem em excerto, tomando como base o termo “como” em “Cada profissional tornou-se gestor de si mesmo (...) gerenciando metas pessoais como se fosse uma empresa”.

A) A alternativa está incorreta, pois indica haver eufemismo no emprego de “como”, mas não há isso, pois eufemismo consiste na suavização de uma ideia desconfortável, por meio de expressão mais amena. O excerto traz claramente uma comparação: pessoas que se comportam como se fossem uma empresa.

B) A alternativa está incorreta, pois indica haver onomatopeia no emprego de “como”, mas não há isso, pois onomatopeia consiste no emprego de expressão que reproduz som ambiente ou de animal. O excerto traz claramente uma comparação: pessoas que se comportam como se fossem uma empresa.

C) A alternativa está incorreta, pois indica haver metáfora no emprego de “como”, e o excerto traz claramente uma comparação: pessoas que se comportam como se fossem uma empresa. Importante observar que a metáfora consiste em uma analogia, mas ela não é explicitada por conetivos comparativos, a exemplo de “como”.

D) A alternativa está correta, pois indica haver comparação no emprego de “como”: o excerto traz claramente uma comparação: pessoas que se comportam como se fossem uma empresa.

E) A alternativa está incorreta, pois indica haver personificação no emprego de “como”, figura de linguagem que aponta ações associadas a humanos sendo exercidas por seres inanimados, e o excerto traz claramente uma comparação: pessoas que se comportam como se fossem uma empresa.

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QUESTÃO 25: “Assinale a alternativa que analisa corretamente о Excerto...”

GABARITO (alternativa correta): (B) O termo "ideia" não é acentuado porque se trata de uma palavra paroxítona que possui ditongo aberto.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) A alternativa está incorreta, pois o termo “numa” é resultado da contração da preposição “em” e do artigo “uma”.

B) A alternativa está correta, pois a palavra “ideia” não é acentuada porque se trata de uma palavra paroxítona que possui ditongo aberto.

C) A alternativa está incorreta, pois, embora “parecer” e “ser” sejam verbos de ligação, o sentido não é idêntico: “parecer” denota algo que pode não ser validado; já “ser” apresenta uma precisão de definição.

D) A alternativa está incorreta, pois o sujeito de “ganha” é “uma busca por propósito”.

E) A alternativa está incorreta, pois “de uma carreira” complementa o sentido de “ideia”, não sendo, portanto, adjunto e, sim, complemento nominal.

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QUESTÃO 26: “Em relação à estrutura e à formação de palavras presentes no Texto 2, assinale a alternativa correta...”

GABARITO (alternativa correta): (E) Em “infelizmente” e “desumana", os prefixos "in" e “des” apresentam o mesmo significado: negação.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) INCORRETA. Em "bem-estar", tem-se composição por justaposição, pois "bem", nesse caso, é considerado radical.

B) INCORRETA. A palavra “lentamente” é formada por derivação sufixal devido ao acréscimo do sufixo MENTE, formador de advérbio, e “infelizmente” por derivação prefixal e sufixal, devido ao acréscimo do prefixo IN, que dá ideia de negação, e do sufixo MENTE, que forma advérbio.

C) INCORRETA. Em “impessoal” o prefixo IM indica negação, e não movimento para dentro como em “ingerir”

D) INCORRETA. Em “ecosofia", o radical "sofia” indica sabedoria, e não beleza.

E) CORRETA. Em “infelizmente” e “desumana”, os prefixos IN e DES apresentam o mesmo significado: negação.
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QUESTÃO 27: “Assinale a alternativa que analisa corretamente о verbo auxiliar destacado...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Em "Esse avanço regulatório é consequência de um cenário que já vinha se agravando [...]", o verbo auxiliar destacado indica o desenvolvimento gradual da ação de "agravar-se".

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) INCORRETA. O verbo "começa”, em destaque, não indica obrigação, mas o início de uma ação e não se encontra no conjunto de verbos modais, embora seja um verbo auxiliar na locução.

B) CORRETA. Em “vinha se agravando...” o verbo auxiliar destacado indica o desenvolvimento gradual de “agravar-se”.

C) INCORRETA. Em “Nesse contexto, o trabalho deixou de ser…", o verbo auxiliar "deixou” não indica voz passiva. A locução verbal que identifica a voz passiva é normalmente composta pelo verbo auxiliar SER seguido do verbo principal no particípio.

