Como emitir a carteira da OAB: passo a passo para novos advogados

A aprovação no Exame da Ordem marca o encerramento de uma fase importante e o início de um novo ciclo na vida jurídica, com a carteira da OAB. Depois de anos de estudo, dedicação e preparação, surge um dos momentos mais aguardados por quem deseja atuar profissionalmente: a emissão da carteira da OAB.

Esse documento é o que torna oficial a sua inscrição nos quadros da advocacia e permite iniciar a atuação com todas as prerrogativas previstas em lei.

Mas, apesar de ser uma etapa essencial, muitos ainda têm dúvidas sobre como funciona o processo, quais documentos são exigidos, quais taxas precisam ser pagas, onde solicitar, como acompanhar o andamento e o que fazer caso algo saia diferente do esperado.

Além disso, cada seccional possui regras próprias, o que torna ainda mais importante saber exatamente por onde começar.

Se você foi aprovado recentemente e quer iniciar sua atuação no mundo jurídico da melhor maneira, este conteúdo foi feito para você.

O que é a carteira da OAB e por que ela é indispensável?

A carteira da OAB é o documento oficial que identifica o advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Ela funciona como uma identidade profissional e é obrigatória para o exercício da advocacia.

Sem ela, o bacharel, mesmo aprovado no Exame, não pode assinar peças, atender clientes legalmente, atuar judicialmente ou extrajudicialmente.

Além do modelo físico, existe também a Carteira Digital da OAB, disponibilizada pelo Conselho Federal, que pode ser acessada pelo aplicativo oficial. Essa versão tem validade jurídica e funciona de forma integrada ao cadastro da Ordem.

A emissão da carteira marca a transição do estudante para o profissional, simbolizando o início da trajetória jurídica com autonomia e responsabilidade.

É também o momento em que muitas pessoas decidem investir em especializações, como cursos preparatórios avançados, prática jurídica supervisionada e até pós-graduações, aprofundando os conhecimentos construídos durante o estudo de como passar na OAB.

Quando solicitar a emissão da carteira da OAB?

O pedido pode ser feito logo após a divulgação do resultado definitivo do Exame da Ordem. A maioria das seccionais libera o protocolo para emissão poucos dias depois da confirmação da aprovação.

Por isso, é importante acompanhar tanto o site da FGV quanto os canais oficiais da sua seccional.

O ideal é não demorar muito para realizar o pedido, já que algumas fases exigem tempo de análise, conferência de documentação e agendamento de atos administrativos. Quanto antes fizer o protocolo, mais rápido terá sua carteira em mãos.

Este é um bom momento também para organizar sua documentação pessoal, conferir seus dados e criar um checklist para não perder nenhum prazo.

Quais são os documentos necessários para emitir a carteira da OAB?

Os documentos variam ligeiramente entre as seccionais, mas os principais geralmente incluem:

• RG e CPF;
• Diploma de bacharel em Direito (ou certificado de conclusão provisório emitido pela instituição);
• Comprovante de residência;
• Certidões negativas (estadual, federal, militar e eleitoral);
• Foto recente no padrão exigido pela OAB;
• Comprovante de pagamento das taxas e anuidade.

Algumas seccionais também solicitam histórico escolar, título de eleitor ou dados biométricos.

É fundamental verificar as exigências diretamente no site da sua seccional, já que mudanças ocorrem periodicamente. O envio incorreto de documentos é um dos motivos mais comuns de atraso na emissão da carteira.

Enquanto reúne tudo isso, muitos aprovados já começam a preparar seu certificado de aprovação OAB, seja para guardar como recordação ou anexar ao início de processos seletivos e entrevistas jurídicas.

Quanto custa emitir a carteira da OAB?

Os valores variam por estado, mas incluem três custos principais:

1. Taxa de inscrição (valor único pago na abertura do pedido).
2. Taxa de emissão da carteira e cartão.
3. Primeira anuidade proporcional (que pode ser integral ou proporcional à data do pedido).

Por exemplo, de acordo com dados oficiais da OAB de São Paulo (2024), o processo pode custar entre R$300 e R$1.000, considerando inscrição, carteira e anuidade proporcional.

É importante consultar a tabela da sua seccional, pois existem descontos para jovens advogados, isenções especiais e valores distintos para advogados, estagiários e remidos.

Qual é o prazo para receber a carteira da OAB?

O prazo médio varia entre 30 e 90 dias, dependendo do fluxo de cada seccional e da demanda do período. Em estados maiores, o prazo costuma se aproximar do limite superior, sobretudo nos meses posteriores aos exames da Ordem.

Algumas seccionais já estão mais digitalizadas e conseguem reduzir esse tempo, principalmente porque a coleta biométrica e a conferência documental ocorrem de forma integrada.

Enquanto espera, muitos novos advogados começam a planejar o início da carreira, estruturando estratégias profissionais e revisando conteúdos que aprenderam durante o plano de estudos OAB, agora aplicando no mundo real tudo que estudaram para entrar com segurança na advocacia.

Onde solicitar a carteira da OAB?

A solicitação ocorre diretamente pelo site oficial da sua seccional. No portal, você terá acesso ao:

• Formulário de inscrição;
• Lista atualizada de documentos;
• Guias de pagamento;
• Informações sobre datas de entrega e solenidades;
• Sistema de acompanhamento.

