Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que amplia quadro de magistrados no TRT-4

Na esteira dos editais mais aguardados quando o assunto versa sobre os tribunais do Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que vive a expectativa pelo seu novo edital para servidores, também poderá contar com um concurso para magistratura em breve. Tudo porque o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (31), o Projeto de Lei 956/15, que trata do aumento de cargos de juízes(as) no TRT-4, que pode ser um indicativo pela realização de um edital também para magistratura.

Confira abaixo

 De acordo com o texto, está prevista a criação de 16 vagas de juízes(as) do Trabalho substitutos(as), sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas. A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, para redigir o texto final. Depois, seguirá para o Senado.

O que é o PL 956/2015

Apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho em março de 2015, o projeto original previa uma ampliação mais extensa da estrutura do TRT4, incluindo acriação de sete Varas do Trabalho, sete cargos de juiz do Trabalho, 16 cargos de juiz substituto, além de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.

Ao longo da tramitação, entretanto, a proposta passou por adequações para garantir sua viabilidade orçamentária e financeira. Com as modificações aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), foram retiradas do texto a criação das sete novas Varas, dos sete cargos de juiz titular e dos 250 cargos efetivos inicialmente previstos.

O texto que avançou no Congresso manteve como um de seus pontos centrais a criação dos 16 cargos de juiz do Trabalho substituto, além de alterações envolvendo cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do TRT4.

Na última segunda-feira (31), o Plenário da Câmara aprovou o PL nº 956/2015 e também as quatro emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Próximos passos

Com a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final. Encerrados os procedimentos internos da Câmara, o projeto deverá ser remetido ao Senado Federal, onde passará por nova análise.

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Caso o Senado aprove o texto da Câmara sem modificações, a matéria seguirá para sanção presidencial. Se os senadores promoverem alterações no conteúdo, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados para análise das mudanças.

TRT-4 confirma avanço em planejamento para novo concurso público

Em nota publicada nos seus canais oficiais na tarde do último dia 13 de agosto, o tribunalvoltou a confirmar os preparativos para um novo certame para servidores que deverá contar com uma ampla oferta de vagas, e que segue  em fase de escolha da banca.

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Cargos a serem previstos

O concurso contemplará cargos e especialidades das carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, voltado ao provimento de vagas e àformação de cadastro de reserva.

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Os cargos que serão oferecidos no edital são:

• Analista Judiciário, Área Administrativa;
  
• Analista Judiciário – Área Judiciária;
  
• Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade;
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura;
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia;
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Comunicação Social;
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Civil);
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Elétrica);
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho);
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística;
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Clínico Geral);
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Cardiologia);
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho);
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria);
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação;
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia;
  
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social;
  
• Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal;
  
• Técnico Judiciário, Área Administrativa;
  
• Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial;
  
• Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem;
  
• Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Trabalho;
  
• Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação.

Definição do tipo de prova

O certame adotará um sistema híbrido para a aplicação das provas escritas discursivas.

Estudo de Caso: será aplicado para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Redação (Dissertativa-Argumentativa): será utilizada para os demais cargos de Analista e Técnico Judiciário.

Correção das provas discursivas

O quantitativo de provas discursivas da ampla concorrência a serem corrigidas pela banca organizadora será dimensionado respeitando-se os empates na última posição de classificação dos (as) habilitados (as) nas provas objetivas, conforme segue:

• até a 800ª classificação para os cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária e de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
  
  
• até a 400ª classificação para os cargos da especialida de Tecnologia da Informação (Analista e Técnico);
  
  
• até a 160ª classificação para Oficial de Justiça Avaliador Federal;
  
  
• até a 120ª classificação para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial;
  
  
• até a 80ª posição para os demais cargos/áreas/especialidades.

Como medida de fortalecimento das políticas de inclusão, os (as) candidatos (as) concorrentes às vagas reservadas para ações afirmativas (cotistas) aprovados (as) na etapa objetiva terão as suas provas discursivas corrigidas.

Cotas e Ações Afirmativas

O índice de reserva de vagas para candidatos(as) pretos(as), pardos(as), indígenas e quilombolas será fixado em 30%, em atendimento às recentes atualizações legislativas e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O concurso também contará com normas e reservas destinadas a candidatos(as) com deficiência e prevê a implementação de cota específicavoltada para pessoas trans, nos termos previstos na Resolução Administrativa TRT4 n° 12/2026.

Comissões de Heteroidentificação

O procedimento de confirmação das autodeclarações dos(as)candidatos(as) optantes pelas reservas de vagas será realizado por comissões de heteroidentificação específicas.

Cronograma

O TRT-4 trabalha para que a publicação do edital de abertura do concurso e a realização das provas objetivas e discursivas ocorram ainda em 2026.

Último edital para o TRT-4 foi publicado em 2022

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o último edital para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) foi publicado em maio de 2022. A seleção trouxe a oferta de sete vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades. Na época, segundo o edital, os iniciais para os aprovados chegavam a faixa dos R$ 12,4 mil mensais para os aprovados. Segundo uma publicação recente, do último edital o tribunal já nomeou 510 servidores aprovados, somando vagas para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, em diversas áreas e especialidades. ​

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