D) INCORRETA. O futuro composto é formado pelo verbo auxiliar ter ou haver conjugados no futuro do presente do modo indicativo. No caso "passou a ser” indica mudança.

E) INCORRETA. O verbo "pode”, acompanhado da palavra negativa, não marca necessariamente o início de uma ação e, sim, uma possibilidade.
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QUESTÃO 28: “Assinale a alternativa em que o uso de vírgula(s) é opcional do ponto de vista sintático...”

GABARITO (alternativa correta): (D) "Hoje, a transformação é mais profunda.".

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) INCORRETA. O verbo "começa”, em destaque, não indica obrigação, mas o início de uma ação e não se encontra no conjunto de verbos modais, embora seja um verbo auxiliar na locução.

B) CORRETA. Em “vinha se agravando...” o verbo auxiliar destacado indica o desenvolvimento gradual de “agravar-se”.

D) INCORRETA. O futuro composto é formado pelo verbo auxiliar ter ou haver conjugados no futuro do presente do modo indicativo. No caso "passou a ser” indica mudança.

QUESTÃO 29: “Assinale a alternativa que apresenta o uso correto dos pronomes de tratamento...”

GABARITO (alternativa correta): (A) anto para um Ministro de Estado quanto para um Ministro dos Tribunais Superiores, utiliza-se "Senhor Ministro,".

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) CORRETA. Tanto para um Ministro de Estado quanto para um Ministro Tribunais Superiores, utiliza-se

"Senhor Ministro,", conforme o Manual de Redação da Presidência da República (p. 23).

B) INCORRETA. Para um Senador da República, utiliza-se “Senhor Senador”, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (p. 24)

C) INCORRETA. Para o Presidente do Congresso Nacional, utiliza-se “Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional”, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (p. 23).

D) INCORRETA. Para o Oficial-General das Forças Armadas, utiliza-se “Senhor + Posto”, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (p. 24).

E) INCORRETA. Para o Presidente da República, utiliza-se “Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (p. 23).

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QUESTÃO 30: “De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República...”

GABARITO (alternativa correta): (E) clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma-padrão da lingua portuguesa.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) INCORRETA. estilo e zelo; originalidade não são atributos da redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (p. 16).

B) INCORRETA. estilo; detalhamento não são atributos da redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (p. 16).

C) INCORRETA. suficiência; subjetividade; detalhamento; pessoalidade; informalidade não são atributos da redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (p. 16).

D) INCORRETA. originalidade; pessoalidade não são atributos da redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (p. 16).

E) CORRETA. Clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma-padrão da língua são atributos da redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (p. 16).

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QUESTÃO 31: “A respeito da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Corregedoria-Geral do Ministério Público

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: I - a Procuradoria-Geral de Justiça; II - o Colégio de Procuradores de Justiça; III - o Conselho Superior do Ministério Público; IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

B) Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: I - a Procuradoria-Geral de Justiça; II - o Colégio de Procuradores de Justiça; III - o Conselho Superior do Ministério Público; IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

C) correta Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: I - a Procuradoria-Geral de Justiça; II - o Colégio de Procuradores de Justiça; III - o Conselho Superior do Ministério Público; IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

D) Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: I - a Procuradoria-Geral de Justiça; II - o Colégio de Procuradores de Justiça; III - o Conselho Superior do Ministério Público; IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

E) Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: I - a Procuradoria-Geral de Justiça; II - o Colégio de Procuradores de Justiça; III - o Conselho Superior do Ministério Público; IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

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QUESTÃO 32: “No que concerne ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...”

GABARITO (alternativa correta): (E) O CNMP é composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

B) Incorreta. Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

C) Incorreta. Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

D) Incorreta. Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

E) Correta. Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

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QUESTÃO 33: “Fernando é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul...”

GABARITO: (D) poderá, mediante requerimento e havendo concordância da chefia, gozar de suas férias em até três períodos.

COMENTÁRIO: FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA:

A – Errado. Art. 91. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses de remuneração.

B – Errado. Art. 95, § 3.º Não serão devidas diárias nas hipóteses em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do serviço, nem quando o deslocamento se der para distâncias inferiores a 50 km (cinquenta quilômetros)

C – Errado. Art. 99. Por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um acréscimo de 5% (cinco por cento), denominado avanço, calculado na forma da lei.

D - art. 67, § 3.º A requerimento do servidor, e havendo concordância da chefia, as férias poderão ser gozadas em até 3 (três) períodos.

