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Proposta de criação de exame nacional obrigatório para médicos avança no Senado

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Texto aprovado no Senado institui exame de proficiência obrigatório para médicos recém-formados. Proposta agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

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Mudanças à vista na Medicina brasileira. Um novo exame nacional obrigatório acaba de avançar no Senado.&nbsp;Vamos falar sobre o Profimed, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que deu mais um passo para se tornar obrigatório no Brasil. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, aprovou, na última quarta-feira, dia 3, por 11 votos a 9 , um projeto de lei que cria o Profimed como requisito obrigatório para que novos médicos consigam o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.&nbsp; A proposta ainda vai passar por mais um turno de votação no colegiado, que é necessário para a aprovação definitiva.&nbsp; O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Dr. Hiran , ao Projeto de Lei 2.294/2024 , que é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes . Como a CAS tem a decisão final sobre o projeto, ainda será necessária uma votação suplementar antes do envio para a Câmara dos Deputados .&nbsp; Pelo texto aprovado, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Mas o projeto vai além do exame final. Ele amplia o alcance e cria instrumentos para acompanhar toda a formação médica.&nbsp; <h3>Entre os novos mecanismos previstos no substitutivo estão:&nbsp;</h3> <ul type="disc"><li>Avaliação obrigatória no 4º ano: &nbsp; Estudantes do quarto ano terão que fazer o Enamed , uma avaliação sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos.&nbsp;</li></ul> <ul type="disc"><li>Plano de expansão da residência médica: &nbsp; Há uma meta de alcançar, até 2035 , pelo menos 0,75 vaga de residência por médico formado .&nbsp;</li></ul> <ul type="disc"><li>Competência exclusiva da União: &nbsp; A União passa a ter competência exclusiva para autorizar e supervisionar cursos de Medicina.&nbsp;</li></ul> <ul type="disc"><li>Inscrição de Egresso em Medicina (IEM): &nbsp; Será criada a IEM, que é uma permissão limitada a atividades técnico-científicas para quem ainda não tiver sido aprovado no Profimed.&nbsp;</li></ul> Essa é a atualização mais recente sobre o Profimed, que agora aguarda o novo turno de votação na CAS e, depois, segue para análise na Câmara dos Deputados.&nbsp;Vale lembrar que a aprovação&nbsp;do projeto ocorreu sob&nbsp;intenso&nbsp;debate.&nbsp;Parte dos parlamentares reconheceu a importância da proficiência, mas demonstrou preocupação com a aplicação concentrada em uma única prova ao final do curso e também com a coordenação da avaliação pelo CFM, e não pelo MEC.&nbsp; Por fim, a discussão foi considerada terminativa, que é quando não precisa passar pelo plenário e vai direto para a Câmara, depois de votação suplementar a ser realizada na próxima semana. No entanto, alguns senadores se articulam para apresentar um recurso e tentar levar o caso para análise geral da casa, antes de enviar de vez aos deputados, o que pode estender a discussão por mais alguns dias, ou após o período de recesso parlamentar.

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Senado Federal aprova ampliação da reserva de vagas para negros em concursos públicos

Projeto aprovado prorroga por mais 10 anos a reserva de vagas em concursos públicos para negros. Texto segue para sanção presidencial.

Boas notícias para os candidatos pretos e pardos atentos as aoportunidades em cargos públicos. Vem do Senado Federal, a prorrogação por mais 10 anos da reserva de vagas em concursos públicos para negros foi ratificada em Plenário na última quarta-feira (7). A proposta ainda amplia para 30% o percentual de vagas reservadas, que também atenderão indígenas e quilombolas. O texto segue para sanção presidencial. O texto alternativo da Câmara dos Deputados ao <a target="_blank" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148596">Projeto de Lei (PL) 1.958/2021</a>, do senador Paulo Paim, foi aprovado parcialmente. O relator da matéria, senador Humberto Costa, rejeitou as principais mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados, como a antecipação da revisão da lei e a dispensa dos processos de heteroidentificação. Foram acatadas apenas as alterações redacionais promovidas. De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pessoas negras 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos. Serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato. O substitutivo da Câmara excluía os procedimentos de confirmação complementar, considerando a autodeclaração suficiente. Humberto Costa não concordou com essa modificação e restaurou o texto originalmente aprovado pelo Senado nesse ponto. Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada. O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento.

Senado Federal aprova PL dos Concursos e agora aguarda sanção da presidência

Projeto que tramitava há mais de 20 de anos, foi aprovado no Senado Federal na última quarta (14) e agora aguarda sanção presidencial.

