Com 26 vagas e iniciais de R$ 35,8 mil, TJ-AM publica edital para Juiz Substituto

Para os concurseiros que sonham com a carreira na magistratura, o penúltimo dia de 2024 traz uma excelente notícia para aqueles que estão atentos aos editais na magistratura. Vem do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que publicou nesta segunda-feira (30) o edital n.º 01/2024, do Concurso Público para o Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Amazonas. A seleção será para provimento de 26 vagas de juiz de direito substituto e formação de cadastro de reserva.

CONFIRA O EDITAL PARA JUIZ SUBSTITUTO DO TJ-AM AQUI

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Para os interessados na seleção, o período de inscrições inicia no próximo dia 6 de janeiro e se estende até o dia 4 de fevereiro, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a banca responsável pela seleção, ao custo e R$ 350,00. De acordo com o edital, as provas serão aplicadas nas datas prováveis de 02, 08 e 09 de abril de 2025, sendo:

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• Dia 02 de abril de 2025, no período da tarde, de 13h às 17h30: Prova Discursiva;
• Dia 08 de abril de 2025, no período da tarde, das 13h às 17h: Prova Prática de sentença cível; e
• Dia 09 de abril de 2025, no período da tarde, das 13h às 17h: Prova Prática de sentença criminal.

Sobre as vagas

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Das 26 vagas, 19 são para ampla concorrência; uma vaga (5%) está reservada às pessoas com deficiência, conforme a resolução nº 75/2009 do CNJ e as disposições no item 1.4 do edital; cinco vagas (20%) são reservadas aos candidatos negros (pretos ou pardos), conforme a resolução nº 203/2015 do CNJ e as disposições do item 1.5 do edital; e uma vaga (3%) está reservada aos candidatos indígenas, nos termos da resolução nº 512/2023 do CNJ.

Confira a distribuição abaixo

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Aprovação no ENAM é pré-requisito para ingresso no TJ-AM

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Um dos requisitos para investidura no cargo de juiz de direito substituto são: ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam); ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; ter menos de 65 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC, há pelo menos três anos; ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; estar no gozo dos direitos civis e políticos; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; ter, na investigação social, comprovados bons antecedentes morais e sociais; ser aprovado em todas as etapas do concurso; e conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.

Último edital para juiz foi publicado em 2015

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Com a oferta de 23 vagas para carreira de juiz, o último edital foi publicado em 2015. A época, o concurso foi organizado pelo Cebraspe, que foi responsável pela condução de todas as etapas da seleção.

Resumindo:

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM)

Cargos: Juiz Substituto

Vagas: 26 + Cadastro reserva

Escolaridade: Nível superior

Salários: R$ 35.845,21

Inscrições: De 6 de janeiro a 4 de fevereiro

Taxa: R$ 350,00

Provas: Dias 2, 8 e 9 de abril de 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

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