E – Errado. Art. 88. As vantagens de que trata o art. 85 não são incorporadas à remuneração do servidor em atividade, nem aos proventos dos inativos.

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QUESTÃO 34: “Com base na Lei Estadual n° 15.516/2020, que estabelece o Plano de Cargos...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Para fins de desenvolvimento na carreira, a antiguidade será aferida pelo tempo de efetivo exercício na classe, independentemente da especialidade, considerado o tempo anterior à reclassificação.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A – errada. Art. 10, § 2º O merecimento será aferido por comissão do concurso de promoções a partir dos títulos encaminhados e avaliação de desempenho, na forma prevista em regulamento.

B – correta. Art. 10, § 4º A antiguidade será aferida pelo tempo de efetivo exercício na classe, independentemente da especialidade, considerado o tempo anterior à reclassificação.

C – errada. Art. 10, § 3º Serão considerados, para efeitos da promoção da classe inicial, no critério merecimento, além do previsto no § 2º, as avaliações dos 2 (dois) últimos anos do estágio probatório.

D – errada. Art. 10, § 1º É assegurada promoção no percentual mínimo de 20% (vinte por cento) do total de todos os integrantes de cada cargo, na forma do regulamento, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E – errada. Art. 10. A promoção é a movimentação do servidor de uma classe para a classe superior subsequente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o interstício de 2 (dois) anos em relação ao certame imediatamente anterior.

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QUESTÃO 35: “Atena é a atual Procuradora-Geral de Justiça do MPRS...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Na qualidade de Procuradora-Geral de Justiçа, Atena comparecerá à Assembleia Legislativa, semestralmente ou quando convocada, pага relatar, em sessão pública, as atividades e necessidades do Ministério Público.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Correta. Art. 108. O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, indicados em lista tríplice, mediante eleição, para mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da lei complementar.

B) Correta. Art. 108, § 2.º O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria absolutada Assembléia Legislativa, nos casos e na forma da lei complementar estadual.

C) Incorreta. Art. 108, § 3.º O Procurador-Geral de Justiça comparecerá, anualmente, à Assembléia Legislativa para relatar, em sessão pública, as atividades e necessidades do Ministério Público.

D) Correta. Art. 108. O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, indicados em lista tríplice, mediante eleição, para mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da lei complementar.

§ 1.º Decorrido o prazo previsto em lei sem nomeação do Procurador-Geral de Justiça, sera investido no cargo o integrante da lista tríplice mais votado.

E) Correta. Art. 108. O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, indicados em lista tríplice, mediante eleição, para mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da lei complementar.

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QUESTÃO 36: “Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público...”

GABARITO (alternativa correta): (E) F-V-F-V

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: (F) Art. 127 § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

(V) Art. 127, § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

(F) Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

(V) Art. 128, § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

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QUESTÃO 37: “Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul...”

GABARITO (alternativa correta): (B) A classificação de acesso está relacionada com o conteúdo da informação indicada como tal no documento original, sendo necessário registro no Sistema.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A – ERRADA. Art. 5º, § 6º A expedição de documentos com restrição de acesso poderá ser feita mediante serviço postal, com opção de registro, mensageiro oficialmente designado ou sistema de encomendas.

B – certa. Art. 9º A classificação de acesso está relacionada com o conteúdo da informação indicado pelo assunto e deverá ser realizada no mesmo momento da classificação deste no Sistema.

C – errada. Art. 5º, § 2º A embalagem externa deverá conter apenas o nome, a função do destinatário e seu endereço, sem qualquer anotação que indique a restrição de acesso do conteúdo.

D – errada. Art. 11. A classificação de acesso dos procedimentos do MP será feita de maneira automática e predefinida pelo sistema, conforme assunto, ou manualmente pelo classificador.

E – errada. Não há previsão legal.

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QUESTÃO 38: “Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Comete o delito de violação de sigilo funcional o funcionário público que se utiliza...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) também é funcionário público quem exerce de forma transitória.

B) A pena da violência arbitrária é de detenção.

C) GABARITO. Está correto, pois é o previsto no art. 327, parágrafo primeiro, inciso segundo, do CP

D) não é requisito o tributo ser devido, pois, para ser crime, pode o tributo ser devido desse que seja empregado meio vexatório ou não previsto em lei

E) equipara-se sim, conforme art. 327, parágrafo primeiro, do CP.

