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Senado Federal aprova nova idade máxima em editais para as forças de segurança

Projeto unifica novo limite nacional de idade para ingresso nas carreiras de policial e bombeiro militar. Texto segue para sanção presidencial.

Última atualização em 11/12/2025
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Boas novas para os candidatos que sonham com uma oportunidade para as forças de segurança, e que pode ter um impacto positivo nas principais corporações nas esferas federal, estadual e municipal. Tudo porque o plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (10) um projeto que unifica o limite nacional para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar, fixando 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. Atualmente, a idade varia de estado para estado, geralmente entre 25 e 35 anos. O projeto de lei agora segue para sanção do Governo Federal.


O projeto foi apresentado pelo deputado Guilherme Derrite, com o texto sendo aprovado com relatório favorável do senador Jorge Seif. Além de fixar as idades máximas, Seif determina em seu relatório que a verificação da idade deve ocorrer na data de publicação do edital do concurso público, não na data da inscrição, como constava no texto da Câmara. A mudança foi feita por meio de uma emenda de redação. Confira o projeto de lei na íntegra aqui.



Nova lei exigirá que candidatos possuam nível superior a partir de 2029


Um dos pontos importantes do projeto aprovado é que a lei fixa que um novo requisito de escolaridade passara a ser exigido nacionalmente no prazo de até seis anos após a sanção do texto. Neste caso, o nível superior passará a ser obrigatório a partir de 2029 para todos os candidatos.



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