É importante sempre usar os links oficiais, evitando fraudes ou páginas desatualizadas.

Como emitir a carteira da OAB?

Agora, vamos ao passo a passo completo:

1. Reunir a documentação exigida

Essa é a etapa mais importante. Separe todos os documentos descritos anteriormente e confira se estão legíveis, atualizados e completos. Erros nessa fase atrasam significativamente o processo.

2. Preencher o requerimento de inscrição

O formulário deve ser preenchido no site da seccional. Atente-se para nomes, números de documentos e e-mails. Informações incorretas levam à necessidade de refazer etapas.

3. Pagar as taxas e a anuidade

O sistema emitirá boletos ou guias de pagamento. O protocolo só avança após a compensação bancária. Algumas seccionais aceitam cartão ou débito automático.

4. Participar da solenidade de entrega

A maior parte dos estados realiza a famosa Sessão de Compromisso, momento em que os novos advogados recebem oficialmente sua carteira. Em alguns locais, há solenidades individuais agendadas. Em outros, o documento é entregue presencialmente mediante assinatura.

Essa é uma etapa emocionante: o início oficial da advocacia.

Problemas comuns ao emitir a carteira e como resolver

Mesmo seguindo todas as orientações, alguns problemas são frequentes:

Erro na documentação enviada: solucione reenviando o documento conforme o modelo correto indicado pela OAB.

Atraso na confirmação do pagamento: a compensação pode levar até 72 horas, dependendo do banco.

Dados divergentes entre diploma, RG e requerimento: nesse caso, é necessário corrigir no portal ou comparecer à seccional.

Foto fora do padrão: algumas seccionais exigem foto com fundo branco, roupa social e sem acessórios.

O importante é sempre acompanhar o processo no sistema oficial e observar notificações enviadas por e-mail.

O que fazer depois de solicitar a carteira da OAB?

Depois de protocolar o pedido, você pode:

• Acompanhar o processo pelo portal da seccional;
• Organizar documentos profissionais;
• Criar cartões de visita ou assinatura digital;
• Abrir MEI/ME para atuação como advogado (se desejar);
• Estudar marketing jurídico e estratégias iniciais para novos advogados;
• Pesquisar áreas para começar a atuar;
• Organizar agenda, ferramentas e modelos de peças.

É uma fase de preparação, muito importante para quem pretende começar com consistência e segurança.

Dúvidas frequentes sobre a emissão da carteira da OAB

É possível atuar antes da entrega da carteira?

Não. Apenas após a inscrição ser deferida e o número estar ativo.

Como emitir a segunda via da carteira da OAB?

O pedido deve ser feito pelo site da seccional, com taxa específica e novo envio de documentos.

O que fazer em caso de erro nos dados?

É necessário abrir um requerimento de correção. Muitas vezes, é preciso anexar documentos que comprovem o dado correto.

Quanto tempo demora para a carteira da OAB ficar pronta?

Entre 30 e 90 dias, dependendo do estado.

É possível acompanhar o andamento online?

Sim. Todas as seccionais possuem sistema de acompanhamento.

Qual é o valor da taxa e da anuidade inicial?

Depende do estado, mas geralmente varia entre R$300 e R$1.000.

A carteira da OAB tem validade?

Não. Ela não expira, mas pode ser substituída em caso de atualização ou segunda via.

Posso retirar por procuração?

A maioria exige retirada presencial, especialmente na solenidade.

O número de inscrição muda se eu trocar de seccional?

Não. O número permanece o mesmo, apenas a transferência é atualizada.

É possível solicitar a carteira morando em outro estado?

Sim. É possível se inscrever na seccional em que pretende atuar profissionalmente.

Como saber se minha inscrição já foi aprovada?

O sistema da seccional mostra a situação atualizada.

Conclusão

Emitir a carteira da OAB é um dos passos mais significativos da vida jurídica. Por isso, compreender cada etapa do processo, reunir corretamente os documentos, acompanhar os prazos e estar atento às exigências da sua seccional faz toda a diferença nesse momento.

Se você chegou até aqui prestes a solicitar sua inscrição, saiba que esse é só o começo. A advocacia exige atualização constante, domínio técnico e desenvolvimento de habilidades práticas que vão muito além da teoria aprendida na graduação.

E é exatamente por isso que o Ceisc acompanha seus alunos antes, durante e depois do Exame da Ordem, oferecendo suporte completo para construir uma jornada sólida na carreira jurídica.

Para quem ainda vai fazer a prova, está no início dos estudos ou busca retomar a preparação, o Ceisc disponibiliza conteúdos atualizados, direção pedagógica estruturada e uma metodologia que já ajudou milhares de alunos a conquistar a tão sonhada aprovação.

Se você quer começar com segurança, dê o próximo passo:

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Cursos OAB 2ª Fase: preparação prática-profissional com peças, questões discursivas e correção detalhada.

Planos OAB: acesso integrado, acompanhamento contínuo e trilhas estratégicas para otimizar sua evolução até a aprovação.

A inscrição profissional é apenas o início da sua trajetória. Continue caminhando ao lado de quem entende o seu objetivo e sabe como te conduzir até ele.

O Ceisc está com você em cada fase da sua jornada jurídica. Vamos juntos?