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QUESTÃO 39: “Examine as seguintes situações hipotéticas...”

GABARITO (alternativa correta): (E) Associação legalmente constituída e em funcionamento...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A conduta de Maria se amolda ao delito de prevaricação, com fundamento no art. 319 do CP. Já a conduta de João é de corrupção passiva, prevista no art. 317 do CP. Portanto, letra E é o gabarito.

E) GABARITO, conforme explicado acima.

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QUESTÃO 40: “Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Para possibilitar a impetração de mandado de segurança coletivo pelo partido político, a Constituição Federal não exige que sua constituição tenha ocorrido há pelo menos um ano.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA : A) Correta. A alternativa (A) está correta porque, para a impetração de mandado de segurança coletivo por partido político, a Constituição não exige tempo mínimo de constituição. A única exigência expressa é que o partido possua representação no Congresso Nacional. Assim, basta que o partido tenha pelo menos um parlamentar em exercício, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal.

B) Incorreta. A alternativa (B), está incorreta, porque MS tem natureza residual, ou seja, somente será cabivel na impossibilidade da impetração de habeas corpus ou habeas data. O mandado de segurança, conforme art. 5º, inciso LXIX, da CF/88, destina-se à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. Ou seja, se a pretensão já é tutelada por habeas corpus ou habeas data, não cabe mandado de segurança.

C) Incorreta. A alternativa (C) também está incorreta. A Constituição é expressa ao exigir que o partido político tenha representação no Congresso Nacional para impetrar mandado de segurança coletivo. Assim, partidos sem representação parlamentar não possuem legitimidade para essa via processual.

D) Incorreta. A alternativa (D) está incorreta. O conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes em registros ou bancos de dados de caráter público, é protegido pelo habeas data (art. 5º, LXXII, CF/88), e não pelo mandado de segurança.

E) Incorreta. A Constituição exige que a associação esteja constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, e não dois, para poder impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de seus associados (art. 5º, LXX, b).

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QUESTÃO 41: “Acerca da organização do Estado, consoante disposta no Constituição Federal de 1988...”

GABARITO (alternativa correta): (D) F-F-V-F.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: (F) Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos.

(F) Art. 25, parágrafo 2, CF: Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

(V) Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

(F) Art. 31 § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

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QUESTÃO 42: “O Municipio Alfa atualmente possui uma população de 110 mil habitantes...”

GABARITO (alternativa correta): (D) 17 (dezessete) vereadores.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. CF. Art. 29, IV, e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

B) Incorreta. CF. Art. 29, IV, e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

C) Incorreta. CF. Art. 29, IV, e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

D) Correta. CF. Art. 29, IV, e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

E) Incorreta. CF. Art. 29, IV, e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

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QUESTÃO 43: “Quanto à organização dos Poderes, na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988...”

GABARITO (alternativa correta): (C) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. Art. 103, § 3°, CF - Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

B) Incorreta. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

C) Correta. Art. 103,§ 1°, CF - O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

D) Incorreta. Art. 67. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

E) Incorreta. Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução. XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

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QUESTÃO 44: “No tocante aos direitos fundamentais, sob a perspectiva das gerações (ou dimensões)...”

GABARITO (alternativa correta): (B) direitos fundamentais de segunda geração.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. Direitos Fundamentais de 1 geração são os direitos individuais com caráter negativo, por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

B) Correta. Ao contrário dos direitos de primeira geração, em que o Estado não deve intervir, nos direitos de segunda geração o Estado passa a ter responsabilidade para a concretização de um ideal de vida digno na sociedade.

Ligados ao valor de igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. Direitos que, para serem garantidos, necessitam, além da intervenção do Estado, que este disponha de poder pecuniário, seja para criá-las ou executá-las.

C) Incorreta. Os direitos fundamentais de terceira geração emergiram após a Segunda Guerra Mundial e estão ligados aos valores de fraternidade ou solidariedade. São aqueles relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.

D) Incorreta. Apesar de ser pouco discutido na doutrina, os direitos fundamentais de quarta geração são importantíssimos pois compreendem os direitos à democracia, à informação e ao pluralismo. Tal direito versa sobre o futuro da cidadania e a proteção da vida a partir da abordagem genética e suas atuais decorrências. Esta imposição de reconhecimento e garantia por parte do Estado se dá porque as normas constitucionais estão em constante interação com a realidade.

