Procurador da Fazenda Nacional: carreira, remuneração, benefícios, atividades e o próximo concurso
Saiba tudo sobre a carreira de Procurador da Fazenda Nacional: atribuições, remuneração, benefícios, requisitos e as principais informações sobre o próximo concurso da AGU.
Publicado em 19/09/2026
A carreira de Procurador da Fazenda Nacional está entre as oportunidades mais aguardadas por quem busca uma carreira jurídica no serviço público federal. E o interesse ganhou um novo impulso em 2026: a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a realização de novos concursos para suas carreiras jurídicas e anunciou mudanças importantes no modelo de seleção.
Entre as oportunidades autorizadas está o cargo de Procurador da Fazenda Nacional (PFN), com 50 vagas previstas. A AGU informou que os concursos das carreiras jurídicas têm previsão de abertura ainda em 2026.
Além disso, o próximo concurso terá uma novidade relevante: a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), que funcionará como etapa prévia de habilitação para os concursos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.
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Mas, afinal, o que faz um Procurador da Fazenda Nacional? Quanto ganha? Quais são os benefícios? Quem pode participar do concurso? E como deverá funcionar a próxima seleção?
Confira, a seguir, os principais detalhes sobre a carreira e o próximo concurso para Procurador da Fazenda Nacional.
O que é um Procurador da Fazenda Nacional?
O Procurador da Fazenda Nacional é integrante da carreira jurídica responsável pela representação da União em questões relacionadas à Fazenda Nacional, especialmente em matéria fiscal e de cobrança de créditos públicos.
A carreira está vinculada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que integra a estrutura da Advocacia-Geral da União. A PGFN possui subordinação técnica e jurídica ao Advogado-Geral da União e subordinação administrativa ao Ministério da Fazenda.
A atuação do procurador envolve áreas como Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil, entre outras.
Na prática, o trabalho vai muito além da atuação em processos judiciais. A carreira também envolve consultoria jurídica, cobrança de créditos, análise da legalidade de atos e contratos e representação da União em diferentes situações relacionadas à Fazenda Nacional.
O que faz um Procurador da Fazenda Nacional?
As atribuições do cargo estão relacionadas principalmente à atuação jurídica da União em matéria fiscal e à cobrança dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União.
Entre as competências da PGFN estão a apuração da liquidez e certeza da Dívida Ativa da União, de natureza tributária e não tributária, e sua inscrição para cobrança amigável ou judicial. Também cabe à instituição representar privativamente a União na execução de sua dívida ativa de natureza tributária e nas causas de natureza fiscal.
Principais atividades do Procurador da Fazenda Nacional
Entre as atividades relacionadas à carreira estão:
- representar judicial e extrajudicialmente a União em matérias de competência da Fazenda Nacional;
- atuar na cobrança da Dívida Ativa da União;
- representar a União em causas de natureza fiscal;
- prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Ministério da Fazenda;
- analisar a legalidade de contratos, acordos, ajustes e convênios de interesse do Ministério da Fazenda;
- participar da elaboração e análise jurídica de atos normativos;
- atuar em processos administrativos relacionados à Fazenda Nacional;
- emitir pareceres e manifestações jurídicas;
- atuar na defesa dos interesses da União em questões tributárias e financeiras.
A legislação também atribui à PGFN atividades relacionadas ao controle de legalidade dos créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa e à representação da União na execução desses créditos.
Onde trabalha o Procurador da Fazenda Nacional?
O Procurador da Fazenda Nacional integra a estrutura da PGFN, que possui atuação em âmbito nacional.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é o órgão responsável pela atuação jurídica da União na área fiscal e está presente por meio de sua estrutura descentralizada.
A carreira, portanto, não se limita à atuação em um único local ou tribunal. O exercício das funções está relacionado às unidades da PGFN e às necessidades institucionais da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda.
Quanto ganha um Procurador da Fazenda Nacional?
A remuneração do Procurador da Fazenda Nacional é organizada na forma de subsídio, com valores definidos em lei para as diferentes categorias da carreira.
