Concursos TRT's: PLOA 2027 aponta para o provimento de 2 mil vagas na Justiça do Trabalho

A quarta-feira (2) também é de boas novas para os concurseiros que já estão com o foco no próximo ano que promete editais em profusão. Em especial para aqueles que sonham com uma vaga em algum dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT's) do Brasil. Vem do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) publicado na última segunda-feira (31) que prevê 2.042 vagas para a Justiça do Trabalho, distribuídas entre diferentes TRT's do país.

Confira o trecho abaixo

Segundo o documento, a quantidade prevista contempla 866 oportunidades para criação de cargos na Justiça do Trabalho e 1.176 para provimentos. A abertura de novos concursos e as nomeações dependerão das necessidades de cada tribunal e das autorizações concedidas ao longo do exercício. Das oportunidades para a Justiça do Trabalho, 310 são para preenchimento de cargos vagos, por meio de aprovados nos concursos de TRT's. As demais vagas são para criação e provimento a partir de projetos de lei.

TRT-4: PL - 956/2015: 236 vagas para criação e 236 para provimento;

TRT-1: PL - 1.400/2015: 264 vagas para criação e 264 para provimento;

TRT-10: PL - 7.927/2014: 45 vagas para criação e 45 para provimento;

TRT-7: PL - 8.332/2015: 51 vagas para criação e 51 para provimento;

AntePL - criação de função comissionada: 270 vagas para criação e 270 para provimento

Cargos vagos: 310 vagas para provimento.

Em caso de aprovação dos projetos de lei, a Justiça Federal poderá prover os cargos criados com a nomeação de aprovados em concursos.

TRT's do Brasil contam com movimentações avançadas para realização de novos concuros

Ainda na esteira pela possibilidade de novos editais, atualmente quatro Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, contam com movimentações avançadas para realização de novos concursos públicos. O primeiro deles,é o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que confirmou na última quinta-feira (13) detalhes importantes da futura seleção, que deve ocorrer ainda em 2026. Em nota publicada nos seus canais oficiais, o tribunal apontou detalhes importantes do futuro edital, que está em fase de escolha da banca.​

Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), recebeu no início do mês de julho por parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a aprovação que aponta a criação de 51 cargos no TRT-7. A proposta estabelece para o Estado do Ceará a abertura de cinco novas vagas para magistrados, 15 vagas para técnicos judiciários e 31 vagas para analistas judiciários. A medida, de acordo com o TRT-7, representa um avanço estratégico para fortalecer a prestação jurisdicional e assegurar maior celeridade processual, garantindo um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos cearenses.

Outros dois tribunais também seguem em processo avançado para realizar novos concursos, como é o caso do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), que pode ser mais um a entrar na esteira para a realização de um novo concurso público para servidores ainda em 2026. Com o seu último concurso homologado em 2022, e tendo a validade garantida até o próximo dia 5 de dezembro deste ano, o órgão ficará sem um cadastro de reserva ativo para repor aposentadorias, desligamentos e novas demandas de pessoal. Recentemente, a administração do TRT-22 já confirmou que pretende realizar o novo certame logo após o encerramento da vigência do atual. O processo encontra-se em fase de estudos preliminares e planejamento estratégico para a definição da comissão organizadora.

Por fim, outro tribunal que poderá contar com um edital em breve é o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), que recentemente recebeu a autorização por parte do Tribunal Pleno, ocorrida no último dia 24 de julho, com os desembargadores autorizando oficialmente a realização de um novo certame para provimento de cargos efetivos de servidores.

A decisão atende a uma necessidade do órgão, cujo o último concurso vigente tem validade até o final deste ano. Vale lembrar que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), já conta com uma comissão organizadora formada, e que será responsável pelos estudos e a viabilidade de um novo concurso para servidores do TRT-23, ainda sem data para acontecer. A portaria que instituiu esse grupo de trabalho foi publicada no último dia 1º de julho.

Orçamento não garante realização de novos concursos

Vale lembrar que os apontamentos no orçamento para o exercício de 2027 não é uma garantia tanto de nomeação de aprovados, quanto pela realização de novos editais, sendo somente uma previsão orçamentaria. Para realização destes atos, é preciso lembrar a necessidade de autorização por parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), além da disponibilidade de recursos para a realização destes.

Sendo assim, os próximos passos após a publicação do Projeto de Lei Orçamentária Anual e envio para o Congresso Nacional, será o envio do texto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Nesta etapa ocorre a análise da proposta, o recebimento de emendas, a avaliação de receitas e despesas. Na sequência, ocorre a votação dos relatórios setoriais eo relatório geral. Após estes ritos, o parecer é enviado ao Plenário do Congresso.

Vale ressaltar que, ao longo da tramitação, deputados e senadores podem apresentar emendas ao projeto dentro das regras e prazos estabelecidos. As emendas passam por análise de admissibilidade e podem alterar a destinação de recursos prevista originalmente pelo Executivo.

Por fim, após a aprovação no Plenário, o projeto segue para sanção ou veto do presidente da República. Com a sanção, é transformado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa a orientar a execução do orçamento federal.

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