Procurador do Banco Central: remuneração, carreira, requisitos e concurso

O que faz um Procurador do Banco Central?

O Procurador do Banco Central atua na defesa jurídica da autarquia. Na prática, isso significa que o profissional pode trabalhar tanto na representação do Banco Central em processos judiciais e extrajudiciais quanto na orientação jurídica da instituição.

De acordo com o próprio Banco Central, entre as atribuições da carreira estão a representação judicial e extrajudicial da autarquia, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, a apuração da liquidez e certeza de créditos do BC para eventual inscrição em dívida ativa e a assistência aos administradores no controle interno da legalidade dos atos.

Ou seja: não se trata apenas de atuar em processos.

O Procurador do Banco Central também participa da análise jurídica de decisões e atividades institucionais, ajudando a garantir que a atuação da autarquia esteja de acordo com a legislação.

Entre as principais atribuições do cargo, estão:

• representação judicial e extrajudicial do Banco Central;
• consultoria e assessoramento jurídicos;
• análise da legalidade de atos praticados pela autarquia;
• atuação na cobrança de créditos de responsabilidade do Banco Central;
• elaboração de manifestações e peças jurídicas;
• orientação jurídica aos administradores da instituição.

É uma atuação bastante especializada e que pode envolver temas relacionados ao Direito Público, Direito Econômico, Direito Financeiro e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Onde trabalha o Procurador do Banco Central?

O Procurador do Banco Central integra a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), responsável pela atuação jurídica da autarquia.

A Procuradoria-Geral do Banco Central faz parte da estrutura institucional da Advocacia-Geral da União e atua de forma especializada nas questões jurídicas relacionadas ao Banco Central.

Por isso, quem ingressa na carreira pode lidar com assuntos bastante específicos, que vão desde processos judiciais até questões relacionadas à regulação, à supervisão do sistema financeiro e às atividades institucionais do BC.

A carreira, portanto, pode ser especialmente interessante para quem gosta de Direito Público e tem interesse por temas econômicos e financeiros.

Qual é a remuneração de um Procurador do Banco Central?

A remuneração de Procurador do Banco Central é paga na forma de subsídio e varia de acordo com a categoria ocupada na carreira.

Segundo a tabela oficial do Banco Central, os valores com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 são:

Segunda Classe: R$ 27.264,30

Primeira Classe: R$ 31.327,92

Classe Especial: R$ 35.423,96

Os valores correspondem ao subsídio mensal previsto para cada categoria e não consideram eventuais descontos individuais.

Além do subsídio, os Procuradores do Banco Central também fazem jus aos honorários advocatícios de sucumbência, conforme a legislação aplicável.

Assim, ao pesquisar sobre a remuneração da carreira, é importante diferenciar o subsídio previsto na tabela remuneratória dos honorários de sucumbência.

Como funciona a carreira de Procurador do Banco Central?

A carreira é dividida em categorias, e a remuneração acompanha essa progressão.

O ingresso ocorre na categoria inicial, e a evolução profissional segue as regras estabelecidas para a carreira.

Além da remuneração, outro ponto que costuma chamar a atenção dos candidatos é a possibilidade de estabilidade após o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais aplicáveis aos servidores públicos efetivos.

Mas, para chegar até a nomeação, o primeiro desafio é justamente o concurso público.

E é aí que o próximo concurso ganha ainda mais importância.

Quais são os requisitos para ser Procurador do Banco Central?

Quer saber o que precisa para ser Procurador do Banco Central?

O cargo é destinado a profissionais com formação em Direito. O Banco Central informa que, para concorrer ao cargo, é necessário comprovar dois anos de prática forense.

Entre os requisitos tradicionalmente associados ao ingresso na carreira estão:

• graduação em Direito;
• comprovação do período de prática forense exigido;
• inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme as regras do edital;
• atendimento aos demais requisitos previstos na legislação e no edital.

É importante ficar atento a um detalhe: a forma de comprovação da prática forense deve seguir as regras estabelecidas no edital.

Por isso, quem já está pensando em prestar o concurso deve começar a verificar se sua experiência profissional poderá ser utilizada para cumprir esse requisito.

Precisa ter OAB para ser Procurador do Banco Central?

A inscrição na OAB aparece entre os requisitos previstos em editais anteriores da carreira.

Como as regras podem ser atualizadas no próximo concurso, o candidato deverá conferir a exigência e a forma de comprovação no edital que regulamentará a nova seleção.

O mesmo vale para a comprovação da prática forense: mais importante do que apenas ter experiência profissional é verificar se ela se enquadra nos critérios estabelecidos para o concurso.

Quando foi o último concurso para Procurador do Banco Central?

O último concurso para Procurador do Banco Central ocorreu em 2013.

Segundo o Banco Central, esse foi o concurso mais recente da carreira. O certame teve validade de nove meses, posteriormente renovada, e encerrou-se em 2015.

A seleção de 2013 correspondeu ao 13º Concurso Público para o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil. O edital foi publicado em agosto daquele ano e previu diferentes etapas, incluindo prova objetiva, inscrição definitiva, provas discursivas e prova oral, além das demais fases previstas no edital.