Desde 1º de abril de 2026, a tabela de subsídios das carreiras jurídicas federais estabelece os seguintes valores:
CategoriaSubsídioSegundaR$ 27.264,30PrimeiraR$ 31.327,92EspecialR$ 35.423,96
Os valores constam do Anexo XXXV da Lei nº 13.327/2016, com redação atualizada pela Lei nº 15.141/2025.
É importante observar que esses valores correspondem ao subsídio da carreira e não devem ser confundidos com eventuais verbas de natureza indenizatória ou outras parcelas previstas na legislação aplicável.
No concurso anterior para Procurador da Fazenda Nacional, realizado em 2022, o edital estabelecia subsídio inicial de R$ 21.014,49, valor que foi posteriormente superado pelas alterações legislativas na estrutura remuneratória das carreiras jurídicas federais.
Quais são os benefícios do Procurador da Fazenda Nacional?
Além do subsídio, a carreira conta com direitos e vantagens previstos na legislação aplicável aos membros das carreiras jurídicas da União.
Nesse ponto, é importante diferenciar remuneração de benefícios e verbas de natureza indenizatória, já que nem todas as parcelas eventualmente recebidas integram o subsídio.
Entre os direitos funcionais estão aqueles relacionados às férias, licenças e demais vantagens previstas para os membros da carreira, observadas as normas específicas aplicáveis à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Outro aspecto relevante da carreira é a possibilidade de recebimento de honorários advocatícios de sucumbência, cuja disciplina para os membros da Advocacia-Geral da União está prevista na legislação.
Por isso, ao pesquisar quanto ganha um Procurador da Fazenda Nacional, é importante considerar que o subsídio é apenas uma parte da análise remuneratória e que eventuais valores adicionais dependem das regras legais aplicáveis.
Quem pode ser Procurador da Fazenda Nacional?
Para ingressar na carreira, o candidato precisa cumprir os requisitos estabelecidos na legislação e no edital do concurso.
No concurso anterior, realizado em 2022, foram exigidos, entre outros requisitos, diploma de bacharel em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dois anos de prática forense.
O edital de 2022 considerou como prática forense diferentes atividades jurídicas, incluindo o exercício da advocacia, consultoria e assessoramento jurídico, cargos ou funções públicas de nível superior com atividades eminentemente jurídicas, estágio de pós-graduação em Direito em determinadas instituições e outras hipóteses previstas no edital.
Para o próximo concurso de Procurador da Fazenda Nacional, os requisitos definitivos deverão ser confirmados no novo edital.
Como foi o último concurso para Procurador da Fazenda Nacional?
O último concurso específico para a carreira foi lançado pela AGU em dezembro de 2022.
O Edital nº 1 – PFN, de 26 de dezembro de 2022, regulamentou o concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
A seleção contou com diferentes etapas, incluindo provas objetivas e discursivas, além de fases destinadas à verificação dos requisitos para ingresso e avaliação de títulos, conforme as regras estabelecidas no edital.
O histórico do concurso é uma referência importante para quem já está estudando, mas as regras da próxima seleção podem ser diferentes, especialmente porque a AGU anunciou um novo modelo de ingresso para suas carreiras jurídicas.
Como será o próximo concurso para Procurador da Fazenda Nacional?
O próximo concurso PFN terá uma mudança significativa em relação ao modelo anterior.
Em 4 de setembro de 2026, o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União aprovou a nova modelagem dos concursos de ingresso para as carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.
A principal novidade será o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap).
O exame funcionará como uma etapa prévia de habilitação para que o candidato possa participar dos concursos das carreiras jurídicas da AGU. O Enap terá caráter eliminatório e sua nota não será utilizada para classificar os candidatos nos concursos específicos.
Como funcionará o novo modelo de concurso da AGU?
De acordo com a AGU, o novo modelo prevê:
- realização do Exame Nacional da Advocacia Pública;
- habilitação dos candidatos no Enap;
- realização das provas objetivas das carreiras jurídicas;
- escolha da carreira antes das provas discursivas;
- realização das etapas específicas da carreira escolhida;
- curso de formação eliminatório como última etapa.
Outra novidade é que os candidatos habilitados no Enap poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Antes das provas discursivas, deverão escolher para qual carreira jurídica pretendem seguir.
