RECURSOS MPU: Itens passíveis de anulação ou retificação

PUBLICADO EM 24/10/2018

 Olá, concurseiros,

 

Após estudo acerca das questões quecompõem as provas de Técnico e Analista do MPU, a equipe de professores doCEISC indicou algumas questões passíveis de recurso e sugeriu a respectiva fundamentação.Como as provas não são iguais, cuidado para fundamentar a questão correta,verifique o enunciado e veja a qual número ele se refere na sua prova!


Atenção: É até amanhã, às 18h o prazorecursal, e o envio deve ser feito diretamente pelo site da CESPE/CEBRASPE.Lembre-se de formular os recursos com as suas palavras, já que recursos idênticos nãoserão considerados. 


Seguem as considerações dos nossosprofessores:

 


  • ADMINISTRATIVO (PROF. FELIPE DALENOGARE)


Técnico MPU:


Enunciado: No que se refere ao controle da administração pública,julgue os itens seguintes. Controle interno se refere,sempre, a atos de natureza administrativa.


Justificativa: O gabarito apresenta aassertiva como certa, porém não está correta. Ocontrole interno se refere aos atos da administração pública, gênero, do qualhá distintas espécies, inclusive os contratos e os atos políticos.


Veja-se que a súmula 473 do STF permite que a AdministraçãoPública reveja seus atos, inclusive os atos políticos, que poderão ser anuladosou revogados pela própria administração em nome do princípio da autotutela. Osatos políticos não possuem natureza administrativa e sofrem controle interno.Portanto, ao referir a palavra “sempre”, a assertiva encontra-se incorreta, umavez que o candidato não tem condições de aferir tal assertiva de modo abstrato.

 


Técnico MPU:


Enunciado: No que se refere ao controle da administração pública,julgue os itens seguintes. Contrato de direito privadofirmado em igualdade de condições pela administração pública com particular nãopode ser anulado unilateralmente.


Justificativa:Gabarito apresenta a assertiva como certa, porém não está correta. A anulaçãode qualquer ato da administração incluído os contratos de direito privado a queesta se submeta é prerrogativa oriunda do princípio da supremacia do interessepúblico sobre o privado. Ademais, encontra fundamento na súmula 473 do STF e noArt. 62, § 3º, combinado com o Art. 59, § único, ambos da Lei. 8.666/93.Observa-se que a anulação de contrato eivado de ilegalidade é dever daadministração pública e não mera faculdade. Veja-se, como exemplo, um contratode locação de imóvel em que a Administração seja locatária, não precedido delicitação ou fora das hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação.Trata-se de um contrato de direito privado em que a Administração está emigualdade de condições, mas possui o dever, unilateral, de anulação.

 


  •  PROCESSODO TRABALHO (PROF. CLEIZE KOHLS)


 AnalistaMPU:


Enunciado: Caso mandado desegurança relativo a ato impugnado envolva matéria afeta à jurisdição de determinadojuiz do trabalho, o julgamento do mandado competirá, originariamente, a essaJuiz. 


Justificativa: A questão deve ser anulada, pois padece de problema deredação, já que a afirmação não foi suficientemente clara, o que dificultou ainterpretação por parte dos candidatos. Veja-se, se o Mandado de Segurança estiver sendo feito de atopraticado (por terceiro) na jurisdição do magistrado, caberia, pois, a elejulgar.  Já, se o ato é do própriomagistrado, aí sim teríamos a competência do TRT conforme – art. 678, I, b, 3 da CLT. O que precisa ser analisado para a fixação da competência doJuiz, TRT, ou TST é a autoridade que pratica o ato violando direito líquido ecerto. E, isso não ficou claro no enunciado. 

Dispõe o art. 114, da CF, que compete à Justiça do Trabalho: os mandados de segurança, habeas corpus e habeasdata, quando o atoquestionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;  Por sua vez, a questão, apenas menciona que é a ato impugnado envolva matériaafeta à jurisdição de determinado juiz do trabalho. Assim, como não háno enunciado a informação clara de que o ato era do próprio magistrado, aquestão deve ser anulada.