O concurso anterior é uma boa referência para quem quer entender o perfil da carreira e conhecer o nível de cobrança.

Mas atenção: o próximo concurso terá um modelo diferente, especialmente por causa da criação do ENAP.

Tem concurso para Procurador do Banco Central previsto?

Sim.

O cargo de Procurador do Banco Central está incluído no próximo concurso das carreiras jurídicas federais da AGU.

Em setembro de 2026, a Advocacia-Geral da União informou que está autorizada a realização de concurso com 170 vagas, distribuídas entre quatro carreiras.

Portanto, são 20 vagas autorizadas para Procurador do Banco Central. A AGU informou que os concursos têm previsão de serem abertos ainda em 2026.

É importante diferenciar, porém, a autorização do concurso da publicação do edital. O edital é que vai definir todas as regras da seleção, como conteúdo programático, cronograma, etapas, critérios de aprovação e demais condições para os candidatos.

Concurso de Procurador do Banco Central terá o ENAP

Uma das principais novidades para quem está de olho no próximo concurso de Procurador do Banco Central é o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP).

A AGU aprovou um novo modelo de seleção para as carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central.

Nesse novo formato, o ENAP será uma etapa prévia de habilitação para que o candidato possa se inscrever nos concursos específicos das carreiras.

O exame terá caráter eliminatório. Isso significa que o candidato precisará ser habilitado no ENAP para seguir para o concurso específico.

Por outro lado, a nota obtida no ENAP não será utilizada para classificar os candidatos nos concursos de cada carreira.

Como vai funcionar o novo modelo de seleção?

A mudança traz uma dinâmica diferente para quem pretende disputar uma vaga na advocacia pública federal.

Os candidatos habilitados no ENAP poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição.

Depois dessa etapa, antes das provas discursivas, será necessário escolher a carreira para a qual o candidato deseja prosseguir.

No caso de quem deseja ser Procurador do Banco Central, portanto, o caminho envolverá primeiro a habilitação no ENAP e, posteriormente, a participação nas etapas específicas da carreira.

A AGU também informou que haverá um curso de formação de caráter eliminatório como última etapa do concurso de cada carreira.

O que é o Exame Nacional da Advocacia Pública?

O ENAP, ou Exame Nacional da Advocacia Pública, é uma nova etapa criada para o ingresso nas carreiras jurídicas abrangidas pelo modelo aprovado pela AGU.

O objetivo é estabelecer uma etapa nacional de habilitação antes dos concursos específicos.

Para o candidato, isso muda a forma de planejar a preparação.

Em vez de pensar somente no concurso de Procurador do Banco Central, será importante considerar também o conteúdo e as regras do ENAP.

Por isso, quem já tem como objetivo a carreira pode começar a se preparar antes mesmo da publicação dos editais específicos.

O que estudar para o concurso de Procurador do Banco Central?

Enquanto o edital não é publicado, o candidato pode aproveitar o tempo para construir uma base sólida.

Uma boa estratégia é começar pelas disciplinas jurídicas fundamentais e, paralelamente, aprofundar os estudos em temas relacionados às atribuições do Banco Central.

Entre os conteúdos que podem entrar no radar de preparação estão:

Direito Constitucional

Estudo da Constituição Federal, organização do Estado, Administração Pública, competências constitucionais, controle de constitucionalidade e demais temas relacionados à atuação estatal.

Direito Administrativo

Atos administrativos, poderes da Administração, organização administrativa, agentes públicos, responsabilidade civil do Estado, licitações, contratos e controle da Administração Pública.

Direito Civil

Obrigações, contratos, responsabilidade civil e outros temas previstos no programa específico da carreira.

Direito Processual Civil

Jurisdição, competência, processo de conhecimento, recursos, execução e aspectos relacionados à atuação da Fazenda Pública em juízo.

Direito Econômico e Financeiro

Esse é um campo especialmente relevante para quem pretende atuar no Banco Central, já que a carreira envolve questões jurídicas relacionadas à atividade econômica e ao sistema financeiro.

Legislação específica

Também é importante conhecer as principais normas relacionadas ao Banco Central e à carreira de Procurador.

Entre elas, estão a Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional, e a Lei nº 9.650/1998, que trata do Plano de Carreira dos servidores do Banco Central.

É importante destacar que essa lista serve como ponto de partida. O conteúdo definitivo deverá ser conferido no edital e nas normas que regulamentarem o ENAP e o concurso específico.

​

Como começar a estudar antes do edital?

Se o objetivo é a carreira de Procurador do Banco Central, esperar o edital para começar pode significar abrir mão de um período importante de preparação.

Antes da publicação dos documentos oficiais, o candidato pode organizar os estudos em algumas frentes.

1. Construa uma base jurídica

Comece pelas disciplinas fundamentais e avance gradualmente para os conteúdos mais específicos.

2. Estude a legislação seca

Além da doutrina, a leitura da legislação é indispensável para concursos jurídicos.

