Edital para quinta edição do Exame Nacional da Magistratura é publicado

A terça-feira (3) começou com uma informação importante para milhares de bacharéis em direito do Brasil que alimentam o sonho da carreira na magistratura. Vem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) o anúncio de que está publicado o edital para quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A prova, que desde 2024 passou a ser um requisito para os candidatos que pretendem concorrer as vagas para magistrados nos principais tribunais do Brasil.

CONFIRA O EDITAL DO 5º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA AQUI

Para os interessados no certame, o período de inscrições inicia no próximo dia 9 de março (segunda-feira) e segue até 9 de abril, exclusivamente pelo site da FGV, que é a banca responsável pela organização da seleção, ao custo de R$ 120,00. Segundo o edital, as provas objetivas estão marcadas para o próximo dia 7 de junho, e será aplicada em todas as capitais do Brasil. Vale lembrar que o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) entra em sua 5ª edição, consolidando-se como a porta de entrada obrigatória para quem deseja ingressar na carreira de juiz no Brasil, mobilizando milhares de concurseiros que sonham com a carreira mais cobiçada dentro do universo jurídico.

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O que é o ENAM e por que ele é crucial?

​O exame possui caráter eliminatório, e não classificatório. Serão considerados a provados os candidatos que obtiverem mínimo de 70% de acertos, no caso de ampla concorrência, e 50% para os inscritos pelas ações afirmativas.

A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha , com conteúdo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

O Enam é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e habilita bacharéis em Direito a participarem de concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, para ingresso na carreira da magistratura

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Principais regras:

​​ Caráter : Apenas eliminatório (não classifica os candidatos por nota).


Nota de Corte : É necessário acertar, no mínimo, 70% da prova (56 de 80 questões). Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, a nota de corte é de 50% (40 de 80 questões).


Validade : O certificado de habilitação vale por 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

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Qual o conteúdo programático da seleção? ​

Seguindo a mesma dinâmica das esdições anteriores, a estrutura da prova costuma ser rígida e foca em ramos fundamentais do Direito, com forte viés em Direitos Humanos e Ética.

De acordo com o edital, a divisão das 80 questões para este edição ficou da seguinte forma:
 

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Quarta edição do ENAM teve resultado homologado no último mês de dezembro

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou, no último dia 19 de dezembro, o resultado definitivo da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) . A homologação do resultado e a emissão dos certificados já estão disponíveis desde o último dia 22/12. Acesse a relação nominal das pessoas habilitadas.


Com o certificado de habilitação, disponível na página de acompanhamento, bacharéis em Direito estarão aptos a participar de concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. O prazo de validade do documento é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Com isso, vale lembrar que o caminho está aberto para publicação do edital que irá marcar a quinta edição do ENAM, o que pode acontecer nos próximos dias.

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Você sabia que desde 2024, ​ ​o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) passou a ser um requisito obrigatório e qualificador para a carreira de Magistratura? Foi pensando nestes que Ceisc, traz para você, futuro magistrado, o curso mais completo para aqueles que desejam se habilitar para ingressar na carreira mais desejada pelos bacharéis em Direito do Brasil . Conheça o nosso preparatório para o Exame Nacional da Magistratura, e vamos juntos trilhar o caminho para sua nomeação!