E) Incorreta. A quinta geração consiste no direito à paz. Tal classificação é defendida pelo autor Paulo Bonavides. Não há consenso doutrinário sobre o tema, uma vez que alguns estudiosos consideram mais adequado classificar esse direito como pertencente à terceira geração.

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QUESTÃO 45: “O Municipio Beta editou ato normativo da espécie "resolução"...”

GABARITO (alternativa correta): (A) hierárquico.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) certo - O poder hierárquico fundamenta a possibilidade de ordenar, coordenar e redistribuir funções dentro da Administração. Mas a questão é dúbia, porque pode estar se referindo ao ato de normatizar essa premissa que dependendo do contexto pode se referir ao poder normativo.

B) O poder hierárquico fundamenta a possibilidade de ordenar, coordenar e redistribuir funções dentro da Administração. Mas a questão é dúbia, porque pode estar se referindo ao ato de normatizar essa premissa que dependendo do contexto pode se referir ao poder normativo.

C) O poder hierárquico fundamenta a possibilidade de ordenar, coordenar e redistribuir funções dentro da Administração. Mas a questão é dúbia, porque pode estar se referindo ao ato de normatizar essa premissa que dependendo do contexto pode se referir ao poder normativo.

D) O poder hierárquico fundamenta a possibilidade de ordenar, coordenar e redistribuir funções dentro da Administração. Mas a questão é dúbia, porque pode estar se referindo ao ato de normatizar essa premissa que dependendo do contexto pode se referir ao poder normativo.

E) O poder hierárquico fundamenta a possibilidade de ordenar, coordenar e redistribuir funções dentro da Administração. Mas a questão é dúbia, porque pode estar se referindo ao ato de normatizar essa premissa que dependendo do contexto pode se referir ao poder normativo.

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QUESTÃO 46: “A respeito dos variados temas de Direito Administrativo...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Apenas II e III.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: I – errado. Caso configurada a improbidade seria enriquecimento ilícito não dano ao erário.

II - certo. O controle político-financeiro da administração pública é realizado pelo Poder Legislativo, especialmente pelo Congresso Nacional, com o auxílio técnico e fiscalizador dos Tribunais de Contas, conforme preveem os artigos 49, IX, 70 e 71 da Constituição Federal.

III - certo, desvio de finalidade = desvio de poder

IV – errado. Art. 24. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso.

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QUESTÃO 47: “A discricionariedade que qualifica o ato administrativo pode dispensar a observância de elemento(s) constitutivo(s)...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Objeto e motivo.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Discricionariedade recai sobre motivo (pressupostos de fato) e objeto (conteúdo), mas a doutrina clássica (Hely Lopes Meirelles) também admite a forma, quando não for legalmente vinculada. Então a questão pode trazer controvérsia.

B) Discricionariedade recai sobre motivo (pressupostos de fato) e objeto (conteúdo), mas a doutrina clássica (Hely Lopes Meirelles) também admite a forma, quando não for legalmente vinculada. Então a questão pode trazer controvérsia.

C) CERTA Discricionariedade recai sobre motivo (pressupostos de fato) e objeto (conteúdo), mas a doutrina clássica (Hely Lopes Meirelles) também admite a forma, quando não for legalmente vinculada. Então a questão pode trazer controvérsia.

D) Discricionariedade recai sobre motivo (pressupostos de fato) e objeto (conteúdo), mas a doutrina clássica (Hely Lopes Meirelles) também admite a forma, quando não for legalmente vinculada. Então a questão pode trazer controvérsia.

E) Discricionariedade recai sobre motivo (pressupostos de fato) e objeto (conteúdo), mas a doutrina clássica (Hely Lopes Meirelles) também admite a forma, quando não for legalmente vinculada. Então a questão pode trazer controvérsia.

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QUESTÃO 48: “Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.”

GABARITO (alternativa correta): (E) As disposições da lei de improbidade aplicam-se, ainda, a quem, mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer dolosamente para a prática do ato de improbidade.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A – Errada → arts. 1º, §§ 1º e 2º (ato só doloso).

B – Errada → art. 1º, § 4º (aplicam-se princípios sancionadores).

C – Errada → arts. 9º, 10, 11 + art. 1º, § 2º (não admite culpa).

D – Errada → art. 3º, § 2º (responsabilidade sucessória).

E – CORRETA. Fundamentação: art. 3º, caput, da LIA: “As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade administrativa.”