Novas normas e finalmente a regulamentação a caminho. Tudo porque o projeto que tramita há mais de 20 anos, e que pode trazer novidades para realização de concursos públicos no Brasil, <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/14/projeto-que-cria-norma-geral-para-concursos-publicos-avanca-para-o-plenario" alt="foi aprovada no Senado Federal na última quarta-feira (14).">foi aprovada no Senado Federal na última quarta-feira (14).</a>&nbsp; A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (<a target="_blank" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154456" alt="PL 2.258/2022">PL 2.258/2022</a>) que cria norma geral para concursos públicos federais em todas as etapas da seleção, que compreendem desde a autorização, planejamento e execução até a avaliação. O texto, que segue para o Plenário, é um substitutivo (texto alternativo) elaborado pela Câmara dos Deputados ao <a target="_blank" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/43692" alt="PLS 92/2000" class="on">PLS 92/2000</a>. O texto ganhou parecer favorável dos senadores, que apresentaram apenas emendas de redação.&nbsp; Na visão dos parlamentares, o concurso é um instrumento essencial para assegurar a isonomia no acesso a cargos e empregos públicos e constitui um notável avanço da Constituição Cidadã. A matéria que aguardava a sua regulamentação há mais de 20 anos pela legislação, teve a situação resolvida de acordo com o Senado.&nbsp; Como funcionam as regras&nbsp; As normas valem para concursos do nível federal. Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem optar por editar normas próprias. Se aprovada, a lei também não valerá para concursos para juiz, para o Ministério Público, ou para empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio.&nbsp; Uma novidade prevista é a possibilidade de o concurso ser realizado total ou parcialmente a distância, pela internet ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual. Esse ponto ainda necessita de regulamentação pelo Executivo, que poderá ser geral para o ente da Federação, ou específica de cada órgão ou entidade, com consulta pública prévia obrigatória.&nbsp; Procedimento de autorização para novos concursos&nbsp; A autorização para abertura de concurso público deverá ser expressamente motivada com, pelo menos, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras do órgão; denominação e quantidade das vagas a serem preenchidas; adequação do provimento dos postos; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois anos seguintes.&nbsp; Se houver concurso público anterior válido, com candidato aprovado e não nomeado, para os mesmos postos, fica autorizada a abertura excepcional de novo concurso se for comprovada insuficiência da quantidade de candidatos aprovados e não nomeados diante das necessidades do órgão.&nbsp; Provas&nbsp; De acordo com o texto, haverá a possibilidade de três tipos de provas: de conhecimentos (provas escritas, objetivas ou dissertativas; e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos); de habilidades (elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos); e de competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico). Poderá haver ainda avaliação por títulos e realização de curso ou programa de formação (este poderá ser eliminatório ou classificatório).&nbsp; O projeto proíbe, em qualquer fase do concurso, a discriminação de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.&nbsp; Caso aprovada, a lei entra em vigor no quarto ano depois da publicação, sendo que a aplicação pode ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. A norma, contudo, não se aplicará a concursos que tenham sido abertos anteriormente a ela.&nbsp; Vale lembrar que após a aprovação por parte do Senado Federal, o texto agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Notícias

Projeto unifica novo limite nacional de idade para ingresso nas carreiras de policial e bombeiro militar. Texto segue para sanção presidencial.

Boas novas para os candidatos que sonham com uma oportunidade para as forças de segurança, e que pode ter um impacto positivo nas principais corporações nas esferas federal, estadual e municipal. Tudo porque o plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (10) um projeto que unifica o limite nacional para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar, fixando 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações.&nbsp;Atualmente, a idade varia de estado para estado, geralmente entre 25 e 35 anos.&nbsp;O projeto de lei agora segue para sanção do Governo Federal. O projeto foi apresentado pelo deputado Guilherme Derrite, com o texto sendo aprovado com relatório favorável do senador Jorge Seif. Além de fixar as idades máximas, Seif determina em seu relatório que a verificação da idade deve ocorrer na data de publicação do edital do concurso público, não na data da inscrição, como constava no texto da Câmara. A mudança foi feita por meio de uma emenda de redação. <a target="_blank" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166507">Confira o projeto de lei na íntegra aqui.</a>​ <h2>Nova lei exigirá que candidatos possuam nível superior a partir de 2029</h2> Um dos pontos importantes do projeto aprovado é que a lei fixa que um novo requisito de escolaridade passara a ser exigido nacionalmente no prazo de até seis anos após a sanção do texto. Neste caso, o nível superior passará a ser obrigatório a partir de 2029 para todos os candidatos. <h2>Foco na sua nomeação!</h2> Com uma série de concursos previstos para este ano e a possibilidade de novos certames para cargos estaduais e federais, sabia que você pode sair na frente na sua preparação? Conheça os nossos cursos e vamos juntos buscar a sua nomeação!