Proposta orçamentária para 2027 é aprovada e prevê a reposição de 310 cargos na Justiça do Trabalho

Informação importante para os concurseiros que já estão mirando o próximo ano visando a possibilidade de novos editais no horizonte, em especial para os TRT's do Brasil. Vem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou por unanimidade, no último dia 4 de agosto, a proposta orçamentária do órgão para o exercício de 2027, que pode ser um indicativo pela realização de novos editais para a Justiça do Trabalho no próximo ano.

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Veja trecho da proposta abaixo

Nisso, destaque para proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2027, que prevê a reposição de 310 cargos vagos em todo o ramo. Ao todo, estão previstas a reposição de 100 cargos que serão destinados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), enquanto outros 210 poderão ser destinados aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT's) de primeiro e segundo graus, caso o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) considerem necessário.

Os dados apresentados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Edson Fachin, que relatou a matéria, prevê um aumento de 7,9% na peça orçamentária de 2026, estimado em R$ 345,1 milhões, para R$ 372,4 milhões em 2027.

Vale ressaltar que, a previsão representa um cenário mais modesto pensando no universo dos concursos públicos para os TRT's do Brasil no próximo ano, com o quantitativo estimado para 2027 ficando menor que o previsto para 2026. Ainda assim, embora a proposta orçamentária contemple recursos para a reposição de servidores, a previsão para o próximo ano ainda é limitada diante do déficit de pessoal apontado pelos TRT's.

TRT's do Brasil contam com movimentações avançadas para realização de novos concuros

Ainda na esteira pela possibilidade de novos editais, atualmente quatro Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, contam com movimentações avançadas para realização de novos concursos públicos. O primeiro deles,é o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que confirmou na última quinta-feira (13) detalhes importantes da futura seleção, que deve ocorrer ainda em 2026. Em nota publicada nos seus canais oficiais, o tribunal apontou detalhes importantes do futuro edital, que está em fase de escolha da banca.​

Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), recebeu no início do mês de julho por parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a aprovação que aponta a criação de 51 cargos no TRT-7. A proposta estabelece para o Estado do Ceará a abertura de cinco novas vagas para magistrados, 15 vagas para técnicos judiciários e 31 vagas para analistas judiciários. A medida, de acordo com o TRT-7, representa um avanço estratégico para fortalecer a prestação jurisdicional e assegurar maior celeridade processual, garantindo um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos cearenses.

Outros dois tribunais também seguem em processo avançado para realizar novos concursos, como é o caso do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), que pode ser mais um a entrar na esteira para a realização de um novo concurso público para servidores ainda em 2026. Com o seu último concurso homologado em 2022, e tendo a validade garantida até o próximo dia 5 de dezembro deste ano, o órgão ficará sem um cadastro de reserva ativo para repor aposentadorias, desligamentos e novas demandas de pessoal. Recentemente, a administração do TRT-22 já confirmou que pretende realizar o novo certame logo após o encerramento da vigência do atual. O processo encontra-se em fase de estudos preliminares e planejamento estratégico para a definição da comissão organizadora.

Por fim, outro tribunal que poderá contar com um edital em breve é o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), que recentemente recebeu a autorização por parte do Tribunal Pleno, ocorrida no último dia 24 de julho, com os desembargadores autorizando oficialmente a realização de um novo certame para provimento de cargos efetivos de servidores.

A decisão atende a uma necessidade do órgão, cujo o último concurso vigente tem validade até o final deste ano. Vale lembrar que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), já conta com uma comissão organizadora formada, e que será responsável pelos estudos e a viabilidade de um novo concurso para servidores do TRT-23, ainda sem data para acontecer. A portaria que instituiu esse grupo de trabalho foi publicada no último dia 1º de julho.

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