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QUESTÃO 49: “A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos...”

GABARITO (alternativa correta): (A) contratação de profissionais para compor comissão de avaliação, quando se tratar de profissional de notória especialização.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A - Essa hipótese não está no rol do art. 75.

B - ✔ Art. 75, V.

C - ✔ Art. 75, VIII.

D - ✔ Art. 75, I e II.

E - ✔ Art. 75, VII.

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QUESTÃO 50: “Quanto aos bens, na forma disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que...”

GABARITO (alternativa correta) : (D) é permitida a alienação de bens públicos dominicais, observadas as exigências da lei.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA : A) Incorreta. Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

B) Incorreta. Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

C) Incorreta. Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

D) Correta. Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

E) Incorreta. Art. 96, § 3 o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

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QUESTÃO 51: “Assinale a alternativa correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos...”

GABARITO (alternativa correta): (C) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

B) Incorreta. Art. 183. A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

C) Correta. Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

D) Incorreta. Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

E) Incorreta. Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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QUESTÃO 52: “Em relação às pessoas naturais, no que concerne à ausência...”

GABARITO: (D) Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

COMENTÁRIO: A) Incorreta. Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

B) Incorreta. Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

§ 1 o Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

§ 2 o Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

§ 3 o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

C) Incorreta. Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

D) Correta. Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

E) Incorreta. Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
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QUESTÃO 53: “De acordo com o Código Civil, assinale а alternativa que apresenta uma pretensão...”

GABARITO (alternativa correta): (A) A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalicias.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Correta. Art. 206, § 3 o Em três anos: II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;

B) Incorreta. Art. 206. Prescreve: § 1 o Em um ano:

II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo,

C) Incorreta. Art. 206, § 4º Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

D) Incorreta. Art. 206, § 5º Em cinco anos:

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

E) Incorreta. Art. 206. Prescreve: § 1 o Em um ano:

III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

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QUESTÃO 54: “Acerca do Provimento nº 11/2016 que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição...”

GABARITO (alternativa correta): (D) A coordenação é exercida por Promotor/Procurador com experiência em métodos autocompositivos.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A – VERDADEIRA ART. 2º, IV - propor atuações de cunho estrutural em casos concretos de interesse público e de relevância social;

B – VERDADEIRA Art. 5º, § 3° Os Coordenadores de Centros de Apoio Operacionais poderão ser convidados a participar das reuniões e sessões de autocomposição, com o intuito de trazer subsídios técnicos nas respectivas áreas de atuação.

C – VERDADEIRA Art. 1º, § 2º O MEDIAR-MPRS tem sede na Capital, com atuação em todo o Território estadual, podendo também atuar em parceria com outros Ministérios Públicos Brasileiros, mediante formalizações institucionais, respeitadas as regras de competências processuais.

D – ERRADA. ß 1.º A Coordenação Administrativa será exercida pelo Secretário-geral do Ministério Público

E - VERDADEIRA Art. 1º, §1º O MEDIAR-MPRS é vinculado à Secretaria-geral da Procuradoria-Geral de Justiça.

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QUESTÃO 55: “Um cidadão, com mais com 75 anos de idade, solicitou...”

GABARITO (alternativa correta): (A) para a obtenção da informação postulada pelo cidadão, vedam-se quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação, considerando se tratar de informações de interesse público.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Art. 10, § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

B) erro = “é obrigatório”. Art. 11, § 3º - “...o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente...”

C) A idade do cidadão é apenas uma pegadinha, pois ela não importa. A LAI não prevê prioridade.

D) erro = “quinze dias”. Art. 15 = 10 dias.

E) erro = “trinta dias”. Art. 11, § 1º = 20 dias.

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QUESTÃO 56: “Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Resolução nº 276/2023...”

GABARITO (alternativa correta): (E) Será dispensada a celebração de convênio, acordo de cooperação técnica ou instrumento congênere para compartilhamento de dados е serviços de integração entre os ramos e unidades do Ministério Público que tiverem aderido à Plataforma MP Digital.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: § 1º Será dispensada a celebração de convênio, acordo de cooperação técnica ou instrumento congênere para compartilhamento de dados e serviços de integração entre os ramos e unidades do Ministério Público que tiverem aderido à Plataforma.

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QUESTÃO 57 – “Quanto às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)...”

GABARITO (alternativa correta): C e D

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) erro = “não se sujeitam”. Art. 23, § 4º - serviços notariais e de registro terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito público.