A mudança altera de maneira significativa a dinâmica de preparação para quem pretende disputar uma vaga na advocacia pública federal.
Quantas vagas haverá no próximo concurso de Procurador da Fazenda Nacional?
A AGU possui autorização para 170 vagas nas quatro carreiras jurídicas federais.
A distribuição anunciada é:
CarreiraVagasAdvogado da União50Procurador Federal50Procurador da Fazenda Nacional50Procurador do Banco Central20Total170
Assim, o próximo concurso para Procurador da Fazenda Nacional está autorizado com 50 vagas.
Segundo a AGU, os concursos têm previsão de serem abertos ainda em 2026.
Quando será o próximo concurso para Procurador da Fazenda Nacional?
Até o momento, a informação oficial é de que os concursos das carreiras jurídicas da AGU têm previsão de abertura ainda em 2026.
Isso significa que o próximo edital do concurso PFN ainda depende da conclusão das providências necessárias para a realização da seleção e de sua publicação oficial.
Por isso, candidatos interessados devem acompanhar as comunicações da AGU e da PGFN. A publicação do edital será o documento responsável por definir, de forma definitiva, o cronograma, as etapas, os requisitos, o conteúdo programático e as demais regras do concurso.
Como se preparar para o próximo concurso PFN?
Com a previsão de abertura do concurso ainda em 2026, a preparação antecipada ganha importância.
O primeiro passo é conhecer o edital anterior e identificar as disciplinas cobradas, o perfil das questões e as etapas do concurso.
Também é necessário acompanhar a regulamentação do novo modelo de seleção da AGU, principalmente em relação ao Exame Nacional da Advocacia Pública e à estrutura das provas objetivas e discursivas.
Estude antes da publicação do edital
Quem deixa para começar os estudos apenas depois da publicação do edital pode ter um período reduzido para percorrer todo o conteúdo.
Por isso, uma estratégia possível é utilizar o último edital como referência inicial, enquanto se acompanha a publicação das novas regras.
Dê atenção especial ao Direito Tributário
A atuação da PGFN está diretamente relacionada à matéria fiscal, à cobrança da Dívida Ativa da União e à representação da União em causas de natureza fiscal.
Por isso, Direito Tributário e áreas relacionadas à atuação fazendária ocupam papel relevante na preparação para a carreira.
Acompanhe as mudanças no concurso da AGU
O novo modelo anunciado em 2026 torna indispensável acompanhar as informações oficiais sobre o Enap.
Como o exame será uma etapa prévia de habilitação e terá caráter eliminatório, sua regulamentação deverá fazer parte do planejamento de quem pretende disputar uma vaga na carreira.
Procurador da Fazenda Nacional: uma carreira jurídica da AGU
A carreira de Procurador da Fazenda Nacional combina atuação em Direito Tributário, Direito Financeiro, advocacia pública, cobrança de créditos públicos e consultoria jurídica.
O procurador atua na defesa dos interesses da União em matéria fiscal e participa de atividades que impactam diretamente a recuperação de créditos públicos e a atuação jurídica do Ministério da Fazenda.
Para 2026, o cenário ganhou um elemento adicional: a autorização de 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional e a previsão de abertura do novo concurso, além da mudança no modelo de seleção das carreiras jurídicas da AGU.
Com o edital ainda aguardado, candidatos que já têm como objetivo a carreira de PFN podem utilizar o histórico do concurso anterior como referência e acompanhar as próximas definições da AGU.
Concurso Procurador da Fazenda Nacional: resumo
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Vagas autorizadas: 50
Escolaridade: nível superior em Direito, conforme requisitos do edital
Remuneração: subsídio a partir de R$ 27.264,30, conforme a categoria e a tabela vigente em abril de 2026
Último concurso: 2022
Novo modelo: Exame Nacional da Advocacia Pública como etapa prévia de habilitação
Previsão: abertura do novo concurso ainda em 2026, segundo a AGU.
Para quem acompanha os concursos da advocacia pública federal, o concurso PFN 2026 entra, portanto, no radar como uma das seleções que devem movimentar a área jurídica nos próximos meses.
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