 


 

  • PORTUGUÊS(PROF. LUANA PORTO)



Técnico MPU:


Enunciado: Em“servindo-nos” (l.3), o pronome “nos” poderia ser suprimido, sem prejudicar acorreção gramatical e a coesão texto.


Justificativa:Errado. Apesarde a supressão do termo não prejudicar o sentido, acarreta prejuízo gramatical,uma vez que o pronome “nos” é complemento exigido pelo verbo “servir”, que é,no contexto, transitivo direto e, portanto, requer uso de complemento verbal.Sustenta-se, ainda, que a classificação da transitividade do verbo “servir” nãoé consensual entre os gramáticos, havendo, para alguns, como Celso Luft, aclassificação do verbo como transitivo direto ou transitivo indireto,dependendo do contexto, e, para outros, como Ivanildo Bechara, apenas aclassificação como transitivo indireto. Em outras palavras, embora não hajaconsenso sobre a classificação da transitividade (se direta ou indireta), éconsensual a observação quanto à necessidade de o verbo exigir complemento, oque não dispensa, no caso em apreciação, a presença de “nos”.

 


 

AnalistaMPU:


Enunciado:Naforma “Afirma-se” (l. 9), o emprego do pronome “se” indica que não existe umagente responsável pela ação de afirmar.


Justificativa:Anular. A formulação do item está ambígua, uma vez que não permitecompreender se o que está em análise em “agente responsável pela ação deafirmar” é a função de sujeito do verbo (expresso pela oração subordinadasubstantiva subjetiva seguinte a “afirma-se”) ou se a classificação do pronome,como partícula apassivadora.

 


 

AnalistaMPU:


Enunciado: Acorreção gramatical do texto seria mantida se, no trecho “Quando nosdefrontamos”, por exemplo, com uma alastrada fome coletiva” (l. 11 e 12), aforma pronominal “nos” fosse suprimida.


Justificativa:Errado. O usodo verbo “defrontar”, no contexto, está em sua forma pronominal(“defrontar-se”), que é uma das possibilidades de emprego do verbo. A supressãodo pronome “nos”, no trecho em apreciação, retiraria essa condição do verbo,exigida pelo contexto e, portanto, acarretaria prejuízo da correção gramatical.


 


 

AnalistaMPU:


Enunciado:Considerando que situações de pobreza são sensíveis ao grau de desigualdade deum país, a autora do texto argumenta que uma ação de enfrentamento dadesigualdade consequentemente combate à pobreza.


Justificativa:Certo. Noprimeiro parágrafo, a autora revela que a situação de pobreza deve serenfrentada, levando-se em consideração a conexão entre desigualdade e pobreza.No último parágrafo, a autora comenta sobre a necessidade de a sociedade civilcombater a desigualdade “por meio da cidadania ativa”, procurando alcançar a“democracia e a garantia da justiça de gênero, da igualdade e dos direitoshumanos”. Inferindo-se que, entre a concepção de direitos humanos está a vidadigna, na qual não se inclui a pobreza, deve-se aceitar como correta a ideia deque uma ação de enfrentamento da desigualdade consequentemente combate àpobreza.

 


 

AnalistaMPU:


Enunciado: Aintrodução de uma vírgula imediatamente após a palavra “revelados” (l. 16)manteria a correção gramatical do texto.


Justificativa:Errado. O período subordinado em que o termo aparece está escritoem ordem direta: primeiro a oração principal, depois a oração subordinada,iniciada após “revelados” (l. 16). Em se tratado de ordem direta em períodocomposto por subordinação, não há razão para isolar oração principal e oraçãosubordinada, uma vez que o emprego de vírgula em período composto porsubordinação deve ocorrer apenas quando a oração subordinada aparecer antepostaà principal, tal como prevê, por exemplo, o gramático Evanildo Bechara.