B) Geralmente é vedada a transferência, mas há exceções previstas no art. 26, § 1º, ou seja, é errado afirmar que não é permitida a transferência.

C) Certa, Art. 58-A. “O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos...”

D) Certa. É a mesma lógica da letra B. Conforme Art. 14, § 1º “O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.”

Porém, há exceções previstas no Art. 14, § 3º “Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção...”

Em suma, a alternativa está correta, pois há duas hipóteses em que o tratamento dos dados de crianças pode ser feito sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais: proteção e contatar os pais ou responsável.

E) erro = “podem”. Art. 23, § 5º “Os órgãos notariais e de registro devem fornecer acesso...”

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QUESTÃO 58: “Clara é Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Clara está sujeita a regime jurídico especial e tem, entre outras, a garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A – errado - Art. 46. A revisão da remuneração dos membros do Ministério Público far-se-á na forma da lei estadual.

B - errado - Art. 47. Os vencimentos dos membros do Ministério Público serão fixados com diferença não excedente a dez por cento de uma para outra entrância ou categoria, ou da entrância mais elevada para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, garantindo-se aos Procuradores de Justiça não menos de noventa e cinco por cento dos vencimentos atribuídos ao Procurador-Geral.

C – certo - Art. 38. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm as seguintes garantias:

I - vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público;

III - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal.

D – errado - Art. 52, VI - para casamento, até oito dias;

E – errado – Art. 26, I, c) promover inspeções e diligências investigatórias junto às autoridades, órgãos e entidades a que se refere a alínea anterior; (não precisa de autorização)

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QUESTÃO 59: “A Resolução nº 261/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Considera-se atividade político-partidária exercida pelo membro do Ministério Público a prática de atos de apoio público e direto a determinado candidato ou partido político.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A – errado - Art. 34. O membro do Ministério Público adotará conduta pública e privada sempre compatível com o decoro do cargo, a dignidade de suas funções e a credibilidade da Instituição. Parágrafo único. Consideram-se atentatórios ao decoro do cargo e à dignidade das funções institucionais os atos e as condutas que caracterizem tratamento injusto ou arbitrário em face de qualquer pessoa, órgão, entidade ou instituição, pública ou privada.

B – Art. 19, Parágrafo único. Considera-se atividade político-partidária exercida pelo membro do Ministério Público a filiação partidária e a prática de atos de apoio público e direto a determinado candidato ou partido político, ressalvada a hipótese prevista no §3º do art. 29 do Ato das Disposições Transitórias (ADCT).

C – errado - Art. 14. A integridade de conduta do membro do Ministério Público, inclusive fora do âmbito da atividade funcional, contribui para fundada confiança dos cidadãos na Instituição.

D – errado - Art. 20. O membro do Ministério Público zelará pela razoável duração dos procedimentos e dos processos sob sua responsabilidade, prevenindo, reprimindo ou, se for o caso, requerendo à autoridade competente que previna ou reprima toda e qualquer iniciativa protelatória ou atentatória à boa-fé processual.

E – errado - Art. 22. O membro do Ministério Público não exercerá atividade empresarial, exceto na condição de acionista ou cotista, e desde que não seja o controlador ou gerente.
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QUESTÃO 60: “José, após aprovação em concurso, tomou posse no cargo de membro do Ministério Público...”

GABARITO (alternativa correta): (A) José deverá participar de cursos e eventos oficiais ou reconhecidos, como etapa obrigatória do processo de seu vitaliciamento.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A – CERTO – Art. 23, § 4.º É etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em cursos e eventos oficiais ou reconhecidos.

B – errado - Art. 46. O membro do Ministério Público somente poderá afastar-se do cargo para: I - exercer cargo eletivo ou a ele concorrer, desde que tenha ingressado na carreira antes de 08 de dezembro de 2004

C – errado - Art. 100. Após dois (2) anos de efetivo exercício o membro do Ministério Público poderá obter licença, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares.

D – errado - Art. 24. As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público até o final do segundo trimestre de efetivo exercício do cargo serão submetidas ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório.71 § 1.º Os Promotores de Justiça que obtiverem conceitos ¨R¨ e ¨I¨ poderão ser considerados inaptos para o exercício do cargo por decisão do Conselho Superior do Ministério Público.

E – errado - Art. 46, § 1.º Não será permitido o afastamento durante o estágio probatório.

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