3. Resolva questões

A resolução de questões ajuda a identificar os assuntos mais cobrados e a entender o estilo das provas.

4. Inclua a prática discursiva

A preparação não deve ficar restrita às questões objetivas. Como a carreira jurídica tradicionalmente envolve etapas discursivas, vale desenvolver desde cedo a capacidade de fundamentar respostas.

5. Acompanhe o ENAP

Como o exame será uma etapa prévia de habilitação, será importante conhecer seu edital, conteúdo e formato assim que essas informações forem divulgadas.

Procurador do Banco Central tem estabilidade?

Como se trata de um cargo público efetivo, o servidor pode adquirir estabilidade após cumprir os requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação aplicável.

A estabilidade, portanto, é uma das características do serviço público que fazem parte da perspectiva de longo prazo de quem escolhe uma carreira como a de Procurador do Banco Central.

Mas é importante lembrar que a estabilidade não significa impossibilidade de perda do cargo. A Constituição prevê hipóteses específicas para isso, observados os procedimentos legais.

​

Como é a rotina de um Procurador do Banco Central?

A rotina pode variar bastante de acordo com a área de atuação.

O procurador pode trabalhar com processos judiciais, elaboração de manifestações jurídicas, análise de questões institucionais, consultoria, assessoramento e outras atividades relacionadas à atuação do Banco Central.

É uma carreira que combina a advocacia pública com temas bastante específicos do universo econômico e financeiro.

Por isso, além de gostar do Direito, o candidato que pensa nessa carreira pode se beneficiar do interesse por assuntos relacionados ao funcionamento do Estado, ao mercado financeiro e à regulação.

​

Perguntas frequentes sobre Procurador do Banco Central

Qual é a remuneração de um Procurador do Banco Central?

A partir de abril de 2026, o subsídio mensal varia de R$ 27.264,30, na categoria Segunda, a R$ 35.423,96, na categoria Especial. Os procuradores também fazem jus aos honorários advocatícios de sucumbência previstos na legislação.

Quantas vagas estão previstas para Procurador do Banco Central?

O próximo concurso das carreiras jurídicas federais tem 20 vagas autorizadas para Procurador do Banco Central. Ao todo, são 170 vagas distribuídas entre quatro carreiras.

Quando foi o último concurso para Procurador do Banco Central?

O concurso mais recente ocorreu em 2013. O Banco Central informa que a seleção teve validade de nove meses, posteriormente renovada, e encerrou-se em 2015.

O que é o ENAP?

O Exame Nacional da Advocacia Pública será uma etapa prévia de habilitação para os concursos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. O exame terá caráter eliminatório.

É obrigatório fazer o ENAP para o concurso de Procurador do Banco Central?

De acordo com o novo modelo aprovado pela AGU, a habilitação no ENAP será necessária para a inscrição nos concursos específicos das quatro carreiras abrangidas, incluindo Procurador do Banco Central.

Quem pode ser Procurador do Banco Central?

O cargo é destinado a bacharéis em Direito. O Banco Central informa a exigência de comprovação de dois anos de prática forense. Os demais requisitos devem ser conferidos no edital da seleção.

O concurso de Procurador do Banco Central é o mesmo da AGU?

O novo modelo de ingresso foi aprovado pela AGU e abrange quatro carreiras jurídicas, incluindo Procurador do Banco Central. O ENAP funcionará como etapa prévia de habilitação, enquanto as etapas específicas serão realizadas conforme as regras de cada carreira.

Prepare-se para o ENAP e para o concurso de Procurador do Banco Central

O próximo concurso de Procurador do Banco Central traz uma mudança importante para quem deseja ingressar na carreira: antes de disputar as etapas específicas, o candidato precisará passar pelo novo modelo de habilitação estabelecido pela AGU.

Com 20 vagas autorizadas para Procurador do Banco Central e a previsão de abertura dos concursos ainda em 2026, o momento pode ser aproveitado para organizar a preparação e construir uma boa base jurídica.

Para quem quer começar os estudos, o ENAP passa a fazer parte do planejamento. Afinal, a habilitação no exame será necessária para a inscrição nos concursos específicos das carreiras abrangidas pelo novo modelo.

E essa preparação já pode começar.

Na Central ENAP do Ceisc Concursos e JusFederal, os candidatos poderão encontrar aulas e materiais gratuitos para o ENAP e para a preparação para o concurso da AGU, incluindo conteúdos voltados às carreiras da advocacia pública federal.

Além de acompanhar as novidades sobre o edital, vale aproveitar este período para revisar as principais disciplinas, estudar legislação, resolver questões e conhecer melhor a carreira que você pretende seguir.

Para acompanhar as informações oficiais, consulte também os canais da Advocacia-Geral da União e do Banco Central do Brasil.

A carreira de Procurador do Banco Central exige uma preparação consistente, mas quem começa a estudar antes da publicação do edital pode utilizar esse período para construir uma base mais sólida e chegar às próximas etapas com maior familiaridade com os conteúdos cobrados.